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quarta-feira, 17 de julho de 2024

REFORÇANDO: SINSP/RN PROCURA POR LELIO BATISTA DE OLIVEIRA, MORADOR DE NATAL

 

Atenção! O SINSP tenta localizar o servidor Lelio Batista de Oliveira, que vive em Natal. Ele precisa entrar em contato com o sindicato urgentemente.

Caso você o conheça, passe a informação e o contato do SINSP/RN para o servidor. O contato deve ser feito através dos telefones 3201-4130 ou 988401607 (Whatsapp), ou também pelo e-mail: sinsprn@gmail.com.

EDUCAÇÃO/RN: GOVERNO PROMETE APRESENTAR PCCR DOS/AS FUNCIONÁRIOS/AS EM AGOSTO

O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos/as funcionários/as da Educação será apresentado ao SINTE-RN em 8 de agosto, após análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A informação foi passada aos dirigentes do Sindicato durante audiência na Secretaria de Administração que contou com as presenças de representantes do Gabinete Civil e da Secretaria de Educação. Apesar da demora em apresentar o texto e do envio do Projeto de Lei (PL) do PCCR à Assembleia Legislativa não ter sido cumprido, o SINTE segue na luta.

A audiência entre Sindicato, SEAD, SEEC e Gabinete Civil foi realizada na tarde de 10 de julho em resposta a um Ato Público organizado pelo SINTE no período da manhã. O Ato ocorreu em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, e reuniu funcionários/as da Educação que cobraram do Governo o envio do Projeto de Lei do PCCR à Assembleia Legislativa.

O PCCR dos/as funcionários/as é uma pauta antiga da categoria e havia uma promessa do Governo de que o PL sobre essa matéria seria encaminhado à AL em maio de 2023. No entanto, a promessa foi descumprida e o Governo ainda não havia esclarecido os motivos pelos quais não encaminhou o Plano para avaliação e votação dos/as deputados/as. O Sindicato faz a cobrança pelo envio do PL que trará valorização profissional para os funcionários, data base e previsão legal de reajuste salarial anual.

ENTREGA DE ALVARÁS BENEFICIA TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO NO SINTE-RN

Trabalhadores/as em Educação participaram de uma entrega coletiva de alvarás na sede estadual do SINTE-RN, em Natal. A atividade aconteceu na manhã de 16 de julho (terça-feira) e contemplou, principalmente, funcionários e funcionárias beneficiários/as da ação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) – Lei n⁰432/2010.

De acordo com o advogado e assessor jurídico do Sindicato, Odilon Garcia, novas entregas de alvarás devem ocorrer em breve, uma vez que a Justiça liberou recentemente cerca de 2 mil alvarás para a Rede Estadual decorrentes das ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e n⁰ 0004628-22.2008.8.20.000, que foram ajuizadas e conquistadas pela entidade. A lista com os nomes de quem integra essas ações e já está com o alvará liberado pela Justiça será disponibilizada nos próximos dias, no site do SINTE-RN.

SAIBA MAIS SOBRE ESSAS AÇÕES:
A ação nº 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de Carreira dos/as funcionários/as da educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da Lei Complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e compreende dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais.

A ação nº 0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos/as professores/as do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil pessoas.

CUIDADO COM OS GOLPES
Tentativas de golpe contra trabalhadores/as em Educação e relacionadas à entrega de alvarás têm chegado ao conhecimento do SINTE. Essas tentativas, em que os golpistas pedem determinado valor como condição para a liberação de um alvará, têm ocorrido em todo o território nacional. No caso dos/as trabalhadores/as em Educação, com o objetivo de enganar esses/as profissionais, os/as criminosos se passam por dirigentes do Sindicato, por funcionários da entidade e por advogados da assessoria jurídica.

As diretoras de assuntos jurídicos e defesa do trabalhador do Sindicato, professoras Eliene Bandeira e Cristianne Dantas alertam a categoria: “O SINTE/RN não solicita qualquer tipo de depósito ou transferência de valores a fim de acelerar ações judiciais e liberar alvarás. Não existe essa prática! Caso alguém entre em contato com você, por WhatsApp, Instagram, Facebook, Twitter, E-mail, Correios e/ou Telefone, e seja solicitado dinheiro, procure imediatamente e exclusivamente o Sindicato, e não deposite nenhum valor.” O número de telefone fixo da sede estadual do SINTE, em Natal, para mais informações, é o (84) 3211.4434.

A BOA DO DIA...

terça-feira, 16 de julho de 2024

MAIS DE 300 EMPRESAS DO RN PODEM SER EXCLUÍDAS DO SIMPLES

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) emitiu Termo de Exclusão do Simples Nacional para os contribuintes potiguares inscritos no regime que deixaram de declarar corretamente os dados sobre o faturamento bruto do negócio no ano-calendário de 2022. A Fazenda Estadual identificou 840 empresas no estado com indícios de omissão de receitas e, no ano passado, informou esses contribuintes da irregularidade. No entanto, ao longo dos últimos dez meses, 312 empresas não se autorregularizaram ou, sequer, apresentaram justificativa, recebendo assim o Termo de Exclusão do Simples Nacional, podendo vir a impugnar o mesmo dentro de 30 dias da ciência.

A diferença entre o faturamento obtido e o valor declarado por esses contribuintes ultrapassa mais de R$ 200 milhões. O valor total do imposto devido com a adoção dessa manobra fiscal chega a aproximadamente R$ 7 milhões. As irregularidades foram identificadas pelo Grupo Gestor do Simples Nacional na Sefaz-RN. As equipes cruzaram informações de bancos de dados, com o uso de malhas fiscais e ferramentas de inteligência, utilizadas pela secretaria, de contribuintes do Simples Nacional no Rio Grande do Norte e notaram divergências contábeis nos valores declarados por um grande volume de empresas optantes pelo Simples. Os auditores fiscais perceberam que o valor do faturamento anual bruto declarado à Receita Federal era incompatível com o volume de compras de mercadorias para comercialização ou industrialização em 2022.

Após a notificação, cerca de 400 empresas retificaram as informações e pagaram o imposto omitido, enquanto outra parcela não procurou a Fazenda Estadual para se justificar. No dia 3 deste mês, a SEFAZ voltou a notificar, por meio de mensagem enviada ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) do Simples Nacional, essas 312 empresas encontradas na malha fina, alertando da irregularidade e estabelecendo um prazo de 30 dias para impugnar o Termo de Exclusão, como prevê o artigo 29 da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar 123, de 2006. Segundo a legislação, a exclusão pode ocorrer quando “ (…) for constatado que durante o ano-calendário o valor das aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização, ressalvadas hipóteses justificadas de aumento de estoque, for superior a 80% (oitenta por cento) dos ingressos de recursos no mesmo período, excluído o ano de início de atividade”.

PenalidadesOs contribuintes que não apresentarem ou não tiverem a impugnação aceita serão excluídos do Simples Nacional e automaticamente tributados como contribuintes do regime Normal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de forma retroativa a 1° de janeiro de 2023 e ficando impedidos de nova opção pelos próximos três anos.

O regime normal no geral tem carga tributária mais elevada em comparação ao regime do Simples, capaz de reduzir em até 40%, segundo estimativas do Sebrae, a carga tributária para um pequeno negócio.

MPF ABRE PROCESSO SELETIVO NO RN PARA ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR

Estudantes de nível superior interessados em estagiar no Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte - das áreas de Comunicação Social, Engenharia Civil e Tecnologia da Informação (suporte técnico) - já podem se inscrever no processo seletivo. O prazo das inscrições vai até 23h40 de 18 de agosto e as provas serão realizadas em 1º de setembro.

Inscrição e realização das provas
A inscrição deve ser feita por meio da  página do MPF no RN e o processo abrange duas etapas: a pré-inscrição e a confirmação da inscrição, ambas realizadas on-line dentro do período já mencionado. Durante a fase de confirmação, o candidato deve enviar, via e-mail, a documentação listada no edital para validar sua inscrição. Os estudantes que tiverem suas inscrições confirmadas receberão, até 72 horas antes da data de aplicação das provas, um link para acessar a plataforma onde as provas serão realizadas.

Para participar, é necessário estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniadas com o MPF no RN (confira no anexo 1 do Edital de Abertura). Estudantes que estejam cursando o último semestre da graduação não poderão ser admitidos no estágio. As provas serão objetivas e aplicadas no formato on-line via Moodle. O horário exato será definido e divulgado posteriormente na página da seleção do MPF no RN. Há 10% de vagas reservadas para minorias étnico-raciais, pessoas transgênero e pessoas com deficiência, seguindo os sistemas de cotas estabelecidos para promover a diversidade e a inclusão no MPF. Além disso, 30% das vagas se destinam a pessoas autodeclaradas negras.

Contratação, bolsa de estágio e benefícios
A jornada semanal será de 20 horas. O valor da bolsa é de R$ 1.027,82 para estudantes de graduação. Os selecionados também receberão um auxílio-transporte de R$ 11,58 por dia de estágio presencial e um seguro contra acidentes pessoais. O programa permite a possibilidade de realização das atividades no formato híbrido, combinando trabalho presencial e remoto. O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de publicação do resultado.

Cursos e vagas
O processo seletivo gera cadastro de reserva de estagiários de nível superior nas áreas de Comunicação Social (Jornalismo, Marketing, Propaganda e Publicidade, Rádio e TV e Relações Públicas), Engenharia Civil e Tecnologia da Informação (TI) – Suporte Técnico .  

Na área de TI, são admitidos candidatos dos seguintes cursos: Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Tecnologia de Sistemas para Internet; Ciências da Computação; Engenharia de Software; Engenharia de Redes; Engenharia da Computação; Gestão em Tecnologia da Informação; Tecnologia em Banco de Dados; Engenharia da Computação; Sistemas de Telecomunicação; Segurança da Informação; Sistemas de Informação; Ciência de Dados e Machine Learning (Inteligência Artificial); e Comutação na nuvem e Big Data.

Fases da seleção
– Pré-inscrição, via internet;
– Confirmação da inscrição, de caráter eliminatório, via internet;
– Prova objetiva online para todos os cursos, de caráter eliminatório e classificatório, via Moodle;
– O resultado final será divulgado na data provável de 1º de outubro.
Acesse o edital completo e link para a inscrição

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
Fone: (84) 3232-3901
prrn-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_prrn

PROGRAMA AGENTES TERRITORIAIS DE CULTURA CONFIRMA 11 VAGAS PARA O RN

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou o cronograma da chamada pública para a seleção de agentes territoriais de cultura. A iniciativa é fruto da adesão do IFRN ao Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), uma parceria entre o Ministério da Cultura e a Rede Federal de Ensino, Ciência e Tecnologia. O objetivo da parceria existe para qualificar profissionais para o desenvolvimento de ações culturais em suas comunidades, a partir dos princípios da educação popular, do combate a todas as formas de discriminação e da valorização da diversidade cultural, étnico-racial e regional, promovendo a economia da cultura e as cadeias produtivas locais. 

Inicialmente, o PNCC prevê a distribuição de 601 vagas, sendo 175 para a Região Nordeste, divididas entre Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, gerenciadas pelo IFRN. A capacitação dos agentes ocorrerá por meio de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC). Para o Rio Grande do Norte estão destinadas 11 vagas, que serão destinadas aos municípios de João Câmara, Santo Antônio, Passa e Fica, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Santa Cruz, Natal, Canguaretama, Mossoró, Assu, Pau dos Ferros, Currais Novos e Caicó.

Seguindo o cronograma, a divulgação das inscrições habilitadas serão dia 27 de agosto. Já o resultado final será no dia 7 de setembro, com os resultados de recursos e pós recursos sendo divulgados no dia 9 de setembro. Já a homologação do do resultado será no dia 27 de setembro e as matrículas sendo no dia 30 do mesmo mês. Confira o cronograma completo aqui. 

Entenda
Os agentes culturais selecionados receberão os valores correspondentes a uma bolsa mensal de R$1.200,00 durante o período de 12 meses, podendo ser renovado por mais um ano. Além disso, os selecionados terão direito a auxílio inclusão digital de R$1.000,00, depositado em parcela única, e um auxílio inclusão digital mensal de R$25,00, que será pago durante todo o período de 12 meses, e também podendo ser renovado por mais um ano. 

Com relação a carga horária, as atividades dos agentes serão de 20 horas semanais, sendo distribuídas das seguintes formas: formação (5 horas), planejamento e orientação (2 horas), articulação e mobilização (10 horas) e sistematização (3 horas). As atividades foram realizadas por meio da rede de parceiros do programa, dos Comitês de Cultura e de Agentes Territoriais de Cultura.

CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA DO RN É APROVADA

A criação da Secretaria Estadual de Cultura (Secult/RN) foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta terça-feira (16), depois de mais de oito meses de tramitação. O Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria a Secretaria de Cultura foi enviado pela governadora a ALRN e altera a Lei nº 163 de 1999. Com isso, transforma a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer em Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) e cria a secretaria de Estado da Cultura (Secult), uma demanda antiga do setor. 

Mesmo com a criação oficializada, a pasta já funcionava de modo extraordinário, sob comando de Mary Land Brito. Tanto ela quanto o diretor-geral da Fundação José Augusto (FJA), Gilson Mathias, acompanharam a sessão plenária, assim como ativistas da cultura.  Líder do governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT defendeu a criação da nova pasta e disse que investir em cultura é investir no desenvolvimento dos estados. Ele rebateu os comentários de que a criação da Secult geraria mais despesas para a máquina pública. "O governo não está criando nenhum cargo para botar apadrinhado, porque a secretaria já está funcionando de forma extraordinária. E depois já está perfeitamente justificado no projeto de lei que a estrutura que vai fazer a secretaria funcionar será ocupada por cargos já existentes na estrutura organizacional do Estado”, afirmou.

Histórico
A proposta chegou a ser rejeitada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da ALRN, em maio deste ano, sob o argumento ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que gerou protestos de artistas e produtores culturais em frente ao parlamento estadual. O projeto voltou a tramitar no mês passado, após recurso dos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT), que afirmam que a criação da Secretaria não gera despesa.

Para o governo, a falta de uma pasta da cultura atrapalhava a continuidade de uma série de ações no setor, como a organização, planejamento a longo prazo, alinhamento com parâmetros nacionais e recebimento de recursos federais. O Rio Grande do Norte era um dois estados da Região Nordeste sem uma Secretaria do setor, ao lado do Sergipe. Piauí, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia já eram amparados por uma secretaria voltada especialmente à cultura.

TSE ALTERA DATA DO CONCURSO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA 8 DE DEZEMBRO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a data de realização do seu concurso público. Assim, as provas serão aplicadas no dia 8 de dezembro. A alteração foi informada em edital publicado nesta terça-feira (16).

Segundo o tribunal, a mudança dará mais segurança e prazo para os candidatos se prepararem. “A mudança de data tem o objetivo de dar maior segurança aos candidatos e prazo para a preparação para as provas, assegurando o tempo necessário para a apuração dos resultados e garantir a pronta nomeação após a conclusão do certame.” Com essa mudança, o prazo para a nomeação dos aprovados passou para julho de 2025. “Esses prazos decorreram da necessidade que os realizadores do certame precisam para ultimar todas as providências e fases do concurso, além de formular as alterações decorrentes da ampliação do número de vagas inicialmente oferecidas”, explicou o TSE. Inicialmente, o concurso estava previsto para ocorrer no dia 22 de setembro.

Inscrições
As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral terminam na próxima quinta-feira (18), às 18h, no horário oficial de Brasília. Ao todo, o TSE e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e de técnico judiciário, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades. A taxa de inscrição é R$ 130, para quem quer concorrer aos cargos de analista judiciário, e R$ 85, para os de técnico judiciário.

O prazo para o pagamento da taxa é até 9 de agosto. O candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do CebraspeO concurso irá preencher vagas de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva. O cargo com a maior oferta é o de técnico judiciário – área administrativa, com 208 vagas.

EDUCAÇÃO MEC CRIA PROGRAMA DE APOIO A ESCOLAS PÚBLICAS COM AULAS NOTURNAS

O Ministério da Educação (MEC) instituiu, com a publicação da Portaria nº 653, o Ensino Médio Mais, programa que pretende garantir apoio técnico e financeiro para escolas estaduais que ofereçam pelo menos uma turma de ensino médio noturno presencial. A ideia é fomentar a elaboração de propostas pedagógicas que colaborem para a permanência dos estudantes na escola no período noturno. Segundo o MEC, serão investidos R$ 16,2 milhões em 2024 – valores que serão repassados por faixa de matrícula, via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Escolas com até 500 matrículas (faixa 1) receberão, cada uma, R$ 5.294,63. Já as com mais de 500 matrículas (faixa 2) receberão, cada unidade, R$ 7.941,55. “Os recursos financeiros devem ser utilizados exclusivamente para despesas de custeio, como reuniões pedagógicas, encontros formativos, rodas de conversa com estudantes, visitas técnicas, grupos focais e eventos culturais com a comunidade escolar”, detalhou o ministério. A expectativa é de que a iniciativa resulte no apoio a mais de três mil escolas, impactando em mais de 379 mil alunos do ensino médio noturno presencial. O apoio será voltado principalmente às unidades localizadas em áreas com menores Índices de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica.

Adesão
A adesão é voluntária e pode ser feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). “Para participar do programa, secretarias de educação e escolas elegíveis (equipe pedagógica e estudantes) devem elaborar propostas pedagógicas para melhorar seus índices de permanência e possibilitar trajetórias escolares exitosas para todos os alunos”, informou o MEC.

As propostas devem ser elaboradas levando em conta ações que assegurem o direito à aprendizagem dos estudantes; equidade no acesso e permanência com trajetórias escolares bem-sucedidas; estratégias de fortalecimento do regime de colaboração; e o aprimoramento da organização curricular e pedagógica, considerando os perfis, necessidades e expectativas dos estudantes do ensino médio noturno. A iniciativa está alinhada com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente com a meta de universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos.

O MEC acrescenta que, para execução da política, estão previstos dois webinários nacionais. “O primeiro terá foco nas secretarias de educação e escolas para a elaboração de propostas pedagógicas que contemplem as necessidades mapeadas por meio da escuta com os estudantes. Já o segundo será reservado para a apresentação, discussão e socialização das sugestões elaboradas pelas escolas. As propostas que demonstrarem, no decorrer do ano de 2025, melhorias quanto à permanência na escola e à trajetória exitosa dos estudantes do ensino médio noturno serão premiadas”.

SERVIDORES DO INSS ENTRAM EM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.  A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.

No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período. A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores. O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos  responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.

Proposta
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.

A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE). “O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.

Serviços
O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios. Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.

A BOA DO DIA...

segunda-feira, 15 de julho de 2024

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 14/07/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 15/07/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 14/07/2024
*Copa América – Final
*Argentina 1x0 Colômbia - PRORROGAÇÃO
*CAMPEÃ

*Eurocopa – Final
Espanha* 2×1 Inglaterra – *Tetracampeã

*Copa do Brasil – Terceira Fase
Grêmio* 3×1 Operário-PR -* Classificado

*Campeonato Brasileiro – Série B – 15ª Rodada
Vila Nova 2×1 Avaí
Chapecoense 1×1 Brusque

*Campeonato Brasileiro – Série C – 13ª Rodada
Volta Redonda 1×3 São Bernardo
19:00h Náutico 3×0 Figueirense
19:00h CSA 0x2 Floresta

*Campeonato Brasileiro Série D – 13ª Rodada
Maracanã 2×0 Potiguar de Mossoró
Avenida 0x0 Hercílio Luz
Brasiliense 2×0 CRAC
Cametá 3×1 Tocantinópolis
Moto Club 1×2 Altos
Sousa 1×1 Treze
CSE 2×1 Itabaiana
Democrata SL 2×3 Audax-RJ
Barra-SC 2×2 Brasil de Pelotas
Cianorte 1×1 Fc Cascavel
Fluminense-PI 1×2 Águia de Marabá
Concórdia 1×1 Novo Hamburgo

*Campeonato Baiano – Série B – 9ª Rodada
Fluminense-BA 2×0 Leônico
Galícia 1×1 Colo Colo
Grapiúna 5×0 Feirense
Porto SC 2×0 Jacobinense
Vitória da Conquista 0x2 SSA

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 15/07/2024
*Campeonato Brasieliro Série B
20h00 – Santos x Ituano

*Campeonato Brasileiro Série C
20h00 – ABC x Tombense
20h00 – Ferroviária x Remo

*Copa Paulista
19h00 – XV de Jaú x Mirassol

*Amistoso
15h00 – Roma x Milan

*Campeonato Brasileiro Feminino A3
21h00 – Vitória x Paysandu

PARAÍBA TEM QUATRO CONCURSOS ABERTOS ATÉ O MÊS DE SETEMBRO COM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 13 MIL; VEJA

A Paraíba tem quatro concursos públicos abertos com o término das inscrições até o fim do mês de setembro. Ao todo são mais de 730 vagas. As oportunidades são para diversas áreas, desde a educação, saúde, administrativa e outros. Além disso os salários variam de de R$ 1.412,00 R$ 13 mil.

*Confira abaixo os resumos dos concursos:

 *Concurso da Prefeitura de Alhandra

  • Vagas: 428  vagas (com 23 vagas para PCD)
  • Níveis: Ensino fundamental, médio, técnico e superior.
  • Salários: R$ 1.412,00 a R$ 6 mil

*Concurso do TSE com vagas na Paraíba

  • Vagas: 395 (126 para cargos de analista judiciário e 269 para cargos de técnico judiciário)
  • Níveis: Técnico e superior.
  • Salário inicial: R$ 13.994,78
  • Término das inscrições: 22 de setembro
  • Edital

*Concurso da Prefeitura de Lagoa Seca

  • Vagas: 131 vagas (com 13  vagas para PCD)
  • Níveis:  Médio, técnico e superior.
  • Salários: R$ 1.412,00 a R$ 7.786,02

Concurso da Prefeitura de Conceição

  • Vagas: 73  vagas (com 11 vagas para PCD)
  • Níveis: Ensino fundamental, médio, técnico e superior.

EDUCAÇÃO: DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS: CAI NÚMERO DE CONTRATADO POR INDICAÇÃO

Mais diretores da rede estadual de educação estão chegando ao cargo por meio de processo seletivo e eleição da comunidade escolar. O percentual, que já foi 12,7% em 2019, chegou a 26,1% em 2023. O resultado é parte de uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (15) com informações de todas as regiões do Brasil. Por outro lado, houve queda no número daqueles contratados exclusivamente por indicação da gestão. Eram 24% em 2019, caíram para 20% em 2023. O levantamento Perfil dos(as) diretores(as) e desafios da gestão escolar nas redes estaduais de educação no Brasil, elaborado a pedido do Instituto Unibanco, combina dados do Censo Escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

A forma de acesso ao cargo de direção e a origem dos profissionais, segundo especialistas, têm impactos importantes na rotina escolar. “É uma bandeira histórica do sindicato. A gente sempre reivindicou que tivessem eleições diretas em todas as redes. É a possibilidade de escutar a comunidade escolar. E isso é um processo de exercício de democracia. Dessa forma, é possível pensar em um projeto político-pedagógico a partir de cada realidade, com quem já tem um compromisso histórico com a rede. Tem toda uma relação de enraizamento”, diz Duda Quiroga, diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “Quem vem de fora, contratado, pode olhar aquilo ali como passageiro. E se está vindo por indicação, a gente costuma dizer que está vindo como interventor também”.

INSCRIÇÕES PARA CONCURSO UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL ENCERRAM NESTA SEMANA

As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral terminam na próxima quinta-feira (18), às 18h, no horário oficial de Brasília. No Rio Grande do Norte, estão sendo oferecidas vagas para Analista Judiciário na área judiciária e Técnico Judiciário na área administrativa, além da formação de cadastro reserva. Para Analista Judiciário são oferecidas 3 vagas, sendo 2 para ampla concorrência e uma para pessoas com deficiência (PcD). Enquanto Técnico Judiciário são destinadas 6 vagas, sendo 4 para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência (PcD) e uma para candidatos negros.


As inscrições, que custam R$ 130,00 para o cargo de analista judiciário e R$ 85,00 para o cargo de técnico judiciário, são feitas por meio do site do Cebraspe. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e de técnico judiciário, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades. O concurso teve o edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de junho. Os candidatos devem efetuar o pagamento da taxa por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), disponível no site do Cebraspe, com opções de pagamento em qualquer banco, casas lotéricas, nos Correios, ou via Pix utilizando o QR Code apresentado na GRU. O concurso reserva 20% das vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas, conforme a Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023.

 

Fonte: Tribuna do Norte

FUTEBOL: ARGENTINA VENCE COLÔMBIA NA PRORROGAÇÃO E SE TORNA A MAIOR CAMPEÃ DA COPA AMÉRICA


Foto: Charly Triballeau / AFP

A América é da Argentina! Neste domingo, a seleção albiceleste venceu a Colômbia por 1 a o, no Hard Rock Stadium, em Miami, nos Estados Unidos e sagrou-se campeã da Copa América pela 16ª vez em sua história. O gol do título foi marcado por Lautaro Martínez, artilheiro da competição, já no segundo tempo da prorrogação. Desta maneira, os atuais campeões mundiais ganham o troféu pela segunda vez seguida e se isolam como os maiores campeões do torneio, deixando o Uruguai (15) para trás. A Colômbia, por sua vez, segue com somente um título, que foi conquistado em 2001.

A bola demorou bem mais do que o esperado para rolar na grande decisão. Antes do jogo começar, alguns torcedores sem ingressos tentaram invadir o estádio e causaram grande confusão nas intermediações da arena. Por conta destes problemas fora de campo, a partida, antes agendada para as 21h (de Brasília), começou somente às 22h22. Uma hora e 22 minutos de atraso. A outra nota triste do duelo ficou por conta de Lionel Messi. O craque argentino teve que deixar o campo no segundo tempo da decisão, por dores no tornozelo direito, e chorou copiosamente no banco de reservas.

FONTE: Gazeta Esportiva 

DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACÊDO JÚNIOR, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MORRE AOS 64 ANOS

Morreu neste domingo (14), o desembargador Virgílio Macêdo Júnior, de 64 anos, que estava internado em tratamento contra uma anemia e outras complicações. O velório está marcado para esta segunda-feira (15), às 9h, na Escola Magistratura do RN. O magistrado tomou posse como juiz em 1986. E como desembargador assumiu em 2010. Além disso, era professor do curso de Direito da UFRN.

Antes de ingressar na magistratura foi nomeado para exercer o cargo de Delegado de Polícia em 08/06/1985, tendo tomado posse no dia 28 de junho. Foi Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Rio Grande do Norte (1983-1986). Por indicação do Tribunal de Justiça foi designado para compor o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral – TRE na classe de Juiz Estadual, na vaga do Dr. Osvaldo Cruz, tendo tomado posse em 5/12/96 para o biênio 1997-98.

JUÍZA SANDRA ELALI DEVE ASSUMIR VAGA DE DESEMBARGADORA NO TJRN

A juíza Sandra Elali assumirá a vaga de desembargadora do Tribunal da Justiça do Rio Grande do Norte. A vaga está aberta devido a morte do desembargador Virgílio Macêdo Júnior nesse domingo (14). Sandra é graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco em 1977 e possui especializações em Direito Processual Civil e Penal pela Universidade Potiguar e um MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas.

Atualmente, além de sua função como magistrada, a juíza também atua como professora na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte e desempenha o papel de Conselheira Pedagógica na mesma instituição. Além de ser membro do corpo editorial da Revista do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.