Os servidores do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por
tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de
perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho. A paralisação foi aprovada em
plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional
de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência
Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e
Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta
agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.
No documento, a Fenasps
informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam
que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em
vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora
com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de
gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém
das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período. A pauta da Fenasps inclui a
recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do
acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como
típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social;
incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e
cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que
determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de
desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos,
independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e
reestruturação dos serviços previdenciários.
A entidade informa que no dia
31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24
(IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e
Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a
possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem
como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os
servidores. O INSS tem 19 mil servidores
ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos responsáveis
pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50%
dos servidores ainda estão no trabalho remoto.
Proposta
O Ministério da Gestão e
Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria
que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos
e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do
governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.
A atual proposta também prevê
alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da
remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização
do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à
Gratificação de Atividade Executiva (GAE). “O governo tem realizado um
grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras
de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a
nota do ministério.
Serviços
O INSS informou que mais de
100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS,
disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso
via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a
sábado, das 7h às 22h.
Os segurados que necessitarem
de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar
auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios. Ainda assim, a paralisação
pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria,
pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e
análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.