SINMED/RN: GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURA DE NATAL DESCUMPREM ACORDO E MÉDICOS ENTRAM EM GREVE

Médicos que prestam serviço ao Governo do Estado e à Prefeitura de Natal, através de cooperativas e empresas médicas, decidiram por unanimidade, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada no Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed/RN), pelo estado de greve a partir desta quarta-feira (23). Segundo informação da assessoria de imprensa da entidade, a paralisação se dá pelo atraso de cinco meses no pagamento dos salários dos prestadores de serviços. 

Uma audiência de mediação foi realizada na Justiça Federal do RN (JFRN), em 09 deste mês, para que fosse apresentado até o dia 16 o pagamento de março e o cronograma de pagamentos dos meses seguintes, pelo Governo do Estado e Prefeitura de Natal. Até o momento, diz a assessoria de imprensa, apenas o mês de março foi pago, e somente para algumas especialidades, sem previsão para os salários dos meses seguintes.

CÂMARA APROVA ARCABOUÇO FISCAL SEM FUNDEB E FUNDO DO DF

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram nesta terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial. Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.

Retirada dos fundos
A exclusão dos dois fundos foi fruto de acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base governista, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O parlamentar havia dito ser contrário às mudanças inseridas pelos senadores no novo marco fiscal, mas reconheceu que a maioria dos partidos votaria pela retirada dessas despesas do novo marco fiscal.

Inflação
O único ponto em que não houve acordo entre o governo e os deputados foi na mudança do período de cálculo da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para corrigir o limite de gastos. As despesas serão corrigidas pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. O Senado havia aprovado a mudança do período de apuração para a inflação de janeiro a dezembro do ano anterior, com os seis primeiros meses do ano pelo IPCA efetivamente apurado e os seis meses restantes com a projeção do índice.

A princípio, a rejeição da mudança do Senado retira R$ 32 bilhões do Orçamento de 2024 porque está prevista uma alta da inflação no segundo semestre deste ano. No entanto, no fim da tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou que houve um acordo para incluir esse montante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 como despesas condicionadas (que só podem ser realizadas se houver espaço fiscal). O projeto da LDO do próximo ano só será votado após o novo arcabouço.

Ciência e tecnologia
O Plenário rejeitou destaque do PDT que queria excluir as verbas para ciência e tecnologia do novo arcabouço fiscal. A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, chegou a comparecer ao plenário da Câmara em defesa da aprovação da proposta. Outro destaque rejeitado, apresentado pelo MDB, criava o Comitê de Modernização Fiscal, que pretende aprimorar a governança das finanças federais e aumentar a transparência do Orçamento. 

Novas regras fiscais
Aprovado no fim de maio em primeira votação na Câmara, o novo arcabouço fiscal teve de ser votado novamente pelos deputados porque os senadores introduziram várias mudanças no texto no fim de junho. A princípio, a segunda votação na Câmara estava prevista para a primeira semana de julho, mas foi adiada por causa da aprovação da primeira fase da reforma tributária na Casa e do projeto que muda o sistema de votação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A votação deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada por causa de declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a concentração de poderes na Câmara dos Deputados. A reunião de líderes, em que os acordos foram fechados, só ocorreu na noite desta segunda-feira (21).

*VEJA COMO VOTARAM DEPUTADOS DO RN
Da bancada do Rio Grande do Norte, apenas Sargento Gonçalves (PL) votou contrário à mudança. Benes Leocádio (União) esteve ausente. Já Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT), Paulinho Freire (União), João Maia (PL), Robinson Faria (PL) e General Girão (PL) deram o “sim” para o projeto que deixou o Fundeb de fora.

ECONOMIA: RN CAI E ESTÁ EM 23° EM RANKING DE COMPETITIVIDADE DO BRASIL

O Rio Grande do Norte caiu três posições e está em 23º no ranking de competitividade dos estados brasileiros. O estado potiguar só ganha para a Bahia entre os estados nordestinos, que caiu sete posições com relação a 2022. A edição 2023, mostra uma repetição do aumento da desigualdade do território do Brasil. Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste se mantêm no topo da lista, e os do Norte e Nordeste seguem abaixo. A classificação no ranking considera pontos distribuídos entre 99 indicadores relacionados a infraestrutura, sustentabilidade social e ambiental, segurança pública, educação, solidez fiscal, eficiência da máquina pública, capital humano, potencial de mercado e inovação. A nota mais baixa do RN é em solidez fiscal, onde ocupa a 26º posição, com nota de 1,2. Neste quesito, ganha apenas para o Rio Grande do Sul, que ocupa a última colocação, com nota 0,0. O RN alcançou sua pontuação mais alta em inovação, que o colocou em 10º lugar dentre os estados brasileiros. Neste quesito, os primeiros colocados são estados do Sul e Sudeste brasileiros, como São Paulo e Santa Catarina.

A segunda pontuação mais alta, por sua vez, é a de infraestrutura, com 44,9 em nota e 11º colocação. Em educação, ocupa a 19º colocação, à frente da Paraíba (20º), Maranhão (21º), Bahia (22º), Amazonas (23º) Acre (24º), Roraima (26º) e Amapá (27º). Em segurança pública, a 17º posição é do RN. Neste pilar, as últimas colocações são de Tocantins (22º), Bahia (23º), Roraima (24º), Pernambuco (25º), Rondônia (26º), Amapá (27º). Além de mais atrasadas, as regiões Norte e Nordeste são as mais afetados pelo aumento da pobreza acentuado pela pandemia. Em cinco de suas unidades federativas,10% das famílias vivem abaixo da linha de pobreza. Em 2016, não havia nenhuma nessa condição. São Paulo segue na 1º colocação, Santa Catarina na 2º e Paraná na 3º, além do Distrito Federal na 4º posição. Enquanto isso, o Ceará é o Estado mais bem colocado na lista entre os estados do Nordeste, na 12º colocação. Os três últimos colocados foram os estados do Norte: Acre, Amapá e Roraima. O Maranhão, por sua vez, foi o que mais ganhou posições em relação à edição de 2022, saindo de 26º para 21º. O ranking anual é feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com a Tendências Consultoria e a startup Seall.

*Confira situação RN
Infraestrutura: 44,9 - 11º posição
Sustentabilidade Social: 46,2 - 13º posição
Segurança pública: 43,8 - 17º posição
Educação: 37,1 - 19º posição
Solidez Fiscal: 1,2 - 26º posição
Eficiência da Máquina Pública: 36,6 - 21º posição
Capital Humano: 33,3 - 16º posição
Sustentabilidade Ambiental: 19,4 - 23º posição
Potencial de Mercado: 30,8 - 21º posição
Inovação: 48,1 - 10º posição

A BOA DO DIA...

NATAL/REDE MUNICIPAL: DEBATE SOBRE REFERENCIAIS CURRICULARES SERÁ REALIZADO EM 25/08

No dia 25 de agosto (sexta-feira), o SINTE/RN vai promover um debate sobre a Reformulação dos Referenciais Curriculares do Ensino Fundamental.

A atividade é voltada para os educadores e as educadoras da Rede Municipal de Natal e será realizada no auditório do Sindicato, em dois turnos: às 9 h e às 14h30. Dessa forma, o/a educador/a poderá optar pelo horário mais conveniente.

TRT-RN VAI LANÇAR SELO ‘MUNICÍPIO PARCEIRO DA JUSTIÇA DO TRABALHO’ NA CIDADE DE CURRAIS NOVOS

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região vai apresentar o selo ‘Município Parceiro do Trabalho’ aos prefeitos do Seridó durante evento que acontece em Currais Novos, nesta quarta-feira (23), às 9 h. No evento, que foi convocado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó, o juiz do trabalho Inácio André de Oliveira vai apresentar a proposta do TRT-RN de parceria entre a Justiça do Trabalho e os municípios do estado para cooperação na execução de acordos e na pacificação dos conflitos entre empresas e empregados.

Os municípios interessados em serem ‘Parceiros da Justiça do Trabalho’ deverão celebrar convênios com o TRT-RN e compartilhar informações de dados cadastrais de imóveis constantes do sistema da administração tributária para localização de patrimônio imobiliário em nome dos devedores nas execuções trabalhistas. A identificação e penhora dos imóveis vai possibilitar, além da localização de bens que podem solucionar conflitos trabalhistas, a regularização do registro do imóvel no município, o que pode contribuir para o aumento da arrecadação tributária e para a responsabilidade fiscal. As prefeituras interessadas na assinatura do acordo de cooperação com o TRT-RN já podem entrar em contato pelo e-mail cmpp@trt21.jus.br.

Serviço:
Lançamento do selo ‘Município Parceiro da Justiça do Trabalho’
Quarta-feira (23), às 9 h
Auditório da AMSO - TR, Av. Teotônio Freire, 1296, JK – Currais Novos.

TCE/RN: REJUG PROMOVE DEBATE SOBRE SUSTENTABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL NO RIO GRANDE DO NORTE

No próximo dia 1° de setembro, às 9h, o auditório da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) receberá o primeiro REJUG Debate, um evento de suma importância para o desenvolvimento sustentável do Estado. Promovido pela Rede de Escolas Judiciais e de Governo do RN, a palestra presencial, com transmissão pelo youtube, abordará o tema "Sustentabilidade Social e Ambiental: Riscos e Oportunidades para o Rio Grande do Norte”.
 
O REJUG Debate se propõe a discutir os impactos, oportunidades e riscos que envolvem as questões ambientais, as energias renováveis, sob a análise da realidade educacional, social e econômica do país e especialmente do Rio Grande do Norte. Também serão centro dos diálogos, o conceito ESG e Inteligência Artificial e as interfaces da inovação para o futuro comum.
 
O debate conta com a participação de dois palestrantes com vasto conhecimento e experiência em temas relacionados a sustentatibilidade: Dirceu Simabucuro, especialista em Marketing, Comunicação e ESG; CEO - Bio Legacy Comunicação e Sustentabilidade; Diretor de Sustentabilidade e ESG CDL Natal; Presidente do ESG LIDE RN; Diretor Geral Inter TV Cabugi, e Leonardo Pivotto, Head de ESG e Inovação no Núcleo de Estudos em Direito, Desenvolvimento e Meio Ambiente;  Especialista em Licenciamento Ambiental de Petróleo e Gás Natural- Petrobras/IFRN, Mestre em Engenharia de Produção UFRN, Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFRN, criador do Método Pivotto de Gestão de Projetos Exponenciais e Vice-Coordenador da Especialização em Gestão Ambiental – IFRN Natal.
 
A mediação será conduzida pelo diretor da Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN), professor José Bezerra Marinho, que possui formação em Direito pela UFRN, tendo passado por cursos em instituições educativas na Califórnia (EUA) e em Genebra (Suíça), e é Consultor Organizacional com formação na Organization Development Association – ODA, em Los Angeles, entre outras diversas atuações, assumiu por duas vezes o mandato de Deputado Federal e secretário de Estado. O evento é destinado a magistrados, servidores e agentes púbicos das instituições que integram a REJUG, bem como a toda comunidade externa interessada na temática. A primeira edição do REJUG Debate  acontecerá de forma presencial, limitado ao número de 100 vagas, com inscrição através do link https://lnk.tjrn.jus.br/wxbot e transmissão pelo canal Esmarn Oficial no youtube.

 
*Assessorias da Comunicação da REJUG
SERVIÇO
Debate sobre Sustentabilidade Social e Ambiental no RN
Data: 1º de setembro de 2023
Dia: Sexta-feira
Horário: 9h
Local: Auditório da ESMARN – Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 151, Candelária, com transmissão pelo canal Esmarn Oficial no youtube.

NO RN, MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL VISITA OITICICA E FIRMA PACTO PARA MELHORAR GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Goés, cumpre agenda neste início de semana no Rio Grande do Norte para tratar, principalmente sobre projetos e obras na área hídrica no Rio Grande do Norte. Ele esteve na XXV edição do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) na segunda-feira (21), onde participou da assinatura de projetos como o pacto pela governança da água, para melhoria da gestão dos recursos hídricos.

Nesta terça (22) visitou a barragem de Oiticica, na Região Seridó do Estado, uma das mais importantes obras nesse segmento no estado. A previsão de conclusão é no primeiro semeste de 2024. No Seridó, ao lado da governadora RN Fátima Bezerra (PT), Waldez se reuniu com moradores, lideranças e gestores municipais da comunidade Nova Barra de Santana, em Jucurutu, uma das obras sociais do Complexo Oiticica, que foi entregue há pouco mais de um ano. “A Barragem de Oiticica somada ao Sistema Adutor do Seridó trará aquilo que é uma conquista civilizatória: segurança hídrica para toda a região pelos próximos 50 anos”, assegurou a chefe do executivo estadual na visita à Barragem.

A governadora e o ministro têm tratado sobre projetos que foram contemplados no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, como é o caso das obras do Complexo de Oiticica e da Passagem de Traíras. “Queremos assegurar que não faltará recursos orçamentários e financeiros para as obras que já estão aprovadas neste plano”, afirmou o ministro Waldez Góes. "Tenho o dever na condição de ministro de Estado que, em nome do presidente Lula, tem que garantir que este bem elementar chegue na casa de cada brasileiro e brasileira para consumo humano e sem perder de vista a agricultura. Ele não esperou nem assumir o cargo para retomar a agenda da água no país. Algumas obras estratégicas para o Nordeste", disse o ministro durante o ENCOB.

FONTE: GRANDE PONTO

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 21.08.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 22.08.2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 21.08.2023
*Brasileirão Série A – 20ª Rodada
Goiás 1×1 Athletico-PR

*Brasileirão Série C – 24ª Rodada
América-RN 0x0 Aparecidense
São Bernardo 1×0 Ypiranga

*Campeonato da Inglaterra
Crystal Palace 0x1 Arsenal

*Campeonato da Itália
Torino 0x0 Cagliari
Bologna 0x2 Milan

*Campeonato Espanhol
Alavés 4×3 Sevilla
Granada 0x2 Rayo Valecano

*Campeonato Português
Famalicão 0x0 Moreirense

*Copa da Argentina
Huracán 2×0 Banfield
News Old Boys 2×0 Central Córdoba

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 22.08.2023
*Taça Libertadores – Quartas de final
19:00h Bolívar x Internacional

*Copa Sul-Americana – Quartas de final
21:30h Corinthians x Estudiantes

*Brasileirão – Série B – 25ª Rodada
19:00h Mirassol x Juventude
21:30h Criciúma x Vila Nova

*Copa do Brasil Sub 20 – Primeira Fase
15:00h Corinthians x Chapecoense

RECEITA ABRE NA QUINTA CONSULTA AO 4º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR

O quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta a partir das 10 h da próxima quinta-feira (24). São contempladas também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 6.118.310 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 914,1 milhões se referem ao quantitativo de contribuintes com prioridade legal.

São 11.960 contribuintes idosos acima de 80 anos; 86.427 entre 60 e 79 anos; 9.065 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.453, cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 219.288 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix, receberam a prioridade. Foram contemplados ainda 5.761.117 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 29 de maio deste ano.

Como consultar
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito no dia 31 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Resgate
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração - como no caso de conta desativada - os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo solicitar restituição não resgatada na rede bancária. 

115 PREFEITURAS NO RN VÃO FECHAR AS PORTAS NO DIA 30

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, disse que 115 dos 167 prefeitos potiguares já confirmaram adesão à paralisação das atividades administrativas e de outros serviços, “mantendo-se apenas a prestação de serviços à população nas áreas de urgência e emergência de saúde”.

Segundo Santos, a União fica, praticamente, com 70% do bolo tributário, enquanto 18% dos recursos tributários é distribuído para os municípios brasileiros, que têm situação agravada com a queda dos recursos do FPM, que no Rio Grande do Norte  é a principal fonte de renda para  147 situados semiárido, dos quais 129 estão na faixa de 0,6 e 0,8, as mais baixas da tabela de distribuição do Fundo de Participação. Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já apontou que 51% das prefeituras no país estão no vermelho. Em 2022, esse percentual era de 7% no mesmo período.

Segundo a CNM, a segunda cota do FPM repassada na sexta-feira (18) apresentou crescimento de 34,15% comparado ao mesmo período do ano anterior, sem considerar a inflação. No entanto, a CNM levantou que na soma do 1º e 2º decêndios de agosto, o fundo está em a queda de 17,01% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022, levando-se em conta a inflação do período. Luciano Santos explica que os municípios também reivindicam a exclusão do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) despesas com pessoal terceirizado, além da redução para 8% das contribuições patronais pagas à previdência social pelos municípios com menos de 142.633 habitantes.

Fonte – Femurn

ASSOCIAÇÃO DE PROCURADORES REPUDIA NOMEAÇÃO DE ASSESSORES FEITA PELO GOVERNO DO RN E VAI DENUNCIAR CASO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Associação dos Procuradores do Estado do RN (Aspern) emitiu uma nota de repúdio contra a nomeação de 49 assessores feita dia 16 de agosto para a Procuradoria-geral do Estado (PGE) e aponta que o caso será levado ao Ministério Público do RN. “Serão tomadas todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive comunicação ao Ministério Público e à Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape)”, afirma a nota distribuída na tarde dessa segunda-feira (21).

A ASPERN destaca em sua nota a importância da autonomia técnica dos procuradores e a necessidade de seleção com base em critérios de competência.

*Confira a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RN – ASPERN

A Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte – ASPERN, diante do desvirtuamento da aplicação da Lei Complementar 739/23, vem esclarecer à sociedade os seguintes pontos:

1. A Lei Complementar 739/2023 estabeleceu o sistema de assessoramento jurídico estadual vinculado à Procuradoria Geral do Estado (PGE). No art. 7º, II, dessa lei, ocorreu a transformação de cargos de assessor jurídico de carreira para assessor de Procurador (provimento em comissão), em resposta às decisões da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 6500, movida pela Associação Nacional dos Procuradores do Estado e da Ação Civil Pública n. 0806446-08.2014.8.20.6001, movida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, que impuseram a revisão da estrutura de cargos do assessoramento jurídico estadual.

2. Na mensagem 19-2023, enviada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) para justificar a aprovação da Lei Complementar 739/2023, ressaltou-se que a criação do cargo de Assessor de Procurador, de natureza comissionada, objetivava incrementar mão de obra qualificada na PGE em paridade com outras carreiras jurídicas do Estado, como o Ministério Público e o Poder Judiciário, que também dispõem desse tipo de auxílio no exercício de seu mister constitucional. Isso se torna ainda mais relevante em vista da escassez de procuradores no Estado do Rio Grande do Norte, que possui um dos menores quadros dentre os entes federativos do Brasil.

3. Atualmente, a assessoria da PGE conta predominantemente com estagiários de Direito, o que ressalta a extrema necessidade da nomeação desses assessores de procurador para garantir o devido suporte jurídico.

4. Causou perplexidade à ASPERN a nomeação, em 16.08.23, de 49 assessores, a maioria desconhecida dos Procuradores, desrespeitando a premissa essencial da confiança entre nomeado e seu superior hierárquico, essencial para uma atuação técnica impessoal e sem influências políticas. A falta de consulta à qualificação técnica de vários nomeados também foi notável.

5. A ASPERN defende a prática da meritocracia e da seleção com base em perfis de competência, cuja importância já fora destacada em acórdãos do Tribunal de Contas da União (v.g.: 3.023/2013). Assim, torna-se indeclinável a participação dos Procuradores a serem assessorados na escolha dos candidatos, a exemplo dos demais entes que compõe as “Funções Essenciais à Justiça” do Estado Democrático Brasileiro, garantindo, dessa forma, a efetiva paridade destacada na mensagem governamental sobre a criação do sistema de assessoramento jurídico no Estado do Rio Grande do Norte.

6. Com efeito, é essencial preservar a autonomia técnica do Procurador, garantindo uma relação de confiança entre assessor e procurador, o que, ao fim, levará a uma maior eficiência no exercício da função pública.

7. Nesse cenário, a ASPERN denuncia a nomeação repentina de assessores sem a devida participação dos Procuradores do Estado, efetivada pela primazia da escolha política em detrimento da eficiência esperada na seleção por competência.

8. Em conclusão, a ASPERN reitera seu empenho pela busca de uma seleção técnica e pautada na relação de confiança entre nomeado e seu superior hierárquico, indispensável à construção de uma administração pública eficiente e voltada aos interesses do povo norte-rio-grandense.

Para tanto, serão tomadas todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive comunicação ao Ministério Público e à Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE.

ASPERN – Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte

Natal-RN, 21 de agosto de 2023

ECONOMIA: VALOR DE COBRANÇA EXTRA NA CONTA DE LUZ PODE CAIR ATÉ 36,9%

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) inicia nesta terça-feira (21.ago.2023), às 9h, julgamento para definir os parâmetros para acionamento das bandeiras tarifárias e os novos valores que vão vigorar no próximo ano. A proposta que está na mesa é para reduzir a cobrança adicional na conta de luz em até 36,9%, conforme nota da área técnica do órgão a qual o Poder360 teve acesso.

Os valores devem ser menores para todas as bandeiras. Pela proposta, a amarela deve ter a maior redução, com valor adicional caindo dos atuais R$ 2,99 para R$ 1,88 a cada 100 KWh (quilowatt-hora) consumidos. A verde seguirá sem cobrança adicional. Cada bandeira é acionada de acordo com o cenário de geração de energia, que varia de favorável (verde) a desfavorável (vermelha patamar 2).

Eis os valores propostos na nota técnica por bandeira:

• verde – segue sem cobrança adicional;
• amarela – dos atuais R$ 2,99 a cada 100 KWh para R$ 1,88 (-36,9%);
• vermelha patamar 1 – de R$ 6,50 a cada 100 KWh para R$ 4,46 (-31,3%);
• vermelha patamar 2 – de R$ 9,79 a cada 100 KWh para R$ 7,87 (-19,6%).

A agência ainda vai abrir consulta pública para discutir os valores antes de tomar uma decisão final. O processo é relatado pelo diretor Fernando Mosna.

RN TERÁ R$ 64 MILHÕES PARA CONCLUIR OBRAS EM ESCOLAS

Um dos motivos da vinda do ministro da Educação, Camilo Santana (MEC), ao Rio Grande do Norte, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica tem 124 obras incluídas no Estado, com mais de R$ 64 milhões de investimento. O pacto foi instituído pelo governo Lula para permitir que os Estados que possuem obras paralisadas ou inacabadas e têm o desejo de retomar essas obras contem com o aporte financeiro e técnico do Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A portaria que dispõe sobre as repactuações entre FNDE e os entes federativos foi publicada em julho no Diário Oficial da União (DOU). Entre as escolas, estão unidades das redes estadual e municipais. Há dois tipos de obras: aquelas classificadas como paralisadas, que já tem o instrumento vigente, mas sem execução dos serviços, e as obras inacabadas, com o instrumento vencido mas sem a conclusão do projeto.

No Rio Grande do Norte, a capital Natal tem 16 escolas ou creches neste quadro. O valor total das obras chega a R$ 20.080.368,22 e o valor pago dentro do Pacto, R$ 11.665.448,48. Os dados são do MEC.  Há desde escolas com obras em estado avançado, como uma de educação profissionalizante no Parque dos Coqueiros que já está 98,30% pronta, assim outras unidades com serviços que não ultrapassaram 1%. É o caso do serviço para a quadra e cobertura da quadra do Centro Estadual de Educação Profissional Senador Jessé Pinto Freire, em Neópolis. Em Mossoró, segunda maior cidade do Estado, são nove unidades contempladas pelo Pacto. Quatro têm o status de paralisadas e cinco de inacabadas. Ao todo, as obras estão orçadas em R$ 7.075.833,16 e o valor pactuado que o governo federal desembolsará está em R$ 3.632.360,21. Em todo o Estado, os valores totais das obras alcançam R$ 107.084.552,88. A União investirá R$ 64.639.811,18.

Os pagamentos do governo federal ao Estado ainda estão ocorrendo. Algumas obras já receberam 100% dos valores pendentes para a conclusão, enquanto outras unidades escolares aguardam a finalização das transações financeiras. Mas este não será o único motivo da vinda de Santana ao Rio Grande do Norte. Ele participará ainda da cerimônia de adesão do RN a outros dois programas: ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao programa Escola em Tempo Integral. Na manhã desta segunda (21), também visita ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT) as obras do Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN), na Zona Oeste de Natal. O Governo do Estado investe R$ 110 milhões na construção das 12 unidades do IERN, contemplando todas as regiões do RN.

JUSTIÇA FEDERAL CONDENA DELGATTI A 20 ANOS DE PRISÃO

 A Justiça Federal condenou nesta segunda-feira, (21) o hacker Walter Delgatti a 20 anos de prisão no processo da Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. Cabe recurso contra a decisão. Delgatti foi preso em 2019 por suspeita de invadir contas de autoridades no Telegram, entre elas, de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, como o ex-procurador Deltan Dallagnol.

Sentença
Além de Delgatti, mais seis acusados também foram condenados pelas invasões de celulares. Além dos ex-procuradores da Lava Jato, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes e conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também tiveram mensagens acessadas ilegalmente. Na decisão, o juiz disse que Delgatti tinha a intenção de vender as conversas hackeadas da Lava Jato por R$ 200 mil à imprensa e rebateu declarações do hacker, que, durante as investigações, declarou que violou as conversas para "combater injustiças" que teriam sido cometidas durante a operação. "Só após perceber a resistência de jornalistas a pagarem para ter acesso a este material é que houve um esfriamento inicial no ânimo de Walter de obter numerário pela troca do material", escreveu o juiz.

Além da participação no hackeamento de autoridades, a sentença diz que Walter Delgatti obtinha dados bancários de diversas vítimas e comercializava as informações obtidas em chats especializados em crimes. "Para melhor compreensão das técnicas de fraudes empreendidas por Walter, houve a degravação de um diálogo em que Walter se apresenta como responsável pela área técnica e segurança de uma instituição financeira e orienta um cliente de entidade bancária a realizar uma atualização em seu computador de forma a instaurar um programa malicioso", concluiu o juiz. 

Prisão
No início deste mês, Delgatti foi preso pela Polícia Federal (PF) em função de outra investigação, a invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os policiais investigam se o ato foi promovido por Delgatti a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com as investigações, o hacker teria emitido falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

MINISTRO ANUNCIA R$ 80 MILHÕES PARA CONCLUIR OBRAS EM ESCOLAS DO RN

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (21), em Natal, o aporte de R$ 80 milhões para serem investidos no programa de retomada e conclusão de obras inacabadas nas escolas do Rio Grande do Norte. "Representa algo em torno de R$ 80 milhões que o MEC está colocando à disposição dos municípios para que possam aderir e concluir. Se não aderir, vamos iniciar novas, mas não é justo começar algo novo sem terminar o que ficou pela metade", disse o ministro.

O anúncio foi feito no Hotel Holliday Inn durante cerimônia de adesão do Rio Grande do Norte ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e ao programa Escola em Tempo Integral, com a presença da governadora Fátima Bezerra, secretários de Estado, prefeitos, secretários de educação, diretores, professores e profissionais de educação. O estado conta com 124 obras inacabadas e paralisadas nas escolas em 68 municípios e já houve interesse dos municípios em 52 obras. Pela manhã, Camilo Santana e a governadora Fátima Bezerra visitaram as obras do Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN), na Zona Oeste de Natal-RN.

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DESTE DOMINGO, 20.08.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 21.08.2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 20.08.2023
*Copa do Mundo Feminina – Final
Espanha* 1×0 Inglaterra – *campeã

*Brasileirão – Série A – 20ª Rodada
Vasco 1×0 Atlético-MG
Bahia 4×0 Bragantino
Santos 2×1 Grêmio
Coritiba 2×3 Flamengo

*Brasileirão – Série B – 24ª Rodada
Novorizontino 1×2 Chapecoense
Ceará 1×1 Ponte Preta

*Brasileirão – Série C – 18ª Rodada
Manaus 0x0 Floresta
CSA 0x0 Remo
Volta Redonda 2×0 Figueirense
Paysandu 2×1 Pouso Alegre

*Brasileirão – Série D – Oitavas de Final
Sousa 2×1 Atlético Cearense
Portuguesa-RJ 3×1 Patrocinense
Anápolis 0x1 Ferroviária
Ferroviário 3×1 Nacional de Patos

*Campeonato da Inglaterra – 2ª Rodada
Aston Villa 4×0 Everton
West Ham 3×1 Chelsea

*Campeonato da Itália – 1ª Rodada
Sassuolo 0x0 Atalanta
Roma 2×2 Salernitana
Udinese 0x3 Juventus
Lecce 2×1 Lazio

*Campeonato da Espanha – 2ª Rodada
Girona 3×0 Getafe
Barcelona 2×0 Cádiz
16:30h Betis 0x0 Atlético Madrid

*Campeonato da Alemanha – 1ª Rodada
Union Berlin 4×1 Mainz
Ein. Frankfurt 1×0 Darmstadt

*Campeonato da França – 2ª Rodada
Lille 2×0 Nantes
Lorient 1×1 Nice
Le Havre 1×2 Brest
Reims 2×0 Clermont
Monaco 3×0 Strasbourg
Lens 1×1 Rennes

*Campeonato de Portugal – 2ª Rodada
Estoril 2×0 Rio Ave
Porto 2×1 Farense
Vizela 2×2 Arouca

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 21.08.2023
*Brasileirão Série A – 20ª Rodada
20h00 – Goiás x Athletico-PR

*Brasileirão Série C – 24ª Rodada
20h00 – América-RN x Aparecidense
20h00 – São Bernardo x Ypiranga

*Campeonato da Inglaterra
16h00 – Crystal Palace x Arsenal

*Campeonato da Itália
13h30 – Torino x Cagliari
15h45 – Bologna x Milan

*Campeonato Espanhol
14h00 – Alavés x Sevilla
16h30 – Granada x Rayo Valecano

*Campeonato Português
15h15 – Famalicão x Moreirense

*Copa da Argentina
18h00 – Huracán x Banfield
20h30 – News Old Boys x Central Córdoba

CEJUSC DE CAICÓ DIVULGA RESULTADO FINAL DE ESTÁGIO

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Caicó, divulgou o resultado final do processo seletivo de estagiário de pós-graduação, iniciado com o Edital conjunto n° 02/2023. A seleção foi publicada na edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 17 de agosto.

Confira o edital com a lista de aprovados aqui.

FAUSTÃO PRECISA DE TRANSPLANTE DE CORAÇÃO E AGUARDA NA FILA DO SUS

O apresentador Fausto Silva precisará de um transplante cardíaco e aguarda por um doador na fila administrada pelo sistema público de saúde, informou neste domingo (20) o Hospital Albert Einstein, onde ele está internado desde o dia 5 de agosto. Segundo o boletim médico, o quadro de insuficiência de cardíaca de Faustão se agravou. O apresentador está realizando diálise e necessita de medicamentos para ajudar no bombeamento do coração.

Leia o comunicado divulgado pelo hospital, assinado pelos médicos Fernando Bacal, cardiologista, e Miguel Cendoroglo Neto, Diretor Médico e de Serviços Hospitalares do Einstein: “Em 05 de agosto, Fausto Silva deu entrada no Hospital Israelita Albert Einstein para tratamento de insuficiência cardíaca, condição que vem sendo acompanhada desde 2020. Ele encontra-se sob cuidados intensivos e, em virtude do agravamento do quadro, há indicação para transplante cardíaco. O paciente está em diálise e necessitando de medicamentos para ajudar na força de bombeamento do coração. Fausto Silva já foi incluído na fila única de transplantes, regida pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que leva em consideração, para definição da priorização, o tempo de espera, a tipagem sanguínea e a gravidade do caso”.

Na sexta (18), o apresentador divulgou um vídeo gravado no hospital em que contava estar em tratamento. O vídeo foi compartilhado por João Guilherme, seu filho, em uma rede social. No vídeo, Faustão citou a necessidade de cirurgia, pediu orações e citou a equipe médica que o acompanha. “Eles vão decidir que tipo de cirurgia podem fazer. Eu peço que, para quem goste de mim, reze por mim.”

METADE DOS MUNICÍPIOS TEM CONTAS NO VERMELHO, E PREFEITOS PRESSIONAM POR AJUDA DA UNIÃO

O aumento no número de municípios com as contas no vermelho no primeiro semestre de 2023 levou centenas de prefeitos a Brasília na semana passada, numa mobilização em busca de nova ajuda financeira da União. Segundo levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 2.362 cidades registraram déficit primário nos primeiros seis meses de 2023 —ou seja, gastaram mais do que arrecadaram. O número é quase sete vezes o registrado em igual período do ano passado (342). Além disso, o número de prefeituras no vermelho representa 51% dos 4.616 municípios que disponibilizaram informações no sistema integrado mantido pelo Tesouro Nacional. No primeiro semestre do ano passado, a proporção era de 7%. A deterioração das finanças das prefeituras, a cerca de um ano das eleições municipais, mobilizou representantes de mais de 2.000 cidades, segundo a CNM. Eles estiveram nos gabinetes de deputados de suas regiões em busca de reforços para emplacar a agenda de socorro aos municípios. Também circularam nos salões do Congresso Nacional, abordando lideranças.

Segundo interlocutores do Ministério da Fazenda, os pedidos de ajuda já chegaram ao ministro Fernando Haddad. Pelo menos dois deputados estiveram na sede da pasta para apresentar demandas ligadas aos municípios. Na Fazenda, o diagnóstico é que a queda nos repasses, inclusive do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), abastecido com parte dos impostos federais (como Imposto de Renda e IPI), disparou o alerta entre os prefeitos e, por tabela, no Congresso Nacional. Diante de seu próprio desafio para reequilibrar as contas federais, Haddad evitou fazer promessas até agora, mas sua equipe já admite que o assunto tende a ganhar força nas próximas semanas. Uma PEC já em tramitação quer ampliar o volume de recursos destinado ao FPM. O fundo hoje recebe 25,5% das receitas do governo federal com IR e IPI. O percentual original era de 22,5%, mas foram aprovadas três parcelas extras de 1% cada uma, em emendas constitucionais promulgadas em 2007, 2014 e 2021. 

A proposta é prever mais um repasse extra de 1,5%, a ser pago em março de cada ano. A CNM estima que a medida possa injetar R$ 11,1 bilhões adicionais nos cofres dos municípios. Ao mesmo tempo, significaria uma perda de receitas para a União. As prefeituras também reivindicam uma compensação de R$ 6,8 bilhões pelas perdas dos municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis, aprovada no ano passado, ainda sob o governo Jair Bolsonaro (PL). A agenda também inclui iniciativas que coincidem ou afrontam interesses do governo federal no Congresso. Em comum, municípios e União querem a retomada do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), instrumento que devolve à Fazenda o poder de desempate em julgamentos administrativos de conflitos tributários.

PROUNI ABRE PRAZO PARA SELECIONADO APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO

Nesta segunda-feira (21), foi aberto o prazo para que os candidatos classificados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) 2023, segundo semestre, apresentem a documentação comprovando as informações expostas durante a inscrição. Eles têm até o dia 28 para fazer a entrega dos documentos na instituição de ensino. O Prouni oferece bolsas integrais ou parciais de estudo em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior.

Prazos
Os prazos e a documentação necessária constam do edital nº9, publicado pelo Ministério da Educação no Diário Oficial da União em junho. Eles valem para a comprovação de formação do ensino médio, bem como para os casos de pessoa com deficiência e de formação para o magistério da educação básica.

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou 276.566 bolsas de estudo para o segundo semestre de 2023. Dessas, 215.530 são integrais e 61.036 são parciais, cobrindo 50% do valor da mensalidade dos cursos de graduação ou sequenciais de formação específica.

FLORÂNIA: INSTITUIÇÕES RECEBEM R$ 87.554,68 PROVENIENTES DE ACORDOS PECUNIÁRIOS

Até o presente momento, entidades públicas ou privadas com finalidade social de Florânia, Tenente Laurentino Cruz e São Vicente, receberam R$ 87.554,68, verba oriunda do trabalho desempenhado pelo Ministério Público do RN (MPRN) perante o Juizado da comarca.

De acordo com notícia exposta pelo site do MPRN, o montante é resultado de acordos com pessoas físicas ou jurídicas que cometeram alguma infração e que por cumprirem determinados requisitos, podem ser beneficiados com a pena pecuniária.

GOVERNO DO RN QUER CONCLUIR 'BARRAMENTO' DE OITICICA ANTES DO PERÍODO CHUVOSO DE 2024

O secretário de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, Paulo Varela, disse que o Estado quer concluir até o início do ano que vem o chamado barramento da barragem de Oititica, no Seridó. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM), o secretário disse que o objetivo é fazer com que as águas do período chuvoso não sejam perdidas. Paulo Varela explicou que os recursos para a finalização da obra estão garantidos, somando aproximadamente R$ 150 milhões em verbas federais e outros R$ 1,7 milhão restantes como contrapartida por parte do Governo do Estado. 

Segundo ele, as novas desapropriações que são necessárias estão em processo de discussão e deverão ser finalizadas em breve. Não há, porém, um prazo estabelecido. Varela explicou que, inicialmente, a área que deveria ser desapropriada era menor e, por isso, foi necessária uma discussão junto aos proprietários de imóveis na região. Na entrevista, o titular de Semarh também falou sobre a cobrança de água bruta no estado. De acordo com ele, o assunto foi distorcido e está próximo de haver um entendimento com o setor produtivo. "Não estamos tratando de imposto, nem de taxa, nem de tarifa, mas de um preço público, pequenos valores, que seriam cobrados nos setores para que o sistema não fique dependente", declarou Paulo Varela". Em relação ao estudo de impactos da cobrança nos setores, o secretário afirmou que a análise deve ser entregue no fim deste mês. 

A atualização das tabelas ainda não é pública, mas, segundo Paulo Varela, os valores serão setorizados, de acordo com cada característica da área. "Toda a agricultura familiar está isenta, agricultores até 10 hectares também vão ficar isentos. Na parte da carcinicultura, inclusive o conselho estadual teve que se pronunciar em relação a outorga, e boa parte também ficou isenta. Salinidades acima de 0,5 também ficaram isentas", declarou Varela. Sobre o uso de águas do Rio São Francisco, Paulo Varela afirmou que é necessário planejar o uso desses recursos. "Isso é um investimento de país, de mais de R$ 15 bilhões e não é razoável deixar essas águas nos açudes". Além disso, o secretário adiantou que o ministro Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional, irá liberar R$ 25 milhões para o Rio Grande do Norte aplicar em grandes projetos na área hídrica.

A BOA DO DIA...