GOVERNO DO BRASIL ANUNCIA R$ 24,6 MILHÕES PARA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO RN

O Governo Federal anunciou o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para 97 municípios do Rio Grande do Norte. O valor total previsto para o estado em 2024 é de R$ 24,6 milhões com transferências mensais de R$ 2 milhões. Entre as cidades contempladas, está Natal, que vai receber o maior montante, de R$ 5,4 milhões. Enquanto Mossoró e Parnamirim recebem R$ 1,9 milhões e R$ 1,8 milhões, respectivamente. Os recursos são destinados à assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito por meio da Portaria GM/MS Nº 5.634, publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de outubro.

De acordo com a portaria, o Fundo Nacional de Saúde será responsável pela execução das transferências diretamente para os fundos municipais de saúde, na modalidade “fundo a fundo”, conforme regulamentação prevista na Lei Complementar nº 141/2012. Cada município deverá prestar contas dos recursos através do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme as normativas específicas.

Destinação dos recursos
O repasse será aplicado exclusivamente na manutenção e ampliação de ações voltadas ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para beneficiar a população com acesso a medicamentos e insumos da atenção básica.

Veja lista completa:

• Acari: R$ 80.007,36
• Açu: R$ 426.544,80
• Afonso Bezerra: R$ 84.544,20
• Água Nova: R$ 22.242,36
• Alexandria: R$ 102.982,08
• Almino Afonso: R$ 35.386,92
• Alto do Rodrigues: R$ 94.254,24
• Angicos: R$ 87.821,64
• Antônio Martins: R$ 51.300,60
• Apodi: R$ 272.502,24
• Areia Branca: R$ 181.902,24
• Arês: R$ 100.045,08
• Baía Formosa: R$ 66.628,80
• Baraúna: R$ 209.921,40
• Barcelona: R$ 31.090,80
• Bento Fernandes: R$ 37.494,60
• Bodó: R$ 17.410,32
• Bom Jesus: R$ 77.625,60
• Brejinho: R$ 95.175,60
• Caiçara do Norte: R$ 49.085,40
• Caiçara do Rio do Vento: R$ 25.490,40
• Caicó: R$ 446.365,80
• Campo Grande: R$ 73.461,60
• Campo Redondo: R$ 77.123,28
• Canguaretama: R$ 231.410,40
• Caraúbas: R$ 148.938,96
• Carnaúba dos Dantas: R$ 60.339,60
• Carnaubais: R$ 75.769,20
• Ceará-Mirim: R$ 597.318,36
• Cerro Corá: R$ 83.050,08
• Coronel Ezequiel: R$ 39.912,60
• Coronel João Pessoa: R$ 33.048,60
• Cruzeta: R$ 60.437,76
• Currais Novos: R$ 311.913,24
• Doutor Severiano: R$ 53.182,20
• Encanto: R$ 45.420,84
• Equador: R$ 40.468,08
• Espírito Santo: R$ 82.836,00
• Extremoz: R$ 465.344,28
• Felipe Guerra: R$ 44.877,24
• Fernando Pedroza: R$ 22.916,40
• Florânia: R$ 76.979,88
• Francisco Dantas: R$ 20.385,00
• Frutuoso Gomes: R$ 32.151,60
• Goianinha: R$ 201.894,60
• Governador Dix-Sept Rosado: R$ 93.116,40
• Grossos: R$ 74.926,20
• Guamaré: R$ 115.477,32
• Ielmo Marinho: R$ 90.597,00
• Ipanguaçu: R$ 106.689,12
• Ipueira: R$ 15.364,32
• Itajá: R$ 55.054,68
• Itaú: R$ 40.166,04
• Jaçanã: R$ 59.146,80
• Jandaíra: R$ 51.183,60
• Janduís: R$ 35.832,36
• Januário Cicco: R$ 70.597,80
• Japi: R$ 39.912,60
• Jardim de Angicos: R$ 19.008,60
• Jardim de Piranhas: R$ 105.526,44
• Jardim do Seridó: R$ 87.995,28
• João Câmara: R$ 259.662,00
• João Dias: R$ 16.192,80
• José da Penha: R$ 43.812,72
• Jucurutu: R$ 134.337,24
• Jundiá: R$ 29.164,20
• Lagoa d’Anta: R$ 50.237,76
• Lagoa de Pedras: R$ 57.236,40
• Lagoa de Velhos: R$ 20.022,60
• Lagoa Nova: R$ 121.469,40
• Lagoa Salgada: R$ 64.888,20
• Lajes: R$ 74.488,32
• Lajes Pintadas: R$ 36.141,96
• Lucrécia: R$ 26.349,60
• Luís Gomes: R$ 68.478,60
• Macaíba: R$ 620.979,96
• Macau: R$ 206.636,04
• Major Sales: R$ 29.626,20
• Marcelino Vieira: R$ 59.614,80
• Martins: R$ 61.751,52
• Maxaranguape: R$ 77.425,32
• Messias Targino: R$ 32.268,72
• Montanhas: R$ 89.263,20
• Monte Alegre: R$ 173.884,08
• Monte das Gameleiras: R$ 17.752,80
• Mossoró: R$ 1.931.412,12
• Natal: R$ 5.484.490,08
• Nísia Floresta: R$ 241.162,20
• Nova Cruz: R$ 258.731,04
• Olho d’Água do Borges: R$ 30.459,00
• Ouro Branco: R$ 37.093,20
• Paraná: R$ 30.685,20
• Paraú: R$ 27.021,48
• Parazinho: R$ 37.447,80
• Parelhas: R$ 162.317,52
• Parnamirim: R$ 1.844.826,84
• Passa e Fica: R$ 82.264,80
• Passagem: R$ 24.297,00
• Patu: R$ 83.102,88
• Pau dos Ferros: R$ 230.116,56
• Pedra Grande: R$ 28.220,40
• Pedra Preta: R$ 19.039,80
• Pedro Avelino: R$ 48.687,60
• Pedro Velho: R$ 107.827,20
• Pendências: R$ 92.698,92
• Poço Branco: R$ 96.642,00
• Portalegre: R$ 57.387,60
• Porto do Mangue: R$ 40.778,40
• Pureza: R$ 73.023,60
• Rafael Fernandes: R$ 41.011,68
• Rafael Godeiro: R$ 22.151,76
• Riacho de Santana: R$ 32.190,60
• Riachuelo: R$ 57.634,20
• Rio do Fogo: R$ 80.737,80
• Rodolfo Fernandes: R$ 32.027,16
• Ruy Barbosa: R$ 24.205,32
• Santa Cruz: R$ 281.713,20
• Santa Maria: R$ 37.806,60
• Santana do Matos: R$ 97.156,80
• Santana do Seridó: R$ 20.354,88
• Santo Antônio: R$ 167.436,36
• São Bento do Norte: R$ 25.771,20
• São Bento do Trairí: R$ 29.577,60
• São Fernando: R$ 26.364,60
• São Francisco do Oeste: R$ 31.415,64
• São Gonçalo do Amarante: R$ 874.576,92
• São João do Sabugi: R$ 44.967,84
• São José de Mipibu: R$ 357.009,36
• São José do Campestre: R$ 83.963,64
• São José do Seridó: R$ 34.413,00
• São Miguel: R$ 177.704,40
• São Miguel do Gostoso: R$ 79.723,80
• São Paulo do Potengi: R$ 126.734,40
• São Pedro: R$ 45.052,80
• São Rafael: R$ 58.218,12
• São Tomé: R$ 77.781,60
• São Vicente: R$ 47.640,60
• Senador Elói de Souza: R$ 46.527,00
• Senador Georgino Avelino: R$ 31.707,00
• Serra Caiada: R$ 78.975,00
• Serra de São Bento: R$ 44.483,40
• Serra do Mel: R$ 98.837,16
• Serra Negra do Norte: R$ 59.256,60
• Serrinha: R$ 50.200,80
• Serrinha dos Pintos: R$ 36.340,20
• Severiano Melo: R$ 41.426,88
• Sítio Novo: R$ 36.301,20
• Taboleiro Grande: R$ 17.652,00
• Taipu: R$ 89.091,60
• Tangará: R$ 100.271,64
• Tenente Ananias: R$ 80.043,60
• Tenente Laurentino Cruz: R$ 44.477,16
• Tibau: R$ 40.634,16
• Tibau do Sul: R$ 127.814,04
• Timbaúba dos Batistas: R$ 17.727,48
• Touros: R$ 257.673,00
• Triunfo Potiguar: R$ 25.488,84
• Umarizal: R$ 76.089,00
• Upanema: R$ 105.900,60
• Várzea: R$ 39.509,16
• Vera Cruz: R$ 83.733,00
• Viçosa: R$ 14.211,60
• Vila Flor: R$ 24.757,20

NATAL TERÁ TRANSPORTE GRATUITO NO ENEM 2024

Nos dias 3 e 10 de novembro, o transporte será gratuito em Natal para os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024. A medida, válida apenas para o sistema de ônibus da cidade, visa facilitar o deslocamento dos candidatos até os locais de prova, apoiando a equidade no acesso à educação. No Rio Grande do Norte, o Enem deste ano registrou 102.090 inscrições, o que representa um aumento de cerca de 2% em relação a 2023. 100% dos estudantes concluintes do ensino médio da rede pública estadual estão confirmados para a prova. Os dados mais recentes indicam um aumento na participação no Enem 2024, com 28.448 estudantes concluintes da rede pública no Rio Grande do Norte representando 100% dos alunos nessa fase de escolaridade, segundo dados autodeclaratórios e com base no Censo Escolar 2023. Desse total, 66,86% (68.256) dos inscritos são isentos da taxa de inscrição, enquanto 33,14% (33.834) a pagaram. Em relação ao gênero, as mulheres predominam com 58,77% das inscrições (59.996), enquanto os homens somam 41,23% (42.094).

Os inscritos no estado são compostos principalmente por quem já terminou o ensino médio (54,9%, ou 56.076 inscritos), seguido de estudantes do 1º ou 2º ano (17.662) e 432 candidatos conhecidos como “treineiros” – aqueles que ainda não completaram o ensino médio e utilizam o exame para autoavaliação. Além da gratuidade, será feito um reforço na frota de ônibus, com 608,5 viagens programadas para cada um dos dias de prova. A orientação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) é que os estudantes consultem antecipadamente os horários, disponíveis online neste link, para planejar o deslocamento e evitar atrasos. O transporte gratuito será oferecido das 0h às 23h59 dos dias de prova e é regulamentado pelo Decreto nº 13.222/2024. Para embarcar sem custo, os estudantes devem apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) ou o cartão de inscrição do Enem, emitido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A gratuidade aplica-se somente ao sistema de ônibus municipal, excluindo outros meios de transporte.

Além de facilitar a mobilidade no dia do exame, a prefeitura informou que o custo operacional será calculado pela STTU para assegurar o ressarcimento às empresas de transporte. Candidatos que precisarem de informações adicionais sobre rotas ou horários podem entrar em contato com o Alô STTU pelos números (84) 3232-9107, 3232-9105, 98870-3862 e 3232-9102. Em âmbito nacional, o Enem 2024 teve 4.325.960 inscrições, distribuídas entre aqueles que já concluíram o ensino médio (1,8 milhão), alunos em conclusão (1,6 milhão), estudantes do 1º e 2º anos (841.546) e 24.723 treineiros. A aplicação das provas envolve 140 mil salas em cerca de 10 mil locais espalhados por 1.753 municípios do país.

CONCURSO PÚBLICO EM LAGOA NOVA E PARELHAS ABRE 103 VAGAS COM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 3.501,16

No Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Lagoa Nova, a Câmara Municipal de Lagoa Nova e a Câmara Municipal de Parelhas lançaram edital para um novo concurso público, visando preencher 103 vagas imediatas e formar um cadastro reserva. As oportunidades contemplam candidatos de níveis fundamental, médio/técnico e superior, e abrangem diversas áreas de atuação.

Para participar, os candidatos devem atender aos requisitos de escolaridade específicos para cada cargo, além de possuir idade mínima de 18 anos e cumprir outras exigências descritas no edital. Em caso de admissão, a jornada de trabalho variará entre 30 e 40 horas semanais, e os salários mensais irão de R$ 1.412,00 a R$ 3.501,16.

Vagas disponíveis por órgão e área de atuação
O edital detalha as vagas oferecidas por cada instituição. Na Prefeitura de Lagoa Nova/RN, as oportunidades incluem cargos técnicos, administrativos e na área da educação, somando um total de 85 vagas. Confira a lista completa das funções:

• Prefeitura de Lagoa Nova/RN: Advogado (1); Analista de Controle Interno (1); Assistente Social (1); Auditor Municipal de Tributos (1); Bibliotecário (1); Cirurgião Dentista (1); Contador (1); Educador Físico (1); Enfermeiro (1); Engenheiro Civil (1); Farmacêutico (1); Fonoaudiólogo (1); Fiscal Ambiental (1); Fisioterapeuta (1); Médico Veterinário (1); Nutricionista (1); Psicólogo (1); Terapeuta Ocupacional (1); Turismólogo (1); Professor Pedagogo (30); Professor de História (5); Professor de Geografia (5); Professor de Matemática (5); Professor de Ciências (5); Professor de Educação Física (5); Professor de Língua Portuguesa (5); Professor de Língua Estrangeira (5); Agente Administrativo (1); Fiscal de Obras (1); Auxiliar de Consultório Dentário (1); Técnico de Segurança do Trabalho (1); Técnico Agrícola (1).

Já para a Câmara Municipal de Parelhas/RN, estão abertas cinco vagas distribuídas entre cargos de nível técnico e superior, como:

• Câmara Municipal de Parelhas/RN: Analista Legislativo – Controle Interno (1); Analista Legislativo – Processo Legislativo (1); Técnico Legislativo (1); Auxiliar Legislativo (2).

Na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, há diversas posições para funções de apoio administrativo e legislativo, incluindo:

• Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN: Auxiliar de Serviços Gerais (1); Motorista (1); Técnico Legislativo – Apoio em Informática e Mídia (1); Técnico Legislativo – Área Legislativa (1); Analista Legislativo (1); Controlador Interno Legislativo (1); Recepcionista Legislativo (1); Agente Administrativo (1); Contador (1); Procurador Jurídico (1).

Inscrições e valores das taxas
As inscrições para o concurso estarão abertas no período de 11 a 29 de novembro de 2024 e devem ser realizadas exclusivamente através do portal da Funcern neste link. As taxas de inscrição são de:

• R$ 60,00 para cargos de nível fundamental;
• R$ 90,00 para cargos de nível médio e médio/técnico;
• R$ 120,00 para cargos de nível superior.

Candidatos que desejem solicitar isenção do pagamento da taxa devem fazer o pedido entre os dias 11 e 13 de novembro de 2024.

O processo seletivo será composto por uma prova objetiva, marcada para o dia 29 de dezembro de 2024. Para os cargos de nível superior, haverá também uma prova de títulos, que visa avaliar a formação e experiência dos candidatos. O concurso terá validade inicial de dois anos, contados a partir da publicação do resultado final, e poderá ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período. Em caso de dúvidas, os interessados devem encaminhar suas perguntas ao e-mail oficial do concurso: 
concursolagoanovaparelhas2024@funcern.br.

A BOA DO DIA...

SÃO 28 MILHÕES DE FAMÍLIA TÊM DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO NO PAÍS

Brasil instituiu em todo o território nacional uma Tarifa Social de Água e Esgoto

O Brasil instituiu em todo o território nacional uma Tarifa Social de Água e Esgoto, que prevê descontos de até 50% para os grupos considerados de baixa renda. Sancionada em junho, a lei estabeleceu que as empresas terão prazo de 180 dias – até dezembro – para se adequarem e concederem o desconto de forma automática. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este benefício pode ser estendido a cerca de 28 milhões de famílias do país, segundo dados de julho deste ano. Entre os beneficiados, encontram-se as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com membros com deficiência ou idosos acima de 65 anos sem meios de prover o seu sustento. Esses grupos podem ter desconto de 50% sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo, que incidirá sobre os primeiros 15 m3 consumidos por residência. 

As empresas poderão fazer a cobrança regular sobre o valor excedente, conforme estipula a lei 14.898/2024. “Para as pessoas que estejam com os cadastros atualizados no CadÚnico, os descontos deverão ser concedidos de forma automática pelos prestadores de serviço de água e esgoto, seguindo os bancos de dados do governo federal”, explica Nathalia Lima Barreto, sócia do escritório Razuk Barreto Valiati. “Um dos pontos importantes e que exige cuidados é o fato de que os valores recebidos de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC, não entram no cálculo para classificação na categoria tarifária social de meio salário mínimo”, ressalta. Atualmente, o CadÚnico é o principal instrumento do país para selecionar e incluir famílias em programas sociais, o que traz segurança jurídica para a oferta de benefícios. É a partir dessa base de dados que os governos federal, estadual e municipal identificam onde estão as famílias mais vulneráveis e suas principais necessidades, incluindo os potenciais descontos na tarifa de água e esgoto.

Espera de mais de uma década
Desde 2013, o Congresso discute a criação de uma Tarifa Social de Água e Esgoto. Ou seja, levou-se mais de uma década para se criar este mecanismo no segmento. “Chama a atenção pelo fato de que já existe desde 2002 a tarifa social de energia elétrica, que posteriormente foi objeto de regulamentações em 2010 e 2011”, afirma Nathalia Lima Barreto.

No caso da energia, os descontos são de até 65% para famílias com consumo até 30 kWh mês; de 40% para o consumo entre 31 kWh e 100 kWh; e, entre 101 kWH e 220 kwH mensais, o abatimento é de 10%. Os recursos usados para essa finalidade são oriundos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Para a Tarifa Social de Água e Esgoto, o texto da lei prevê o que se chama de “subsídio cruzado”: uma espécie de rateio entre as demais categorias de consumidores finais atendidas, seguindo a proporcionalidade do consumo. “Para as empresas, por outro lado, o benefício abre a possibilidade de busca pelo reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos assinados, visto que isso pode afetar as operações”, avisa Nathalia Lima Barreto.

Responsabilidades e avaliação contínuaCaso uma família se desenquadre dos critérios estabelecidos para receber o desconto da Tarifa Social de Água e Esgoto, ela terá o direito de permanecer com o benefício por pelo menos três meses. Isso pode acontecer, por exemplo, se ela obter um aumento de renda ou não passar pelas atualizações periódicas exigidas pelo governo federal para se manter no CadÚnico.

“Se a classificação das unidades usuários não for realizada automaticamente, o usuário poderá se dirigir às centrais de atendimento da prestadora de serviços e efetuar tal solicitação”, esclarece Nathalia Lima Barreto. Por parte dos beneficiários, a lei ainda estipula casos que levam à perda do benefício. “Entre eles, encontram-se as ligações clandestinas, os danos propositais causados à rede e o compartilhamento da vantagem com outros imóveis não informados”, completa a especialista.

BPC: MAIS DE 300 MIL BENEFICIÁRIOS PRECISAM REGULARIZAR CADASTRO ÚNICO

Mais de 300 mil pessoas precisam se inscrever ou regularizar a situação junto ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo é de 45 a 90 dias, a depender do município de residência, contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário do BPC, que pode acontecer pela rede bancária ou por meio de outros canais. “Fique atento aos seus extratos e às comunicações oficiais do governo”, alertou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Neste ciclo de regularização, os beneficiários começaram a ser notificados em agosto.

Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização cadastral a cada dois anos. Segundo o MDS, mais de 200 mil pessoas que estavam com o cadastro pendente já regularizaram a situação. Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda (com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem o pagamento de um salário mínimo.

O MDS orienta quem teve o BPC bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único a ligar para o telefone 135, o canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento permitirá o desbloqueio do BPC em até 72 horas. Na ligação, o beneficiário deve informar que está regularizando a situação no Cadastro Único. A partir disso, ele terá um prazo para realizar a inscrição ou a atualização cadastral. A central 135 atende ligações gratuitas de celular e telefone fixo.

Prazos
O prazo para inscrição ou regularização é especificado conforme o tamanho do município onde a pessoa reside. Para pessoas que vivem em municípios com até 50 mil habitantes, o prazo de regularização é de 45 dias corridos. Já os beneficiários residentes em municípios com mais de 50 mil habitantes terão prazo maior, com 90 dias corridos. Em setembro, o governo publicou uma portaria interministerial estabelecendo novos prazos e procedimentos referentes à inscrição e atualização cadastral dos beneficiários do BPC. Os prazos foram recalculados de acordo com a Lei nº 14.973/2024, que trata de diversos temas fiscais.

Os beneficiários do BPC que vivem em locais com situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, como municípios do Rio Grande do Sul, estão isentos da exigência da atualização neste momento. Já para os beneficiários que não estavam inscritos no Cadastro Único, mas foram registrados no Registro Mensal de Atendimentos (RMA) e não realizaram a inscrição conforme exigido têm 30 dias para regularização. O Cadastro Único é um registro que permite identificar as famílias de baixa renda existentes no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras, por meio do Sistema Único da Assistência Social (Suas). Para ser contemplado pelos programas sociais, é necessário estar no cadastro e, a cada dois anos, atualizar as informações registradas.

DIA DO SERVIDOR PÚBLICO - HOJE, 28 DE OUITUBRO - PARABÉNS!

SINTE-RN LANÇA CONVÊNIO DE SAÚDE E ANUNCIA PARCERIA COM CLÍNICA ODONTOLÓGICA

 Sindicato reafirma compromisso com o bem-estar dos/as trabalhadores/as em Educação ao estabelecer parcerias que garantem acesso a serviços de saúde e odontologia.

Durante o lançamento da campanha de filiação do SINTE-RN, a entidade anunciou um convênio de saúde em parceria com a BSaúde, beneficiando todos/as os/as trabalhadores/as em Educação interessados/as e filiados/as ao Sindicato. Essa parceria proporciona atendimento médico com consultas agendadas em especialidades, como clínica geral, pediatria, ginecologia e geriatria. Além disso, os filiados têm acesso a exames laboratoriais, atendimento odontológico e serviços de telemedicina, proporcionando mais comodidade e acesso à saúde.

Para mais informações sobre o BSaúde, os/as interessados/as podem entrar em contato pelos números:

• Natal: (84) 4005-9595 e 99465-8585
• Parnamirim: 3272-0000 e 99685-5489
• Caicó: 3417-6104 e 99708-3131
• Santa Cruz: 99464-0964.

PARCERIA COM CLÍNICA ODONTOLÓGICA
O SINTE também firmou uma parceria com a clínica Oral Unic Odontologia Natal. Os/as filiados/as ao Sindicato têm direito a descontos de até 15% em uma variedade de serviços odontológicos, incluindo implantes dentários, próteses, restaurações, clareamentos e lentes de contato. Essa parceria torna o cuidado com a saúde bucal mais acessível e viável, permitindo que professores/as e funcionários/as da Educação priorizem seu bem-estar.

Os agendamentos para os serviços odontológicos podem ser feitos através dos telefones (84) 3113-4500 e 98113-4500.
“Com essas iniciativas, o SINTE demonstra seu compromisso contínuo com a valorização e o cuidado dos trabalhadores em Educação. A filiação ao Sindicato não apenas garante direitos e melhorias nas condições de trabalho, mas também proporciona acesso a benefícios que impactam diretamente na qualidade de vida dos educadores e suas famílias”, afirma Luzinete Leite, diretoria de Administração e Finanças do Sindicato.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTE DOMINGO, 27/10/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 28/10/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 27/10/2024:
*Copa Santa Catarina - Semifinal – jogo de ida
Marcílio Dias 0 x 0 Hercílio Luz

*Inglaterra – Premier League - 9ª Rodada
Chelsea 2 x 1 Newcastle
Crystal Palace 1 x 0 Tottenham
West Ham 2 x 1 Manchester United
Arsenal 2 x 2 Liverpool

*Itália – Série A - 9ª Rodada
Parma 1 x 1 Empoli
Monza 2 x 2 Venezia
Lazio 3 x 0 Genoa
Internazionale 4 x 4 Juventus
Fiorentina 5 x 1 Roma

*Espanha – La Liga - 11ª Rodada
Leganés 3 x 0 Celta
Getafe 1 x 1 Valencia
Betis 1 x 0 Atlético Madrid
Real Sociedad 0 x 2 Osasuna

*Alemanha – Bundesliga - 8ª Rodada
Bochum 0 x 5 Bayern
Union Berlin 1 x 1 Ein. Frankfurt
Heidenheim 0 x 0 Hoffenheim

*França – Ligue 1 - 9ª Rodada
Lyon 2 x 2 Auxerre
Strasbourg 3 x 1 Nantes
Nice 2 x 1 Monaco
Montpellier 0 x 3 Toulouse
Olympique 0 x 3 Paris SG

*Portugal – Primeira Liga - 9ª Rodada
Braga 2 x 0 Farense
Benfica 5 x 0 Rio Ave
Estrela da Amadora 2 x 2 V. de Guimarães

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 28/10/2024:
*Campeonato Brasileirão – Série A - 31ª Rodada
19:00h Cuiabá x Corinthians
21:00h Vasco x Bahia

*Campeonato Brasileirão – Série B - 34ª Rodada
18:00h Coritiba x CRB
19:00h Ituano x Santos
21:00h América-MG x Sport

*Espanha – La Liga - 11ª Rodada
17:00h Mallorca x Athletic Bilbao

Portugal – Primeira Liga - 9ª Rodada
17:15h AVS x Porto

*Brasileiro de Aspirantes - 6ª Rodada
15:00h CRB x Vasco
15:00h Fluminense x Botafogo
15:00h Sport x Vitória
15:00h Vila Nova x Goiás
15:30h Criciúma x Cuiabá
19:00h Fortaleza x Atlético-MG
19:30h Mirassol x Santos

TJRN/PARELHAS: LEI QUE REDUZ QUADRO EM CONSELHOS TUTELARES É CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL

Ao analisar ação ajuizada pela Procuradora-Geral de Justiça, o Pleno do TJRN julgou procedente pedido para declarar a inconstitucionalidade do artigo 43, especificamente o parágrafo 1º, alíneas “a”, “b” e “c”, bem como os parágrafos 5º e 6º, da Lei Municipal nº 2.722/2023, editada pelo Município de Parelhas. A norma dispões sobre o atendimento à população pelo Conselho Tutelar. Conforme a PGJ, autorizar que a entidade funcione na presença de apenas três ou dois conselheiros ofenderia o caráter colegiado e quinário do órgão, na medida em que permite que atue com menos de cinco membros durante o horário regular de expediente e sem convocação de suplentes.

De acordo com o entendimento da Corte de Justiça, sob a relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, não se impede, dentro do sistema de distribuição de competências verticais, adotado pela CF/88, que os municípios suplementem, no que couber, a legislação federal e estadual (artigo 30, da Carta Magna). “Ao fazê-lo, porém, não podem contrariar o regramento dos demais entes federados”, esclarece o relator. Ainda conforme o julgamento, considerando que o legislador federal foi taxativo ao estabelecer a sua composição quinária, está vedado o seu funcionamento com número inferior a esse montante, sem nem ao menos a convocação de suplentes. Isto, sob pena de comprometimento da sua própria existência, enquanto colegiado que é, além de colocar em risco sua legitimidade e representatividade popular, assim como a legalidade e a eficácia de suas ações. (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0800038-10.2024.8.20.0000)

RN: COM ELEIÇÃO DE PAULINHO FREIRE, CARLA DICKSON ASSUME COMO DEPUTADA FEDERAL

Com a vitória de Paulinho Freire (União Brasil) para a prefeitura do Natal, há uma mudança na Câmara dos Deputados. A primeira suplente do União Brasil, Carla Dickson, vai assumir o mandato de deputada federal.

“O povo nos escolheu e agora vamos fazer valer essa credibilidade por Natal e pelo Rio Grande do Norte. Parceria certa e garantida e o trabalho vai continuar porque assim o povo decidiu e Deus permitiu”, postou Carla Dickson nas redes sociais.

SAIBA QUANTOS PREFEITOS CADA PARTIDO ELEGEU EM 2024

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A maioria dos candidatos eleitos para prefeituras nas eleições municipais de 2024 pertence a partidos de centro. Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o PSD e o MDB foram as siglas mais vitoriosas, com 891 e 864, respectivamente. Em terceiro lugar, está o PP, de centro-direita, com 752 eleitos. União Brasil (591), PL (517), Republicanos (440), PSB (312) e PT (252).

Ao todo, estes partidos somaram 3.500 das 5.569 prefeituras, representando 63%. No rol de siglas com mais vereadores, por sua vez, quem ficou na liderança em 2024 foi o MDB, com 8.050 parlamentares municipais eleitos. Na sequência, ficaram o PP, com 6.904; o PSD, com 6.559; o União Brasil, com 5.445; e o PL também na quinta colocação, a exemplo do que aconteceu com as prefeituras. O PT, por outro lado, ficou em oitavo, com 3.116 vereadores eleitos.

ELEIÇÕES 2024: PAULINHO FREIRE É ELEITO PREFEITO DE NATAL COM 55,34% DOS VOTOS VÁLIDOS

Paulinho Freire (União), candidato a prefeito de Natal, votou na UNI-RN

O deputado federal Paulinho Freire, do União Brasil, foi eleito neste domingo, 27, para governar Natal pelos próximos quatro anos, entre 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Ele derrotou a candidato do PT, deputada federal Natália Bonavides, no segundo turno das eleições municipais 2024. Apoiado pelo atual prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), e pelo líder do bolsonarismo no estado, senador Rogério Marinho (PL), Paulinho recebeu 55,34% dos votos válidos contra 44,66% de Natália. Essa é a primeira vez que Paulinho Freire assume o cargo de prefeito, com mandato previsto. A vice dele é Joanna Guerra (Republicanos).

O resultado foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por volta das 18h10, com aproximadamente 93% das urnas apuradas. “Faço um agradecimento ao povo de Natal, a todos que comparecem hoje às urnas, e agora é comemorar pra depois desfazer o palanque e fazer uma gestão para todos os natalenses”, disse o prefeito eleito. O prefeito eleito disse ainda que espera uma transição tranquila. “Certamente será uma transição muito tranquila, o prefeito Álvaro Dias foi muito importante na nossa eleição”, disse.

*Votos totais
O TSE concluiu a apuração de 100% das urnas em Natal às 18h37. Veja o resultado da apuração:

Paulinho Freire (União): 55,34% (222.661 votos)
Natália Bonavides (PT): 44,66% (179.714 votos)
Válidos: 94,55% (402.375 votos)
Brancos: 1,67% (7.106 votos)
Nulos: 3,78% (16.084 votos)
Abstenções: 26,07% (150.064 eleitores)
Total de votos: 73,93% (425.565 votos)

EDUCAÇÃO/BRASIL: PÉ-DE-MEIA: PAGAMENTO A ESTUDANTES COMEÇA NESTA SEGUNDA-FEIRA (28)

O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia teve início nesta segunda-feira (28) e segue até a próxima segunda-feira, 4 de novembro, para estudantes do ensino médio da rede pública. A parcela será destinada pela segunda vez a estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA); pela terceira vez a 1 milhão de novos estudantes incluídos no programa em agosto; e pela sétima vez a 2,7 milhões de estudantes que já faziam parte do programa.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem o objetivo de evitar a evasão escolar, com a promoção da permanência dos estudantes nas escolas e, também, a conclusão dessa última etapa do ensino básico.

Depósitos
Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas do ensino médio. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente ao período.

A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela abertura das contas em nome dos estudantes matriculados no ensino médio público e pelos pagamentos de todas parcelas do programa, com recursos do Ministério da Educação (MEC). Os depósitos podem ser consultados pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.

O valor é depositado em conta poupança Caixa Tem. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, de acordo com o mês de nascimento do estudante, de forma escalonada, a partir desta segunda-feira.

*Calendário de pagamento por mês de nascimento:

·         janeiro e fevereiro: 28 de outubro;

·         março e abril: 29 de outubro;

·         maio e junho: 30 de outubro;

·         julho e agosto: 31 de outubro;

·         setembro e outubro: 1º de novembro;

·         novembro e dezembro: 4 de novembro.

As informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones.

Jovens e adultos
Em agosto, teve início os pagamentos para os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) incluídos no Pé-de-Meia, que cumprem os critérios do estabelecidos pelo governo federal. No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, e incentivo mensal de R$ 225, pela frequência escolar. Ambos estão disponíveis para saque.

Pelas regras, os beneficiários devem ter idade entre 19 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024, com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo (R$ 706 per capita). Para os estudantes, a parcela relativa ao incentivo-frequência será paga em quatro vezes por semestre cursado. O Incentivo-Conclusão será acumulado em até três parcelas, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo. Os jovens que ingressaram no programa a partir de setembro não receberão retroativamente as parcelas já pagas pelo Pé-de-Meia.

Quem tem direito
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio do curso regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para participar do Pé-de-Meia o aluno deve ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico e ter renda por pessoa mensal de até meio salário mínimo.

O estudante pode consultar as regras do programa, além do calendário, histórico e status de pagamentos de parcelas (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, que traz as informações escolares desde o ensino fundamental até a pós-graduação de cada aluno.

Pé-de-Meia
O programa de incentivo financeiro-educacional tem o objetivo de democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social. O governo federal calcula que, com a expansão do programa – anunciada no início de agosto – vai elevar o número de beneficiados para quase 4 milhões de estudantes. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. 

O aluno também recebe depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio. Se somadas todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno. A adesão dos estudantes ocorre por meio de termo de compromisso assinado por redes de ensino federais, estaduais, distrital e municipais que oferecem o ensino médio e informam os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado.

A BOA DO DIA...