SEGUNDO DECÊNDIO DE OUTUBRO FOI CREDITADO NA SEXTA-FEIRA, 18

As prefeituras brasileiras receberam na sexta-feira, 18 de outubro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 1.872.973.372,48, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2.341.216.715,60.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de outubro de 2024, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 17,78%. Na comparação com o mesmo decêndio de 2022, o crescimento do FPM foi de 49,28%. No acumulado do mês, o fundo apresenta crescimento de 19,12% contra o mesmo período de 2023 e crescimento de 13,28% contra os dois primeiros decêndios de outubro de 2022. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) implementou uma nova metodologia para estimar os valores do FPM, incluindo os do primeiro decêndio, que tradicionalmente não são cobertos pela entidade. De acordo com os dados efetivos da liberação do FPM, a previsão da CNM apresentou uma aderência ao valor repassado. Assim, a fim de fornecer mais informações para os gestores, a entidade vem promovendo, nos últimos meses, a previsão da primeira quota de cada mês, bem como a previsão das demais cotas. 

Considerando o ano de 2024, e incluindo os repasses extras do FPM do 1% de julho e 0,5% de setembro, o FPM cresceu, em termos nominais, 16,55% em relação ao mesmo período do ano anterior (+R$ 23,4 bilhões). Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 11,79%. Na comparação com o ano de 2022, a expansão foi de 20,73% em termos nominais e de 10,76% em termos reais. Mesmo com o elevado crescimento do FPM em 2024, a Confederação orienta aos gestores municipais mantenham a cautela e atenção no uso dos repasses. É de suma importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura. A CNM seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Municípios brasileiros, uma vez que há a expectativa de crescimento moderado do FPM, ao contrário do observado entre 2021 e 2022. O ano de 2024 segue desafiador para a gestão municipal.

Agência CNM de Notícias

ALUNA DA REDE MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN É DESTAQUE NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA

A gestão municipal de Lagoa Nova-RN anuncia a conquista da aluna da Escola Municipal João XXIII, Maria Clara Rodrigues, que brilhou na Olimpíada Brasileira de Matemática, conquistando uma medalha de bronze e uma menção honrosa! Essa vitória enche de orgulho toda a comunidade escolar e é um reflexo do esforço e dedicação dos alunos e educadores. 

Durante a cerimônia de premiação, realizada em Natal, Maria Clara contou com o apoio e a presença do professor Tiago Felipe, que esteve ao seu lado ao longo dessa jornada de aprendizado e superação.  A gestão parabeniza Maria Clara, o professor Tiago e todos que colaboraram para esse grande sucesso! Com conquistas assim, o governo municipal reafirma o compromisso com uma educação de qualidade e o futuro dos jovens. 

FONTE: PAULO JR.

PROGRAMA ” SENAC EDUCAÇÃO PARA O BEM” SERÁ LANÇADO NESTA SEGUNDA (21)

Nesta segunda-feira, 21, o Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, lança o programa “Senac Educação para o Bem”. A iniciativa social visa levar formação profissional de qualidade para pessoas e comunidades que não possuem fácil acesso à educação profissionalizante. Para que isso aconteça, o programa conta com a união de empresas investidoras, entidades privadas sem fins lucrativos e órgão da Administração Pública. Por meio do Senac RN, referência na capacitação profissional há mais de 75 anos, empresas e entidades podem aderir ao “Senac Educação para o Bem” e investir na formação de turmas de qualificação profissional.

As instituições sem fins lucrativos e órgãos da Administração Pública realizam a captação das turmas e disponibilizam a infraestrutura. Já as empresas parceiras entram com investimento financeiro para viabilização das atividades. Por fim, o Senac RN realiza a formação profissional dos participantes, com a oferta de cursos de capacitação em diversas áreas. “O Senac RN realiza a missão de transformar vidas e promover a inclusão social, por meio do acesso à educação profissional de qualidade. 

Com a participação de investidores e instituições, estamos buscando a unir esforços para promover o desenvolvimento econômico e social para todo o Rio Grande do Norte”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz. Os parceiros envolvidos no “Senac Educação para o Bem” também podem usufruir de benefícios oferecidos pelo programa, além de receberem o selo Educação para o Bem, que reforça o compromisso social e garante reconhecimento com o desenvolvimento socioeconômico, atendendo aos pilares ESG e Agenda 2030.

MEGA-SENA NÃO TEM GANHADOR; PRÊMIO ACUMULA E VAI A R$ 51 MILHÕES

 O concurso 2.787 da Mega-Sena deste sábado (19) não teve ganhador.

As dezenas sorteadas foram: 08 – 10 – 23 – 34 – 36 – 50.

O próximo sorteio, na terça-feira (22), terá prêmio estimado em R$ 51 milhões. Nos prêmios para os acertadores de cinco dezenas, 90 apostas vão levar R$ 48.723,85 cada. Os vencedores com quatro números, 6.537 apostas, ficaram com R$ 958,31. O valor mínimo da aposta é de R$ 5, nas escolhas de seis dezenas entre a numeração de 1 a 60.

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUINTA-FEIRA, 17/10/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 18/10/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 17/10/2024
*Campeonato Brasileiro – Série A – 30ª Rodada
Corinthians 5 x 2 Athletico-PR
Flamengo 0 x 2 Fluminense

*Campeonato Brasileiro – Série B – 32ª Rodada
América-MG 2 x 2 Goiás

*Campeonato Brasileiro de Aspirantes – 4ª Rodada
Sport 0 x 1 CRB

*Copa do Brasil Sub 20 – Oitavas de Final – jogos de ida
Retrô 0 x 3 Bahia
Coritiba 2 x 3 Palmeiras

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 18/10/2024
*Campeonato Brasileiro – Série A – 30ª Rodada
19:00h Atlético-GO x Cuiabá
20:00h Botafogo x Criciúma
21:30h Cruzeiro x Bahia

*Campeonato Brasileiro – Série B – 32ª Rodada
19:00h Brusque x CRB
21:30h Amazonas x Avaí

*Campeonato da Espanha –10ª Rodada
16:00h Alavés x Valladolid

Campeonato da Alemanha – 7ª Rodada
15:30h B. Dortmund x St. Pauli

*Campeonato da França –8ª Rodada
15:45h Monaco x Lille

*Campeonato da Arábia Saudita – 7ª Rodada
11:45h Al-Khaleej 0x3 Al-Ahli
12:00h Al-Hilal 3x0 Al-Fayha
12:00h Al-Shabab 1x2 Al-Nassr

CÂMARA DE PARELHAS REJEITA PEDIDOS DE EXPLICAÇÕES SOBRE MUTIRÃO DE CATARATA

 Por 7 votos a 4, a Câmara Municipal de Parelhas rejeitou nesta quinta-feira (17) todos os requerimentos apresentados pela oposição, que solicitava explicações sobre o mutirão de cataratas que deixou nove pessoas sem um olho.  Os três requerimentos apresentados pela oposição e rejeitados pela bancada do prefeito buscavam saber quem é coordenador técnico responsável pelo mutirão de cataratas; se outros procedimentos de saúde foram realizados e qual a justificativa para a gestão realizar o processo de inexigibilidade, uma vez que já existe clínicas credenciadas através da AMSO (Associação dos Municípios do Seridó Oriental). Votaram contra os requerimentos os vereadores João Grandão O Líder, Felisberto da Cerâmica, Galega de Ulissinho, Ildécio de Oliveira, Romisélia de Rogério, Evaneide Mendonça e Dr. Alyson, todos do PSDB. A favor, votaram Ton (MDB), Cleidinha (MDB), Messias Medeiros (PT) e Josivan Alves (PT). A Oculare Oftalmologia, empresa responsável pelos procedimentos, fica localizada em Pernambuco, e de acordo com o endereço divulgado, no local funciona um escritório e contabilidade e não uma clínica. 

O caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e também pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que quer saber se houve crime eleitoral no mutirão. A ação aconteceu nove dias antes do primeiro turno das eleição, em que o prefeito Dr. Tiago Almeida (PSDB) foi reeleito. Nesta sexta (18), a promotora Ana Jovina de Oliveira Ferreira, do MPRN, disse que a Prefeitura de Parelhas deve indenizar os pacientes infectados. “Nas reuniões que eu fiz com a prefeitura de Parelhas, eles se demonstraram cientes que terão que indenizar esses pacientes. A gente está falando de um dano irreparável. No âmbito da responsabilidade civil do estado, a nossa constituição e ordenamento jurídico nos dá uma grande segurança para buscar uma indenização proporcional ao tão grave dano experimentado por essas vítimas”, afirmou.

O caso foi revelado pela Agência SAIBA MAIS em 4 de outubro. A ação aconteceu nos dias 27 e 28 de setembro na Maternidade Graciliano Lordão. Segundo a Prefeitura da cidade, das 48 pessoas que passaram  por cirurgia, 15 foram afetadas pela infecção, e destas, nove perderam o globo ocular. O prefeito de Parelhas, Dr. Tiago Almeida (PSDB), é o mesmo que apareceu em um vídeo que circulou no mês passado nas redes sociais afirmando que o dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), utilizado por sua esposa em 2022 quando foi candidata a deputada federal, foi dividido e destinado a deputados e até ao senador eleito Rogério Marinho (PL). A destinação teria acontecido dessa forma porque ela é mulher, e “mulher tem mais direito de receber do que os homens”.

GOVERNO PUBLICA RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PARA PROFESSORES NO RN; ENTENDA

Foto: Carmem Félix/ Tribuna do Norte.

A Secretaria de Administração do Rio Grande do Norte (Sead/RN) publicou a 1ª retificação do edital referente ao concurso para o magistério público do Estado. A mudança foi feita por meio da Comissão Especial do Concurso Público da Secretaria de Educação (SEEC/RN) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (18). Ao todo, o certame está ofertando 598 vagas para professores e especialistas em educação.

A retificação traz mudanças significativas, especialmente no que diz respeito à isenção da taxa de inscrição. A partir de agora, além dos candidatos já contemplados por legislações anteriores, aqueles amparados pela Lei Estadual nº 11.658, de 27 de dezembro de 2023, que garante a gratuidade da inscrição a candidatos com deficiência, também poderão solicitar a isenção.

Confira as principais alterações:
Isenção da Taxa de Inscrição:

– A redação foi ampliada para incluir candidatos com deficiência que se enquadram na Lei Estadual nº 11.658/2023.
– A necessidade de envio de documentos comprobatórios foi detalhada, incluindo a obrigatoriedade de um laudo médico assinado.

Inclusão de novos Itens:
– Foram acrescentados detalhes sobre a documentação necessária para candidatos com deficiência, especificando que laudos apresentados para outros fins não serão aceitos para a isenção.
– Um novo item estabelece que candidatos com deficiência que não solicitarem a isenção dentro do prazo estipulado não poderão usufruir do benefício, mesmo se aprovados na concorrência.

Conteúdo Programático:
– O conteúdo programático foi atualizado, incluindo tópicos detalhados sobre Raciocínio Lógico-Matemático e conhecimentos específicos da Educação Especial, como Libras e aspectos da inclusão.

Inscrições
A inscrição no concurso pode ser feita de 21 de outubro a 21 de novembro, exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa é de R$ 150. O candidato deverá preencher formulário eletrônico, gerar o boleto e efetuar o pagamento até 22 de novembro de 2024.

DIA DO MÉDICO - 18 DE OUTUBRO

MPRN RECOMENDA QUE OPERADORA DE SAÚDE MANTENHA PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS EM CAICÓ

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 2ª Promotoria de Justiça de Caicó, expediu recomendação à Unimed Natal para que mantenha o funcionamento ininterrupto (24 horas por dia) do pronto atendimento presencial no município. A recomendação foi feita após a cooperativa médica solicitar a redução do horário de funcionamento da unidade, alegando baixa procura no período noturno, e a substituição por pronto atendimento digital. A 2ª Promotoria de Justiça de Caicó considerou que a redução do horário de funcionamento e a substituição do atendimento presencial por telemedicina fora do horário comercial configuram violação à legislação brasileira. O texto da recomendação reforça que “o atendimento presencial, especialmente em casos de urgência e emergência, continua sendo essencial e insubstituível, garantindo a integralidade e a qualidade da assistência aos pacientes”.

A recomendação também cita que a Unimed Natal sane, no prazo de 60 dias, irregularidades constatadas pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária em inspeção realizada no pronto atendimento da cooperativa médica em Caicó. O MPRN requisitou ainda a realização de uma audiência com a Unimed Natal e o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte a fim de solucionar as questões apresentadas no Inquérito Civil que apura possíveis irregularidades no atendimento prestado pela operadora de saúde aos seus beneficiários em Caicó. A Unimed Natal tem 10 dias para informar as medidas que adotará para o cumprimento da recomendação ou as razões para o seu não acatamento. O não acatamento poderá implicar na execução de medidas judiciais cabíveis.

CAICÓ: PCEJR E CERES PROMOVEM CONGRESSO DE EMPREENDEDORISMO UNIVERSITÁRIO DO SERIDÓ

A Pró-Reitoria de Extensão da UFRN, por meio da Central de Empresas Juniores (CEJr), e o Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES) promovem, de 12 a 13 de novembro, o II Congresso de Empreendedorismo Universitário do Seridó (CEUS). O evento acontece no Anfiteatro do CERES, na cidade de Caicó-RN. A programação do 2º CEUS conta com palestras e oficinas, além de momentos de divulgação das Empresas Juniores do campus do CERES e FELCS (Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó). 

O evento é dirigido a estudantes de nível superior, empresários, potenciais empresários e interessados em Empreendedorismo e Movimento das Empresas Juniores. A ação tem como propósito contribuir com o desenvolvimento de uma cultura empreendedora na UFRN e no RN, e está relacionada com metas estabelecidas no plano de gestão da UFRN. As inscrições para o II Congresso de Empreendedorismo Universitário do Seridó são gratuitas e podem ser feitas no site.

A BOA DO DIA...

CASA DA CUTURA DE CAICÓ TEM PROGRAMÇÃO EM CELEBRAÇÃO DOS 100 ANOS DE CHICO MOTA

ELEIÇÕES DA OAB/RN ACONTECEM NO DIA 25 DE NOVEMBRO; CONFIRA INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Por isso, é necessário realizar a atualização de seus dados cadastrais. O recadastramento também pode ser feito de maneira online acessando o site https://www.oabrn.org.br/pagina/atualizacao-dos-dados-cadastrais e preenchendo as informações de acordo com os dados da carteira da OAB/RN. O prazo para o recadastramento também é dia 25 de outubro. “Em nosso desejo de modernizar cada vez mais o exercício da advocacia, optamos pela realização de eleições completamente online, fazendo com que seja aumentada a participação da advocacia e diminua a abstenção. Para isso, precisamos do cuidado de cada advogado em conferir o seu certificado digital e realizar o seu recadastramento perante a Seccional Potiguar”, afirma o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.

A votação elegerá a chapa que representará a entidade durante os próximos três anos, cada chapa será composta, obrigatoriamente, por 45 conselheiros/conselheiras seccionais, incluindo aqueles que ocuparão os cargos de presidência, vice-presidência, secretária-geral, secretária-geral adjunta e tesouraria; 45 conselheiros/conselheiras seccionais suplentes; três conselheiros/conselheiras federais titulares e seus suplentes; cinco membros da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN) e dois suplentes. Para os advogados inscritos em Subseções, haverá também a votação da chapa para compor a diretoria e conselho da respectiva Subseccional.

GOVERNO FEDERAL DARÁ MAIS 6 MESES PARA SAQUE DE DINHEIRO ESQUECIDO NOS BANCOS

Caso recurso não seja requerido em 25 anos, será incorporado à União/Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras - encerrado nesta quarta-feira (16) -  ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda. O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. 

De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União. O governo destaca que isso não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional. De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.

Prazo de 30 dias
Será estabelecido, então, prazo de 30 dias, contado da data da publicação do edital, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse caso, o interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido. Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.

O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram balanço de quanto faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última quarta-feira (16). Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas. Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC promoveu a devolução de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

BRASIL: DINO SUSPENDE REGRA SOBRE APOSENTADORIA DE POLICIAIS HOMENS E MULHERES

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (17) suspender a regra que igualou em 55 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres que são policiais civis e federais. A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) para suspender a regra da Emenda Constitucional 103/2019, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro, que fixou a idade mínima de 55 anos para homens e mulheres.

A entidade alega que o Congresso desconsiderou a diferenciação de gênero entre homens e mulheres para concessão de aposentadoria especial. Ao analisar o caso, Flávio Dino decidiu suspender a regra por entender que a diferenciação no tempo de aposentadoria entre homens e mulheres sempre vigorou desde a Constituição de 1988. Segundo Dino, a Reforma da Previdência aprovada em 2019 deixou de assegurar o benefício para as mulheres. "Concluo que os dispositivos impugnados se afastam do vetor constitucional da igualdade material entre mulheres e homens, a merecer a pecha da inconstitucionalidade pela não diferenciação de gênero para policiais civis e federais", justificou o ministro.

Com a decisão, a idade para aposentadoria para mulheres policiais civis e federais deverá seguir o critério de três anos de redução em relação ao período dos homens. A medida deverá ser adotada até o Congresso votar nova regra. "Acresço que o Congresso Nacional, ao legislar para corrigir a inconstitucionalidade quanto às mulheres, deve adotar a diferenciação que considerar cabível em face da discricionariedade legislativa", completou o ministro.

MAIOR SUPERLUA DO ANO PODE SER VISTA NESTA QUINTA-FEIRA (17)

Hoje (17) é dia de observar o fenômeno da superlua. O astro parecerá maior e mais brilhante, pois estará no perigeu, o ponto mais próximo da Terra em sua órbita. O momento exato da lua cheia vai variar conforme o fuso horário. Nesses dias de céu claro, já é possível verificar o astro parecendo bem maior, chamando a atenção de todos que o observam.

O satélite estará a cerca de 357.364 quilômetros da Terra. Em média, a Lua se encontra a aproximadamente 384.400 quilômetros de distância do planeta A Lua Cheia ocorre quando o Sol e a Lua estão alinhados em lados opostos da Terra, iluminando 100% da face visível da Lua.

Superlua
De acordo com a astrônoma do Observatório Nacional Josina Nascimento, o termo “superlua” não tem uma base científica. Ele foi criado pelo astrólogo Richard Nolle, em 1979, na revista Dell Horoscope, que já não existe mais. Nolle determinou que o termo “super” se aplicaria a uma lua cheia que ocorresse quando a Lua estivesse no perigeu ou até 90% próxima dele, embora o motivo para escolha não seja claro. Por ser um termo não científico, há divergências entre as instituições astronômicas quanto à distância da Lua em relação à Terra que define uma superlua.

Josina Nascimento explicou que a superlua pode ocorrer durante a fase cheia ou nova e aparece de uma a seis vezes por ano. No entanto, a distância entre a Terra e a Lua pode variar, já que a órbita lunar é elíptica e não circular. Ao longo de sua órbita, a Lua ora se aproxima, ora se afasta da Terra. Quando está no ponto mais próximo da Terra, é chamado de perigeu; já no ponto mais distante, de apogeu. “Os observadores poderão notar uma lua mais brilhante que o normal. O fenômeno será visível em todas as regiões do mundo, desde que o tempo esteja favorável”, acrescentou a astrônoma. Ela explicou que todas as luas cheias surgem no horizonte (a leste) quando o Sol se põe (a oeste) e desaparecem no oeste quando o Sol nasce, permitindo que a Lua seja visível durante toda a noite.

Agência Brasil 

MEC ATUALIZA REGRAS DO REPASSE DO FUNDEB, USADO NO PAGAMENTO DO PISO DO MAGISTÉRIO

O Ministério da Educação (MEC) está realizando uma atualização sobre a situação das redes de ensino em relação ao atendimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A mudança no VAAR pode impactar no piso do magistério, que é baseado no Índice de Reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da educação básica, conhecido como Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano.

As redes de ensino devem acessar o módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), para verificar as mudanças e as informações atualizadas. Algumas redes municipais estão em diligência, o que implica em prazos específicos para o envio de novos documentos ou informações. As orientações sobre ajustes necessários, prazos e motivos estão disponíveis nos campos “Motivo”, “Detalhamento” e “Orientação” do quadro correspondente. A não apresentação das informações solicitadas pode levar à inabilitação da rede na condicionalidade, o que impactaria o recebimento dos recursos.

Condicionalidades
Para garantir a habilitação ao recebimento dos recursos, as redes de ensino devem atender a todas as condicionalidades, que representam a primeira etapa do processo de análise. A segunda etapa envolve a verificação da melhoria dos indicadores educacionais, consolidando a importância do cumprimento dessas exigências.

O Fundeb é composto por recursos oriundos de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, além das complementações da União, como o Valor Aluno Ano (Vaaf), Valor Aluno Ano Total (Vaat) e o próprio Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).

Como é calculado o reajuste no piso salarial?
A mudança no valor do piso salarial do magistério é baseada no Índice de Reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da educação básica, conhecido como Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF). Com um VAAF de 3,62% em 2024, o novo valor do piso dos professores teve um reajuste de mesma proporção no início do ano. A portaria que oficializou o incremento, publicada na virada do ano, estabelece os valores, mas também indica proporcionalidade do piso em relação à carga horária.

Para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, o piso é de R$ 4.580,57. Em casos de 30 horas, o valor mínimo é de R$ 3.381,42, e para 25 horas, de R$ 2.817,85. Essa segmentação busca dar transparência quanto aos valores do piso salarial, considerando diferentes jornadas de trabalho. A Lei Federal 11.738/2008, que embasa esse reajuste, requer a análise da diferença percentual do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano – VAAF do Fundeb em relação a dois anos anteriores.

GOVERNO DO RN: IPEM FISCALIZA MAIS DE 3 MIL INSTRUMENTOS EM SETEMBRO

 Durante as verificações, em cada um dos instrumentos, cerca de 5% apresentaram alguma inconsistência - Foto: Divulgação Ipem / Arte: Alusk Maciel

Os fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN), realizaram, durante o mês de setembro, 3021 ações de fiscalização em instrumentos metrológicos em Natal e mais trinta municípios do interior do estado. Foram verificadas 969 balanças comerciais, 751 bombas de combustíveis, 245 taxímetros, 78 esfigmomanômetros, 48 medidores de velocidade (radares), entre outros. Desses itens o que apresentou um maior número de irregularidades foram os medidores de velocidade com erros em 9% dos ensaios realizados, seguido pelas balanças comerciais com 6,3% e as bombas de combustível com 6% de reprovações. Nos casos em que a irregularidade poderia trazer prejuízo ao consumidor, os instrumentos foram retirados de uso até serem reparados e o estabelecimento comercial foi autuado e poderá ser multado.

As verificações foram realizadas em Natal e nos municípios de Assu, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Arez, Baía Formosa, Baraúna, Bom Jesus, Caraúbas, Carnaubais, Currais Novos, Extremoz, Frutuoso Gomes, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Jaçanã, João Dias, Lucrécia, Macaíba, Macau, Mossoró, Parnamirim, Patu, Pau dos Ferros, Pendências, Porto do Mangue,  Rafael Godeiro, Rodolfo Fernandes, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Pedro, Serra do Mel, Severiano Melo e Tibau do Sul.

Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode informar a Ouvidoria pelos seguintes canais: ouvidoria@ipem.rn.gov.br ou pelo whatsapp (84) 98147-9433.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 16/10/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 17/10/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 16/10/2024
*Campeonato Brasileiro – Série A – 30ª Rodada
Fortaleza 1×1 Atlético-MG
São Paulo 3×0 Vasco

*Campeonato Brasileiro – Série B – 32ª Rodada
Chapecoense 3×2 Santos
Jogo da 16ª Rodada
Sport 1×2 Operário-PR

*Libertadores Feminina – Semifinal
Santa Fé* 1 (4×2) 1 Dragonas IDV – *classificado

*Copa do Brasil Sub 20 – Oitavas de Final
Sparta 0x2 Tuna Luso
CSA 0x5 Ceará
Criciúma 0x4 São Paulo
Cruzeiro 2×1 Cuiabá
Goiás 4×2 Flamengo
Náutico-RR 1×1 Macapá

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 17/10/2024
*Campeonato Brasileiro – Série A – 30ª Rodada
20:00h Corinthians x Athletico-PR
20:00h Flamengo x Fluminense

*Campeonato Brasileiro – Série B – 32ª Rodada
20:00h América-MG x Goiás

*Campeonato Brasileiro de Aspirantes – 4ª Rodada
15:00h Sport x CRB

*Copa do Brasil Sub 20 – Oitavas de Final
15:00h Retrô x Bahia
15:00h Coritiba x Palmeiras

FESTA DO ROSÁRIO DE CAICÓ COMEÇA NESTA QUINTA-FEIRA (17)

A Paróquia de Sant’Ana vai celebrar a Festa de Nossa Senhora do Rosário, no período de 17 a 27 de outubro de 2024. A festa terá como tema: Maria, peregrina da esperança! e o lema: Maria, onde estás? As palavras e atitudes de Maria nos renovam no caminho da esperança. Nesta quinta-feira (17), haverá adoração ao Santíssimo Sacramento, no horário das 6h30 às 12h. Das 8 às 11 horas – Confissões individuais.  A abertura oficial da Festa acontece às 18h30, saindo da Catedral de Sant’Ana com solene passeata, hasteamento do estandarte e celebração da Santa Missa presidida por Dom Alcivan Tadeus Gomes de Araújo (Bispo Auxiliar da Paraíba). 

A procissão terá o seguinte itinerário: Praça da Catedral, Rua Pe. João Maria, Rua Visitador Fernandes, Av. Celso Dantas, Av. Cel. Martiniano, Avenida Seridó, Rua Felipe Guerra e Praça do Rosário. Na parte social, todas as noites, o pavilhão terá apresentações culturais na Praça Eduardo Gurgel (Praça do Rosário).  Também será destaque na programação social, a Festa dos Salgados, no dia 17 de outubro; a Cavalgada de Nossa Senhora do Rosário, no dia 20, a Festa do Agricultor e Leilão online e presencial da Festa, no dia 20, o Jantar do Rosário, no dia 26 de outubro e o Festival de Prêmios da Festa de Nossa Senhora do Rosário, no dia 27 de outubro.  “A Festa do Rosário, além de ser uma festa religiosa, é uma festa de resgate cultural, com a presença dos Negros do Rosário”, afirmou o Padre Jerônimo.

*Confira as atrações do Pavilhão do Rosário 2024:
17/10: Ademir Seresta
18/10: Wall Dutra
19/10: Darrijane e Geraldão
20/10: Tonni Santos (Biju) – Festa do Agricultor (11h)
20/10: Max Stellar
21/10: Sílvio Ceará
22/10: Mel Foster
23/10: Jonas Linhares
24/10: Entre Amigos
25/10: Heitor Sanfoneiro
26/10: Bené e Furiosa

FONTE: PAULO JR.

DPE RESIDÊNCIA: NÚCLEO DE PAU DOS FERROS DIVULGA RESULTADO FINAL DE PROCESSO SELETIVO

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) divulgou a classificação final da Seleção Simplificada para estágio de pós-graduação em Direito, destinada ao Núcleo de Pau dos Ferros. 

O resultado indica os candidatos aptos a serem convocados para eventual vaga de estágio na DPERN. As convocações serão realizadas respeitando a ordem de classificação no certame e as necessidades da instituição, publicadas no Diário Oficial do Estado e na respectiva página da seleção no site da Defensoria. O processo seletivo tem validade de um ano, a contar da data de homologação do certame, podendo ainda ser renovado por igual período, caso esgotado o cadastro de reserva. 

A publicação saiu no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17). Confira AQUI. 

DECISÕES JUDICIAIS/TJRN: ESTADO DEVE INDENIZAR MULHER APÓS ACIDENTE EM ESTRADA DO SERIDÓ

Buracos em uma estrada que corta a região do Seridó potiguar causaram prejuízos a uma cidadã que ingressou Justiça, para pleitear indenização perante o Estado do Rio Grande do Norte. A autora da ação alegou que o acidente ocorreu em virtude dos buracos existentes na Rodovia RN 118, narrando que o veículo que trafegava à sua frente freou bruscamente em razão dos buracos, o que fez com que realizasse uma manobra brusca para evitar a batida ocasionando a perda do controle de sua moto com a consequente queda em uma ribanceira.

A mulher reside em Caicó. Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, votaram em manter a indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil e estéticos por R$ 15 mil. Ela argumentou que, conforme o laudo pericial, possui incapacidade total, para todo e qualquer trabalho, merecendo a pensão de 100%.

O Estado, por sua vez, contestou que não há como comprovar que tenha ocorrido da forma como alegado, por meio do Boletim de Ocorrência. Afirmou, ainda, não ser possível constatar se a cidadã conduzia a motocicleta dentro do limite de velocidade permitido na via, além do fato de que buracos na via pública incrementam o risco de acidentes, mas não é possível presumir que são sua causa direta.

Análise do caso e decisão em 2ª instância
O relator do processo, desembargador Ibanez Monteiro, verificou que houve omissão do Estado em relação aos cuidados com a rodovia estadual. Citou, ainda, que pelas provas dos autos, há como concluir que o acidente ocorreu devido aos buracos existentes na rodovia. “Cumpre esclarecer que a autora teve fratura exposta devido ao acidente e que, mesmo com tratamento, não houve melhora da lesão, que evoluiu para amputação de sua perna direita, o que justifica os valores da indenização por danos morais e estéticos. Essas quantias atendem os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser mantida, como forma adequada para reparar os danos vivenciados pela parte lesada”, ressaltou o magistrado. 

Além disso, o desembargador embasou-se no art. 950 do  Código Civil, ao citar que a parte culpada deve ser condenada ao pagamento de pensão em favor da parte inocente quando demonstrada a redução ou da incapacidade laborativa desta em razão do acidente que a vitimou. No entanto, o relator do processo observou que na data do acidente, a parte autora não comprovou que exercia atividade remunerada, constando na inicial sua ocupação como “pensionista” e no laudo pericial como “dona de casa”.

Diante disso, o desembargador Ibanez Monteiro esclareceu que apesar do laudo pericial atestar que a cidadã possui incapacidade definitiva com incapacidade total para trabalhar, o referido artigo dispõe que a pensão será correspondente à importância do trabalho para qual a vítima se inabilitou, ou da depreciação que ela sofreu. “No caso da parte autora não ficou comprovado que esta exercia atividade laborativa, não havendo que se falar em redução salarial. Sendo assim, reformo a sentença quando a este ponto, ficando afastada a obrigação estatal de pagar pensão vitalícia”.

TJRN: COMARCA DE JARDIM DO SERIDÓ PROMOVE JÚRI SIMULADO COM CRIANÇAS DO PROERD

A Comarca de Jardim do Seridó promove, no próximo dia 30 de outubro, a partir das 9 horas, um júri simulado com a participação de cerca de 40 crianças do Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. A iniciativa é do juiz responsável pela unidade judiciária, Silmar Lima Carvalho, com a participação do promotor de justiça da Comarca, Flávio Nunes da Silva e da defensora pública da Comarca de Parelhas, Pamaela Kelly de Azevedo Lima.

De acordo com o magistrado, cada um desses atores da justiça auxiliará o respectivo profissional mirim durante a realização do júri. Ele explica que a iniciativa representa o embrião de um projeto maior da Comarca de Jardim do Seridó, que tem como pretensão estender o projeto Júri Mirim para as escolas das cidades integrantes da Comarca, levando noções de cidadania e permitindo que as crianças e adolescentes tenham maior proximidade e melhor compreensão do papel da Justiça.

Segundo o juiz, o projeto é voltado principalmente para alunos do ensino fundamental, especialmente das séries iniciais. Policiais militares capacitados atuam como instrutores, ministrando aulas que abordam temas como os prejuízos do uso de drogas, a importância de tomar decisões seguras e saudáveis, além de desenvolver habilidades sociais para resistir à pressão de usar substâncias ilícitas. A iniciativa da comarca conta com o apoio do subtenente Iran Santos, coordenador Municipal do Proerd. “No Proerd, aqui da cidade de Jardim do Seridó, existe o projeto profissões, em que, por meio de um concurso de redação, são escolhidas crianças para exercerem por um dia, uma profissão. 

No dia acima designado, receberemos o Juiz, o Promotor e o Defensor Público mirins, além de outras crianças, para conhecerem as dependências do fórum e participarem do júri simulado, adaptado para crianças, que será organizado pela Comarca de Jardim do Seridó”, adianta o magistrado. Silmar Carvalho revela que esse será um projeto inicial que depois passará a ser desenvolvido também com as escolas individualmente. Por fim, destaca a importância do júri simulado com crianças do Proerd. “Trata-se de um projeto inovador, de relevante impacto social e que também tem como objetivo o fortalecimento da imagem institucional do Tribunal do Justiça”, assinala.

SEGUNDA EDIÇÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA SERÁ NESTE DOMINGO, 20 DE OUTUBRO

Mais de 30 mil pessoas participam, neste domingo, 20 de outubro, da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A habilitação é pré-requisito para bacharéis em Direito prestarem concursos públicos para ingresso na carreira de juiz. O estado do Rio Grande do Norte conta com 592 pessoas inscritas e as provas acontecerão no Centro Universitário do Rio Grande do Norte (Uni-RN). O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) 2024.2 será realizado no dia 20 de outubro, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília. O Exame foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Seu objetivo é assegurar que os processos seletivos para magistratura valorizem a vocação para a carreira, o raciocínio e a resolução de problemas.

Como na edição anterior, a prova contará com 80 questões sobre direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do Direito e de formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal. A habilitação tem caráter eliminatório e não classificatório. O período de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.

Primeira edição
A primeira edição do Enam, em 14 de abril, contou com 39.855 inscritos. Destes, 7.301 bacharéis de Direito se habilitaram para prestar concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, estaduais, do trabalho e militares.

FONTE:  STJ