GOVERNADORA CUMPRE AGENDA EM TRÊS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ, NESTA SEXTA-FEIRA (12)

A governadora Fátima Bezerra cumpre agenda administrativa, nesta sexta-feira (12), em três municípios da região Seridó. Em Jardim do Seridó, às 10h, visita as obras de recuperação da barragem Passagem das Traíras. Em Santana do Seridó, às 12h, visita as obras da Escola Estadual João Vilar, localizada na rua Zezé Aprígio. 

A partir das 14h30, em Parelhas, a Governadora visita o Terminal Rodoviário; além das obras do novo saneamento básico — no cruzamento da rua José Cavalcante com rua Manoel Virgílio do Nascimento, bairro São Sebastião —, que vai beneficiar 90% da população. Ainda em Parelhas, Fátima Bezerra entrega a reforma e ampliação da Casa de Cultura; 100 títulos de Regularização Fundiária, assina o Edital para Reforma e Ampliação da Escola Estadual Maria Terceira, dá início ao funcionamento do posto do Sine na Central do Cidadão; entrega três viaturas para as Polícias Militar e Civil em Parelhas, Carnaúba dos Dantas e Santana do Seridó; à noite, a partir das 19h30 participa da Novena de São Sebastião, na Igreja Matriz de São Sebastião.

*Serviço:*
O que: Visita aos municípios de Jardim do Seridó, Santana do Seridó e Parelhas
Quando: 12/01/24 (Sexta-feira)

*Jardim do Seridó*
Hora: 10h – Visita à Barragem Passagem das Traíras
10h30 – Ato Solene na casa o Senhor Sérvulo (próximo à Barragem)

*Santana do Seridó*
Hora: 12h – Visita a Escola João Vilar da Cunha
Local: Av. Zezé Aprígio, 184 – Centro

*Parelhas*
Hora: 14h30 – Visita às obras de reforma do Terminal Rodoviário
Local: Rua Dr. Inácio Soares Barbosa, s/n

Hora: 15h – Visita às obras de Saneamento Básico
Local: Cruzamento da Rua José Cavalcante com Rua Manoel Virgílio do Nascimento – Bairro São Sebastião

Hora: 15h30 – Entrega da Reforma da Casa de Cultura Popular
• Assinatura da Ordem de Serviço da Reforma e Ampliação da Escola Estadual Maria Terceira;
• Anúncio do Projeto Conjunto Legal que regulariza a situação dos Imóveis do Conjunto IPE;
• Anúncio da Implementação do Posto do SINE na cidade de Parelhas;
• Entrega de 100 títulos de Regularização Fundiária do Conjunto Promorar;
Local: Casa de Cultura Popular de Parelhas – Centro Parelhas
Hora: 19h30 – Novena de São Sebastião
Local: Igreja Matriz de São Sebastião – Centro

BANCOS/FIM DOS PAGAMENTOS DOC E TEC: ENTENDA AS MUDANÇAS E COMO SE ADAPTAR

Com o avanço da tecnologia e a constante busca por meios mais eficientes de realizar transações financeiras, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou o fim de dois métodos tradicionais de pagamento: o Documento de Ordem de Crédito (DOC) e a Transferência Especial de Crédito (TEC). Essa decisão marca uma transição significativa e impactante nos tradicionais hábitos de transações bancárias no Brasil. O adeus ao DOC e TEC: cronograma e detalhes importantes

A Febraban estabeleceu um cronograma para o encerramento dessas modalidades, com o último suspiro do DOC programado para as 11h do dia 15 de janeiro. As transações agendadas continuarão até 29 de fevereiro, quando ocorrerá o encerramento definitivo do sistema. Vale ressaltar que os bancos terão até a mesma data para processar todos os agendamentos feitos pelos clientes. A Transferência Especial de Crédito (TEC), utilizada exclusivamente por empresas para o pagamento de benefícios a trabalhadores, também será extinta. O desuso dessas modalidades é evidente desde a implementação bem-sucedida do Pix, que oferece transações mais rápidas e eficientes.

Calendário de encerramento: prepare-se para a mudança
O calendário de encerramento foi comunicado aos bancos no ano anterior, proporcionando tempo suficiente para adaptação. A última data para envio ou agendamento de DOC e TEC é 15 de janeiro, às 22h. Os bancos terão até 29 de fevereiro para processar os agendamentos e finalizar seus sistemas. Algumas instituições financeiras, como Bradesco e Caixa, confirmaram a adesão ao cronograma da Febraban, enquanto Itaú Unibanco, Banco do Brasil e Santander já encerraram as operações com DOC.

O impacto do Pix: uma nova era financeira
A popularidade crescente do Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, contribuiu significativamente para a decisão de descontinuar o DOC e a TEC. Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban, destaca que o desinteresse dos brasileiros por modalidades tarifadas, como o DOC, é evidente com a ascensão do Pix. Dados do Banco Central revelam que o DOC representou apenas 0,05% das transações no primeiro semestre de 2023, enquanto o Pix liderou com 17,6 bilhões de operações no ano anterior. 

A agilidade e praticidade do Pix tornaram-no a preferência dos usuários, deixando para trás métodos mais lentos e burocráticos. A descontinuação do DOC e TEC é um marco na evolução do sistema bancário brasileiro, indicando que o futuro das transações financeiras está ancorado em tecnologias mais avançadas e eficientes. A despedida dessas modalidades tradicionais abre caminho para uma nova era de pagamentos, mais rápida, acessível e alinhada com as demandas modernas. Adeus ao DOC e TEC, bem-vindo ao futuro dos pagamentos!

TJRN APROVA NOVO PLANO DE OBRAS DO JUDICIÁRIO EM 2024

A manutenção, conclusão de três fóruns no interior do Estado e construção de fóruns onde não há espaço físico adequado integram as prioridades da atual gestão do Tribunal de Justiça (TJRN) para 2024, para ampliar o atendimento ao cidadão e oferecer melhores condições de trabalho a magistrados e servidores. Por meio da Resolução nº 01/2024 , os desembargadores da Corte do Poder Judiciário potiguar aprovaram a iniciativa. O dispositivo trata do Plano de Obras do Judiciário para o atual exercício e considera o disposto na Resolução n°114/2010, do Conselho Nacional de Justiça, sobre o planejamento, a execução e o monitoramento das edificações e melhorias.

A “Prioridade 1” foi ressaltada na primeira sessão do ano, que ocorreu no Tribunal Pleno nessa quarta-feira (10/1), sendo aprovada em seguida, e se relaciona a obras em andamento como a construção dos Fóruns das Comarcas de Açu, Currais Novos e Pau dos Ferros, este com serviços remanescentes. A Resolução também aprova a chamada “Prioridade 2”, que versa sobre as obras de manutenção ou de reforma, recuperação ou ampliação das atuais instalações do Poder Judiciário, com serviços de manutenções preventiva e corretiva nos imóveis pertencentes às regiões administrativas R1 a R10, bem como serviços de manutenção preventiva e corretiva nos edifícios que integram a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).

A prioridade 2 do Plano também engloba a aquisição de sistema de resfriamento, contemplando unidade de resfriamento de líquido, torre de resfriamento, moto bomba, quadro elétrico de alimentação, unidade de resfriamento de ar e unidade de tratamento do ar exterior para o ar-condicionado central do prédio sede do Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes na Comarca de Natal e serviços de reforma e adequação do fórum. Já a Prioridade 3 se volta a obras de construção de fóruns para as Comarcas em que o Poder Judiciário Estadual não dispõe de espaço físico adequado ou suficiente para o desenvolvimento das atividades, dentre eles, os fóruns de Canguaretama, Goianinha, Baraúna, Patu, bem como engloba o fornecimento e instalação de sistema de captação de energia fotovoltaica para o Fórum de Mossoró e Caicó e a construção do Depósito Judiciário para a Região Metropolitana de Natal.

COMUNICAÇÃO/BRASIL: EDITAL PARA CONSULTORES EM COMUNICAÇÃO RECEBE INSCRIÇÕES ATÉ DIA 15/01

A Unesco, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM) e a Agência Brasileira de Cooperação se uniram no final do ano passado para o Acordo de Cooperação Técnica que institui o Projeto “Promovendo o Acesso à Informação, o Exercício de Direitos, o Combate à Desinformação e a Defesa da Democracia”. E o primeiro resultado dessa parceria é o lançamento de um edital que vai selecionar 15 consultores (pessoa física), para atuação nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

De acordo com informações da Secom, o edital busca consultores especializados em comunicação e mobilização social para organização do Manual de Boas Práticas em Comunicação Popular e Periférica e do Guia de Sustentabilidade e Promoção da Diversidade do Jornalismo Periférico e Independente. As inscrições vão até a próxima segunda-feira (15), no site da UNESCO. No momento da inscrição, o candidato deverá indicar o estado para o qual deseja concorrer à vaga. O número do projeto é 914BRZ5020 – Edital 02/2023.

Os critérios de avaliação técnica são: nível superior completo nas áreas de comunicação, ciências humanas, ciências sociais ou áreas relacionadas. Também é necessário possuir experiência comprovada de pelo menos três anos de atuação em organizações de mídia/comunicação independente ou popular; e larga vivência/conhecimento com mobilização e práticas comunicacionais e educacionais em territórios periféricos.

FONTE:  Secom Governo Federal

SAÚDE: RN EMITE ALERTA PARA CENÁRIO DA DENGUE EM 2024

O Rio Grande do Norte inicia 2024 com o sinal de alerta ligado. As análises epidemiológicas apontam para a possibilidade da saúde pública enfrentar um aumento substancial dos casos de arboviroses, em especial da dengue, tendo o aumento das temperaturas a partir das mudanças climáticas como um dos fatores que traz maior influência ao cenário. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu uma nota informativa alertando aos municípios potiguares para a necessidade da tomada de ações preparatórias e preventivas no enfrentamento, em especial aos cuidados para a proliferação do mosquito Aedes aegypti no período de verão.

Em 2022, como citado pela coordenadora, foram mais de 12 mil casos confirmados e 21 óbitos causados pela dengue. Nas últimas seis semanas epidemiológicas de 2023, o número de casos confirmados já foi maior do que os de 2022. O relatório “Reflexões sobre o risco de arboviroses em 2024” da Fundação Oswaldo Cruz, elaborado em outubro de 2023 e distribuído pelo Ministério da Saúde, aponta que estão previstos cerca de 2,2 milhões casos suspeitos de dengue para o ano de 2024 no Brasil, com estimativas de aumento em quase todos os estados, com destaque para a região Nordeste.

ECONOMIA BENEFÍCIOS DO INSS ACIMA DO MÍNIMO TERÃO REAJUSTE DE 3,71%

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 3,71% neste ano, confirmou hoje (11) o Ministério da Previdência Social. O reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a definição do índice de reajuste, o teto do INSS subirá R$ 278,52. Os benefícios de valor mais alto passarão de R$ 7.507,49 no ano passado para R$ 7.786,01 em 2024.

Além de corrigir os benefícios acima de um salário mínimo, o INPC também é aplicado para o reajuste das contribuições para a Previdência Social. Essas contribuições sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição. Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,4%, de R$ 1.320 para R$ 1.412. A variação corresponde à política correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O decreto com o valor do salário mínimo, que responde pela maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.

FUTEBOL:RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, 10/01/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 11/01/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 10/01/2024
*Amistosos Interclubes
River Plate-URU 1×1 Newells Old Boys

*Campeonato Pernambucano – 1ª Rodada
Retrô 4×0 Porto-PE

*Campeonato Potiguar – 1ª Rodada
Potyguar 4×0 Globo
Baraúnas 2×0 Força e Luz

*Campeonato Maranhense – 1ª Rodada
20:15h Sampaio Corrêa x Cordino
20:15h Moto Club x Pinheiro

*Copa da Liga da Inglaterra – Semifinal
Liverpool 2×1 Fulham

*Copa da Itália – Quartas de Final
Lazio 1×0 Roma
Milan 1×2 Atalanta

*Supercopa da Espanha – Semifinal
Real Madrid 5×3 Atlético Madrid

*Taça de Portugal
Marítimo 0x3 Leiria
Gil Vicente 3×1 Amarante
Vizela 1×0 Arouca
Benfica 3×2 Braga

*Copa São Paulo de Futebol Júnior – 3ª Rodada
Joinville 2×5 Bragantino
Picos 1×2 CSA
Atl. Guaratinguetá 1×1 Bahia
Madureira 0x3 Portuguesa
Cruzeiro-AL 1×2 Santo André
Patriotas 1×3 Inter de Limeira
Fast 1×7 Botafogo-SP
Ibrachina 0x0 Vitória
Rio Branco-AC 0x4 Capivariano
Capital-DF 2×0 Ivinhema
Queimadense 1×1 União ABC
Aster Brasil 1×1 Sport
União Suzano 1×3 Goiás
Capital-TO 1×5 Nova Mutum
Sfera-SP 2×3 América-RN
Desportivo Brasil x3×0 Santa Cruz
Taubaté 0x0 Cuiabá
Comercial de Tietê 1×1 América-MG
Oeste 1×4 Palmeiras
Timon-MA 2×2 Floresta
União Mogi 0x9 Cruzeiro
Remo 0x1 Nova Venécia
Ska Brasil 1×2 Atlético-MG
Água Santa 0x3 Santos

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 11/01/2024
*Campeonato Pernambucano – 1ª Rodada
20:00h Santa Cruz x Maguary

*Campeonato Potiguar – 1ª Rodada
15:00h América-RN x Santa Cruz-RN
20:00h Potiguar x ABC

*Copa da Itália – Quartas de Final
17:00h Juventus x Frosinone

*Supercopa da Espanha – Semifinal
16:00h Barcelona x Osasuna

*Taça de Portugal – Oitavas de Final
15:00h Santa Clara x Nacional Madeira
17:15h V. de Guimarães x Penafiel

*Copa São Paulo de Futebol Júnior – 3ª Rodada
13:00h Trindade x XV Piracicaba
13:00h Macapá x Potyguar
13:00h Canaã-DF x Monte Azul
15:15h São José x São Bento
15:15h Sharjah Brasil x Náutico
15:15h Flamengo-SP x Vasco
15:15h Juventus-SP x Coritiba
17:30h Osasco Audax x Flamengo

TRE-RN PUBLICA EDITAIS DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA AS ZONAS ELEITORAIS

Nos termos da Resolução n° 018/2019, alterada pela Resolução nº 109/2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte torna público os editais de seleção para estagiários de Graduação e Pós-Graduação que atuarão nas zonas eleitorais do Estado. Os editais nº 53/2023 e nº 54/2023 foram publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira (10). 

As inscrições são gratuitas e vão do dia 15 até o dia 21 de janeiro, sendo que o período de vigência dos contratos será do dia 01/03/2024 a 19/12/2024. 

Graduação
O Edital nº 53 trata do Processo Seletivo de 89 estagiários de Graduação que irão atuar junto às zonas eleitorais. Serão selecionados alunos dos cursos de: Direito, Administração ou Ciências Contábeis (de acordo com a demanda do cartório). As inscrições serão realizadas de forma presencial nos Cartórios Eleitorais onde o candidato for se candidatar ou através do email da zona eleitoral citado no ANEXO I do Edital.  

Os estudantes serão selecionados na Fase 1, pelo IRA (Índice de Rendimento Acadêmico), e na Fase 2, passarão por uma entrevista realizada pelo(a) Juiz(a) Eleitoral da Zona ou por um(a) servidor(a) designado(a) pelo(a) magistrado(a), tendo caráter eliminatório e classificatório. A carga horária será de 20 (vinte) horas semanais, a ser cumprida pela(o) estudante dentro do horário de funcionamento do Cartório Eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

As vagas estão distribuídas nos municípios de: Natal, Macaíba, Ceará-Mirim, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, Goianinha, João Câmara, Canguaretama, Nova Cruz, Santo Antônio, Touros, São José do Campestre, Santa Cruz, Lajes, Angicos, São Tomé, Currais Novos, Florânia, Acari, Caicó, Parelhas, Jucurutu, Assu, Macau, Campo Grande, Areia Branca, Mossoró, Apodi,Caraúbas, Patu, Martins, Umarizal, Pau dos Ferros, Alexandria, Luís Gomes, São Miguel, Monte Alegre, Pendências, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Bento do Norte, Tangará, Portalegre, Extremoz e Nísia Floresta.

Pós-Graduação
O Edital nº 54 trata do Processo Seletivo de estágio de Pós-Graduação onde estão sendo ofertadas, de acordo com o  ANEXO I, 18 vagas e no ANEXO II, 12 vagas para cadastro reserva. Podem se inscrever estudantes matriculados em cursos de pós-graduação nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, Penal e Processo Penal, Eleitoral, Constitucional e Público. As inscrições serão realizadas por intermédio do e-mail: estagio@tre-rn.jus.br, da 00h01min do dia 15/01/2024 às 23h59min do dia 21/01/2024. 

A primeira fase da seleção será de análise do currículo e documentação. A segunda fase será de entrevista a ser realizada virtualmente por três servidores designados pela Corregedoria Geral Eleitoral, de caráter eliminatório e classificatório. A carga horária será de 30 (trinta) horas semanais, a ser cumprida pelo(a) estudante dentro do horário de funcionamento do Cartório Eleitoral, das 08h às 14h, de segunda à sexta-feira. 

As 18 vagas estão distribuídas nos municípios de: Macaíba, Santo Antônio, São José do Campestre, São Tomé, Acari, Macau, Areia Branca, Caraúbas, Pau dos Ferros, Apodi, Ceará-Mirim, Pendências, Mossoró, São Gonçalo do Amarante, São Bento do Norte, Tangará, Assu e Portalegre. As 12 vagas do cadastro reserva estão distribuídas nos seguintes municípios: Currais Novos, Caicó, Campo Grande, Alexandria, Luís Gomes, São Miguel, Monte Alegre, João Câmara, Extremoz, Pau dos Ferros e Nísia Floresta. As demais orientações bem como as regras que regem o processo seletivo se encontram disponíveis no DJe de 10 de janeiro de 2024. Para maiores informações,  clique aqui e consulte os editais.

ELEIÇÕES 2024: ELEITOR TEM QUATRO MESES PARA REGULARIZAR TÍTULO E VOTAR EM OUTUBRO

Atualizações podem ser feitas até 8 de maio no site do TSE

Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais. O cumprimento do prazo vale para jovens a partir de 16 anos que pretendem votar pela primeira vez e para o eleitor que está em situação irregular por ter deixado de votar e justificar ausência por três eleições consecutivas.

Para regularizar a situação, o eleitor deve entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acessar as opções disponíveis. Para checar a situação da inscrição eleitoral, basta preencher o número do CPF. Para tirar a primeira via do título de eleitor, os interessados podem clicar na opção título eleitoral e seguir os passos sugeridos pelo atendimento eletrônico. No primeiro turno, que será realizado no dia 6 de outubro, os eleitores irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O segundo turno está previsto para o dia 27 do mesmo mês em municípios com mais 200 mil eleitores em que nenhum candidato a prefeito obteve votos suficientes para vencer a disputa na primeira rodada.

GOVERNO FEDERAL LIBERA EDITAIS DO "ENEM DOS CONCURSOS"

Os interessados em disputar uma vaga no funcionalismo público federal podem conferir os detalhes do Concurso Nacional Unificado. Os oito editais foram anunciados na tarde desta quarta-feira (10), mas só foram publicados à noite, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Com os editais, os interessados poderão verificar informações sobre vagas, requisitos, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas. O governo publicou um edital para cada um dos oito blocos temáticos do concurso.

*Os links dos editais podem ser conferidos aqui:
Edital 1
Edital 2
Edital 3
Edital 4
Edital 5
Edital 6
Edital 7
Edital 8

Ao todo, a seleção oferece 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais. As inscrições começam no próximo dia 19 e vão até 6 de fevereiro e serão feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br. As taxas custam R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior).

*Confira abaixo mais informações sobre o Concurso Público Unificado:

*Vagas
• Nível superior (graduação): 5.948
• Nível médio: 692
• Total: 6.640

*Blocos temáticos
• Bloco 1: Infraestrutura, Exatas e Engenharia (727 vagas);
• Bloco 2: Tecnologia, Dados e Informações (597 vagas);
• Bloco 3: Ambiental, Agrário e Biológicas (530 vagas);
• Bloco 4: Trabalho e Saúde do Servidor (971 vagas);
• Bloco 5: Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (1.016 vagas);
• Bloco 6: Setores Econômicos e Regulação (359 vagas);
• Bloco 7: Gestão Governamental e Administração Pública (1.748 vagas);
• Bloco 8: Nível intermediário (692 vagas).

*Reserva de vagas
• 20% para pessoas negras;
• 5% para pessoas com deficiência;
• 30% para indígenas nos cargos para a Funai

*Cronograma
• Inscrições: 19/01 a 09/02/2024
• Divulgação dos dados finais de inscrições: 29/02/2024
• Divulgação dos cartões de confirmação: 29/04/2024
• Aplicação das provas: 05/05/2024
• Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação: 03/06/2024
• Divulgação final dos resultados: 30/07/2024
• Início da convocação para posse e cursos de formação: 05/08/2024

*Inscrições
• Realizadas na plataforma única, no Portal Gov.br, com contas ouro, prata ou bronze;
• Taxa: R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior);

• Isenção:
– Inscritos no CadÚnico;
– Doador de medula óssea;
– Bolsista ou ex-bolsista do ProUni;
– Bolsista ou ex-bolsista do Fies.

• Só será permitida uma inscrição por CPF.

*Escolha das vagas:
O candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro do mesmo bloco temático, com as seguintes etapas de escolha:
• Etapa 1: escolher o bloco temático;
• Etapa 2: escolher os cargos dentro do mesmo bloco temático;
• Etapa 3: ordenar preferência entre os cargos;
• Etapa 4: ordenar preferência entre as especialidades;
• É possível expressar preferência entre todos os cargos e especialidades ou apenas em alguns deles.

*Banca examinadora
• Fundação Cesgranrio

*Provas
*Nível superior
• Pela manhã (2h30 de duração): provas objetivas de conhecimentos gerais (20 questões) + prova discursiva de conhecimento específico do bloco;
• Pela tarde (2h30 de duração): provas objetivas de conhecimentos específicos (50 questões);

*Nível médio
• Pela manhã (2h30 de duração): provas objetivas (20 questões) + redação;
• Pela tarde (2h30 de duração): provas objetivas (40 questões).

*NO RIO GRANDE DO NORTE, AS PROVAS SERÃO APLICADAS EM NATAL, PARNAMIRIM, CAICÓ E MOSSORÓ.

MARINHA ABRE INSCRIÇÕES PARA SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO COM 81 VAGAS EM NATAL

A Marinha do Brasil divulgou nesta quarta-feira (10) a abertura de inscrições para o processo seletivo do serviço militar temporário com 81 vagas para Natal. As inscrições se encerram no dia 19 de janeiro. Podem se inscrever pessoas que tenham entre 18 e 41 anos de idade completados no 9 de setembro de 2024, data da incorporação.

As vagas são para ensinos médio e fundamental nas áreas de saúde, industrial, apoio e administrativa (veja oferta completa mais abaixo). As inscrições custam R$ 65 e são feitas através do site da Marinha do Brasil. O processo quer captar voluntários para as fileiras militares como Praças da Reserva de 2ª Classe da Marinha (RM2).

Os voluntários aprovados e classificados dentro do número de vagas serão convocados para cumprir um período inicial com um ano de duração e será prestado na forma de Estágio de Aprendizagem Técnica (EAT) ou Estágio Técnico para Praças (ETP). Os voluntários aprovados nos testes aplicados na 1ª fase do EAT e na 1ª fase do ETP serão promovidos a Marinheiro-Especializado (MNE-RM2) e a Cabo (CB-RM2), respectivamente.

*Vagas

*Área de saúde

• Enfermagem – 20 vagas
• Farmácia – 3 vagas
• Higiene Dental – 1 vaga
• Prótese dentária – 1 vaga

*Área industrial

• Edificações – 5 vagas
• Eletrônica – 6 vagas
• Telecomunicações – 1 vaga
• Eletrotécnica – 11 vagas
• Marcenaria – 3 vagas
• Mecânica – 6 vagas
• Metalurgia – 5 vagas
• Motores – 7 vagas

*Área de apoio

• Administração – 2 vagas
• Processamento de dados – 2 vagas

*Área administrativa

• Arrumador – 2 vagas
• Cozinheiro – 2 vagas
• Motorista de viaturas administrativas – 4 vagas

CONVOCAÇÃO: CAMPANHA SALARIAL 2024 PAUTA PRIMEIRA AGE DO ANO DOS TRABALHADORES DA FUNDASE/RN

A Campanha Salarial 2024 vai pautar a primeira Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do ano dos trabalhadores lotados na Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase/RN). 

Promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN), o encontro acontecerá dia 16 de janeiro, próxima terça-feira, a partir das 10h, na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, localizada no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Natal, adianta nota da página eletrônica do sindicato. Também estarão em pauta os seguintes pontos: informes gerais; e, encaminhamentos.

LULA SANCIONA SEM VETOS PLANO PLURIANUAL 2024-2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2024 a 2027. O PPA foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado e, agora transformado na Lei 14.802, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 11. Em nota divulgada na manhã desta quinta, o Ministério do Planejamento e Orçamento destaca que o PPA está ancorado em seis prioridades e traz 88 programas. 

“O Plano Plurianual 2024-2027 foi resultado de um amplo processo de reconstrução do planejamento público governamental, que envolveu intensamente os órgãos e entidades da administração pública federal, por meio de oficinas de elaboração de programas, bem como a sociedade, por meio da plataforma Brasil Participativo e de plenárias presenciais em todos os Estados do País e no Distrito Federal”, ressalta na nota a equipe da Secretaria Nacional do Planejamento (Seplan).

FONTE: Estadão 

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 09/01/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 10/01/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 09/01/2024
*Copa da Liga da Inglaterra – Semifinal
Middlesbrough 1×0 Chelsea

*Copa da Itália – Quartas de Final
Fiorentina 0x0 Bologna

*Taça de Portugal – Oitavas de Final
Sporting 4×0 Tondela
Estoril 0x4 Porto

*Copa São Paulo de Futebol Júnior – 3ª Rodada
Castanhal 2×4 CRB
Serra Branca 0x2 Figueirense
Gloriense 2×2 Ponte Preta
Retrô 3×1 São Caetano
Jacuipense 1×1 Novorizontino
Conquista 2×3 Port. Santista
Atlético Cearense 1×2 Ituano
Operário-PR 0x3 Guarani
Vocem 0x2 Fortaleza
S. Raimundo-RR 1×2 Lagarto
Inter de Bebedouro 2×6 Grêmio
Santa Cruz-SE 0x4 Velo Clube
EC São Bernardo 1×4 Juventude
Itapirense 3×4 Criciúma
Nacional-SP 0x1 Avaí
Tupã 0x3 Atlético-GO
Comercial 1×2 Chapecoense
Tanabi 2×1 Vila Nova
Coimbra 4×0 Sampaio Corrêa
Sãocarlense 2×1 Fluminense
Porto Vitória 2×1 Carajás
XV de Jaú 2×1 Internacional
Mirassol 1×1 ABC
Ji-Paraná 2×0 Bangu
Ferroviária 2×1 São Paulo
Marília 0x0 Corinthians

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 10/01/2024
*Amistosos Interclubes
21:00h River Plate-URU x Newells Old Boys

*Campeonato Pernambucano – 1ª Rodada
19:00h Retrô x Porto-PE

*Campeonato Potiguar – 1ª Rodada
20:00h Potyguar x Globo
20:00h Baraúnas x Força e Luz

*Campeonato Maranhense – 1ª Rodada
20:15h Sampaio Corrêa x Cordino
20:15h Moto Club x Pinheiro

*Copa da Liga da Inglaterra – Semifinal
17:00h Liverpool x Fulham

*Copa da Itália – Quartas de Final
14:00h Lazio x Roma
17:00h Milan x Atalanta

*Supercopa da Espanha – Semifinal
16:00h Real Madrid x Atlético Madrid

*Taça de Portugal
15:45h Marítimo x Leiria
16:15h Gil Vicente x Amarante
17:00h Vizela x Arouca
17:45h Benfica x Braga

*Copa São Paulo de Futebol Júnior – 3ª Rodada
08:45h Joinville 2x5 Bragantino
10:45h Picos x CSA
11:00h Atl. Guaratinguetá x Bahia
12:45h Madureira x Portuguesa
12:45h Cruzeiro-AL x Santo André
13:00h Patriotas x Inter de Limeira
13:00h Fast x Botafogo-SP
13:00h Ibrachina x Vitória
13:00h Rio Branco-AC x Capivariano
13:00h Capital-DF x Ivinhema
14:45h Queimadense x União ABC
15:00h Aster Brasil x Sport
15:00h União Suzano x Goiás
15:00h Capital-TOx Nova Mutum
15:15h Sfera-SP x América-RN
15:15h Desportivo Brasil x Santa Cruz
15:15h Taubaté x Cuiabá
15:15h Comercial de Tietê x América-MG
17:00h Oeste x Palmeiras
17:15h Timon-MA x Floresta
17:15h União Mogi x Cruzeiro
19:30h Remo x Nova Venécia
19:30h Ska Brasil x Atlético-MG
21:45h Água Santa x Santos

VOA BRASIL TERÁ PASSAGENS BARATAS PARA APOSENTADOS E ESTUDANTES A PARTIR DE FEVEREIRO, DIZ MINISTRO

Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que o programa Voa Brasil, de barateamento de passagens aéreas, deve estar disponível aos beneficiados na primeira quinzena de fevereiro.

O programa, que terá passagens de até R$ 200, deve contemplar, de início, aposentados do INSS e estudantes do Prouni que não viajaram de avião nos últimos 12 meses.

MEGA-SENA ACUMULA E PRÊMIO VAI A R$ 5,5 MILHÕES

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.673 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (9), em São Paulo. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 5,5 milhões.

Veja os números sorteados: 04 – 27 – 35 – 45 – 52 – 56.

A quina teve 19 apostas vencedoras, e vai pagar a cada um dos ganhadores R$ 67.909,40. Já a quadra registrou 1.547 apostas ganhadoras. Cada acertador vai receber um prêmio de R$ 1.191,50. As apostas para o concurso 2.674, a ser realizado nesta quinta-feira (11), podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

ECONOMIA/BRASIL: NOVA RENEGOCIAÇÃO DARÁ DESCONTO DE ATÉ 70% PARA DÍVIDA ATIVA

Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu segunda-feira (8) cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19. Chamado de Transações por Adesão, o programa permitirá o parcelamento da dívida em até 145 meses. Na transação tributária, o tamanho do desconto é determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor. Quem tiver menor capacidade de pagamento terá os maiores descontos.

Os editais estão divididos nas seguintes categorias: dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e microempreendedores individuais. Segundo a PGFN, o governo espera recuperar cerca de R$ 24 bilhões com as Transações por Adesão. O devedor pode fazer simulações e pedir a adesão ao programa na página Regularize, portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.

Limites
Apenas débitos de até R$ 45 milhões poderão ser refinanciados. O valor das prestações previstas não poderá ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes. Os descontos não incidirão sobre o valor principal da dívida, apenas sobre juros, encargos e multas. 

A exceção será para os microempreendedores individuais, que poderão ter até 50% de desconto sobre a dívida global (valor principal mais juros, multas e encargos). As negociações abrangem apenas os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, quando a PGFN passa a cobrar a dívida na Justiça. Os débitos com a Receita Federal são objeto de outra renegociação, aberta na última sexta-feira (5). Dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também estão fora do parcelamento especial.

JUCURUTU: PUBLICADO RESUMO DE TERMO DE RESCISÃO DA CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO

Na edição desta terça-feira (09) do Diário Oficial do Estado se observa a publicação do resumo do Termo de Rescisão da Cessão de Uso de Bem Público nº 019/2015, celebrado entre o Ministério Público do RN (MPRN), via Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), e a Prefeitura Municipal de Jucurutu. O ato é legitimado com a assinatura do procurador geral de Justiça adjunto, Gláucio Pinto Garcia.

O termo, originário do acordo firmado entre os partícipes, visa rescindir, com aceitação mútua, amigável e conveniente para as partes, a cessão gratuita de uso de bem público, referente à casa residencial com terreno de 10,75 metros de frente por 19,30 metros de fundos, e área construída de 7,10 metros de frente por 12,80 metros de fundo, situado na Travessa Sete de Setembro, nº 307, centro urbano de Jucurutu, imóvel que é pertencente ao MPRN.

FONTE: PAUTA ABERTA

PRECATÓRIOS: ESTADO DISPONIBILIZA R$ 80 MILHÕES PARA PAGAMENTO; INSCRIÇÕES DE 15 E 26 DE JANEIRO

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência do Poder Judiciário, Diego Cabral (foto), publicou segunda-feira (08) o Edital nº 01/2024, que disponibiliza R$ 80 milhões para o pagamento dessas dívidas de entes públicos transitadas em julgado, por meio de Acordo Direto com o estado do RN.

O objetivo é dinamizar e diminuir a lista da ordem cronológica, dando oportunidade ao credor de fazer acordo para pagamento antecipado, com desconto de 40% do valor devido ao beneficiário. As inscrições devem ser feitas pelos advogados dos credores, exclusivamente via Sistema de Gerenciamento de Precatórios (Sigpre), entre os dias 15 e 26 de janeiro corrente (até às 14h), com o uso dos certificados digitais, registra informação  do portal virtual do TJRN.

ESTADUAL DE FUTEBOL ABRE COM JOGOS EM MOSSORÓ E CURRAIS NOVOS

Marcelinho Paraíba terá uma baixa importante na equipe titular - Foto: Baraunas

A abertura oficial do Campeonato Estadual acontece nesta quarta-feira (10) com duas partidas, ambas com o início previsto para às 20h. Em Mossoró a equipe do Baraúnas, treinada por Marcelinho Paraíba, entra em campo no estádio Leonardo Nogueira, para encarar o Força e Luz. Em Currais Novos, o Potyguar Seridoense vai receber o Globo. A rodada de estreia teve alterações devido ao adiamento na partida Potiguar (M) x ABC, que será disputada no próximo dia 28.

Campeão da segunda divisão, após conseguir eliminar o Mossoró no “tapetão”, o Baraúnas que tem como uma de suas grandes atrações na disputa o técnico Marcelinho Paraíba, terá um problema de última hora na montagem da equipe. O volante Vitinho irá desfalcar a equipe na disputa do Campeonato Estadual. O jogador sofreu uma fratura de tíbia no jogo amistoso contra o selecionado de Baraúna, no sábado, 6, em Tibau. Como o caso é cirúrgico, Vitinho não terá tempo suficiente para se recuperar antes do fim da competição.

Cirurgia
Vitinho vinha atuando como titular da equipe desde o campeonato de acesso, mas agora terá de se submeter a uma intervenção cirúrgica, a qual está sendo providenciada pelo clube, conforme sua assessoria. O substituto deve ser Cleilton, testado na posição de Vitinho durante o amistoso.

Cleilton veio do futebol natalense para reforçar o Leão mossoroense. Se tem a lamentar a baixa de um de seus titulares, Marcelinho também está comemorando o fato de ter à disposição os retornos do meia Jozicley e do atacante Adalgiso Pitbull. Ambos se recuperaram de gripe e estão à disposição para encarar o Força e Luz.

A BOA DO DIA...

SINTE/RN FARÁ REUNIÃO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO

No dia 24 de janeiro, às 8h, o SINTE/RN vai realizar a primeira reunião de 2024 com trabalhadores/as aposentados/as da educação. Contando com a presença da assessoria jurídica do Sindicato, o encontro será realizado na sede estadual da entidade, em Natal.

Em pauta:
- Comemoração do Dia do/a Aposentado/a;
- FUNDEB;
- Piso 2024;
- Retroativo do FUNDEF;
- PASEP.

SERVIDORES/RN: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO É REABERTO NO BANCO DO BRASIL APÓS DENÚNCIA DO SINSP/RN

Na manhã desta terça-feira (09), o Banco do Brasil desbloqueou o acesso ao empréstimo consignado para servidores do Estado, após o SINSP tornar público a falta de pagamento por parte do governo à maior instituição que concede crédito aos servidores públicos. O empréstimo consignado estava bloqueado desde o primeiro dia útil do ano, 02 de janeiro, impossibilitando que servidores que já sofrem com baixos salários e falta de reajuste de ter acesso ao crédito que tanto ajudaria nas contas para o início de 2024, como pagamento de IPTU, escola, etc.

A prática de atrasar o repasse dos valores retirados dos contracheques dos servidores é recorrente e traz diversos problemas para a vida dos servidores. Há relatos de pessoas que recebem cartas e ligações com cobranças de parcelas que já foram retiradas de seus contracheques. O SINSP sempre denuncia esse absurdo, pois não há justificava para que o governo retire as parcelas do contracheque dos servidores e não repasse o dinheiro para as instituições bancárias que os servidores assinaram contratos. Esse dinheiro é privado e pertence aos servidores.

Se você estiver passando por qualquer dificuldade relacionada ao empréstimo consignado, entre em contato com o SINSP/RN: 98840-1607 (número exclusivo para mensagens de Whatsapp) ou 3201-4130.

GOVERNO DO RN CONCLUI PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DE 2023 DOS SERVIDORES NESTA QUARTA (10)

O Governo do Rio Grande do Norte conclui, nesta quarta-feira (10), o pagamento do 13º salário, referente ao ano de 2023, dos servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas. Receberão o complemento do abono natalino aqueles que recebem acima de R$ 7 mil líquidos, equivalente a 10% do funcionalismo público. Os outros 90% já receberam o valor integral no ano passado. Cerca de R$ 166 milhões serão utilizados para honrar o compromisso. O pagamento cairá na conta dos 24 mil servidores que se enquadram na categoria ao longo do dia. Uma parcela de 30% foi paga no dia 20 de dezembro de 2023.

Em 2023, o pagamento do 13º salário do funcionalismo público estadual foi pago no dia 09 de dezembro, de forma integral, para 66.386 servidores que ganham até R$ 7 mil (líquidos) e não receberam adiantamento ao longo do ano. No dia 15 de dezembro, receberam de forma integral os servidores ativos da UERN. E, no dia 20 de dezembro, receberam o complemento do 13º aquele que tiveram adiantamento da primeira parcela em meses anteriores. Nessa data, o Governo adiantou 30% do benefício aos 24 mil servidores que ganham acima de R$ 7 mil e que receberão os 70% restantes. Também nesta quarta (10) será pago mais uma parcela do retroativo 2022.