Prefeitos e prefeitas de 30
municípios de várias regiões do estado receberam o selo Município Parceiro da
Justiça do Trabalho, entregue pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
(RN), dentro da programação da 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no
Rio Grande do Norte. “Essa parceria da Justiça do
Trabalho com os municípios facilita a solução dos litígios e promove a
celeridade processual, além de nos ajudar a entregar cidadania a quem vem à
nossa casa procurar seus direitos”, ressaltou o desembargador Eridson Medeiros,
presidente do TRT-RN em sua saudação aos prefeitos.
Receberam a comenda os
municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, Macaíba, Nísia Floresta, Caicó,
Currais Novos, Santa Cruz, Assu, Acari, Parelhas, Cruzeta, Carnaúba dos Dantas,
Coronel João Pessoa, Florânia, Jardim do Seridó, Lagoa Nova, Martins e Serrinha
dos Pintos, Lucrécia, Messias Targino, Olho D'Água dos Borges, Portalegre,
Riacho da Cruz, Santana do Seridó, São José do Seridó, Passa e Fica, Taipu,
Tenente Laurentino Cruz e Viçosa.
O projeto Município Parceiro
da Justiça do Trabalho foi desenvolvido pela servidora Juliana Rêgo, da Seção
de Inteligência e Precedentes do TRT-RN e pelo juiz Inácio André de Oliveira,
coordenador de Mandados e Pesquisa Patrimonial, em parceria com a Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e várias associações de municípios
do estado. “Quando a Justiça vai ao
encontro da sociedade, a sociedade vem ao encontro da Justiça e todos se
ajudam”, destacou o juiz Inácio André de Oliveira, que coordena o projeto.
PARCERIA
O presidente da Federação dos
Municípios, prefeito Luciano Santos, que atuou como advogado no plenário do
TRT-RN onde foi realizada a solenidade, relembrou a importância da Justiça do
Trabalho para a sociedade, porque ela “trata do sustento das famílias e, por
isso, nós nos aliamos ao TRT-RN nesse esforço de parceria e vamos estimular
nossos colegas que ainda não são parceiros da Justiça do Trabalho como nós”. Para o prefeito de Natal,
Álvaro Dias, que também recebeu o selo de parceiro da Justiça do Trabalho,
entende que “o compartilhamento do nosso banco de informações fiscais é mais
que um dever constitucional que assumimos como gestores públicos. É, sobretudo,
uma ação de bem comum”.
Álvaro recordou que a parceria
do município de Natal com o TRT-RN existe desde os tempos da pandemia, quando
tribunal cedeu a estrutura do antigo Hotel Parque da Costeira, que estava
penhorado para pagamento de dívidas trabalhistas, para que a prefeitura
montasse um Hospital de Campanha para atender às vítimas da Covid-19. “Foi exatamente nesta hora tão
angustiante que recebemos de imediato a mão estendida do TRT-21. Nunca
esquecerei do gesto de grandeza deste Tribunal. Um gesto que, tenham a plena
certeza, foi decisivo para que, juntos, Prefeitura de Natal e TRT, salvássemos
muitas vidas”, assegurou o prefeito da capital.
CRITÉRIOS
Para receber o selo, a
prefeitura deverá firmar um convênio com o TRT-RN que permitirá o
compartilhamento de dados cadastrais de imóveis constantes do sistema da
administração, precisará adotar o Domicílio Digital (Pje Direto) e estar em dia
com o pagamento de seus Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Os municípios interessados na
assinatura do acordo de cooperação com o TRT-RN para receber o selo de Parceiro
da Justiça do Trabalho ainda podem entrar em contato pelo e-mail cooperacao@trt21.jus.br ou pelo
telefone (84) 4006-3124.
Fonte: Comunicação TRT-RN
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