Na edição desta terça-feira (09) do Diário Oficial do Estado se observa a publicação do resumo do Termo de Rescisão da Cessão de Uso de Bem Público nº 019/2015, celebrado entre o Ministério Público do RN (MPRN), via Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), e a Prefeitura Municipal de Jucurutu. O ato é legitimado com a assinatura do procurador geral de Justiça adjunto, Gláucio Pinto Garcia.
O termo, originário do acordo firmado entre os partícipes, visa rescindir, com aceitação mútua, amigável e conveniente para as partes, a cessão gratuita de uso de bem público, referente à casa residencial com terreno de 10,75 metros de frente por 19,30 metros de fundos, e área construída de 7,10 metros de frente por 12,80 metros de fundo, situado na Travessa Sete de Setembro, nº 307, centro urbano de Jucurutu, imóvel que é pertencente ao MPRN.
FONTE: PAUTA ABERTA
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