O Ministério das Cidades publicou nesta quinta-feira (28) uma
portaria que isenta beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) de pagarem prestações de imóveis comprados no programa Minha
Casa, Minha Vida (MCMV). A medida vale para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do
Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social
(FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
A isenção está prevista na portaria publicada pelo governo que define os
limites de renda e participação financeira de beneficiários nas quitações dos
contratos do programa (veja mais mudanças abaixo). A regra anterior para a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltada a
famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640, previa que a família beneficiada
pagasse um percentual baixo do valor do imóvel financiado. Em alguns casos, o subsídio do governo podia chegar a 95%, ou seja, a
família pagava apenas 5% do total.
A Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelos
contratos, tem um prazo de 30 dias regulamentar as regras e colocá-las em
vigor. "Após esse prazo, os contratos já firmados e que se enquadrem nas
regras da isenção terão as cobranças suspensas", informou o Ministério das
Cidades. Em entrevista à GloboNews, em fevereiro, o ministro Jader
Filho já havia afirmado que estava em estudo pelo governo federal
conceder isenção
total no Minha Casa, Minha Vida a quem recebe benefícios como o Bolsa Família.A proposta, segundo disse o ministro à ocasião, tem o objetivo de
diminuir o déficit habitacional e criar melhores condições de contratos para
esse público.
*Lula sanciona novas regras do Minha Casa Minha Vida
Mudanças no programa
A portaria do governo também reduz a quantidade de prestações para
quitação do contrato, de 120 para 60 meses, nas unidades contratadas pelo
Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). O documento ainda estipula a redução, de 4% para 1%, da parcela paga
pelos beneficiários nos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural
(PNHR).
Além disso, fixa os valores máximos que cada família pode pagar nas
prestações dos imóveis adquiridos no MCMV nas modalidades subsidiadas com
recursos do FAR, do FDS e do PNHR. Veja abaixo:
- Para
famílias com renda bruta familiar de até R$ 1.320, a prestação
mensal dever ser de 10% da renda familiar e a parcela mínima é de R$
80,00;
- Para
famílias com renda bruta familiar de R$ 1.320,01 a R$
4.400, a prestação mensal deve ser de 15% da renda familiar,
subtraindo R$ 66,00 do valor.
Em casos de atraso no pagamento das prestações, será cobrado juro de 1%
ao mês.
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