SESC ABRE 220 VAGAS PARA CURSOS GRATUITOS DE VALORIZAÇÃO SOCIAL NO RN

O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), parte do Sistema Fecomércio, anunciou a abertura de 220 vagas para os Cursos de Valorização Social (CVS) no mês de agosto. Esses cursos são destinados ao desenvolvimento e formação dos potiguares, oferecendo oportunidades nas áreas de artesanato e culinária. As inscrições para essas vagas estarão abertas entre os dias 22 e 26 de julho. As unidades que receberão os cursos são: Natal (Cidade Alta e Zona Norte), Macaíba, Mossoró, Caicó, Nova Cruz e São Paulo do Potengi. As aulas ocorrerão entre os dias 12 e 23 de agosto, variando conforme a turma e a localidade, conforme detalhado no edital. Entre as opções de cursos oferecidos estão: confecção de embalagens decorativas, bordado, crochê, bolos tradicionais e decorados, salgados para lanches, entre outros. Cada turma terá 20 vagas, com lista de espera caso a demanda exceda o número de vagas disponíveis.

Para se inscrever, os interessados podem optar pelo processo online, através do site (clique aqui), ou de forma presencial, comparecendo à Central de Atendimento da unidade onde o curso será ofertado. No momento da inscrição, é necessário apresentar a documentação exigida: RG ou certidão de nascimento, CPF do candidato e do responsável legal (se for o caso), comprovante de residência e documento que comprove deficiência física ou mental (se aplicável).

Os candidatos devem ser trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, seus dependentes ou público em geral. Além disso, é necessário estar matriculado ou ser egresso da Educação Básica da rede pública e possuir renda familiar bruta de até três salários mínimos nacionais. A iniciativa dos Cursos de Valorização Social do Sesc RN visa proporcionar uma capacitação rápida para a comunidade, permitindo o desenvolvimento de habilidades que podem auxiliar na montagem de pequenos negócios ou na geração de renda complementar. Esses cursos fazem parte de um total de 1.680 vagas previstas para 2024.

*Turmas de Agosto:

• Bordado (Cidade Alta)
• Decoração com Balões (Cidade Alta)
• Bordado para Iniciantes (Macaíba)
• Confecção de Embalagens Decorativas (Macaíba)
• Bolos Tradicionais e Decorados (Zona Norte)
• Confecção de Embalagens (Mossoró)
• Crochê para Iniciantes (Caicó)
• Introdução a Bijuteria (Caicó)
• Decoração com Balões (Caicó)
• Salgados para Lanches (Nova Cruz)
• Docinhos para Festas (São Paulo do Potengi)

*Cronograma das Turmas de Agosto:

• Inscrições: 22 a 26/07
• Resultado: 02/08
• Aulas: 12 a 30/08
• Matrícula: Primeiro dia de aula, dependendo da turma

O Sesc RN reforça a importância dessas capacitações, destacando que são uma excelente oportunidade para a população adquirir novas habilidades e potencializar sua inserção no mercado de trabalho.

GOVENO DO RN COMEÇA A PAGAR A FOLHA SALARIAL DE JULHO NESTE SÁBADO, 20

Recebem os servidores que ganham até R$ 4 mil

O pagamento do salário referente ao mês de julho do funcionalismo público do Rio Grande do Norte será iniciado no próximo sábado, dia 20. Amanhecerá na conta os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (bruto) e os servidores da Segurança Pública. Ao todo, serão pagos R$ 192 milhões, beneficiando 56 mil pessoas.

Conforme calendário de pagamentos de 2024, os servidores que ganham acima de R$ 4 mil (bruto), além dos lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no final do mês. No total, a folha de pagamento para julho é de R$ 828 milhões. Os servidores que possuem portabilidade bancária, entretanto, devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.

Cronograma 2024
A partir de dezembro, todos os servidores públicos do RN receberão o salário de forma integral no fim do mês, garantindo a isonomia no pagamento dos servidores. Até lá, uma regra de transição está vigente desde o início de 2024.

Ao longo deste ano, os servidores que recebem até R$ 4 mil, assim como os servidores civis e militares da Segurança Pública, ativos e inativos, recebem o salário de forma antecipada. Entre janeiro e abril, foi no dia 15 do mês trabalhado; de maio a agosto, é no dia 20; e, entre setembro e novembro, o pagamento será antecipado no dia 25. Os demais servidores estão recebendo o salário de forma integral no fim do mês desde janeiro.

HOJE, 41 ANOS SEM SILOÉ CAPUXÚ - O ETERNO ADVOGADO PROVISIONADO

Hoje, 41 anos que vc partiu e mesmo assim, ñ consigo esquecer o dia mais triste da minha vida. O chão se abriu, as esperanças mucharam e a felicidade deu pausa. Que angustia, que desolação! Só DEUS pra me ajudar a suportar tanta dor. Ele era o meu tudo, pai, amigo, companheiro, além de sempre realizar as minhas vontades. Com jeito, cautela e uma boa conversa, quando a resposta era: "vou pensar no seu caso "! Eu já sabia que tinha conseguido o meu desejo. Como era bom a expectativa de saber esperar para receber. Ter um pai presente é maravilhoso e nisso ele nos dava conta! Sempre exigiu de nós honestidade, disposição, atenção e obediência. 

Nunca existiu essa história de o querer dele ñ ser uma ordem e a gente vascilar em ñ cumprir. Ele dizia: "aqui só existe duas coisas: "ou estuda, ou estuda"! Conseguiu êxito em todos nós. Era determinado, insistente e preciso. Sabia o que era dificuldade de vida, nasceu pobre, mas nunca mediu esforços pra sempre melhorar de vida, nos deu o melhor e necessário, nunca nada em excesso. Meu pai, hoje trago no peito o orgulho de responder a quem me pergunta: vc é filha de quem? 

Eu sou filha de SILOÉ CAPUXÚ! Com saudades e confiante de que um dia nos veremos na Glória!

QUÉZIA E FAMÍLIA CAPUXÚ

VÔLEI MASCULINO: BRASIL BATE ALEMANHA NO TIE-BREAK EM PRIMEIRO AMISTOSO PARA OLIMPÍADAS

Depois de vencer o primeiro amistoso antes dos Jogos Olímpicos de Paris contra a Alemanha, as duas seleções se encontram novamente, no próximo domingo (21) para outra partida preparatória, em Saarbrucken, na terra dos adversários, às 9h (de Brasília).

Um dos mais longos jogos que a seleção masculina jogou até aqui desde a Liga das Nações, a primeira partida do amistoso contra a Alemanha foi repleta de interrupções de desafios e de erros de saque das duas equipes. O time de Bernardinho, porém, levou a melhor, e venceu o confronto por 3 sets a 2, com parciais de 21/25, 25/23, 29/31, 25/19 e 17/15, em La Moselle, na França. Darlan foi o principal pontuador do duelo.

INMET EMITE ALERTA DE VENDAVAL PARA O RIO GRANDE DO NORTE

 

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta de vendaval para o Rio Grande do Norte. Todos os 167 município do estado estão em perigo potencial para esse fenômeno. O aviso é da cor amarela, o menor na escala de severidade, e foi publicado nesta sexta-feira (19). O período de vigência começa às 9h da manhã deste sábado (20) e segue até às 15h da próxima segunda-feira (22). De acordo com o instituto, os ventos podem variar entre 40 km/h e 60 km/h, com baixo risco de queda de galhos de árvores.

Como recomendação, o instituto recomenda que:
Em caso de rajadas de vento: não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Mais informações podem ser consultadas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

A BOA DO DIA...

SUBSECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO RN REALIZA REENQUADRAMENTO NO BOLSA-ATLETA E HABILITA MAIS 17 ATLETAS

Dezessete atletas foram habilitados para receber a Bolsa-atleta no processo de reenquadramento realizado pela Subsecretaria de Esporte e Lazer da SEEC.  

A redistribuição ocorreu porque houve sobra de vagas na categoria estudantil do Programa.  Veja a lista dos novos contemplados clicando AQUI.

OITAVAS DE FINAL DA COPA DO BRASIL 2024: VEJA CONFRONTOS E MANDOS DE CAMPO

A CBF definiu em sorteio nesta quinta-feira os confrontos das oitavas de final da Copa do Brasil 2024. Os jogos serão disputados nas semanas de 31 de julho e 7 de agosto. Depois das oitavas de final, a CBF vai realizar um novo sorteio, que definirá os confrontos das quartas de final e o chaveamento até a decisão.

*Veja os confrontos:

• Flamengo x Palmeiras*
• Atlético-GO x Vasco*
• Athletico-PR x Bragantino*
• São Paulo x Goiás*
• CRB x Atlético-MG*
• Botafogo x Bahia*
• Corinthians x Grêmio*
• Juventude x Fluminense*
  *Times que fazem o segundo jogo em casa

Premiação
A presença nas oitavas de final da Copa do Brasil rende R$ 3,465 milhões para cada clube. A classificação para as quartas de final vale mais R$ 4,515 milhões. Veja abaixo os valores por fase.

• Primeira fase: R$ 1,47 milhão (Série A) R$ 1.312,5 milhão (Série B) e R$ 787,5 mil (demais clubes);
• Segunda fase: R$ 1,785 milhão (Série A), R$ 1,47 milhão (Série B) e R$ 945 mil (demais clubes);
• Terceira fase: R$ 2,205 milhões;
• Oitavas de final: R$ 3,465 milhões;
• Quartas de final: R$ 4,515 milhões;
• Semifinais: R$ 9,45 milhões;
• Vice-campeão: R$ 31,5 milhões;
• Campeão: R$ 73,5 milhões.

GOVERNO RN RECEBE OUTORGA PARA FORNECER ÁGUA A COMUNIDADES DO COMPLEXO DE OITICICA

Barragem de Oiticica – Foto: Raiane Miranda

O Governo do Estado recebeu nesta quarta-feira (17), autorização para uso de águas da Barragem de Oiticica que abastecerão as comunidades de Barra de Santana e das agrovilas Raimundo Nonato (Jucurutu), São Fernando e Jardim de Piranhas. A outorga foi emitida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), regularizando a captação de 12,64 metros cúbicos por hora, para suprir a necessidade de 1.400 moradores daquelas localidades.

Localizada no município de Jucurutu, a barragem é parte do Complexo Hidrossocial Oiticica, que inclui também Nova Barra de Santana, as agrovilas, bem como obras complementares como licenciamento ambiental, resgate arqueológico, supressão vegetal. O reservatório, que tem capacidade para acumular 598 milhões de metros cúbicos de água, é parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. “Este é um momento especial. Recebemos em mãos a outorga para captação de água em Oiticica que, além de abastecer as comunidades, é passo fundamental, rumo a conclusão das obras. Em nosso governo, e no âmbito do Consórcio Nordeste, vimos tratando a pauta das águas como crucial. Estamos no caminho em busca de consolidar avanços importantes na infraestrutura e segurança hídrica. Além de Oiticica, temos a transposição de águas do rio São Francisco e as adutoras Seridó e Agreste. Todas reivindicações antigas que permeiam gerações”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O diretor da ANA, Marco Neves, explicou que a concessão da outorga foi precedida por ampla negociação com as partes envolvidas – o Estado e a população. “Autorizamos a captação, medida que fará diferença positiva para a segurança hídrica que certamente terá largo alcance social e econômico. Com muita satisfação fazermos a entrega, reconhecendo o trabalho competente da governadora e de sua equipe de governo”, declarou Neves. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varela explicou que o órgão dará continuidade ao plano de conclusão do complexo, com a retomada das obras de fechamento do vão da parede que hoje funciona como  vertedouro.

COMUNIDADES BENEFICIADAS COM A OUTORGA
Nova Barra de Santana contempla 177 casas e equipamentos sociais e institucionais (igreja, ginásio poliesportivo, escola, creche, posto de saúde, centro comunitário e centro comercial). Obra entregue 100% saneada (abastecimento de água, drenagem e esgotamento sanitário).Agrovila Raimundo Nonato: Constituída de 37 casas para abrigar as famílias removidas da comunidade Carnaúba Torta e terreno para o plantio de culturas de subsistência e criação de pequenos animais.

Agrovila de São Fernando: Composta por 24 unidades habitacionais, implantação do sistema de abastecimento de água, rede elétrica e prédio para a administração sociocomunitária. Agrovila de Jardim de Piranhas: São 54 unidades habitacionais, sistema de abastecimento de água, rede elétrica, cercamento e prédio para sediar a administração sociocomunitária, além de escola e posto de saúde.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, 17/07/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 18/07/2024

 *RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 17/07/2024
*Copa Sul-Americana – Playoffs de Oitavas de Final
Libertad 2 x 0 U. Católica-EQU
Ind. Del Valle 0 x 0 Boca Juniors
Barcelona de Guayaquil 1 x 1 Bragantino

*Campeonato Brasileiro – Série A – 17ª Rodada
Atlético-GO 0 x 1 Vasco
São Paulo 1 x 0 Grêmio
Botafogo 1 x 0 Palmeiras
Fortaleza 3 x 1 Vitória

*Campeonato Brasileiro – Série B – 9ª Rodada e 15ª Rodada
CRB 4 x 1 Botafogo-SP
Operário-PR 2 x 0 Goiás

*Campeonato Brasileiro – Série C – 13ª Rodada
Caxias 3 x 0 Aparecidense
Botafogo-PB 2 x 1 São José
Ypiranga 2 x 0 Ferroviário

*Copa Espírito Santo – 4ª Rodada – Segunda fase
Real Noroeste 4 x 1 Capixaba

*Campeonato Amapaense – Final – 1º jogo
Oratório 0 x 1 Trem

*Campeonato Brasileiro Sub 20 – 14ª Rodada
Athletico-PR 5 x 3 Goiás
Bragantino 0 x 1 Fluminense
São Paulo 6 x 3 Atlético-GO
Corinthians 1 x 2 Flamengo
América-MG 1 x 0 Internacional
CUIABÁ 1 X 1 SANTOS

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 18/07/2024
*Copa Sul-Americana – Playoffs de Oitavas de Final
19:00h Palestino x Cuiabá
21:30h Cerro Porteño x Athletico-PR
21:30h LDU Quito x Always Ready

*Campeonato Brasileiro – Série B – 16ª Rodada
20:00h Vila Nova x Santos
21:00h Novorizontino x Chapecoense

*Campeonato Brasileiro Sub 20 – 14ª Rodada
19:00h Botafogo x Bahia
19:00h Atlético-MG x Palmeiras
21:30h Fortaleza x Ceará

SENADO APROVA REGIME ESPECIAL PARA ESTUDANTES IMPOSSIBILITADOS DE IR ÀS AULAS

Estudantes de ensino médio ou superior que estejam impossibilitados de frequentar as aulas terão o direito de estudar em casa, ou fazer o homeschooling. De acordo com o projeto de lei nº 2.246/2022, aprovado em sessão plenária do Senado Federal na terça-feira (16/7), alunos que enfrentam tratamentos ou condições de saúde e pais e mães de crianças de até 3 anos terão acesso ao regime escolar especial com alterações pedagógicas, como classes hospitalares ou domiciliares. O texto segue para sanção presidencial. A autora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), entende que o mais importante é garantir o acesso ao estudo, mesmo que em regimes especiais. “É, na verdade, a garantia do direito à escola, à educação, ainda que não fisicamente, nos casos extremamente necessários. Por isso, cada sistema vai fazer o seu regulamento, vai dizer em que situações isso é possível, como é que a escola vai acompanhar, vai monitorar as classes.” 

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394, de 1996) para que alunos com dificuldade de comparecimento com necessidades comprovadas possam ter aulas dentro de casa ou nos hospitais. O texto também garante a avaliação escolar, com as alterações pedagógicas pertinentes. O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator da proposta, explica que o projeto abrange mais pessoas, diferentemente da legislação atual, mas que não deve haver restrições orçamentárias.  “É investir na educação, e não pensar assim: 'se tiver disponibilidade orçamentária'. Tem que haver, é constitucional. Se a criança está em casa, que se atenda em casa, se está no hospital ou na escola, que se atenda na escola. É um espírito novo que temos que ter no Brasil, particularmente nessa área tão essencial”, diz Arns. 

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destaca que o projeto não pode ser uma possibilidade de afastar os estudantes do convívio escolar, sem endossar os projetos que buscam tornarem regra o homeschooling. “Que a gente não dê asas para o projeto de educação domiciliar. Pelo contrário, que a gente corte essas asas, para ele não voar”, argumenta. 

STF ESTENDE ATÉ SETEMBRO PRAZO PARA NEGOCIAÇÃO SOBRE DESONERAÇÃO DA FOLHA

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamentos. A decisão, proferida na terça-feira (16), atende a um pedido da Advocacia-Geral do Senado (Advosf) e da Advocacia-Geral da União (AGU). A negociação entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto foi proposta em maio pelo ministro do STF Cristiano Zanin. Ele é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, ajuizada pelo Poder Executivo. A AGU pede a suspensão da Lei 14.784, de 2023, que estende a desoneração da folha até 2027.

O prazo original fixado por Cristiano Zanin para a apresentação de uma solução consensual terminaria na próxima sexta-feira (19). Em uma manifestação conjunta, a Advosf e a AGU pediam a prorrogação das negociações até 30 de agosto. O ministro Edson Fachin, que está no exercício da presidência do STF, decidiu conceder um prazo ainda maior, até 11 de setembro. O magistrado destacou que “decisões construídas coletivamente (...) tendem a serem mais respeitadas por todos os atores envolvidos”. “A construção dialogada da solução não permite o açodamento (...). Está comprovado (...) o esforço efetivo dos Poderes Executivo e Legislativo, assim como dos diversos grupos da sociedade civil, para a resolução da questão”, salientou Fachin.

Uma das alternativas negociadas para o impasse da desoneração é o Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (PB). O texto prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. O projeto mantém a desoneração integral neste ano e estabelece a retomada paulatina da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027. O relator da matéria é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Fonte: Agência Senado

DOCENTES ACEITAM CONTRAPROPOSTA SALARIAL APRESENTADA PLA REITORIA DA UERN

Assembleia dos docentes da Uern

Em assembleia extraordinária, os docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) aprovaram a contraproposta salarial apresentada pela Reitoria. O documento foi discutido em reunião com Aduern e Sintauern com a reitora Cicilia Maia.  A proposta prevê a política de valorização salarial para as categorias entre 2025 e 2029. Em votação, com participação de professoras nos seis campi da Uern ficou definido , com 134 votos favoráveis, 18 contrários e 8 abstenções o apoio às proposições da reitoria.

De acordo com a proposta, no ano de 2025 o reajuste será de 12%, em 2026 o percentual será de 8%, em 2027, 2028 e 2029 o reajuste será de 9% totalizando 47%. A reitora, no entanto, deixou em destaque que os anos de 27, 28 e 29 dependerão da repactuação dos percentuais repassados pelo Governo do Estado à UERN.

Plano de Saúde 
Após o debate acerca da proposta da Reitora, a assembleia discutiu a proposta de reajuste do plano de saúde coletivo. O presidente da ADUERN fez um longo informe sobre todo o processo de negociação com a Unimed até o momento.

A Allcare, que é administradora do plano de saúde dos docentes, apresentou proposta de reajuste de 38% que foi prontamente negada pela categoria. A assembleia deliberou a continuidade da negociação, formando uma comissão entre a Diretoria e um grupo de docentes para dialogar com a Unimed. Nos próximos dias a diretoria irá divulgar um informe qualificado com todas as informações acerca das tratativas.

 Confira a proposta na íntegra clicando AQUI

JUSTIÇA DETERMINA QUE ESTADO FORNEÇA MEDICAMENTO PARA PACIENTE COM CÂNCER DE PRÓSTATA

O paciente necessita fazer o uso contínuo e por tempo indeterminado do remédio Abiraterona (zytiga)

O juiz Emanuel Monteiro, da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça, com urgência, o medicamento Abiraterona (zytiga) de 250 mg, na quantidade de quatro comprimidos diários, sendo cinco caixas mensais e 60 por ano, conforme prescrição médica, a um paciente com câncer de próstata.

De acordo com o que consta na ação judicial, o autor apresentou quadro clínico de neoplasia maligna de próstata com metástase óssea com duplo bloqueio e zometa evoluindo com elevação progressiva de PSA. Nesse sentido, o paciente necessita fazer o uso contínuo e por tempo indeterminado do remédio Abiraterona (zytiga) de 250 mg, para o tratamento de câncer. Alegou ainda, que não possui condições financeiras de arcar com outros tratamentos não disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo imprescindível o uso da medicação de custo elevado, a ser custeada pelo ente público estadual, consoante atestado e laudos médicos apresentados.

Além do mais, foi ressaltada a urgência do tratamento farmacológico e a respectiva obrigação legal imposta ao órgão estadual de garantir a entrega do medicamento para o tratamento. Ainda segundo os autos do processo, o paciente não possui condições econômicas suficientes para realizar a compra do fármaco, e o perigo da demora se impede pelo risco do agravamento do quadro clínico de saúde do autor, podendo acarretar sequelas irreversíveis, incluindo a possibilidade de óbito.

Decisão judicial
Ao analisar o caso, o juiz Emanuel Monteiro ressaltou que trata de matéria envolta ao Direito Constitucional à saúde (art. 6° da 

Constituição Federal de 1988 – CF/88), em que é de competência comum da União, dos estados e dos municípios promover os atos imprescindíveis a concretizá-lo (art. 23 da CF/88), tratando-se, pois, de responsabilidade solidária entre estes entes. Ressaltou também que com o perigo na demora do fornecimento do fármaco, há o risco iminente de agravamento do quadro clínico de saúde do paciente, acaso a medida liminar pleiteada não seja concedida em prol do requerente, conforme laudo médico.

Além do mais, o magistrado destacou que com relação ao pleito do requerente de bloqueio de verbas públicas em desfavor do ente estadual na eventualidade de a medida pugnada ser deferida e não cumprida, “o Superior Tribunal de Justiça (STJ) compreende pela possibilidade de ocorrer o sequestro de verbas públicas com o fim de salvaguardar o direito à saúde, a ser averiguado pelo julgador de acordo com o caso concreto”.

A BOA DO DIA...

EDUCAÇÃO/BRASIL: PUBLICADO O EDITAL PARA O SEGUNDO SEMESTRE PARA O PROUNI 2024.

Sua chance no Prouni 2024, 2º semestre!

Publicado o edital para o segundo semestre para o Prouni 2024. Serão ofertadas 243.850 bolsas nesta edição do programa. Anote as datas no seu calendário:

Inscrições: de 23 a 26/7

Resultados:

1ª chamada: 31/7

2ª chamada: 20/8

Entrega de documentos:

1ª chamada: 31/7 a 14/8

2ª chamada: 20 a 30/8

Lista de espera:

Manifestação de interesse: 9 e 10/9

Consulta: 13/9

Todos os processos do edital e demais informações estão no portal Acesso Único. Acesse no link da bio ou em acessounico.mec.gov.br/prouni.

#SuaHoraVaiChegar #Prouni2024 #MEC

#ParaTodosVerem: Card com fotografia de jovem estudando em um ambiente universitário. Formas geométricas coloridas estão dispostas nos campos superiores direito e inferior esquerdo. Alinhada à esquerda, está a marca do Prouni – Programa Universidade para Todos. Abaixo, o texto informa: "Edital publicado para o Prouni 2024 - 2º semestre. Inscrições: 23 a 26 de julho". É indicado o link "acessounico.mec.gov.br/prouni". No rodapé, estão as assinaturas do Ministério da Educação e Governo Federal do Brasil.

CJF IMPLANTA SISTEMA DE CERTIDÃO UNIFICADA DA JUSTIÇA FEDERAL

O Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou o serviço de emissão de certidão unificada da Justiça Federa. A nova ferramenta, disponível no Portal do CJF, consolida os dados sobre certidões dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), com o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional, por meio da unificação do procedimento para acessar o serviço mais procurado pelo cidadão brasileiro na Justiça Federal. O sistema que permite acesso à certidão unificada é intuitivo e fácil. A ferramenta possibilita consulta rápida e simplificada à informação de qualidade, de forma segura, com emissão de um número único de validação da certidão em âmbito nacional.

Nesta primeira etapa, será disponibilizada a emissão e a validação de certidões negativas das áreas criminal, civil e eleitoral dos TRFs das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões. Esse tipo de documento representa quase 90% das solicitações feitas aos Regionais. “A certidão unificada é um serviço com elevada usabilidade voltado para a população e que trará uma facilidade do agrupamento de várias certidões em um único portal”, afirma o secretário de Tecnologia da Informação do Conselho, Charles Fernando Alves.

Segundo o secretário, a iniciativa é o principal projeto da unidade para a Justiça Federal no biênio 2022/2024 e representa o esforço para aprimorar os serviços prestados. O sistema, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do CJF, é um produto estratégico para toda a Justiça Federal na medida em que “desafogará” a infraestrutura dos TRFs.

UERN: UNIVERSIDADE LANÇA EDITAL COM 650 VAGAS PARA NOVAS TURMAS DE CURSOS NA MODALIDADE EAD

A Diretoria de Educação a Distância (DEaD) da Universidade do Estado do RN (UERN), com sede na cidade de Mossoró, está abrindo seleção para as turmas da Licenciatura em Letras-Língua Portuguesa (250 vagas) , Licenciatura em Pedagogia (250 vagas) e Tecnólogo em Sistemas para Internet (150 vagas).As inscrições para quem deseja fazer um dos cursos são feitas de forma gratuita e online até o dia 05 de agosto por meio de formulário eletrônico disponível no site da UERN, e outras informações podem ser obtidas através deste

De acordo com texto oriundo da assessoria de imprensa, a oferta de cursos por núcleos acadêmicos ficou assim: Letras-Língua Portuguesa, Assú, Apodi, Grossos, Martins, Parelhas e Patu; Pedagogia, Assú, Caraúbas, João Câmara, Patu, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante; e, Sistemas para a Internet, Assú, Apodi, Guamaré, Parelhas e Patu.

EDUCAÇÃO E PESQUISA: ESCOLA DE GOVERNO DISPONIBILIZA VAGAS PARA CURSOS PRESENCIAIS EM CAICÓ

As inscrições estão abertas na página da Escola de Governo: http://www.escoladegoverno.rn.gov.br - Foto: Carmem Felix

Servidores públicos do Seridó poderão participar das ofertas de capacitação presencial da Escola de Governo do Rio Grande do Norte (EGRN), vinculada à Secretaria da Administração (Sead), nos meses de agosto e setembro. Isso porque foram abertas inscrições para dois cursos presenciais na cidade de Caicó. As oportunidades são para os cursos de Planejamento Estratégico e de Redação Oficial. As inscrições estão abertas na página da Escola de Governo: http://www.escoladegoverno.rn.gov.br/.

De acordo com o diretor-geral da EGRN, professor João Emanuel Evangelista, a interiorização dos cursos tem como propósito oportunizar a multiplicação do conhecimento e do apefeiçoamento técnico para todos os servidores. “Temos muitos servidores públicos que residem e trabalham distante da região metropolitana. A partir disso, decidimos retomar a oferta de cursos no interior, começando pelas cidades-polo, por questões estratégicas. Já abrimos inscrições para cursos em Mossoró e agora estamos oportunizando outras turmas para Caicó. A depender da procura, poderemos oferecer em outras cidades e ampliar o número de capacitações nesses polos”, esclarece.

*SOBRE OS CURSOS
Planejamento Estratégico (20h)
Será realizado entre os dias 26 e 29 de agosto no Campus da UERN, situado na Avenida Rio Branco, 725 – Centro de Caicó. No primeiro dia, as aulas acontecerão somente à tarde e no último dia, somente pela manhã. O objetivo é proporcionar aos participantes uma compreensão geral acerca do planejamento estratégico e de suas ferramentas numa perspectiva aplicada às necessidades do setor público. O professor da UERN, Yuri Dantas dos Santos, que é doutor em Ciências Contábeis pela UFPB, mestre em Administração pela UFCG e especialista em Gestão Pública pelo IFRN, será o responsável por ministrar a capacitação. Os interessados podem se inscrever até o dia 21 de agosto. Ao todo, são oferecidas 40 vagas.

Redação Oficial (30h)
Acontecerá entre os dias 09 e 13 de setembro, sendo somente no horário vespertino no dia 09 e somente no matutino no dia 13. Nos dias 10, 11 e 12, o curso será realizado das 8h às 12h e também das 14h às 18h. O intuito do curso é apresentar os aspectos formais e funcionais da redação de documentos oficiais como condição de comunicação eficiente e produtora de sentido/resolutividade na gestão pública. A assessora técnica jurídica da PGE/RN, Cleunice Cristina Silva Araújo, é quem vai ministrar a capacitação. As aulas serão realizadas no Campus da UERN, situado na Avenida Rio Branco, 725 – Centro de Caicó. As inscrições estão disponíveis até o dia 29 de agosto.

*SERVIÇO
*Curso de Planejamento Estratégico – Caicó
Data: 26/08 a 29/08
Inscrição: https://suap.rn.gov.br/eventos/inscricao/145/

*Curso de Redação Oficial – Caicó
Data: 09 a 13/09
Inscrição: https://suap.rn.gov.br/eventos/inscricao/141/

AGENDA DODORA CARDOSO/ENCONTROS MARCADOS: FESTA DE SANT'ANA 2024 DE CAICÓ/RN

CULTURA, ARTES, HISTÓRIA E ESPORTES: CASA DO ARTESÃO DO SERIDÓ TEM PROGRAMAÇÃO NA FESTA DE SANT’ANA DE CAICÓ

A Casa do Artesão do Seridó, em Caicó, tem programação especial na Festa de Sant’Ana com o “Café Cultural Artesanato com Sant’Ana” e na programação tem programação artesanato, música, exposição e moda. Nesta edição especial do Café Cultural Artesanato com Sant’Ana, o espaço da Casa do Artesão que pertence ao Governo do Estado, tem programação que destaca a riqueza cultural da região. O objetivo é fortalecer e valorizar o artesanato local, a moda, a música e a gastronomia que compõem o mosaico da identidade seridoense.

O Café Cultural Artesanato com Sant’Ana começa nesta quinta-feira, 18, e se estende até o domingo, 21/07, sempre das 18h às 21h30, no Quintal Cultural D. Raimunda, na Casa do Artesão do Seridó, no centro histórico de Caicó. Amanhã será aberta a exposição “vestindo lembranças” do curso de Moda do IFRN que permanece no espaço até dia 27 próximo. No Quintal Cultural da Casa do Artesão, a programação cultural terá shows musicais com os Chorões do Seridó, Lydias Brasileiras, Antônio Filho, sanfoneiro e trio de forró, Mell Foster, Marcos Vinicios, poeta Francisco Damião, Dodora Cardoso. O espaço também terá recital e lançamento do livro “Poemas e Canções do Sertão” de Hercília Fernandes, Rodas de Conversa sobre os temas “Festa de Sant’Ana e o Patrimônio Cultural do Seridó” e “Moda, Artesanato e Sustentabilidade” e um tributo a Elino Julião com a filarmônica de Timbaúba dos Batistas.

CARTS
A Casa do Artesão do Seridó – CARTS é um equipamento público do Governo do Estado que faz parte da SETHAS e do PROARTE – Programa do Artesanato do RN. O espaço tem como proposta ser um centro de referência do artesanato do Seridó para comercializar e divulgar a produção artesanal da região, formar e qualificar os artesãos e artesãs e promover a arte e a cultura seridoense.

Sob gestão compartilhada a CARTS é formada por um Comitê Gestor Especial composto por instituições governamentais e não-governamentais que participam e colaboram diariamente com as ações e o seu funcionamento. Os espaços da Casa estão organizados para desenvolver ações voltadas nestes três âmbitos: comercialização, formação e qualificação das artesãs/ãos e promoção da arte e da cultura seridoense. A comercialização na Casa do Artesão do Seridó é realizada em forma de rodízio por 54 artesãs das organizações que expõem na Casa, selecionadas por edital.

Programação do Café Cultural Artesanato com Sant’Ana:

Local: Casa do Artesão do Seridó

Horário de todos os dias: 18h às 21h30

*18/07 (quinta-feira)

Lançamento da Exposição “Ventindo Lembranças” (IFRN)

Atrações da noite:

Lydias Brasileiras – show dedicatória e lançamento de videoclipe “Por amor a Caicó”

Chorões

*19/07 (Sexta-Feira)

Encontro entre patrimônios:

Roda de conversa sobre patrimônio cultural imaterial

Participação: Diego Vale e convidados

Atração musical: Antônio Filho sanfoneiro e Trio de forró.

*20/07 (Sábado)

II Expor Moda no Seridó

Roda de conversa: Moda, Artesanato e Sustentabilidade

Participação: Maézia Teodora (analisa de economia criativa do Sebrae), Salmira Torres (Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Artesanato de Timbaúba dos Batistas) e Georgia Dantas (Estilista e criadora da marca autoral Gueorgia).

Recital e lançamento do livro “Poemas e Canções do Ser_tão” de Hercília Fernandes.

*21/07 (domingo)

Tributo a Elino Julião

Apresentação da Filarmônica Elino Julião de Timbaúba dos Batistas

Show de Dodora Cardoso

MEGA-SENA 2749: PRÊMIO ACUMULA PARA R$ 47 MILHÕES; VEJA NÚMEROS

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.749 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (16) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na quinta-feira (18), está estimado em R$ 47 milhões.

Os números sorteados foram: 08 - 25 - 27 - 38 - 43 - 44.

A quina teve 43 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 58.239,89. Já a quadra registrou 3.843 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 930,93. 

SERVIDORES DO INSS NO RN ADEREM À GREVE NACIONAL

Os servidores da Saúde, Trabalho e Previdência do Rio Grande do Norte (INSS) anunciaram nesta terça-feira (16) uma greve geral por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia extraordinária convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Saúde e Trabalho do RN (Sindprevs-RN) e reivindica a jornada de trabalho de 30h para todos, a reestruturação das carreiras, reposição das perdas salariais. 

Além disso, os trabalhadores pedem oposição à extinção da Gratificação de Atividade Executiva (GAE), o cumprimento do acordo de greve anteriormente estabelecido, o reconhecimento da carreira como típica de Estado, incorporação das gratificações e exigência de nível superior para ingresso nas carreiras. A decisão se deu ratificando a posição da plenária nacional da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS),que a categoria no RN está vinculada.

Manifestações
Durante esta terça-feira (16), ocorreram manifestações em Natal, no INSS de Apodi e também na Agência da Previdência Social de Mossoró. “Estamos com cerca de 15 agências totalmente paradas e acreditamos que nos próximos dias essa adesão será de mais de 80%. Portanto, serviços como: resolução de processos, implantação de benefícios, reduções e outros estarão com seus processos temporariamente diminuídos em relação ao processo natural, decorrente da nossa greve”, explicou o Sindprev RN em vídeo. 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN APROVA LDO PARA 2025

Com a aprovação da matéria, o Legislativo iniciará o recesso nesta quinta-feira (18)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na terça-feira (16), durante sessão plenária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O projeto foi aprovado por unanimidade e estabelece a previsão de receita do Estado para o próximo ano, incluindo as fontes do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de R$ 17.924.994.785 e receitas correntes R$ 15.424.141.159. Com a aprovação da matéria, o Legislativo iniciará o recesso nesta quinta-feira (18). O relatório coube ao deputado estadual José Dias (PSDB), que apresentou 34 emendas à LDO, sendo 32 apenas para ajustes de texto e as demais para os anexos, com o objetivo de promover adequações conforme a Constituição. Do conjunto de emendas de texto, foram apresentadas 7 emendas de redação, 7 emendas aditivas, 17 emendas modificativas e 2 emendas supressivas.

O projeto recebeu ainda sete emendas de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD), mas somente três delas foram acolhidas pelo relator. As demais já estariam contempladas no projeto. Uma dessas emendas propôs a redução do índice de remanejamento do total de despesas fixadas para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, de 15% para 5%, enquanto o relator sugeriu 10%. As duas opções foram rejeitadas em plenário, e o projeto original mantido.  “Nosso objetivo foi reduzir a possibilidade de descaracterização do orçamento que será aprovado pelo Legislativo. Estamos apresentando um orçamento. Na medida que damos ao Executivo essa possibilidade sem nos ouvir, estamos tornando inócuo nosso trabalho. A execução do orçamento precisa da nossa participação”, defendeu o deputado José Dias. Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT elogiou o trabalho realizado pelo relator e pela equipe da Comissão de Finanças da Assembleia. “Divergências políticas não nos afastam da capacidade de reconhecer. Quando procurei o deputado foi solícito, democrático. Quando solicitei acesso às emendas da mesma forma, extremamente transparente. Parabéns pelo trabalho e a toda a Comissão”, disse antes de destacar que das emendas apresentadas 25 eram consensuais. Todas as demais acabaram rejeitadas no plenário. 

Além do remanejamento, outro ponto polêmico levantado em plenário foi a proposta de estabelecer prazos para o pagamento das emendas impositivas, que deveriam ser quitadas uma parte até 30 de junho e o restante até 30 de novembro. Segundo Francisco do PT, ao estabelecer essas datas a LDO desrespeitaria a Constituição. Por maioria, a proposta também foi rejeitada no plenário. Além da LDO, outros projetos foram votados pelos deputados. Também foi aprovado o da deputada Cristiane Dantas (SDD), que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do concurso público para provimento de cargos vagos do quadro de pessoal da Sesap, de acordo com o edital Nº 001/2018-SEAD/SESAP. "Para ser justo com essas pessoas que estão aptas a assumir as vagas, porque o concurso iria expirar agora, em setembro. Assim poderemos dar oportunidade dos que estão aptos serem chamados", defendeu Cristiane.

O deputado e presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB) teve aprovado o projeto para homenagear, em Sessão Solene, os 50 anos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Outro projeto aprovado pela maioria dos parlamentares, de iniciativa governamental, foi o de reorganização do Poder Executivo do RN, com a criação da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Na discussão da matéria, o deputado José Dias (PSDB) criticou o fato do RN estar acima do limite prudencial dos gastos com pessoal. O líder do governo, deputado Francisco do PT, argumentou que a criação da Secult não irá promover aumento de despesas.  Durante a tramitação do projeto nas comissões temáticas do Legislativo, com debates intensos, a secretária extraordinária de Cultura do RN, Mary Land Brito, compareceu à CCJ para prestar esclarecimentos acerca do projeto de lei complementar.  Na ocasião, ela apresentou o organograma da Secretaria Estadual de Cultura, explicando que o mesmo já está em operação, com servidores provenientes da Fundação José Augusto, Secretaria Estadual de Educação e outros órgãos.

RN REGISTRA AUMENTO NO NÚMERO DE TRANSPLANTES EM 2024

O Rio Grande do Norte registrou um aumento de quase 25% no total de transplantes realizados no primeiro semestre de 2024, que totalizaram 198 procedimentos, em relação ao mesmo período de 2023, quando foram realizados 160 transplantes. Os dados são da Central Estadual de Transplantes da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que coordena os trabalhos no estado.

O transplante de córneas representou o maior crescimento, com o aumento de 71 procedimentos em 2023 para 94 em 2024. Segundo a coordenadora da Central Estadual de Transplantes do RN, Rogéria Medeiros, houve um incentivo maior para a captação desse órgão. “O aumento no número de transplantes de córneas é resultado do trabalho de conscientização nas unidades hospitalares”, explica ela.

Segundo dados da Central de Transplantes do RN, o número de transplantes de medula óssea passou de 60 para 81, aumento atribuído à entrada da Liga Norte Riograndense contra o Câncer no sistema de realização de procedimentos, após habilitação no Ministério da Saúde.

FONTE: ANA RUTH DANTAS