Em uma ação inédita e com foco
no exercício da cidadania e na prevenção de litígios, a Corregedoria Regional
da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) promove, entre os dias 27 e 30 de
novembro, a I Semana Regional de Conciliação e Cidadania. As atividades acontecerão
em rede, abrangendo todas as Seções Judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional
Federal da 5ª Região - TRF5: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do
Norte e Sergipe. A abertura oficial será realizada no dia 27, no Centro
Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Seção
Judiciária do Ceará (SJCE), em Fortaleza, às 9h, e contará com a participação
virtual do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro
Ribeiro Dantas e transmissão simultânea para os CEJUSCs de cada seccional. O
corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Carvalho, coordenará
a solenidade.
No campo da cidadania, além das audiências de conciliação, serão realizadas ações na área de assistência ao migrante, com atendimento a pessoas oriundas da Venezuela e de outros países, bem como a regularização cadastral e documental quanto a Cédula de Identidade Civil/Registro Geral; Alistamento, Cadastro de Pessoas Físicas e Título de Eleitor. O serviço de assistência a pessoas idosas também estará disponível, com audiências para resolver questões ligadas a empréstimos consignados e pensão por morte de companheiro(a). Da mesma forma, serão atendidas pessoas em situação de fragilidade social que demandam por benefícios sociais pendentes de perícias do INSS.
A I Semana Regional de
Conciliação e Cidadania contará, ainda, com ações que buscam a prevenção de
litígios, como a realização de programas que fomentam a cultura de paz e a
apreciação das Reclamações Pré-processuais, que tratam conflitos ainda não
judicializados, impactando positivamente na administração judiciária. Entre os
temas alvo das negociações estão dívidas referentes a conselhos
profissionais.
Seção Judiciária do Rio Grande
do Norte (SJRN)
Durante a Semana Regional de
Conciliação e Cidadania, a SJRN realizará o Mutirão do SH/SFH (Sistema
Financeiro de Habitação) com mutuários do Conjunto Habitacional Cidade Satélite
(projeto-piloto de mediação nacional do Superior Tribunal de Justiça - STJ).
Outras ações serão realizadas posteriormente, a exemplo do Pop Rua Migrantes,
que acontecerá no dia 18 de dezembro.
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