RN TEM MAIOR COMPROMETIMENTO DE FOLHA COM PESSOAL DO PAÍS; ENTENDA

O Rio Grande do Norte apresenta o maior comprometimento de folha com despesas de pessoal (DTP) do Brasil, de acordo com dados da Secretaria de Tesouro Nacional (STN) extraídos em 19 de outubro de 2023. De agosto de 2021 até agosto de 2023, as despesas ficaram acima dos 50%, atingindo 57,76% em 12 meses até agosto deste ano. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo da relação entre Despesa Total de Pessoal e Receita Corrente Líquida ajustada para o Poder Executivo dos Estados – referentes a salários de servidores e seus encargos, incluídos os pagamentos a inativos – é de 49%, sendo 46,55% o limite estabelecido com prudencial e 44,1% o limite de alerta.

O aumento acontece de forma generalizada entre os estados, estando, muitos deles, abaixo dos limites da LRF. Os dados, no entanto, mostram desproporção entre o ritmo de crescimento das receitas estaduais e as despesas de pessoal. Nos 12 meses até agosto, por exemplo, a Receita Corrente Líquida (RCL) do agregado dos Estados caiu 0,8% em relação a igual período de 2022, enquanto a despesa com pessoal avançou 6,1%, em termos reais. Os dados mostram que dentre os 27 entes, em 25 a despesa de pessoal cresceu enquanto a receita caiu ou também cresceu, mas a uma taxa menor que a do gasto. Em contrapartida, a arrecadação sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo para os estados foi afetado por medidas do Governo Federal em 2022, o que resultou na redução de alíquotas em setores como o de combustíveis.

Estado potiguar quer manter ICMS em 20%
No RN, o Governo do Estado pretende manter a alíquota do ICMS em 20% durante o ano de 2024 e, assim, aumentar a arrecadação. O plano, segundo o secretário estadual da Fazenda (Sefaz/RN), Carlos Eduardo Xavier, é arrecadar R$700 milhões a mais, comparando o cenário em que o imposto voltaria aos 18%.

A justificativa é de manter a competitividade com estados vizinhos, como Ceará e Paraíba, que aumentaram suas alíquotas para 20%, assim como Pernambuco que tenta elevar a sua para o mesmo patamar. No entanto, mesmo com o maior índice do Brasil com gasto de pessoal, a secretaria não anunciou corte de gastos como uma medida para balancear as contas públicas no próximo ano. O aumento em dois pontos percentuais foi aprovado no final de 2022 pelos parlamentares e passou a vigorar a partir do dia 1º de abril de 2023, com duração até 31 de dezembro, devendo retornar aos 18% em janeiro de 2024.

A BOA DO DIA...

 

AGENDA DODORA CARDOSO - ENCONTROS MARCADOS NO TEATRO RIACHUELO DIA 26/10

FUTEBOL: RESULTADOS DESTE SÁBADO, 21.10.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 22.10.2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE SÁBADO, 21.10.2023
*Campeonato Pernambucano A2
Ferroviário do Cabo 0x6 Vitória-PE

*Brasileirão – Série A – 28ª Rodada
Cuiabá 1×1 Goiás
São Paulo 3×0 Grêmio
Bahia 2×0 Fortaleza
Botafogo 1×1 Athletico-PR
*(INTERROMPIDO)

*Brasileirão – Série B – 33ª Rodada
Botafogo-SP 2×0 Novorizontino
CRB 0x1 Criciúma
Juventude 2×2 Londrina

*Campeonato da Inglaterra – 9ª Rodada
Liverpool 2×0 Everton
Brentford 3×0 Burnley
Nottm Forest 2×2 Luton
Newcastle 4×0 Crystal Palace
Manchester City 2×1 Brighton
Bournemouth 1×2 Wolverhampton
Chelsea 2×2 Arsenal
Sheffield United 1×2 Manchester United

*Campeonato da Itália – Série A – 9ª Rodada
Verona 1×3 Napoli
Torino 0x3 Internazionale
Sassuolo 0x2 Lazio

*Campeonato da Espanha – 10ª Rodada
Real Sociedad 1×0 Mallorca
Getafe 1×1 Betis
Sevilla 1×1 Real Madrid
Celta 0x3 Atlético Madrid

*Campeonato da Alemanha – 8ª Rodada
Darmstadt 1×3 RB Leipzig
Freiburg 2×1 Bochum
Wolfsburg 1×2 B. Leverkusen
Union Berlin 0x3 Stuttgart
Hoffenheim 1×3 Ein. Frankfurt
Mainz 1×3 Bayern

*Campeonato da França – 9ª Rodada
Paris SG 3×0 Strasbourg
Nice 1×0 Olympique

*Libertadores Feminina – Disputa do 3º lugar
Atlético Nacional 3×2 Internacional
Final
Palmeiras 0x1 Corinthians

*Campeonato da Arábia Saudita – 10ª Rodada
Al-Hazem 4×3 Al-Raed
Al-Nassr 2×1 Damac
Al-Ahli 3×1 Al-Wehda
Al-Shabab 2×0 Al-Tai

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 22.10.2023
*Brasileirão – Série A – 28ª rodada
16h00 – Flamengo x Vasco
16h00 – Internacional x Santos
16h00 – Atlético Mineiro x Cruzeiro
18h30 – Bragantino x Fluminense
18h30 – Corinthians x América Mineiro
18h30 – Coritiba x Palmeiras

*Brasileirão – Série B – 33ª rodada
18h00 – Avai x Ceará
18h00 – Sport x Chapecoense

*Brasileirão – Série C – decisão
17h00 – Brusque x Amazonas

*Campeonato Pernambucano A2
15h00 – Íbis x Flamengo-PE
15h00 – Jaguar x Atlético-PE
15h00 – Decisão x Vera Cruz
15h00 – Centro Limoeirense x 1º de Maio
17h00 – Afogados x Torres

CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DO ENEM SERÁ DISPONIBILIZADO TERÇA-FEIRA (24)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, disponibilizará, na terça-feira (24), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, na Página do Participante.

O documento traz as informações do número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar se a pessoa deverá contar com atendimento especializado ou tratamento por nome social.  Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar o cartão nos dias do exame, que será realizado em 5 e 12 de novembro. Para acessá-lo é preciso utilizar o login único da plataforma Gov.br, digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha cadastrada.

Enem
Há mais de duas décadas, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, no fim do 3º ano do ensino médio. O exame é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). Instituições de ensino públicas e privadas consideram os resultados objetivos obtidos pelos inscritos no Enem nos processos seletivos para dar acesso ao ensino superior no Brasil.

As notas do Enem também servem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos. Em Portugal também, algumas instituições que têm convênio com o Inep aceitam as notas do exame para o ingresso de estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior no país.

Para mais informações, acesse o edital do Enem 2023.

RAYSSA LEAL É A 1ª MEDALHISTA DE OURO DA HISTÓRIA DO SKATE NOS JOGOS PAN-AMERICANOS

Rayssa Leal conquistou a medalha de ouro no skate street, neste sábado, nos jogos Pan-Americanos de Santiago no Chile. Esta foi a primeira medalha dourado do Brasil no evento. A atleta, de 15 anos, se tornou também a primeira medalhista de ouro da modalidade em Pan-Americanos. O skate estreia na competição nessa edição.A também brasileira Pâmela Rosa ficou com a medalha de prata. O bronze ficou com a americana Paige Heyn.
— Eu estou muito feliz, muito feliz. Só pela felicidade. Gratidão demais. Mais um pódio, um pódio no Pan — disse a atleta.

Rayssa contou que pareceu que estava competindo no Brasil, dada a quantidade de brasileiros no evento:
— Pareceu que eu estava competindo em casa. Parecia que eu já estava na STU. Porque STU vai ser no Brasil. Então, poder sentir esse calor da torcida, mesmo com o frio enorme que estava fazendo, é muito, muito emocionante pra mim. A competição aconteceu com a temperatura média de 12ºC. Essa foi a primeira vez que Rayssa competiu no Chile.

UFRN OFERTA 242 VAGAS PARA CURSOS TÉCNICOS NA ÁREA DE SAÚDE

A Escola de Saúde da UFRN (ESUFRN) anunciou a abertura de inscrições para 242 vagas em cursos técnicos. As candidaturas podem ser feitas online a partir das 8h do dia 30 de outubro até as 23h59 do dia 23 de novembro de 2023, com uma taxa de inscrição de R$ 30. As provas estão programadas para o dia 3 de dezembro em Natal. Os cursos oferecidos incluem agente comunitário em saúde, cuidados de idosos, enfermagem, massoterapia e vigilância em saúde, em formatos presenciais e semipresenciais.

Uma novidade notável é a oferta de 45 vagas para o Curso Técnico em Cuidados de Idosos, que será ministrado no turno noturno e de forma presencial. O Curso Técnico em Vigilância em Saúde será oferecido em formato semipresencial, com metade do curso presencial e a outra metade a distância, por meio de uma plataforma de ensino online da instituição. As aulas presenciais ocorrerão uma vez por semana, nos turnos matutino e vespertino, nas dependências da ESUFRN, com práticas supervisionadas durante toda a semana nos serviços de saúde no turno matutino. Os demais cursos desta seleção serão totalmente presenciais.

Os candidatos interessados nas vagas devem verificar se atendem a todos os requisitos estipulados no edital, que inclui critérios de seleção e programa de estudos. Todos os documentos relacionados ao processo seletivo, juntamente com o edital, já estão disponíveis no site do Núcleo Permanente de Concursos da UFRN (Comperve), na seção de Cursos Técnicos.

MEGA-SENA ACUMULA E PRÊMIO CHEGA A R$ 52 MILHÕES

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2647 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (21). Pela sexta vez seguida, o prêmio acumulou.

Os números sorteados foram: 09 – 33 – 39 – 43 – 50 – 54.

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na terça-feira (24), está estimado em R$ 52 milhões.  A quina teve 46 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 84.014,29. Já a quadra registrou 3.784 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.459,02. 

As apostas para o próximo concurso pode ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

PAN 2023: BRASIL PASSEIA CONTRA CUBA E ESTREIA COM VITÓRIA NO VÔLEI FEMININO

Aqueles duelos históricos ficaram para trás. Neste sábado, na estreia nos Jogos Pan-Americanos, a seleção feminina de vôlei dominou Cuba do início ao fim. Firme, o Brasil mostrou força e passeou contra as rivais em Santiago. Em 3 sets a 0, parciais 25/14, 25/16 e 25/14, a equipe de Paulo Coco garantiu a vitória na abertura da competição.

O Brasil foi à quadra com um time misto. Nomes da seleção principal, como Naiane, Maiara e Lorena, se juntaram a jovens revelações, como Helena e Larissa. Destaques na Superliga, como Sabrina e Laís, também ganharam chances sob o comando de Paulo Coco. Na estreia, o time se impôs diante de uma frágil Cuba, que em nada lembrou os tempos áureos do país, tricampeão olímpico.

A seleção volta à quadra em Santiago neste domingo. A equipe enfrenta a Argentina, às 13h30. No Pan, o líder de cada grupo avança diretamente à semifinal, enquanto segundo e terceiro jogam as quartas. Uma vitória, então, deixará bem encaminhada a liderança no grupo A.

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 20.10.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 21/10/2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 20.10.2023
*Brasileirão – Série B – 33ª Rodada
Sampaio Corrêa 0x1 Vitória
Mirassol 0x0 Guarani
21:30h Sport x Chapecoense (TRANSFERIDO PARA DOMINGO)

*Campeonato da Espanha – 10ª Rodada
Osasuna 2×0 Granada

*Campeonato da Alemanha – 8ª Rodada
B. Dortmund 1×0 Werder Bremen

Campeonato da França – 9ª Rodada
Le Havre 0x0 Lens

*Copa da Liga Argentina
Tigre 0x2 Newells Old Boys
Huracán 1×3 Estatuto
Talleres 1×1 Arsenal Sarandi
Boca Juniors 2×1 Unión Santa Fé

*Campeonato da Arábia Saudita
Al-Okhdood 1×2 Al-Fayha
Al-Taawon 1×1 Al-Ittihad
Al-Fateh 4×1 Abha
Al-Hilal 1×0 Al-Khalej

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 21/10/2023
*Campeonato Pernambucano A2
15:00h Ferroviário do Cabo x Vitória-PE

*Brasileirão – Série A – 28ª Rodada
18:30h Cuiabá x Goiás
18:30h São Paulo x Grêmio
18:30h Bahia x Fortaleza
21:00h Botafogo x Athletico-PR

*Brasileirão – Série B – 33ª Rodada
17:00h Botafogo-SP x Novorizontino
17:00h CRB x Criciúma
18:00h Juventude x Londrina

*Campeonato da Inglaterra – 9ª Rodada
08:30h Liverpool 2x0 Everton
11:00h Brentford 3x0 Burnley
11:00h Nottm Forest 2x2 Luton
11:00h Newcastle 4x0 Crystal Palace
11:00h Manchester City 2x1 Brighton
11:00h Bournemouth 1x2 Wolverhampton
13:30h Chelsea 2x2 Arsenal
16:00h Sheffield United x Manchester United

*Campeonato da Itália – Série A – 9ª Rodada
10:00h Verona 1x3 Napoli
13:00h Torino 0x2 Internazionale
15:45h Sassuolo x Lazio

*Campeonato da Espanha – 10ª Rodada
09:00h Real Sociedad 1x0 Mallorca
11:15h Getafe 1x1 Betis
13:30h Sevilla 1x1 Real Madrid
16:00h Celta x Atlético Madrid

*Campeonato da Alemanha – 8ª Rodada
10:30h Darmstadt 1x3 RB Leipzig
10:30h Freiburg 2x1 Bochum
10:30h Wolfsburg 1x2 B. Leverkusen
10:30h Union Berlin 0x3 Stuttgart
10:30h Hoffenheim 1x3 Ein. Frankfurt
13:30h Mainz 1x3 Bayern

*Campeonato da França – 9ª Rodada
12:00h Paris SG 3x0 Strasbourg
16:00h Nice x Olympique

*Libertadores Feminina – Disputa do 3º lugar
17:30h Atlético Nacional x Internacional
*Final
20:30h Palmeiras x Corinthians

*Campeonato da Arábia Saudita – 10ª Rodada
12:00h Al-Hazem 4x3 Al-Raed
12:00h Al-Nassr 2x1 Damac
15:00h Al-Ahli x Al-Wehda
15:00h Al-Shabab x Al-Tai

PORTAL DE SERVIÇOS DO DETRAN/RN POSSIBILITA EMISSÃO DO CRLV-E COM APENAS UM CLIQUE

O sistema implantado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), com a criação de um portal (https://portal.detran.rn.gov.br/#/servicos/home) exclusivo para o usuário buscar os serviços relacionados a veículos, habilitação e infração de trânsito, possibilita agora maior agilidade na emissão do Certificado de Licenciamento de Registro de Veículos (CRLV). Agora, o documento de porte obrigatório fica disponível apenas com um clique no botão “+ CRLV-e”, sendo gerado automaticamente, a partir da solicitação do proprietário do automóvel.

Para ter acesso à nova funcionalidade e a segurança no procedimento, é preciso apenas que o usuário faça o cadastro no Portal de Serviços do Detran. Para isso a ação é simples, bastando preencher um formulário informando seus dados pessoais (CPF, nome, telefone, e-mail, data de nascimento, sexo), sendo em seguida gerada uma senha, que é enviada ao e-mail informado, e de posse dessa, pode ser realizado login (CPF + Senha), concedendo acesso as diversas opções de serviços oferecidos pelo Detran.

No momento que o usuário se encontra logado no ambiente seguro do Portal de Serviços, basta acionar o botão “Veículos”, em seguida, clica no primeiro item da coluna vertical que fica na lateral esquerda da página, acionando o botão “Meus Veículos”. Nessa página é possível visualizar todos os veículos que estão cadastrado na propriedade do usuário, faz a opção, e passa a ter acesso aos dados do automóvel, estando logo na parte superior da página, o botão azul, “+ CRLV-e”, onde é possível gerar o documento do veículo, sem a necessidade de digitar nenhuma outra informação, como antes era feito.

Outra facilidade desse ambiente no Portal de Serviços é que o cidadão que tem mais de um veículo cadastrado no seu nome passa a ter acesso imediato a todos eles, sem a necessidade de digitar dados específicos de cada automóvel, pois os mesmos ficam disponíveis numa relação, onde o proprietário precisa apenas selecionar o veículo, que já é apresentado todas as informações disponíveis, inclusive débitos, infrações, entre outros.

Além da facilidade na emissão do CRLV-e, o Portal de Serviços do Detran concede outras dezenas de opções relacionadas as demandas de serviços que são de responsabilidade do Departamento.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

EDUCAÇÃO: PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO É TEMA DE DEBATE

O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta quinta-feira, 21 de setembro, a 3ª Reunião do Fórum de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério da Educação Básica, em Brasília (DF). A pauta foi a apresentação e discussão de propostas das entidades para alteração da Lei 11.738/2008, que trata do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, dentro da perspectiva da valorização dos profissionais da educação.  

Além de representantes da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), estiveram presentes representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de consultores legislativos da Câmara dos Deputados. O secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC, Maurício Holanda, lembrou que é preciso o apoio dos políticos dos estados e municípios brasileiros para resolver definitivamente a questão do piso salarial. “A gente tem que considerar também que há políticos muito comprometidos, que querem valorizar os professores”, disse.   

Já a coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, Maria Stela Reis, ressaltou a importância de atrelar a discussão do piso salarial à questão do seu impacto nas carreiras dos professores, que têm sofrido achatamento por todo o país. “Isso impacta a remuneração média dos docentes no Brasil, de forma distinta em função das regiões, e coloca o desafio de a gente voltar à meta 17 do PNE, que é de equiparação da remuneração média dos professores à remuneração média dos profissionais que tem formação equivalente”, destacou. Ainda segundo Maria Stela, no Fórum, estão sendo estudadas ações de curto, médio e longo prazo na linha do desenvolvimento do magistério, da sua valorização e atratividade da carreira.  

Fórum – Instituído pela Portaria Nº 1.086, de 12 de junho de 2023, o Fórum Permanente para Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi criado para propor mecanismos sobre o cumprimento do piso pelos entes federativos, bem como sobre os planos de cargos, carreira e remuneração.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase

MEC: ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBEM RECURSOS DO ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), liberou o pagamento do primeiro lote de recursos do programa Escola em Tempo Integral, que fomenta a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. As primeiras secretarias de educação que pactuaram ao Programa já receberam a primeira parcela dos recursos. Novas transferências devem ser realizadas nos meses de novembro e dezembro deste ano. O primeiro pagamento, referente às secretarias de educação que pactuaram de 1º a 28 de setembro, ocorreu no dia 11 de outubro. Seu depósito é feito em uma conta corrente específica aberta pelo FNDE no Banco do Brasil. As secretarias que pactuaram após o dia 29 de setembro, porém, devem aguardar a divulgação da data da transferência, a ser publicada no site do MEC e no do FNDE. A previsão é de que os lotes de pagamento ocorram nos meses de novembro e dezembro. 

Regras – A Resolução n. 18/2023 do FNDE estabelece os critérios e procedimentos operacionais de distribuição, repasse, execução e prestação de contas do apoio financeiro do Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com a norma, as transferências de recursos financeiros são feitas em caráter suplementar, sem a necessidade de celebração de convênio, acordo, contrato ou instrumento congênere, mediante depósito na conta aberta pelo FNDE no Banco do Brasil. Cada repasse é composto de recursos para despesas de correntes e para despesas de capital, segundo proporção indicada no momento da pactuação e se observando a disponibilidade orçamentária.  

A secretaria deverá incluir os recursos recebidos como receita em seu orçamento, nos termos do parágrafo 1º do art. 6º da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964. A unidade terá dois anos para a execução dos recursos financeiros, a contar da data final da fase de pactuação, conforme o cronograma estabelecido por portaria específica da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC.  Os recursos recebidos em cada transferência deverão ser executados de acordo com a categoria econômica (despesa corrente ou de capital) e com o grupo de natureza de despesa previsto na pactuação, em conformidade com a Portaria MEC n. 1.495/2023 e com o artigo 70 da Lei n. 9.394/1996.  É necessário observar, ainda, o disposto no inciso X, do caput do artigo 167, da Constituição Federal. Ele proíbe a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos governos federal e estaduais e por suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.Também é vedado destinar as verbas do Programa para paga tarifas bancárias e tributos, a menos que incidam sobre os materiais e serviços contratados para a consecução dos objetivos do Escola em Tempo Integral.  

O dinheiro deve ser, obrigatoriamente, mantido na conta corrente e movimentado exclusivamente por meio eletrônico, no qual seja devidamente identificada a titularidade das contas correntes de fornecedores ou prestadores de serviços beneficiários dos pagamentos realizados pela Secretaria, conforme o Decreto n. 7.507/2011.  As secretarias não podem transferir os recursos da conta corrente do Programa para qualquer outra conta, mesmo sendo de sua titularidade, exceto para pagamento direto ao credor. As contas correntes abertas ficarão bloqueadas para movimentação até que o representante legal da secretaria compareça à agência do Banco do Brasil onde a conta foi aberta e entregue os documentos necessários à sua movimentação, de acordo com as normas bancárias vigentes. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

BRASIL: PT NEGA APOIO A PROPOSTA DE CPI PARA INVESTIGAR PCC E TRÁFICO DE DROGAS

Para o deputado Kim Kataguri (União-SP), o primeiro ano do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva à frente da República do Brasil coincide com o empoderamento do crime organizado e do reforço na influência de facções criminosas sobre os estados. Por esse movimento, o parlamentar reuniu 173 assinaturas e protocolou pedido para instalar, na Câmara dos Deputados, a CPI do crack. “A gente vai seguir o rastro do PCC”, garantiu o parlamentar ao Diário do Poder.

Nenhuma assinatura do PT, Psol ou PC do B consta no documento apresentado por Kataguri à mesa diretora da Câmara. “A luta contra o tráfico de drogas não é ideológica. É um problema que afeta diversas cidades do Brasil. O fato de ninguém de esquerda ter assinado o pedido de CPI, com raríssimas exceções, já demonstra uma preocupação em relação a esse assunto”, afirmou o deputado.

E completou: “Na minha avaliação, o tráfico de crack deveria unir, direita, esquerda, governo e oposição. Mas vendo o boicote das esquerdas percebe-se que há pessoas que não estão interessadas que haja essa investigação”. Kataguiri aguarda o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao Brasil, para articular os trâmites para obter aval e articular os tramites referentes ao início da CPI.

Fonte: Grande Ponto/Diário do Poder

GOVERNO DO RN PAGA SEGUNDA PARCELA DO PISO DA ENFERMAGEM A TRABALHADORES DA SESAP

O valor é referente ao mês de setembro e contempla todos os servidores considerando o nível salarial

O Governo do Estado realiza nesta sexta-feira (20) o repasse a 6253 servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) da segunda parcela do complemento do piso da enfermagem. A primeira parcela foi paga em setembro, contemplando os valores referentes ao período entre maio e agosto. O valor é referente ao mês de setembro e contempla todos os servidores considerando o nível salarial 1 do plano de cargos da saúde pública do Rio Grande do Norte. A ampliação foi uma demanda da Sesap junto ao Ministério da Saúde, atendendo assim uma reivindicação dos trabalhadores e reforçando o compromisso do Governo com a valorização dos profissionais da enfermagem.

A Sesap repassou as informações com relação aos valores retroativos e aguarda retorno do Ministério da Saúde sobre o repasse. A partir de segunda-feira (23), a plataforma Meu RH da Sesap permitirá que os servidores reportem situações pontuais sobre o repasse financeiro. Todos os questionamentos serão tratados e respondidos de forma individual, garantindo transparência e equidade.

CAICÓ: GOVERNO DO RN INAUGURA POLICLÍNICA REGIONAL DO SERIDÓ

Unidade é a primeira desse tipo no Rio Grande do Norte e vai funcionar de forma consorciada entre es

A saúde pública do Rio Grande do Norte deu um importante passo nesta sexta-feira (20). O Governo do Estado entregou à população do Seridó a primeira policlínica regional potiguar. Fruto do trabalho conjunto entre a gestão estadual, representada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), e 12 municípios, a nova unidade de saúde vai ofertar diversos exames e consultas especializadas, abrangendo uma área com mais de 190 mil habitantes, já a partir da próxima semana. A inauguração da Policlínica do Seridó foi conduzida pela governadora Fátima Bezerra ao lado da ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade. "Nós pretendíamos instalar as policlínicas ainda no primeiro mandato, mas a pandemia não permitiu. Finalmente chegamos a esse momento de muita felicidade, fruto da cooperação e da solidariedade entre o estado e os municípios. E que não vai ficar só aqui em Caicó. Vamos avançar para Assu, Pau dos Ferros, Canguaretama e outros mais. O nosso governo tem o compromisso de melhorar a saúde da população potiguar", disse a governadora Fátima Bezerra.

A unidade, que fica no bairro Salviano Santos, o primeiro fruto direto da política de regionalização da saúde pública através dos consórcios interfederativos de saúde (CIS). A criação dos consórcios no RN resulta de uma política de governo, moldada pela lei estadual nº 10.798/2020. O principal objetivo dos consórcios é que os atendimentos sejam resolvidos mais próximo de onde as pessoas moram. A iniciativa foi saudada pela ministra da Saúde, que na ocasião também anunciou a publicação da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), que dialoga diretamente com a política potiguar de consórcios de saúde. "Essa policlínica que está sendo inaugurada é justamente o exemplo do que defendemos como política de atendimento integral ao cidadão. Como o presidente Lula sempre fala, que não quer ninguém em fila de exames, de consulta, isso cumpre a determinação", pontuou Nísia.

O planejamento é de que a policlínica oferte cerca de três mil consultas por mês, nas especialidades de psiquiatria, oftalmologia/retinologia, cardiologia, neurologista, neuropediatria, endocrinologia, reumatologia, cirurgião vascular e angiologista. Também serão disponibilizados exames de apoio diagnóstico, como ecocardiograma, teste ergométrico, holter, MAPA, ultrassonografia com doppler venoso, espirometria, exames de análises clínicas para apoio diagnóstico, além de atendimentos de fisioterapia, nutrição, psicologia e enfermagem. "Esse é um marco histórico para o SUS do RN. A policlínica vai dar acesso a um atendimento qualificado para toda a população desses municípios, dando um modelo de regionalização da saúde para todo o estado", destacou Lyane Ramalho, secretária de Saúde Pública do RN.

Parceria
A estrutura será financiada de forma partilhada pelo Governo do Estado e por, inicialmente, 12 municípios que formalizaram a participação: Caicó, Currais Novos, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas. "O Seridó está na vanguarda com essa policlínica. Os prefeitos sabem a dificuldade que é conseguir atendimento especializado, com pessoas necessitando todo dia, e isso agora vai mudar", declarou Judas Tadeu, prefeito de Caicó e presidente do Consórcio de Saúde do Seridó.

O custo mensal estimado da policlínica é de aproximadamente R$ 520 mil. Outro R$ 1,3 milhão foi aplicado na elaboração do projeto de reforma, execução das obras para adaptação do prédio e aquisição de equipamentos. "Fico muito feliz de estar aqui para ver também que o SUS está em todos os rincões do país, salvando o povo", pontou a senadora Zenaide Maia. "Desde a época que fui prefeito já lutávamos pela regionalização da saúde. Essa policlínica coroa um sonho", completou o deputado estadual Francisco Medeiros.

Durante a solenidade de inauguração também foi lançado o Caderno dos Consórcios, elaborado pela Sesap junto com a FioCruz, através do projeto Observatório da Gestão Estadual do SUS. O evento foi acompanhado ainda pelo vice-governador Walter Alves, o ex-governador Vivaldo Costa, o deputado federal Fernando Mineiro, os deputados estaduais Bernardo Amorim e Divaneide Basílio, o presidente da Federação dos Municípios e prefeito de Lagoa Nova Luciano Santos e diversas outras autoridades.

Escola de Ciências Médicas
Uma importante parceira para o funcionamento da policlínica será com a Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O novo prédio da escola foi visitado pela governadora e a ministra da saúde, além de toda comitiva. A instituição foi criada em 2013, na esteira do Mais Médicos e da interiorização da saúde, e já formou mais de 100 profissionais, a maioria deles do próprio Seridó e que seguem atuando na região. 

Regionalização
No Vale do Açu, recentemente foi aprovada a criação do consórcio de saúde da região e definida que a atuação consorciada será em torno da criação de uma maternidade, a ser instalada no Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, em Assu. Já no Agreste/Litoral Sul, desde o início de julho, está sendo reformado o antigo hospital regional para se tornar a policlínica da região, com um investimento aproximado de R$ 4 milhões.

A BOA DO DIA...

 

CONSIGNADOS: GOVERNO NÃO REPASSA PARCELAS HÁ DOIS MESES AO BANCO DO BRASIL

De acordo com informações do Banco do Brasil, o governo do Estado deixou de pagar as parcelas dos consignados retirados dos servidores dos meses de agosto e setembro, totalizando dois meses de atraso. O governo havia se comprometido a pagar as consignações de agosto até o dia 10 de setembro, e não pagou.

Da mesma forma ficou de repassar os valores de setembro até o dia 10 de outubro, também não cumpriu a promessa e sua obrigação. "Essa informação é muito séria". O governo segue brincando com os servidores, continua fazendo caixa com o dinheiro que não lhe pertence. Todos os meses o servidor que contratou o empréstimo tem o desconto em seu contracheque e queremos saber para onde vai esse dinheiro. Qual o motivo do repasse não chegar a instituição bancária a qual o servidor assinou o contrato? 

Os servidores estão sendo severamente prejudicados com essa política absurda do governo", disse a presidenta Janeayre Souto. O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal.

Governo obrigado a responder na ALRN
Após denúncia do SINSP, o governo teve que explicar a falta de pagamento na Assembleia Legislativa, no mês de setembro. Na ocasião o secretário Carlos Eduardo Xavier, da Fazenda, confirmou que o Estado estava atrasando os repasses das parcelas dos consignados ao Banco do Brasil, como o SINSP vem sempre denunciando.  O secretário também informou que a situação seria regualarizada, o que não ocorreu até hoje.

Quase um mês de bloqueio
No próximo sábado (AMANHÃ, 21) será o triste e absurdo aniversário de um mês desde o último bloqueio dos consignados. O governo havia prometido que o crédito voltaria a ficar disponível para os servidores entre os dias 5 e 10, mas a inércia em cumprir com a obrigação continua.

O SINSP exige uma imediata resolução por parte do governo do Estado. Os servidores mais humildes, além de sofrer com baixos salários, quando precisam do crédito não conseguem por culpa do Estado!

FONTE: SINSP/RN

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUINTA-FEIRA, 19.10.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 20/10/2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 19.10.2023
*Campeonato Pernambucano A2
Íbis 2×3 Centro Limoeirense

*Brasileirão – Série A – 27ª Rodada
Cruzeiro 0x2 Flamengo
Palmeiras 0x2 Atlético-MG
Santos 1×3 Bragantino
Fluminense 3×3 Corinthians

*Brasileirão – Série B – 33ª Rodada
Atlético-GO 3×1 ABC
Tombense 2×1 Vila Nova

*Copa da Liga Argentina
Gimnasia La Plata 3×2 Argentino Juniors
Godoy Cruz 1×0 San Lorenzo
Cólon 2×2 River Plate
Rosário Central 1×1 Vélez Sarsfield
Sarmiento 1×1 Racing

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 20/10/2023
*Brasileirão – Série B – 33ª Rodada
19:00h Sampaio Corrêa x Vitória
21:30h Mirassol x Guarani
21:30h Sport x Chapecoense

*Campeonato da Espanha – 10ª Rodada
16:00h Osasuna x Granada

*Campeonato da Alemanha – 8ª Rodada
15:30h B. Dortmund x Werder Bremen

*Campeonato da França – 9ª Rodada
16:00h Le Havre x Lens

*Campeonato da Arábia Saudita – 10ª Rodada
12:00h Al-Okhdood x Al-Fayha
12:00h Al-Riyadh x Al-Ettifaq
15:00h Al-Nassr x Damac

*Copa da Liga Argentina – Primeira fase
21:30h Boca Juniors x Unión

PENAS PECUNIÁRIAS: JUIZADO ESPECIAL DE CAICÓ ABRE PRAZO PARA INSCRIÇÕES DE PROJETOS COM FINALIDADE SOCIAL

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caicó abriu inscrições para cadastramento de entidades e projetos aptos a receberem recursos do fundo de penas pecuniárias. A unidade judiciária destinará o valor disponível às entidades públicas e privadas com finalidade social ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, dos municípios que integram a comarca, os quais incluem Caicó, São Fernando, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, São João do Sabugi e Ipueira.

As entidades que pretendam a obtenção do benefício deverão inscrever a ficha cadastral disponível no Anexo I, bem como enviar demais documentações e projetos seguindo o Roteiro do Projeto Técnico. Os projetos poderão ser inscritos a partir do e-mail ccjecc@tjrn.jus.br de titularidade do Gabinete do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caicó.

Saiba mais
A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu.

De acordo com a Resolução nº 99/2012 do Conselho Nacional de Justiça, tais valores, “quando não destinados às vítimas ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora”.

*Confira, abaixo, o edital preliminar completo
Penas Pecuniárias: Juizado Especial de Caicó abre inscrições para cadastramento de projetos sociais

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

JFRN PROMOVERÁ LEILÃO EM NATAL NO DIA 7 DE NOVEMBRO

A 6ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, especializada em execução fiscal, promoverá leilão no dia 7 de  novembro, às 9h, no formato online. O segundo leilão acontecerá, no mesmo dia, às 10h, com os bens que não foram arrematados no primeiro. Ambos os leilões serão feitos pelo site www.leiloesaraujo.com.br

O edital, assinado pelo Juiz Federal Caio Diniz, contempla sete lotes. Todos os lotes contemplam veículos e um negocia moto. Os sete lotes possuem oportunidade de negócio com carros de passeio e utilitários. O edital completo do leilão está disponível no site da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (www.jfrn.jus.br). 

PETROBRAS REDUZ PREÇO DA GASOLINA E AUMENTA O DO DIESEL

A Petrobras anunciou na quinta-feira (19) um novo reajuste no preço dos combustíveis vendidos para as distribuidoras. As mudanças começam a valer a partir de sábado (21). O preço médio de venda da gasolina vai ser de R$ 2,81 por litro, uma redução de R$ 0,12 por litro. Como existe uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro na composição da gasolina comercializada aos postos, a parcela da Petrobras vai ser, em média, de R$ 2,05 a cada litro vendido na bomba. O preço médio de venda do diesel para as distribuidoras vai ser de R$ 4,05 por litro, um aumento de R$ 0,25 por litro. Como é obrigatória a mistura de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel vendido aos postos, a parcela da Petrobras vai ser, em média, de R$ 3,56 a cada litro vendido na bomba.

Na variação acumulada no ano dos preços de venda da gasolina A e do diesel A para as distribuidoras, há uma redução de R$ 0,27 por litro de gasolina e de R$ 0,44 por litro de diesel. “A estratégia comercial que adotamos na Petrobras nesta gestão tem se mostrado bem-sucedida, sobretudo no sentido de tornar a Petrobras competitiva no mercado e evitar o repasse de volatilidade para o consumidor. Uma prova disto é que ao longo deste ano, mesmo com o valor do brent mais alto que no ano passado, os preços dos nossos produtos acumulam quedas, muito diferente do que aconteceu ao longo de 2022”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

A Petrobras afirma que os reajustes na gasolina e no diesel podem ser explicados por movimentos distintos no mercado e na estratégia comercial da estatal. No caso da gasolina, há o fim do período de maior demanda global, com maior disponibilidade e desvalorização do produto frente ao petróleo. No caso do diesel, a demanda global se mantém, com expectativa de alta sazonal, o que faz o produto ter maior valorização frente ao petróleo. A companhia também reforçou que procura evitar o repasse da volatilidade do mercado internacional e da taxa de câmbio para a sociedade brasileira, mas que também preserva um ambiente competitivo nos termos da legislação vigente.

CAMPANHA NATAL SEM FOME SERÁ LANÇADA NO RN NESTE SÁBADO, 21

Aqui no RN, a campanha Natal Sem Fome será lançada neste sábado, 21, com uma ação promovida em parceria com três redes de supermercados: Carrefour, SAM’s e Atacadão. Voluntários estarão nas lojas em Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó, arrecadando alimentos para distribuição às comunidades carentes. Hoje, a ONG abrange mais de 60 comunidades, com cerca de 4.500 famílias em situação de insegurança alimentar. Após essa ação, as doações em dinheiro serão concentradas no site da campanha, www.natalsemfome.org.br, e poderão ser realizadas até o dia 20 de dezembro. “A gente quer arrecadar a maior quantidade possível, na esperança de que daqui a pouco a gente não precise mais fazer o Natal Sem Fome e possa cuidar das outras fomes no Brasil, que infelizmente são muitas”, diz Daniel de Souza.

Lançada nacionalmente no dia 15 passado, a campanha tem como tema “A fome continua”, unida ao tradicional slogan “Quem tem fome tem pressa”. “Não podemos aceitar essa situação de fome como algo normal. A participação, mesmo que pequena de cada um, faz com que possamos tornar o Natal de muitas famílias mais feliz e cheio de esperança”, diz Cacá Barros, coordenadora da ONG Avoante, parceira da Ação da Cidadania no RN.

*Campanha Natal sem Fome no RN
Lançamento: 21 de outubro, nas lojas das redes Carrefour, SAM´s e Atacadão
Doações até 20 de dezembro, no site natalsemfome.org.br
Contato da campanha no RN: Jeane Fonseca (84 99911-2914)

TRE-RN PUBLICA EDITAL COM MAIS DE 100 VAGAS DE ESTÁGIO; CONFIRA

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) comunica a publicação de edital do Programa de Estágio 2024, nos termos da Resolução nº 018/2019, alterada pela Resolução nº 109/2023. As inscrições para o processo seletivo abriram ontem (17) e vão até o dia 27 de outubro. Os estudantes que desejarem se inscrever para pleitear uma vaga devem estar regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos referentes a respectivas áreas.

As regras que regem o processo seletivo se encontram no Edital nº 35/2023-GP, publicado no DJe de 17 de outubro de 2023. Ao realizar a inscrição, a(o) candidata(o) autoriza a divulgação de dados como: nome, data de nascimento, condição de inscrição em sistema de ações afirmativas (PCD e pessoas negras), notas das provas e quaisquer outros dados necessários à lisura do processo, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Serão destinadas 10 (dez) vagas para estudantes de ensino técnico ou profissionalizante e 91 vagas para estudantes do ensino superior, sendo 16 delas para estudantes de pós-graduação e 75 para estudantes de graduação. O prazo de inscrição vai de 17 a 27 de outubro, e é realizada gratuita e exclusivamente pelo site da EPL Concursos.

Para maiores informações, consulte o edital