Brasileiros com contas
atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente da renda, têm até
esta sexta-feira (11) para recorrer a órgãos de defesa do consumidor de estados
e municípios a fim de negociar suas dívidas.
Coordenado pela Secretaria
Nacional do Consumidor (Senacon) e batizado de Renegocia! o mutirão nacional
começou em 24 de julho e tem como objetivo auxiliar cidadãos em dificuldades
financeiras antes que as dívidas superem suas capacidades de pagamento.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que um dos principais enfoques do mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, quantia de renda protegida por lei em casos de superendividamento. “O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário”, destacou a pasta.
Quem pode participar
Apesar de ter como foco
principal a prevenção do superendividamento, qualquer consumidor que tenha
dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das
dívidas, nem de renda.
Como participar
Para participar do mutirão, os
consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor
(Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do
consumidor) mais próximos da sua localidade. É possível também utilizar o
portal consumidor.gov.br para
a negociação das dívidas.
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