HOJE - 14 DE NOVEMBRO - DIA NACIONAL DA ALFABETIZAÇÃO ✍🏼

PROJETO QUE PERMITE A PROFESSORES E SERVIDORES A MESMA REFEIÇÃO OFERECIDA AOS ALUNOS É APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

O Projeto de Lei 6268/19, que assegura que professores e profissionais da educação possam comer a mesma refeição oferecida aos estudantes, foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara, no dia 30/10. A proposta estabelece que, durante o período letivo, servidores que trabalham na escola poderão realizar as mesmas refeições e no mesmo local que os alunos, sem distinção de cardápio. Entretanto, a prioridade absoluta continua sendo dos estudantes. A secretária de Saúde dos/as Trabalhadores/as em Educação da CNTE, Francisca Seixas, conta que alguns estados do país, como São Paulo, essa possibilidade é vetada pela Secretária de Educação, com o argumento de que somente alunos regularmente matriculados possam comer do alimento oferecido nas escolas da rede pública. “É um absurdo porque a alimentação pode, sim, ser fornecida sem que nenhum estudante ou que o estado seja prejudicado”, afirma.

De autoria da deputada Norma Ayub (DEM/ES) e relatoria do deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), os parlamentares destacam que a alimentação conjunta de professores com alunos também é uma prática educativa e de integração comunitária, trazendo benefícios para a comunidade escolar e para a educação. Para Francisca, o projeto serve como uma medida de aproximação entre os estudantes e os trabalhadores da sua escola, ao permitir que eles se alimentem juntos.  “(A proposta) apresenta um caráter educativo muito grande, podendo mostrar, por exemplo, a importância de uma alimentação saudável, sem alimentos ultraprocessados e que são responsáveis por diversas doenças e obesidade dos alunos”, menciona Francisca.

De acordo com o texto, apesar do fornecimento de alimentação pela escola, professores e demais servidores não sofrerão nenhum decréscimo ou acréscimo na remuneração, ou em indenizatórios, como o vale-alimentação. Francisca ainda destaca o benefício da proposta, principalmente para as trabalhadoras mulheres, ajudando no alívio da carga de tarefas que as mesmas desempenham na rotina doméstica e profissional. “Como as mulheres são maioria absoluta no ensino básico, isso tira uma sobrecarga de trabalho que a preparação de alimento e da marmita do trabalho impõem. Além disso, muitas vezes, sem a ambientação necessária no transporte e com o calor excessivo, corre-se o risco da comida estragar”, relata. “Os alimentos fornecidos pela merenda escolar devem ser acompanhados por nutricionistas, para garantir o fornecimento de uma alimentação balanceada e voltada para a necessidade de cada um”, enfatiza. O texto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

COMISSÃO DE FINANÇAS DA ASSEMBLEIA DO RN MARCA VOTAÇÃO DE PROJETO SOBRE ICMS PARA DIA 22

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL), presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, definiu para a próxima quarta-feira (22) a votação na comissão do projeto de lei que trata da manutenção da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte. A decisão de Azevedo foi anunciada nesta terça-feira (14), após ele se reunir com os demais integrantes da comissão. Ele chegou a propor uma reunião extraordinária para quinta-feira (16), após o feriado da proclamação da República, mas os outros membros decidiram deixar a análise para o dia convencional da reunião da comissão (toda quarta-feira).

A análise da Comissão de Finanças é a última etapa do projeto antes da votação definitiva em plenário. Integram a comissão, como titulares, os deputados Coronel Azevedo (presidente), Tomba Farias (PSDB, vice-presidente), Isolda Dantas (PT), Cristiane Dantas (Solidariedade), Nelter Queiroz (PSDB), José Dias (PSDB) e George Soares (PV). No último dia 7, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto por 5 votos a 2. A votação na CCJ ocorreu no início da tarde em uma reunião extraordinária, logo após uma audiência pública na Assembleia para discutir o tema.

GOVERNO FÁTIMA REBATE TJRN E DIZ QUE NÃO FECHOU ACORDO DE R$ 403 MILHÕES COM SINTE SOBRE PISO SALARIAL

O Governo do Rio Grande do Norte rebateu o Tribunal de Justiça (TJRN) e negou que tenha fechado um acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) para pagamento de uma dívida com o piso salarial da categoria, referentes a gestões anteriores. Em nota, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) esclareceu que uma proposta de acordo mediado pelo TJRN ainda será analisada pelo governo. “Seguindo orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN), em conformidade com o Decreto n⁰ 31.502, de 12 de maio de 2022, esclarece que irá submeter o assunto ao Comitê de Gestão e Eficiência, a quem cabe a competência de deliberar sobre os termos da conciliação”, enfatizou a secretaria. 

Na semana passada, o Tribunal de Justiça divulgou que um acordo entre Governo do Estado e Sinte havia sido homologado pelo desembargador Glauber Rêgo. Segundo o TJRN, com o pacto, o Governo do Estado reconhece o débito de R$ 403,7 milhões referente ao piso salarial nacional do magistério, para o retroativo de 2011 e 2012, para 30.599 professores da rede estadual. O TJRN afirma que o acordo iria resultar no arquivamento de cerca de 4 mil ações que tramitam no Judiciário.

O anúncio ocorre no momento em que o Estado suspendeu as negociações sobre reajuste salarial e concursos públicos, diante das dificuldades que vem encontrando na Assembleia Legislativa para aprovar a manutenção da alíquota-modal do imposto ICMS para 2024 em diante. Ainda de acordo com o TJRN, “o pagamento será realizado de forma judicial por meio de alvará individual para cada servidor do magistério estadual”. “O Precatório/RPV será expedido a partir de junho de 2024 pelas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal, devendo o valor ser devidamente atualizado e corrigido, tendo em vista a data-base ser agosto de 2023”, assinalou o tribunal.

 
Foto divulgada pelo TJRN mostra desembargador Glauber Rêgo assinando acordo de conciliação – Foto: TJRN / Divulgação

Sem receita
À 98 FM, o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, afirmou que “não há posição do governo sobre o anunciado acordo”, e que foi surpreendido pela divulgação do TJRN. “Quando o assunto for pautado pela Fazenda, acredito que o encaminhamento natural seja pela não celebração de qualquer acordo no Poder Judiciário, especialmente em montante num volume de R$ 400 milhões, sem o governo ter certeza sobre o comportamento das suas finanças a partir de 2024, o que passa necessariamente pela aprovação da alíquota modal do ICMS em 20%”, destacou Pedro Lopes.

“E mesmo que haja a aprovação do modal em 20%, há que ser avaliado também o fluxo de caixa do Estado para saber se suporta os desembolsos futuros nos termos da proposta de acordo enviada pelo TJ, face ao tamanho dos valores envolvidos. Tudo tem que ser feito com muita responsabilidade”, destacou o secretário de Administração.

O Sinte afirmou, por meio da assessoria de comunicação, que o acordo está suspenso. Já o TJRN não se pronunciou.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 13.11.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 14.11.2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 13.11.2023
*Copa da Liga da Argentina
Sarmiento 0x0 Godoy Cruz
Instituto 0x0 Barracas Central

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 14.11.2023
*Brasileirão – Série B – 36ª Rodada
19:00h Guarani x Criciúma
21:30h ABC x Juventude

*Mundial Sub-17 – 2ª Rodada
06:00h Brasil 9x0 Nova Caledônia
06:00h Senegal 4x1 Polônia
09:00h Japão 1x3 Argentina
09:00h Inglaterra 2x1 Irã

CRUZETA/RN DIVULGA LISTA FINAL DOS HABILITADOS AO EDITAL DA LEI PAULO GUSTAVO

FONTE: WLLANA DANTAS

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes no uso de suas atribuições legais, divulga lista final referente à habilitação de propostas submetidas ao Edital Público da Lei Paulo Gustavo, no Município de Cruzeta/RN. 

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JFRN: CORREGEDORIA DO TRF5 PROMOVE I SEMANA REGIONAL DE CONCILIAÇÃO E CIDADANIA

Em uma ação inédita e com foco no exercício da cidadania e na prevenção de litígios, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) promove, entre os dias 27 e 30 de novembro, a I Semana Regional de Conciliação e Cidadania. As atividades acontecerão em rede, abrangendo todas as Seções Judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A abertura oficial será realizada no dia 27, no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Seção Judiciária do Ceará (SJCE), em Fortaleza, às 9h, e contará com a participação virtual do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e transmissão simultânea para os CEJUSCs de cada seccional. O corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Carvalho, coordenará a solenidade. 

No campo da cidadania, além das audiências de conciliação, serão realizadas ações na área de assistência ao migrante, com atendimento a pessoas oriundas da Venezuela e de outros países, bem como a regularização cadastral e documental quanto a Cédula de Identidade Civil/Registro Geral; Alistamento, Cadastro de Pessoas Físicas e Título de Eleitor.  O serviço de assistência a pessoas idosas também estará disponível, com audiências para resolver questões ligadas a empréstimos consignados e pensão por morte de companheiro(a). Da mesma forma, serão atendidas pessoas em situação de fragilidade social que demandam por benefícios sociais pendentes de perícias do INSS. 

A I Semana Regional de Conciliação e Cidadania contará, ainda, com ações que buscam a prevenção de litígios, como a realização de programas que fomentam a cultura de paz e a apreciação das Reclamações Pré-processuais, que tratam conflitos ainda não judicializados, impactando positivamente na administração judiciária. Entre os temas alvo das negociações estão dívidas referentes a conselhos profissionais. 

Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN)   
Durante a Semana Regional de Conciliação e Cidadania, a SJRN realizará o Mutirão do SH/SFH (Sistema Financeiro de Habitação) com mutuários do Conjunto Habitacional Cidade Satélite (projeto-piloto de mediação nacional do Superior Tribunal de Justiça - STJ). Outras ações serão realizadas posteriormente, a exemplo do Pop Rua Migrantes, que acontecerá no dia 18 de dezembro.  

CORREGEDORIA DO MPF REALIZA ATENDIMENTO VIRTUAL AO PÚBLICO DURANTE CORREIÇÃO NO RN

A Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal realizará atendimento ao público no dia 10 de agosto de 2022, entre 9h e 15h, em decorrência dos trabalhos de correição ordinária nas unidades do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte. Será disponibilizado um canal para que qualquer interessado noticie verbalmente eventuais irregularidades praticadas por procuradores da República ou mesmo para elogios a sua atuação funcional.

Para participar do atendimento ao público, o interessado deverá enviar e-mail para o endereço prr5-correg@mpf.mp.br, até as 17 horas do dia 22 de novembro, informando o horário de sua preferência e um telefone de contato. Será disponibilizado link de acesso para o solicitante.

SEM DESONERAÇÃO, SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES DEVE FECHAR QUASE 20% DOS POSTOS DE TRABALHO

A área de telecomunicações precisará fechar aproximadamente 430 mil postos de trabalho caso a desoneração na folha de pagamento não seja continuada. A estimativa é da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), que representa um dos 17 setores da economia que atualmente são atendidos com a medida. Empresas e trabalhadores pressionam pela sanção do texto, sob risco de perda de cerca de 1 milhão de empregos.

Segundo a presidente da Feninfra, Vivien Mello Suruagy, o setor de telecomunicações possui aproximadamente 137 mil empresas que geram 2,5 milhões de empregos. “Se houver a perda da desoneração, a nossa previsão é de demissão de mão de obra de mais de 430 mil profissionais nos próximos dois anos.” O montante representa 17,2% dos atuais postos de trabalho, quase um quinto do total de empregados.

GOVERNO DO RN LANÇA EDITAL PARA CONCURSO PÚBLICO COM 19 VAGAS; SALÁRIOS DE R$33,9 MIL

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14) o Edital Nº 1 – PGE/RN, com 19 vagas de provimento imediato para o cargo de Procurador do Estado de Terceira Classe. O período de solicitação de inscrição começa às 10h do dia 20 de novembro e segue até às 18h de 19 de dezembro. O processo será realizado pelo site da Cebraspe, com taxa de inscrição em R$300,00.

A jornada de trabalho para as vagas são de 40h semanais e salário de R$ 33.924,93, conforme edital. Entre os requisitos básicos para assumir o cargo está: ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição oficial ou reconhecida no país, e ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil; possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais; e ter nacionalidade brasileira ou portuguesa.

Das 19 vagas ofertadas, são 14 de ampla concorrência, uma reservada para pessoas com deficiência (PcD) e quatro para candidatos negros. A seleção terá cinco fases: prova objetiva, uma prova subjetiva, uma prova prática, inscrição definitiva, e avaliação de títulos. O resultado das inscrições deferidas está previsto para acontecer em 22 de janeiro de 2024 e aplicação da prova objetiva em 25 de fevereiro do referido ano.

A BOA DO DIA...

AGENDA DODORA CARDOSO - ENCONTROS MARCADOS NO ALPENDRE - NATAL SHOPPING DIA 26/12

CONSIGNADOS/RN: APÓS 51 DIAS DE BLOQUEIO, SERVIDORES TÊM ACESSO AO EMPRÉSTIMO NO BANCO DO BRASIL

Foram 7 semanas consecutivas sem o governo dar nenhuma resposta de quando repassaria a instituição bancária os valores retirados do contracheque dos servidores. Desde 20 de setembro que o empréstimo consignado estava suspenso no BB e na última sexta-feira (10) foi reaberto após intensas denúncias do SINSP nas últimas semanas. Então, corra, servidor! Nesse momento está aberto já que, segundo o Banco do Brasil, repassou os meses de agosto e setembro. Mas o governo ainda está em atraso com o repasse de outubro, que deveria ser quitado no dia 10 de novembro.

Lembramos que, em entrevista para a Tribuna do Norte no dia 24 de outubro, após o SINSP denunciar a continuidade da suspensão, o secretário da Fazenda Carlos Eduardo Xavier afirmou que pagaria até o dia 30, o que não ocorreu. “Que essa tenha sido a última vez que os servidores sofram por inércia do governo. Daqui pra frente o governo tem que repassar imediatamente cada centavo consignado entre o servidor e a instituição a qual o contrato foi assinado. Esse dinheiro é do servidor e não há qualquer cabimento em o governo guardar para fazer a gestão pública. Isso não pode ser normalizado”, afirmou a presidenta Janeayre Souto.

 FONTE: SINSP/RN

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 12.11.2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 12.11.2023
*Brasileirão – Série A – 34ª Rodada
Bragantino 2×2 Botafogo
Grêmio 0x1 Corinthians
Bahia 1×1 Athletico-PR
Cuiabá 2×1 Fortaleza
Santos 0x0 São Paulo
Vasco 2×1 América-MG
Atlético-MG 2×1 Goiás

Classificação	P	J	V	E	D	GP	GC	SG
1Palmeiras	62	34	18	8	8	56	30	26
2Botafogo	60	33	18	6	9	53	30	23
3Grêmio	59	34	18	5	11	57	50	7
4Bragantino	59	33	16	11	6	46	29	17
5Atlético-MG	57	34	16	9	9	43	27	16
6Flamengo	57	33	16	9	8	50	37	13
7Athletico-PR	51	34	13	12	9	47	39	8
8Fluminense	47	33	13	8	12	43	42	1
9Cuiabá	47	34	13	8	13	36	35	1
10São Paulo	46	33	12	10	11	37	35	2
11Corinthians	44	34	10	14	10	39	39	0
12Fortaleza	43	32	12	7	13	36	37	-1
13Internacional	43	34	11	10	13	38	43	-5
14Santos	42	34	11	9	14	37	55	-18
15Vasco	40	33	11	7	15	35	43	-8
16Bahia	38	34	10	8	16	39	47	-8
17Cruzeiro	37	32	9	10	13	29	28	1
18Goiás	35	34	8	11	15	34	49	-15
19Coritiba	29	34	8	5	21	39	67	-28
20América-MG	21	34	4	9	21	39	71	-32

*Brasileirão – Série B – 36ª Rodada
Ceará 2×0 Mirassol
Novorizontino 1×2 Vitória

*Eurocopa – 8ª Rodada
Kosovo 1×0 Israel

*Campeonato da Inglaterra – 12ª Rodada
West Ham 3×2 Nottm Forest
Aston Villa 3×1 Fulham
Brighton 1×1 Sheffield United
Liverpool 3×0 Brentford
Chelsea 4×4 Manchester City

*Campeonato da Itália – 12ª Rodada
Napoli 0x1 Empoli
Udinese 1×1 Atalanta
Fiorentina 2×1 Bologna
Lazio 0x0 Roma
Internazionale 2×0 Frosinone

*Campeonato da Espanha – 13ª Rodada
Barcelona 2×1 Alavés
Sevilla 1×1 Betis
Atlético Madrid 3×1 Villarreal

*Campeonato a Alemanha – 11ª Rodada
B. Leverkusen 4×0 Union Berlin
Werder Bremen 2×2 Ein. Frankfurt
RB Leipzig 3×1 Freiburg

*Campeonato da França – 12ª Rodada
Metz 3×1 Nantes
Clermont 1×0 Lorient
Lille 1×1 Toulouse
Rennes 0x1 Lyon
Lens 1×0 Olympique

*Campeonato de Portugal – 11ª Rodada
Boavista 1×3 Farense
Gil Vicente 1×1 Rio Ave
Arouca 0x1 Braga
17:30h Benfica 0x1 Sporting

DPE/RN: VÍTIMA DE GOLPE VIRTUAL TEM EMPRÉSTIMO ANULADO APÓS ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Vítima de golpe virtual tem empréstimo anulado após atuação da Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na justiça decisão garantindo a nulidade de um empréstimo bancário cujo valor foi alvo de um golpe virtual. Na ação, ficou demonstrado que a instituição financeira falhou em proteger os dados do consumidor que, após receber o valor, perdeu a totalidade do empréstimo. A decisão determinou ainda a devolução dos valores de parcelas já descontadas.

De acordo com o relatado no processo, a vítima do golpe contraiu um empréstimo no valor de aproximadamente R$ 25 mil reais junto a uma instituição financeira. Na sequência, o consumidor recebeu contato de uma pessoa que se identificou como sendo funcionária da instituição. No contato, a suposta funcionária indicava que o valor depositado na conta do consumidor estava errado e que este deveria devolvê-lo para que fosse realizada uma nova contratação de empréstimo. “A suposta empregada do réu possuía todos os dados e informações pessoais do demandante, chegou a informá-lo que o empréstimo que este possuía encontrava-se com juros abusivos e que o banco tinha uma proposta de redução desses juros”, explica o defensor público André Gomes de Lima, que assina a ação. Na ação foi comprovado que o valor depositado pelo banco era realmente menor do que o que havia sido contraído no empréstimo, mas isso aconteceu devido a descontos do cheque especial.

Na decisão judicial, a magistrada da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim considerou que “é indiscutível que tal fraude só ocorreu porque a demandada foi omissa em seu dever de cuidado para com os dados e informações de seus clientes”. Ainda de acordo com a juíza, informações apresentadas pelo próprio banco, réu no processo, demonstram que “algum usuário da própria instituição financeira lançou os dados do novo contrato no sistema, evidenciando que algum preposto seu participou da operação”. Diante dos fatos, a decisão judicial acatou o pedido feito pela Defensoria Pública e declarou a nulidade do empréstimo consignado, determinando ainda a suspensão imediata da cobrança das parcelas e a devolução dos valores já descontados.