Com a aprovação da matéria, o Legislativo iniciará o recesso nesta quinta-feira (18)
A Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte aprovou na terça-feira (16), durante sessão plenária, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O projeto foi aprovado por
unanimidade e estabelece a previsão de receita do Estado para o próximo ano,
incluindo as fontes do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de R$
17.924.994.785 e receitas correntes R$ 15.424.141.159. Com a aprovação da
matéria, o Legislativo iniciará o recesso nesta quinta-feira (18). O relatório coube ao deputado
estadual José Dias (PSDB), que apresentou 34 emendas à LDO, sendo 32 apenas
para ajustes de texto e as demais para os anexos, com o objetivo de promover
adequações conforme a Constituição. Do conjunto de emendas de texto, foram
apresentadas 7 emendas de redação, 7 emendas aditivas, 17 emendas modificativas
e 2 emendas supressivas.
O projeto recebeu ainda sete
emendas de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD), mas somente três delas foram
acolhidas pelo relator. As demais já estariam contempladas no projeto. Uma
dessas emendas propôs a redução do índice de remanejamento do total de despesas
fixadas para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, de 15% para 5%,
enquanto o relator sugeriu 10%. As duas opções foram rejeitadas em plenário, e
o projeto original mantido. “Nosso objetivo foi reduzir a
possibilidade de descaracterização do orçamento que será aprovado pelo
Legislativo. Estamos apresentando um orçamento. Na medida que damos ao
Executivo essa possibilidade sem nos ouvir, estamos tornando inócuo nosso
trabalho. A execução do orçamento precisa da nossa participação”, defendeu o
deputado José Dias. Líder do Governo na Casa, o
deputado Francisco do PT elogiou o trabalho realizado pelo relator e pela
equipe da Comissão de Finanças da Assembleia. “Divergências políticas não nos
afastam da capacidade de reconhecer. Quando procurei o deputado foi solícito,
democrático. Quando solicitei acesso às emendas da mesma forma, extremamente
transparente. Parabéns pelo trabalho e a toda a Comissão”, disse antes de
destacar que das emendas apresentadas 25 eram consensuais. Todas as demais
acabaram rejeitadas no plenário.
Além do remanejamento, outro
ponto polêmico levantado em plenário foi a proposta de estabelecer prazos para
o pagamento das emendas impositivas, que deveriam ser quitadas uma parte até 30
de junho e o restante até 30 de novembro. Segundo Francisco do PT, ao
estabelecer essas datas a LDO desrespeitaria a Constituição. Por maioria, a
proposta também foi rejeitada no plenário. Além da LDO, outros projetos
foram votados pelos deputados. Também foi aprovado o da deputada Cristiane
Dantas (SDD), que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do concurso
público para provimento de cargos vagos do quadro de pessoal da Sesap, de
acordo com o edital Nº 001/2018-SEAD/SESAP. "Para ser justo com essas
pessoas que estão aptas a assumir as vagas, porque o concurso iria expirar
agora, em setembro. Assim poderemos dar oportunidade dos que estão aptos serem
chamados", defendeu Cristiane.
O deputado e presidente da
ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB) teve aprovado o projeto para homenagear, em
Sessão Solene, os 50 anos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Outro projeto aprovado pela
maioria dos parlamentares, de iniciativa governamental, foi o de
reorganização do Poder Executivo do RN, com a criação da Secretaria de Estado
da Cultura (Secult). Na discussão da matéria, o deputado José Dias (PSDB)
criticou o fato do RN estar acima do limite prudencial dos gastos com pessoal.
O líder do governo, deputado Francisco do PT, argumentou que a criação da
Secult não irá promover aumento de despesas. Durante a tramitação do
projeto nas comissões temáticas do Legislativo, com debates intensos, a
secretária extraordinária de Cultura do RN, Mary Land Brito, compareceu à CCJ
para prestar esclarecimentos acerca do projeto de lei complementar. Na
ocasião, ela apresentou o organograma da Secretaria Estadual de Cultura,
explicando que o mesmo já está em operação, com servidores provenientes da
Fundação José Augusto, Secretaria Estadual de Educação e outros órgãos.
