EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES/BRASIL: FRENTE DA EDUCAÇÃO REIVINDICA MELHORES SALÁRIOS E ESTÍMULO À SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS PROFESSORES

Tabata Amaral: termo representa compromisso em mudar o ensino no Brasil

A Frente Parlamentar Mista pela Educação assinou um termo de compromisso pela valorização dos professores. O texto traz como reivindicação salários adequados, melhoria dos espaços físicos das escolas e estímulo à saúde física e mental dos professores.

Segundo a presidente do colegiado, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a assinatura do termo representa um compromisso em mudar o cenário do ensino no Brasil. A deputada Professora Goreth (PDT-AP), uma das coordenadoras da Comissão de Desenvolvimento e Valorização de Professores da bancada da educação, ressaltou a importância de pressionar governos e sociedade civil por mais avanços e pelo reconhecimento da carreira do magistério. “Nós precisamos debater os desafios que os professores enfrentam no nosso País, apontar caminhos. Nós precisamos incentivar que jovens queiram ser professores, que é uma profissão muito nobre”, disse.

Pesquisa
Divulgado em outubro, o Índice de Valorização do Professor (IVP) apontou que apenas um em cada quatro brasileiros acredita que professores são valorizados. Entre os professores, um entre cinco enxerga essa valorização.

*O indicador mediu cinco áreas:
- campo de atuação, o que envolve o reconhecimento;
- carreira, que trata da remuneração e das condições de trabalho;
- ambiente de trabalho, sobre as relações na escola entre professores, estudantes e pais;
- profissional, sobre compromisso e competência do professor; e
- individual, o que inclui bem-estar e realização pessoal.

O IVP é organizado pelo Instituto Península, uma organização social que atua nas áreas de educação e esporte. A diretora de Esportes, Pesquisa e Desenvolvimento Institucional do instituto, Daniela Kimi, acredita que o IVP vai ajudar na criação de novas políticas públicas."Essa primeira versão do indicador mostrou, por exemplo, que a gente precisa dar mais atenção às condições de trabalho", afirmou. "A gente sabe hoje que os professores trabalham em jornadas excessivas, com grande quantidade de alunos, principalmente nos anos finais do fundamental e no ensino médio, e também em mais de uma escola. Isso precisa ser revisto", acrescentou.

Apoio
O evento de assinatura do termo de compromisso pela valorização dos professores teve presença de representantes do Ministério da Educação; da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; e da União Nacional dos Estudantes.

A Frente Parlamentar Mista da Educação foi criada em abril de 2019 e tem mais de 200 parlamentares. O objetivo é defender uma educação pública de qualidade, por meio da atuação no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

MAIS UM ESCÂNDALO FINANCEIRO EM NATAL PODERÁ ULTRAPASSAR OS R$ 40 MILHÕES

Marcio Carvalho de Brito, 54 anos, formado em Engenharia Elétrica, com Mestrado em administração pela UFRN, especialização em Finanças é daqueles caras acima de qualquer suspeita. Servidor da UFRN, professor e pro-reitor financeiro da UNI há 15 anos, discreto, não gosta de se exibir, não bebia, não farreava e muito inteligente. Marcio há muitos anos resolveu também investir no mercado de capitais. Abriu empresas, pulverizou investimentos em algumas areas e arrumou sócios-investidores de credibilidade e pessoas decentes. Cresceu consideravelmente e com respeito dos investidores.

A bomba explodiu na última terça-feira (5) quando acharam Marcio desacordado num quarto de hotel, desacordado, em estado de coma, após quase 18 horas desaparecido. Marcio tinha atentado contra a própria vida e tinha ingerido quase 150 comprimidos de um remédio controlado. Chegou até a deixar carta para a família, mas nesse momento encontra-se na UTI do Hospital do Coração. Após contatos com pessoas que acompanham o caso, apuramos que o estado dele já não é crítico e ele se recupera bem. A empresa de Marcio, a Valor Futuro Securitizadora, que é uma empresa legal, emitia debentures para os investidores. Prometia remuneração de até 2% ao mês. É aí onde está o problema gigante, que segundo apuramos durante toda essa sexta-feira (8) com investidores e familiares, pode ultrapassar os 40 milhões de reais.

Uma bomba! Na própria empresa esse dinheiro dos investidores não entrou, os sócios estão desesperados, inclusive deverão procurar o Ministério Público. Além de Marcio ter dado entrada em quase todos os contratos na empresa, o dinheiro teria entrado nas contas ‘pessoa física dele. Além disso, Marcio comprometeu boa parte da família fazendo empréstimos no nome de familiares e pegando dinheiro dos sócios para fazer investimentos. O que parecia um conto de fadas, e vinha dando muito certo, pelo menos aos olhos dos investidores e da sociedade, ruiu. Nem os próprios sócios e nem muito menos os familiares notaram nada. Após a bomba explodir, a situação virou um castelo de cartas com muitas mentiras no meio, e pelo o que BG apurou, já vêm de muitos anos as narrativas e só o próprio Marcio vai poder explicar, quando se recuperar completamente e deixar o hospital.

Fonte: Blog do BG

SAÚDE: CASOS DE DENGUE NO BRASIL ULTRAPASSAM 1,6 MILHÃO EM 2023

O Brasil enfrenta um desafio crescente na saúde pública com o aumento significativo dos casos de dengue em 2023. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde revelam um aumento de 17,5% nos casos prováveis de dengue no país em comparação com o ano anterior, saltando de 1,3 milhão de casos em 2022 para 1,6 milhão em 2023​​. Interessante notar que a taxa de letalidade se manteve estável em 0,07% nos dois anos, resultando em 1.053 mortes confirmadas em 2023 e 999 no ano anterior​​.

Além da dengue, outras arboviroses também merecem atenção. Enquanto houve uma redução de 42,2% nos casos de chikungunya em 2023, com 145,3 mil casos registrados, comparados aos 264,3 mil casos de 2022​​, a situação do zika é inversa. Houve um aumento expressivo de 289% em relação ao mesmo período de 2022, com 7,2 mil casos notificados em 2023​​.

Criadouros e mudanças climáticas
Um dos fatores críticos no controle da dengue e outras arboviroses é a gestão eficaz dos criadouros do mosquito Aedes aegypti. O Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) e o Levantamento de Índice Amostral (LIA) de 2023 revelaram que 74,8% dos criadouros estão localizados nos domicílios, como em vasos de plantas, garrafas, recipientes de geladeiras e materiais de construção. Além disso, depósitos de armazenamento de água, tanto elevados quanto no nível do solo, constituem um significativo foco de procriação dos mosquitos​​.

As mudanças climáticas desempenham um papel crucial no aumento dos casos de arboviroses. A combinação de calor e chuvas intensas, possivelmente agravadas pelo fenômeno El Niño, cria condições ideais para a proliferação do Aedes aegypti. O ressurgimento dos sorotipos 3 e 4 do vírus da dengue no Brasil também contribui para esse cenário. O Ministério da Saúde ressalta a importância do empenho da sociedade na eliminação de criadouros e prevenção de água parada para combater o aumento dos casos​​​​. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a importância de ações coordenadas de combate às arboviroses e esclarecimento junto à população. Ela enfatizou o impacto das mudanças climáticas na saúde, especialmente em grupos mais vulneráveis, e a relevância de doenças de determinação ambiental e social. Nísia sublinhou o conhecimento científico já existente que permite uma maior proteção da população e ressaltou a importância do fortalecimento da vigilância e do controle de vetores, para o qual o SUS está destinando R$ 256 milhões​​.

Medidas de prevenção
O aumento dos casos de dengue e outras arboviroses no Brasil tem motivado uma série de ações coordenadas pelo Ministério da Saúde. Uma das estratégias chave é o investimento de R$ 256 milhões no fortalecimento da vigilância das arboviroses​​. Esse valor será destinado a diversas iniciativas, incluindo R$ 111,5 milhões para fortalecer a vigilância e contenção do Aedes aegypti, além de repasses de R$ 144,4 milhões para ações de vigilância em saúde em todo o país. Uma importante novidade é a análise da vacina Qdenga pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), com uma recomendação inicial favorável à sua incorporação para localidades e públicos prioritários​​. Além disso, o governo federal anunciou a expansão do método Wolbachia, uma estratégia inovadora que consiste na liberação de mosquitos Aedes aegypti infectados com a bactéria Wolbachia, que inibe a transmissão de doenças​​.

Outra medida relevante é a inauguração da Sala Nacional de Arboviroses (SNA), um espaço permanente para monitoramento em tempo real dos locais com maior incidência de dengue, chikungunya e Zika, visando preparar o país para uma eventual alta de casos dessas doenças​​. Para complementar essas ações, o Ministério da Saúde lançou o Painel Público de Monitoramento de Arboviroses, uma ferramenta que traz dados atualizados sobre casos prováveis, óbitos e hospitalizações por dengue, Zika e chikungunya​​.

OAB DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª FASE DO 39º EXAME DE ORDEM UNIFICADO

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, na quinta-feira (7/12), o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU), bem como os gabaritos definitivos e as respostas aos recursos interpostos.

Resultado Preliminar - Prova Objetiva (1ª fase)
Consulta Individual - Resultado Preliminar - Prova Objetiva (1ª fase)
Gabaritos Definitivos - Prova Objetiva (1ª fase)
Respostas aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar da prova objetiva

Os examinandos poderão entrar com recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva, em caso de erro material no somatório final da nota, das 12h de 8 de dezembro de 2023 às 12 horas de 10 de dezembro de 2023, conforme previsto no edital de abertura, por meio da página de acompanhamento do certame.

BANCO DO NORDESTE DIVULGA RESULTADO DOS EDITAIS SOCIAIS 2023; VEJA

Banco do Nordeste divulga resultado dos Editais Sociais 2023 | Foto: Divulgação

O Banco do Nordeste (BNB) divulgou, nesta sexta-feira, 8 de dezembro, o resultado da seleção de projetos a serem beneficiados por meio de seus Editais Sociais 2023. Os projetos podem receber recursos entre R＄ 50 mil e R＄ 300 mil cada, totalizando R＄ 20 milhões, um recorde na história dos editais sociais do banco. Os valores são oriundos da destinação de parte do Imposto de Renda (IR) devido pelo BNB, referente ao exercício contábil deste ano, e correspondem a quase três vezes o total liberado na última edição, R＄ 7 milhões. Foram classificados 60 projetos que beneficiam crianças e adolescentes, idosos, pessoas com necessidades especiais ou com câncer e projetos de incentivo ao esporte. A lista é composta ainda por 34 classificáveis. A partir de segunda-feira, dia 11, as entidades proponentes devem apresentar a documentação necessária que consta nos editais publicados no site da instituição. Até 28 deste mês, transcorre a fase de formalização dos Termos de Doação e liberação dos recursos.

Para o diretor de Planejamento do Banco do Nordeste, Aldemir Freire, os editais sociais do BNB representam um reforço da atuação do banco na promoção da inclusão social e da dignidade humana em sua área de atuação. “Além da importante função de prover a região Nordeste do crédito necessário para o seu desenvolvimento, a atual direção do BNB quer também ampliar a participação do banco em ações sociais por meio da oferta de recursos não reembolsáveis, de modo a atender a essa importante vertente da inclusão social. Nossa intenção é a cada ano oferecer um montante maior de recursos nessa modalidade, ampliando também o escopo das áreas a serem atendidas”, afirma o diretor.

Inscreveram-se nos editais sociais 211 iniciativas. Entre os critérios de seleção se incluem os impactos sociais dos projetos; a adequação de aplicação dos recursos; e temas como educação ambiental, segurança alimentar e nutricional e atividades de formação cidadã ou apoio pedagógico.

Para acessar o resultado dos editais, clique nos links a seguir:
Resultado do Edital FIA

Resultado do Edital do Idoso

Resultado do Edital do Esporte

Resultado do Edital Pronon e Pronas/PCD

GOVERNO DO RN INICIA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO NESTE SÁBADO; VEJA CALENDÁRIO

O calendário do décimo terceiro salário da administração pública estadual do Rio Grande do Norte, começa a ser cumprido neste sábado (9), com o pagamento, em parcela única, para quem ganha até R$ 7 mil e não recebeu adiantamento ao longo do ano, caso do magistério e de órgãos da administração indireta com arrecadação própria. O valor a ser depositado, segundo o Governo do Estado, nesta primeira etapa, é de R$ 253 milhões para um total de 66.386 servidores entre ativos e inativos e pensionistas. “É bom lembrar: todo o cronograma divulgado é para ativos, aposentados e pensionistas. Então, se você é servidor inativo, se você é pensionista do Governo do Estado, o critério de pagamento será de acordo com a sua faixa salarial”, explicou o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes Filho. Ele informou que até 30 de dezembro todos os servidores da administração estadual terão o décimo terceiro pago integral ou parcialmente, e que apenas 10% receberão o complemento no dia 10 de janeiro.

De acordo com o Governo do Estado, servidores ativos de órgãos com arrecadação própria, como Detran, Idema, Ceasa e Junta Comercial, que tiveram adiantamento da primeira parcela em junho, receberão o complemento no dia 20 de dezembro, assim como os servidores celetistas, cujo adiantamento de 50% foi depositado no dia 30 de novembro. O décimo terceiro integral dos servidores ativos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), que conquistou autonomia plena (administrativa, financeira e patrimonial) em 2021, será pago no dia 20, conforme calendário publicado pela Reitoria no início de 2023. No caso dos aposentados da UERN, o pagamento será realizado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (IPERN), seguindo o cronograma do Governo do Estado.

De acordo com o Governo do Estado, a folha total do décimo terceiro deste ano é de R$ 713 milhões (excluído o imposto de renda e a contribuição previdenciária), dos quais, R$ 286 milhões são recursos extraordinários oriundos do Governo Federal para quitar o pagamento do abono natalino.

*CALENDÁRIO
*DIA 09/12/23
Servidores ativos, aposentados e pensionistas ganha até R$ 7 mil e não receberam adiantamento ao longo do ano.

*DIA 20/12/23
Pagamento do complemento dos servidores ativos de órgãos com arrecadação própria, como Detran, Idema e Junta Comercial, que tiveram adiantamento da primeira parcela em junho, assim como o dos celetistas, cujo adiantamento de 50% ocorreu no dia 30 de novembro.
Pagamento integral da folha do 13° da UERN

DIA 30/12/23
Governo do RN paga o complemento dos servidores da carreira do magistério, quitando assim o valor do benefício.
Adiantamento de 30% para os que ganham acima de R$ 7 mil.

*10 de janeiro de 2024
Pagamento dos que receberam a primeira parcela no dia 30 de dezembro, concluindo, assim a quitação da folha do décimo terceiro de 2023, que soma R$ 713 milhões.

*DÚVIDAS
Central de Atendimento ao Servidor: (84) 98127-2944 no horário de expediente.

A BOA DO DIA...

FPM: 1% DE DEZEMBRO SENDO CREDITADO NESTA QUINTA-FEIRA (7); CONFIRA OS VALORES QUE SÃO RESULTADOS DE UMA CONQUISTA HISTÓRICA

Os Municípios irão receber até às 18h desta quinta-feira, 7 de dezembro, o repasse adicional de 1% de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser partilhado é de R$ 7,4 bilhões, o que representa aumento de 3,57% em relação ao mesmo repasse do ano passado. O repasse é uma conquista do movimento municipalista encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) por meio da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 55/2007.

Vale lembrar que, de acordo com a redação da EC 55/2007, não incide a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no repasse adicional de 1% adicional do FPM. No entanto, faz parte de uma transferência constitucional. Por isso, deve ser incorporada à Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

O valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2022 até o final de novembro deste ano. O repasse deve ser feito um dia antes do primeiro decêndio do FPM de dezembro. Adicionalmente, os Municípios recebem três repasses adicionais: 1% de julho, 0,25% de setembro e 1% de dezembro, totalizando, dentro de um ano, 24,75% do total arrecadado. 

Valores das conquistas
Anos de esforços da CNM e dos gestores em busca de mais recursos que possam garantir a prestação de serviços à população resultaram em conquistas significativas que chegam a R$ 106,4 bilhões. Ao longo dos últimos 17 anos, as prefeituras receberam R$ 63,6 bilhões referentes aos repasses extras da EC 55/2007. Outros R$ 39,7 bilhões foram conquistados por meio da EC 84/2014, que garantiu o adicional de 1% do FPM no mês de julho. 

A conquista mais recente do movimento municipalista - o 1% do FPM de setembro - já resultou em recursos na ordem de R$ 3,1 bilhões com a promulgação da EC 112/2021. A Confederação e os gestores ainda atuam por mais um adicional, dessa vez de 1,5% para março, mês em que é comum apresentar queda na arrecadação. Esse pleito, que deve ter apoio constante dos gestores, tramita no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) 25/2022.

Série da CNM
Todas essas conquistas foram lembradas pela Confederação em uma série com o histórico da atuação do movimento municipalista para aprovar os repasses adicionais de 1%.

*Confira abaixo como foi a luta da CNM: 
1% de dezembro do FPM já soma mais de R$ 56 bilhões para os Municípios

Da promessa à Constituição: 1% de dezembro só se concretizou com pressão dos Municípios e acordo

FPM ficou 14 anos sem aumento percentual das receitas até conquista do 1% de dezembro

*Confira os valores na nota publicada pela CNM

PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE DEZEMBRO REFORÇA CENÁRIO DE QUEDA; CONFIRA OS VALORES

Com queda de 7,82%, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima sexta-feira, 8 de dezembro. O valor a ser partilhado entre os 5.568 Municípios do país chega a R$ 5,2 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor repassado reforça o cenário de queda nas transferências dos últimos meses. 

Quando deflacionado, ou seja, desconsiderando o efeito da inflação no período, a redução é mais significativa e chega a 11,69% na comparação com o mesmo decêndio do ano anterior. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a primeira transferência costuma ser a maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.  Esse repasse  é influenciado pela arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Avaliando isoladamente os repasses regulares do segundo semestre, o FPM apresenta queda nominal de 3,86%. Isso equivale a R$ 2,7 bilhões. 

Compensação
Por conta da aprovação da Lei Complementar (LC) 201/2023, resultado da atuação da Confederação no Congresso Nacional e no Executivo, os Municípios receberam R$ 4,2 bilhões a título de compensação por perdas do FPM decorrentes da desoneração dos tributos que fazem parte da composição da cota-parte dos Municípios. Ao desconsiderar os adicionais do FPM e essa compensação, ou seja, somente os repasses regulares, o cálculo da Confederação também mostra queda nominal de 3,86%, o que significa reflexo das reduções desses repasses em julho, agosto, setembro, outubro e dezembro. 

Confira a íntegra da nota do FPM. 

EDUCAÇÃO MAIS DE 240 MIL JOVENS POTIGUARES NÃO ESTUDAM E NEM TRABALHAM, APONTA IBGE

De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Rio Grande do Norte possui 245 mil pessoas entre 15 e 29 anos que não estudavam e nem trabalhavam em 2022. O número corresponde a 29%¨do publico nesta faixa etária, e é 0,7% superior ao registrado em 2019, período antecessor a pandemia. Em comparação ao número registrado no ano de 2021, o aumento é de 0,1%.

Ainda conforme o levantamento, grande parte destes jovens não estavam na força de trabalho. Ou seja, não trabalhavam ou buscavam meios para conseguir um emprego. Entre os 13 mil jovens, de 15 a 17 anos, que não estudavam ou tinham alguma ocupação, 98,8% estavam fora da força de trabalho.

Fonte: Tribuna do Norte

IFRN ABRE PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHER 40 VAGAS NO CURSO TÉCNICO EM COMÉRCIO

Aulas serão ministradas no IFRN Campus Zona Norte. Foto: Ascom/IFRN.

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou um edital para o preenchimento de 40 vagas no curso técnico em Comércio, oferecido no Campus Zona Norte. O ingresso dos novos estudantes está previsto para o período letivo de 2024.

As inscrições estão abertas e poderão ser realizadas até o dia 17 de dezembro. Para participar do processo seletivo, os interessados devem se submeter a uma prova que avaliará conhecimentos comuns de Língua Portuguesa e Matemática. A avaliação será realizada nas dependências do próprio IFRN, no Campus Zona Norte.

Os interessados têm duas opções para efetuar suas inscrições: pela internet, utilizando o formulário disponível no site oficial do IFRN, ou presencialmente, comparecendo ao campus onde as vagas estão sendo ofertadas. O atendimento presencial está disponível nos dias úteis, nos horários de funcionamento do campus.

GOVERNO FEDERAL FAZ APORTE DE R$ 105 MI NA SAÚDE DO RN

Recursos serão destinados ao pagamento de fornecedores pra garantia do funcionamento de serviços

A saúde pública do Rio Grande do Norte recebe esta semana um novo aporte financeiro do Governo Federal. A portaria do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7), garante um repasse de R$ 105 milhões ao Governo do Estado.

Os recursos serão destinados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) ao pagamento de fornecedores, garantindo o funcionamento dos serviços hospitalares em todo o estado. “Agradecemos ao Governo Federal, na figura do presidente Lula, e ao Ministério da Saúde, nas pessoas da ministra Nísia Trindade e do secretário-executivo Swedenberger Barbosa, pela sensibilidade e atenção com o Rio Grande do Norte, garantindo recursos para o funcionamento do SUS no nosso estado. Este era um pleito em que vínhamos trabalhando há muito tempo”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A verba foi autorizada pelo Ministério da Saúde a partir de um estudo apresentado pela Sesap para a necessidade de aporte financeiro aos serviços de média e alta complexidade do estado. “Toda a equipe da Sesap trabalhou para estruturar essa proposta e mostrar que a expansão recente de serviços requisita mais financiamento. Agora vamos trabalhar para direcionar os recursos para realizar os pagamentos aos fornecedores, focando em cooperativas, serviços terceirizados, medicamentos, gêneros alimentícios e outros pontos essenciais”, destacou a secretária de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho. Este repasse de R$ 105 milhões se soma ao aporte feito recentemente pelo Ministério da Saúde de R$ 97,7 milhões para o RN, dos quais R$ 85,7 milhões foram destinados para 98 municípios potiguares, valor que foi incluído também como incremento do teto de média e alta complexidade.

PETROBRAS REDUZ PREÇO DO DIESEL ÀS DISTRIBUIDORAS NESTA SEXTA-FEIRA, 8

No ano, combustível teve redução de 15,8%/Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

A Petrobras vai reduzir em R$ 0,27 por litro o preço médio de venda de diesel A para as distribuidoras. O valor passará a ser de R$ 3,78 por litro já a partir desta sexta-feira (8). A medida foi anunciada nesta quinta-feira (7) pela estatal. No ano, a redução acumulada soma R$ 0,71 por litro, o equivalente a 15,8%.

De acordo com a Petrobras, o ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno, frente à estratégia comercial da companhia, implementada em maio de 2023, em substituição à política de preços anterior, e que “passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”.

Preço médio
Ao considerar a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor cairá R$ 0,24 por litro e passará a ser, em média, R$ 3,33 a cada litro vendido na bomba. Com isso, o preço médio do diesel A S10 nas bombas poderá atingir valor de R$ 5,92 por litro, considerando que o Levantamento de Preços de Combustíveis da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a semana de 26 de novembro a 2 de dezembro indicou valor médio de R$ 6,16 por litro.

A Petrobras lembra que o valor cobrado ao consumidor final no posto é afetado por outros fatores, como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda. “Daí, esta estimativa ter propósito meramente referencial, mantidas constantes as demais parcelas que compuseram os preços ao consumidor naquele período”. A companhia destacou, também, que cabe às autoridades competentes realizar ações de fiscalização, autuação e penalização de práticas abusivas ou lesivas ao consumidor.

Gasolina
No momento, a Petrobras está mantendo estáveis seus preços de venda de gasolina às distribuidoras, tendo em vista o último movimento realizado em 21 de outubro, de redução de R$ 0,12 por litro. No ano, os preços de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras acumulam queda de R$ 0,27 por litro, o equivalente a 8,7%.

Para o GLP (gás de cozinha), os preços de venda às distribuidoras permanecem estáveis desde o dia 1º de julho. No ano, os preços do gás de cozinha para as distribuidoras acumulam retração equivalente a R$ 10,40 por botijão de 13 kg, ou 24,7%. A companhia reiterou que na formação de seus preços “busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

TJ E ALRN AGUARDAM PAGAMENTO DE R$ 28 MILHÕES DO GOVERNO ESTADUAL

Sede do TJRN. - Foto: Divulgação/tribuna do norte

O Governo do Rio Grande do Norte reconheceu uma dívida no pagamento dos duodécimos ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e à Assembleia Legislativa do RN (ALRN), totalizando R$ 28 milhões referentes a novembro.

No dia 20, vence a parcela de dezembro, atingindo R$ 86,1 milhões somente no TJRN. O secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, assegurou que o estado encerrará o ano em dia com os Poderes. Houve divergência de dados, pois, segundo o boletim do TJRN, o repasse de novembro foi de R$ 10,1 milhões, contradizendo os R$ 70 milhões afirmados pelo secretário. Em setembro, o governo anunciou o parcelamento do duodécimo devido a reduções no Fundo de Participação dos Estados. O duodécimo é composto pelos valores repassados pelo governo aos poderes e instituições, conforme a Constituição Federal.

BRASILEIROS AINDA NÃO SACARAM R$ 7,52 BILHÕES DE VALORES A RECEBER

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,52 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de outubro, divulgou nesta quinta-feira (7), em Brasília, o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,31 bilhões de um total de R$ 12,83 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. As estatísticas do SVR são divulgadascomdois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de outubro 16.847.044 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 27,85% do total de 60.492.862 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro do ano passado.

Entre os que já retiraram valores, 16.035.064 são pessoas físicas e 811.980 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.583.355 são pessoas físicas e 3.062.463 são pessoas jurídicas. A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 62,98% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,71% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,64% dos clientes. Só 1,68% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o Banco Central, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. Em outubro, foram retirados R$ 178 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 264 milhões.

Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de quem fez o pedido.

Fontes de recursos
Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

MAIS DE 400 DELEGADOS/AS PARTICIPAM DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RN, EM NATAL

Mais de 400 delegados, escolhidos em conferências intermunicipais realizadas em outubro e novembro, participaram da Conferência Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (COEED 2023) nesta segunda-feira, 04 de dezembro. Realizada no auditório do CEMURE, em Natal, pelo Fórum Estadual de Educação (FEE) e outras entidades, entre elas o SINTE/RN, reuniu personalidades do mundo da educação e diversas autoridades.

O evento, que é uma das etapas para a CONAE 2024, em Brasília, teve como tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 06.12.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 07.12.2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 06.12.2023
*Amistoso da Seleção Feminina
Brasil 4×0 Nicarágua

*Brasileirão – Série A – 38ª Rodada
Goiás 1×0 América MG
Fluminense 2×3 Grêmio
Coritiba 0x2 Corinthians
Vasco 2×1 Bragantino
São Paulo 1×0 Flamengo
Santos 1×2 Fortaleza
Internacional 3×1 Botafogo
Cruzeiro 1×1 Palmeiras
Bahia 4×1 Atlético-MG
Cuiabá 3×0 Athletico – PR

*REBAIXADOS SÉRIE B 2024: SANTOS, GOIÁS, CORITIBA E AMÉRICA MG

*Liga Europa – Jogo da 3ª Rodada
Villarreal 0x0 Maccabi Haifa

*Campeonato da Inglaterra – 15ª Rodada
Brighton 2×1 Brentford
Crystal Palace 0x2 Bournemouth
Fulham 5×0 Nottm Forest
Sheffield United 0x2 Liverpool
Aston Villa 1×0 Manchester City
Manchester United 2×1 Chelsea

*Copa da Itália – Oitavas de Final
Fiorentina 2×2 Parma

*Copa da Alemanha – Oitavas de Final
Bayern Leverkusen 3×1 Paderborn
Saarbrücken 2×0 Ein. Frankfurt
Hertha Berlin 3×3 Hamburgo
Stuttgart 2×0 B. Dortmund

*Campeonato da França – 10ª Rodada
Olympique de Marselha 3×0 Lyon

*Copa da Liga de Portugal – Jogo da 2ª Rodada
Estoril 3×1 Porto

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 07.12.2023
*Brasil Ladies Cup
16:30h Internacional x Nacional (COL)
19:15h São Paulo x Cruzeiro

*Campeonato da Inglaterra – 15ª Rodada
16:30h Everton x Newcastle
17:15h Tottenham x West Ham

*Campeonato da França – 12ª Rodada
16:30h Brest x Strasbourg

*Campeonato da Arábia Saudita – 16ª Rodada
12:00h Damac x Al-Ittihad
12:00h Al-Hazem x Al-Fateh
15:00h Al-Shabab x Al-Ettifaq

HABEAS CORPUS NEGADO PARA ACUSADO DE ROUBO SEGUIDO DE MORTE, EM CAICÓ

Um acusado da prática de roubo seguido de morte (latrocínio) teve seu pedido de Habeas Corpus não concedido pela Câmara Criminal do TJRN, em decisão por unanimidade de votos. A defesa do homem pretendia a reforma da 3ª Vara da Comarca de Caicó, unidade judiciária onde foi denunciado pela prática deste crime, previsto no artigo 157, parágrafo 3º, inciso II, do Código Penal. A acusação envolve a morte de um mototaxista. Ele tinha dois mandados de prisão e era apontado pela polícia como um dos maiores assaltantes de bancos do Nordeste.

O denunciado foi preso este ano em Curitiba, por uma equipe da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil da Paraíba em conjunto com o Centro de Operações Especiais (Cope) da Polícia Civil do Paraná. O acusado é natural da cidade de Caicó e já tinha sido preso na Paraíba com fuzis em companhia de um comparsa, sendo também remanescente do grupo que entrou em confronto com a Draco em Cubatí, onde sete assaltantes morreram e já explodiu algumas agências na PB, a exemplo do que ocorreu no município de Riacho dos Cavalos. Na atual peça recursal, a defesa alegou que solicitou à autoridade coatora à organização das mídias que contêm elementos de informações colhidos pela Polícia Civil do RN, ao informar que elas foram apresentadas de forma desconexa. Relata ainda que a prova anexada aos autos, precisamente as conversas extraídas do celular da testemunha Leiliane Sousa do Nascimento, não possibilita identificar de forma clara com quem a testemunha está se comunicando.

Para o órgão julgador do Poder Judiciário potiguar, o juízo inicial elucidou que foi possibilitado à defesa do paciente, total acesso ao conteúdo das mídias e que ainda a autoridade policial executou um concatenamento lógico das provas, destacando conversas e mídias importantes. “Ainda assim, importante mencionar que o feito se encontra na fase de instrução, ocasião oportuna para defesa analisar todo conjunto probatório”, completa, ao ressaltar que, no mais, tem-se posicionado o Superior Tribunal de Justiça sobre o indeferimento de diligências pelo magistrado singular quando entender desnecessária a intervenção judicial, como é o caso dos autos.

TJRN

GOVERNO DO RN E CAERN ASSINAM TERMO DE COMPROMISSO PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM CAICÓ

Na tarde desta quarta-feira (06), o Governo do Estado e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) assinaram um termo de compromisso para obras de esgotamento sanitário de Caicó. A obra orçada em R$35 milhões, sendo R$18 milhões do Governo do Estado e R$ 17 milhões do Governo Federal, através do Orçamento Geral da União (OGU). A obra está prevista para ser concluída no segundo semestre de 2024 e após a sua conclusão o município estará 70% saneado. “Essa obra é muito importante para Caicó e estava travada há anos. O nosso Governo conseguiu destravar, inclusive assegurando uma contrapartida de mais de 50%, sendo os outros recursos do Governo Federal. E não vamos para aí, vamos continuar a nossa luta para que esse município seja 100% saneado”, declarou a governadora Fátima Bezerra.

O prefeito de Caicó, Dr Judas Tadeu, afirmou que esse é um divisor de águas na questão do esgotamento sanitário de Caicó. “Se não fosse essa contrapartida do Governo e da CAERN para garantir a execução do convênio, não tínhamos como sair de 25% de Caicó saneada para 70% no final da obra. É um ganho enorme para a dignidade das pessoas e para saúde pública de Caicó. Porque cada real investido em saneamento básico, temos um retorno para a saúde da população incalculável. Isso demonstra a sensibilidade da sua gestão e da equipe técnica da CAERN”, finalizou. Estiveram presentes na assinatura, além dos já citados, o Diretor da CAERN, Roberto Linhares e o deputado estadual Neilton Diógenes.

FONTE: WLLANA DANTAS

PISA MOSTRA DESIGUALDADE POR REGIÕES: SUL LIDERA, E NORTE E NORDESTE ESTÃO ABAIXO DA MÉDIA NACIONAL

Foto: Rivaldo Gomes/Folhapress

O resultado do aprendizado de estudantes de 15 anos no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), apresentado na terça-feira (5), mostrou que, além de o Brasil estar estagnado no ensino, há desigualdade entre os alunos de cada região.

De acordo com o exame feito no ano passado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os estudantes do Sul lideram nas três disciplinas avaliadas, enquanto os do Norte obtiveram as menores notas. Alunos do Sudeste e Centro-Oeste brigam pela segunda posição e os do Nordeste aparecem em penúltimo.

Além de apresentar a média nacional geral, o projeto divide o Brasil e outros países de grandes proporções geográficas e amplos espectros sociais em regiões e divulga o desempenho de cada uma delas e suas colocações no ranking mundial. Em Matemática, a pior nota do país (média de 379 pontos), a diferença entre as notas do Sul — com 394 — e Norte — com 357 — foi de 37 pontos, o que representa uma distância de 22 posições no ranking mundial. O Sudeste, com 388, aparece na segunda colocação, à frente de Centro-Oeste e Nordeste, que obtiveram 384 e 363.

BANCO DO NORDESTE CONFIRMA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE 500 VAGAS

O Banco do Nordeste obteve autorização para realização de concurso público para provimento de 500 vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de analista bancário e especialista técnico em Tecnologia da Informação (TI). A seleção será conduzida pela Fundação Cesgranrio e o edital deverá ser publicado até o final de janeiro de 2024. A autorização da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) foi concedida nesta quarta-feira, 6 de dezembro. Serão 410 vagas para o cargo de analista bancário, com remuneração inicial de R＄3.788,16, para candidatos com nível médio de escolaridade; e 90 vagas de especialista técnico em TI, com remuneração inicial de R＄ 6.556,92, para candidatos com nível superior. 

Após três meses no exercício do cargo, os especialistas técnicos em TI farão jus a um salário de R＄ 10.099,82. “Em breve, divulgaremos o edital com todos os detalhes do concurso e as datas das provas. Vamos fortalecer o BNB e levar mais desenvolvimento aos estados dentro da nossa área de abrangência”, declarou o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara. Os candidatos contratados pelo Banco estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e terão jornada de trabalho de 30 horas semanais. Entre os benefícios, destacam-se auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche, seguro de vida, possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva, e oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.