A BOA DO DIA...

NOVA PORTARIA DO FUNDEB DEFINE ATUALIZAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO EM 6,27%

Foi publicada hoje (24/12), a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, contendo a última estimativa anual do FUNDEB referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano – VAAF, que serve de referência para atualizar o piso do magistério.

Tendo como base os VAAF-FUNDEB 2023 e 2024, cuja diferença percentual dos valores define o critério de cálculo do piso para 2025 – observados o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738/2008 e o acórdão da ADI 4848 do Supremo Tribunal Federal –, o piso do magistério deve ser atualizado em 6,27%, alcançando o valor de R$ 4.867,77.

*Veja a base de cálculo do piso para 2025:

VAAF FUNDEB 2023 – R$ 5.315,56 (Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 7/2023)

VAAF-FUNDEB 2024 – R$ 5.648,91 (Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024)

Caso confirmado o reajuste de 6,27% e o governo pague na carreira, a tabela salarial será a que segue! Atenção que se não aplicado em carreira, só terá o reajuste quem tinha o antigo magistério (médio), eles são do nível I.

III - licenciatura
IV - especialização
V - mestrado
VI - doutorado

Para além, extra tabela, não esqueçam de considerar a somatória dos quinquênios!

                                                *CLICK NA IMAGEM PARA AMPLIAR

RN SANCIONA LEI QUE PROÍBE ELIMINAÇÃO DE CÃES E GATOS

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta terça-feira (24), a Lei nº 12.016, que proíbe a eliminação de cães e gatos no estado por pessoas jurídicas de direito público ou privado, bem como por pessoas físicas. A legislação estabelece regras específicas para a prática de eutanásia em situações excepcionais. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com a nova norma, a eutanásia somente será permitida em casos de doenças zoonóticas ou infectocontagiosas incuráveis que representem risco à saúde de pessoas ou outros animais. A prática também deve seguir critérios rigorosos, incluindo a utilização de métodos que garantam insensibilização e inconscientização antes da parada cardíaca e respiratória do animal. A lei prevê que, antes da realização do procedimento, seja emitido um laudo médico detalhado, acompanhado de exames laboratoriais que justifiquem a decisão. Esses documentos deverão ser disponibilizados para consulta pública e para entidades de proteção animal.

A legislação também faculta a adoção dos animais destinados à eutanásia, desde que sejam sanadas as condições que motivaram o procedimento e que não haja riscos à saúde pública. O descumprimento da Lei nº 12.016 sujeita os infratores às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e a outras sanções administrativas, penais e civis cabíveis. A norma entrará em vigor 60 dias após sua publicação oficial.

Fonte: Blog do BG

SERIDÓ: GOVERNADORA CELEBRA ENTREGA DA OBRA DE RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM PASSAGEM DAS TRAÍRAS

Um presente de Natal para a população seridoense. A barragem Passagem das Traíras, um dos mais importantes reservatórios hídricos do Rio Grande do Norte, está recuperado para abastecer, irrigar, promover a criação de peixes e prevenir as cheias na região. Na tarde desta segunda-feira (23), a governadora Fátima Bezerra participou da solenidade oficial para a retomada das atividades da represa, localizada no município de Jardim do Seridó. A entrega da obra ocorre após a realização da última etapa de concretagem da parede do Complexo Hidrossocial de Oiticica, em Jucurutu, e integra-se ao processo de recuperação de 28 barragens empreendido pelo Governo do Estado.

Fátima Bezerra definiu a recuperação da represa como histórica e fundamental para a segurança hídrica da população do Seridó, diante das dificuldades encontradas pelo Governo do Estado para a reforma. “Estamos concretizando um sonho e fechando um ciclo histórico de alguém que veio do Seridó e que conhece a seca de perto. De alguém que lutou ainda como senadora para lutar pela segurança desta barragem que precisava de uma recuperação urgente. Quando assumi a gestão em 2019, defini esta obra como absolutamente prioritária e determinei a realização de estudos e a elaboração do projeto de recuperação da barragem. Porque sabíamos dos danos estruturais identificados pela Agência Nacional das Águas. Levei o laudo até o ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto e apelei, mostrando que a situação era crítica. Felizmente ele, em conjunto com o DNOCS, atendeu nosso pleito e viabilizou os recursos para a recuperação da barragem”, detalhou a governadora.

Apoio federal
Para a concretização da obra, a governadora frisou o papel fundamental do presidente Lula: “Ele determinou ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes e ao DNOCS que executassem a obra e a entregasse ainda neste ano para o povo do Seridó. Nunca desistimos e estamos dando este presente ao povo seridoense”, declarou emocionada, em ato que definiu como histórico e fundamental para a segurança hídrica do Seridó. A barragem foi construída no leito do Rio Seridó em 1994, durante o governo de Vivaldo Costa para reforçar o abastecimento nas cidades de Caicó, Jardim do Seridó e São José do Seridó com capacidade para acumular 49,7 milhões de metros cúbicos. Além disso, é utilizada para irrigação, criação de peixes e defesa contra cheias no Seridó.

A estrutura da barragem estava há anos sem intervenções na estrutura. Em 2015, a Agência Nacional de Águas (ANA) constatou problemas físicos na barragem, colocando o reservatório em situação de alerta diante do risco de rompimento, e determinado que o volume de água não poderia ultrapassar 6% da capacidade. Os serviços executados contemplaram a infraestrutura da barragem e substituição de todos os equipamentos hidromecânicos com valor total de R$ 23,9 milhões.

Acompanharam a entrega da obra de recuperação da barragem Passagem das Trairas, o vice-governador Walter Alves, a senadora Zenaide Maia; o deputado federal Fernando Mineiro; os deputados estaduais Francisco do PT, Vivaldo Costa e Divaneide Basílio; o secretário de Recursos Hídricos, Paulo Varella; o diretor do IGARN, Paulo Sidney; o prefeito de Jardim de Seridó, Amazan; o prefeito de Caicó, Doutor Tadeu; o prefeito de Currais Novos, Odon Jr. ; o prefeito de Timbaúba dos Batistas, Ivanildo Albuquerque Jr.; o diretor do Diocesano de Jardim do Seridó, padre Édson e o superintendente da CBTU, João Maria Cavalcanti.

FONTE: MARCOS DANTAS

SERVIÇOS NO DETRAN/RN SERÃO SUSPENSOS NOS DIAS 24,25,31 DE DEZEMBRO E 1º DE JANEIRO

O Detran suspende atendimentos nos dias 24, 25, 31 de dezembro e 1° de janeiro, devido às festas de final de ano. Os contribuintes que tenham agendamento de serviços em alguma das datas mencionadas poderão comparecer na respectiva unidade em data posterior, apresentando o comprovante de agendamento.

A unidade de São Paulo do Potengi também não terá expediente no dia 30 de dezembro, devido ao feriado de emancipação política do município.

A BOA DO DIA...

DÓLAR AVANÇA E FECHA EM R$ 6,18, COM AVALIAÇÃO FINAL DO PACOTE DE CORTE DE GASTOS; IBOVESPA CAI

O dólar fechou a sessão desta segunda-feira (23) em forte alta, na casa de R$ 6,18, conforme investidores continuavam a avaliar o pacote de corte de gastos do governo, que terminou sua tramitação no Congresso Nacional na última semana. Na máxima do dia, a moeda chegou à cotação de R$ 6,2003. O mercado tem acompanhado de perto o desenrolar das propostas de corte. Há um temor de que as medidas anunciadas não sejam suficientes para equilibrar as contas públicas e conter o avanço das despesas do governo.

Houve uma "desidratação" de algumas medidas — ou seja, pontos foram alterados e podem conter as despesas públicas em patamar menor que o esperado. Na última sexta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou as mudanças no pacote. Segundo ele, o Congresso Nacional atendeu, dentro das suas possibilidades e "em um prazo curto de tempo", um resultado preliminar "muito interessante". O titular da Fazenda também acenou ao mercado falando em novas medidas de redução de despesas no decorrer de 2025, sem detalhá-las. Na semana passada, a moeda norte-americana passou por uma sequência de altas. O Banco Central (BC) colocou mais US$ 28 bilhões em leilão para aumentar a oferta de dólares no mercado e conter o aumento.

O presidente do órgão, Roberto Campos Neto, avaliou que houve uma saída extraordinária de recursos do país neste fim de ano e, por isso, a instituição resolveu intervir. No ano, o dólar tem alta de mais de 27%. Na agenda, dados da prévia da inflação de dezembro e os dados de desemprego do país em novembro estão previstos para esta semana, bem como novas falas de dirigentes do Federal Reserve (FED, o banco central dos Estados Unidos). O Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, operava em queda na última hora do pregão.

TEMPERATURA NO RN PODE CHEGAR A 38 ºC NESTA SEMANA; VEJA PREVISÃO

A semana deve ser marcada por sol e pancadas de chuva na maior parte das regiões do Rio Grande do Norte nesta semana. Em Natal, a temperatura deve alternar entre a mínima de 24 ºC e máxima de 32 ºC. A previsão é de sol, com chuvas rápidas e pancadas de chuva para a maior parte dos dias da semana. A maior temperatura prevista no Estado é de 38 ºC.

Em Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte, a temperatura oscila entre a mínima de 24 ºC e a máxima de 38 ºC. A expectativa é de sol e tempo firme, com exceção da quinta-feira que tem previsão de céu nublado e da sexta-feira que pode registrar pancadas de chuva.

Na cidade de Mossoró, na região Oeste do Estado, a previsão é de sol com muitas nuvens ao longo do dia e períodos de céu nublado. À noite, também podem ocorrer chuvas rápidas. A temperatura alterna entre 24 ºC e 35 ºC. No município de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, a semana deve ser marcada por sol e muitas nuvens durante o dia. Já à tarde e à noite são esperadas pancadas de chuva.

BRASIL: EXPEDIENTE BANCÁRIO TEM ALTERAÇÕES NESTE FINAL DE ANO

As festas de final de ano vão alterar o expediente bancário nas próximas duas semanas. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, os bancos terão o horário de atendimento ao público reduzido, das 9h às 11h, horário de Brasília. Já na véspera do Ano Novo, dia 31, não haverá expediente e as compensações bancárias não serão efetivadas, incluindo a TED.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), somente o PIX, sistema que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente. No dia 25 de dezembro e 1º de janeiro, feriados nacionais, não há expediente bancário e as instituições financeiras não abrem para atendimento presencial ao público. As compensações bancárias também não serão efetivadas nessas datas. Nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro as agências funcionam normalmente, bem como a partir do dia 2 de janeiro.

Contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) com vencimento nos dias em que não há compensação bancária – 25/12, 31/12 e 01/01 – poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Já no caso dos tributos e impostos, caso vençam no feriado ou nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa. “Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais”, informou a Febraban. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a entidade sugere antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, canais digitais, como sites e aplicativos, ou pelo atendimento telefônico dos bancos.

Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) não considera dias úteis, para fins de operações bancárias, os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. “Os meios eletrônicos são uma alternativa prática e extremamente segura aos clientes, que podem usar as áreas de autoatendimento nas agências disponíveis, e os canais digitais (celulares e computadores) dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas, e demais serviços”, destacou a Febraban. Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

Agência Brasil

NOVA DIRETORIA DO TJRN TOMA POSSE DIA 7 DE JANEIRO, IBANEZ MONTEIRO SERÁ 67º PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO

A posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acontece em 7 de janeiro de 2025, às 16h, no Pleno do TJRN, prédio sede do Poder Judiciário potiguar, com transmissão pelo canal do Tribunal no YouTube (https://www.youtube.com/@canaltjrn). Na oportunidade, o desembargador Ibanez Monteiro assume o cargo de presidente da Corte Estadual de Justiça como 67º magistrado a ocupar o posto máximo da Justiça norte-rio-grandense. Ao seu lado, tomarão posse como vice-presidente e corregedora-geral de Justiça, as desembargadoras Berenice Capuxú e Sandra Elali, respectivamente. Missa em Ação de Graças será celebrada, no dia 7/1, na Igreja de Santo Agostinho, em Capim Macio, às 9h.Na magistratura do Rio Grande do Norte desde 5 de janeiro de 1985, Ibanez Monteiro foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do RN em sessão do dia 6 de novembro de 2024.

A chegada à Presidência do TJ potiguar é o coroamento de 40 anos de atividade judicante. Ele é desembargador desde 18 de abril de 2013, pelo critério de merecimento. Natural de Santana do Matos, o magistrado presidiu a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Como juiz de Direito atuou nas Comarcas de Luiz Gomes, São Tomé, Apodi, Macaíba e João Câmara. Foi titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca  de Natal, de abril de 1996 até sua posse como desembargador no TJRN. Natural de Caicó, Berenice Capuxú de Araújo Roque é bacharel em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Ingressou na magistratura Poriguar em 1982 como juíza substituta e iniciou sua atuação na Comarca de Jardim de Piranhas, atuando em seguida nas comarcas de Serra Negra do Norte, Jucurutu e Currais Novos. Em outubro de 1995, iniciou nova etapa na 3ª Vara de Família, em Natal, onde permaneceu até o dia 6 de setembro de 2023. 

Sandra Simões de Souza Dantas Elali ingressou na Magistratura Estadual do Rio Grande do Norte em 15 de outubro em 1980. A primeira comarca em que atuou foi a de Santana do Matos. Em 1981, foi removida para a Comarca  de Monte Alegre e em 1984, promovida para a Comarca  de Goianinha. Em 1989, chegou à  Comarca  de Natal, onde foi titular das 7ª, 8ª, 10ª e 15ª Varas Criminais da capital.Além dos três principais cargos, outros serão preenchidos pelos desembargadores Amílcar Maia (diretor da ESMARN), Saraiva Sobrinho (ouvidor), Expedito Ferreira (diretor da Revista do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte – REPOJURN) e Cornélio Alves, para a Coordenação dos Juizados Especiais e Turmas de Uniformização de Jurisprudência.

RECEITA ABRE CONSULTA A LOTE DA MALHA FINA DO IMPOSTO DE RENDA

Cerca de 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição do imposto de renda. Às 10h desta segunda-feira (23), a Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de dezembro, com a inclusão de cerca de 7,4 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 144.225 contribuintes receberão R$ 448,96 milhões. Desse total, R$ 290,87 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 64.089 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. Em segundo, há 27.264 contribuintes entre 60 anos e 79 anos de idade. Em terceiro, vêm 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, estão 5.997 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários são 5.617 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade e 2.697 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 31.126 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito em 30 de dezembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

SINSP/RN GARANTIU 35 ALVARÁS PARA SERVIDORES APENAS EM DEZEMBRO

As servidoras e servidores associados ao SINSP continuam sendo beneficiados com o trabalho da nossa assessoria jurídica. Apenas neste mês de dezembro, entregamos alvarás para servidores que estão na ativa, aposentados e também herdeiros habilitados a receber o documento da Justiça. 

As entregas aconteceram na capital e em outras partes do Estado. A maioria dos contemplados recebeu os valores dos alvarás diretamente em suas contas. Medida que traz mais agilidade para os servidores que tanto esperaram por esse momento.

Alvarás virtual
Atualmente os alvarás conquistados pelo SINSP na Justiça são depositados diretamente na conta dos servidores pelo TJRN, como determina o Provimento nº 235-CGJ/RN, de 28 de junho de 2022, dando agilidade a todo processo de pagamento do direito dos nossos servidores.

Por esse motivo orientamos a todos os servidores a entrarem em contato conosco para atualizar seus dados cadastrais e bancários para que o dinheiro do seu alvará seja depositado corretamente.

Nosso Whatsapp é o 84 98840-1607.
Foram centenas de alvarás entregues neste ano de 2024.

Ficamos muito felizes em possibilitar essa conquista para tantas servidoras e servidores, e garantimos que muitos outros ainda virão!

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 22/12/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 23/12/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 22/12/2024
*Campeonato da Inglaterra – 17ª Rodada
Everton 0 x 0 Chelsea
Fulham 0 x 0 Southampton
Leicester 0 x 3 Wolverhampton
Manchester United 0 x 3 Bournemouth
Tottenham 3 x 6 Liverpool

*Campeonato da Itália – 17ª Rodada
Roma 5 x 0 Parma
Venezia 2 x 1 Cagliari
Atalanta 3 x 2 Empoli
Monza 1 x 2 Juventus

*Campeonato da Espanha – 18ª Rodada
Valencia 2 x 2 Alavés
Real Madrid 4 x 2 Sevilla
Las Palmas 1 x 0 Espanyol
Leganés 2 x 5 Villarreal
Betis 1 x 1 Rayo Vallecano

*Campeonato da Alemanha – 15ª Rodada
Bochum 2 x 0 Heidenheim
Wolfsburg 1 x 3 B. Dortmund

*Campeonato de Portugal – 15ª Rodada
Santa Clara 0 x 2 Braga
Gil Vicente 0 x 0 Sporting

Brasil Ladies Cup 2024 – Final
Bahia 1 x 1 Grêmio*
* GRÊMIO CAMPEÃO (Pênaltis: 1-2)

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 23/12/2024
*Campeonato da Itália – 17ª Rodada
14:30h Fiorentina x Udinese
16:45h Internazionale x Como

*Campeonato de Portugal – 15ª Rodada
15:45h V. de Guimarães x Nacional Madeira
15:45h Benfica x Estoril
17:45h Estrela da Amadora x Rio Ave

CAICÓ DIVULGA PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL 2025

A Prefeitura de Caicó divulgou no sábado (21) a programação do Carnaval 2025. O evento contará com artistas locais e nacionais, com shows gratuitos em diferentes pontos da cidade. O Carnaval de Caicó acontece entre os dias 26 de fevereiro e 5 de março de 2025. A cidade tem uma das festas mais tradicionais do estado.

*Confira a programação:
*Quarta-feira – 26/02
18h – Magão
Concentração: Arco do Triunfo
Percurso: Oficial do Carnaval

19h – Bloco dos Seminovos
Concentração: Praça do Coreto
Atrações: Deto Edina, Chris Fernandes e Banda Folia

*Quinta-feira – 27/02
18h – Magão
Concentração: Arco do Triunfo
Percurso: Oficial do Carnaval

20h – Bloco Treme Treme
Concentração: Centro Administrativo
Percurso: Oficial do Carnaval
Atração: Gabriel de Pádua

21h – Bloco Canguru
Concentração: Centro Administrativo
Percurso: Oficial do Carnaval

*Sexta-Feira – 28/02
17h – Entardecer do Treme Treme
Concentração: Arco do Triunfo
Percurso: Oficial do Carnaval
Atração: Thiaguinho

18h – Magão
Concentração: Arco do Triunfo
Percurso: Oficial do Carnaval

20h – Bloco da Furiosa
Concentração: Empório
Percurso: Oficial do Carnaval
Atração: Orquestra da Furiosa

21h – Bloco Treme Treme
Concentração: Centro Administrativo
Percurso: Oficial do Carnaval
Atração: Matheus Ximenes

22h – Bloco Canguru
Concentração: Centro Administrativo
Percurso: Oficial do Carnaval
Atração: Mari Fernandez

*Sábado – 01/03
09h – Troça da Serpente
Concentração: Casa da Pedra
Atração: Orquestra de Frevo

15h – Quentura do Frevo
Concentração: Arco do Triunfo
Percurso: Oficial do Carnaval
Atração: Orquestra Flor de Mandacaru

16h – Entardecer do Treme Treme
Concentração: Arco do Triunfo
Percurso: Oficial do Carnaval
Atração: Messias Paraguai

18h – Magão
Concentração: Arco do Triunfo
Percurso: Oficial do Carnaval

20h – Bloco da Furiosa
Concentração: Empório
Percurso: Oficial do Carnaval
Atração: Rafa e Pipo

21h – Bloco Treme Treme
Concentração: Centro Administrativo
Percurso: Oficial do Carnaval
Atração: Banda Preta

22h – Bloco Canguru
Concentração: Centro Administrativo
Percurso: Oficial do Carnaval
Atração: Banda Eita Mamãe

*Domingo – 02/03
14h – Bloco Frevo do Meio dia
Concentração: Arco do Triunfo
Percurso: Oficial do Carnaval
Atração: Michele Andrade

15h – Quentura do Frevo
Concentração: Arco do Triunfo
Percurso: Oficial do Carnaval
Atração: Banda Grafith

16h – Entardecer do Treme Treme
Concentração: Arco do Triunfo
Percurso: Oficial do Carnaval
Atração: Amanda e Ruama

18h – Magão
Concentração: Arco do Triunfo
Percurso: Oficial do Carnaval

20h – Bloco da Furiosa
Concentração: Empório
Percurso: Oficial do Carnaval
Atração: Giannini Elencar

21h – Bloco Treme Treme
Concentração: Centro Administrativo
Percurso: Oficial do Carnaval
Atração: Thales Play

22h – Bloco Canguru
Concentração: Centro Administrativo
Percurso: Oficial do Carnaval
Atração: Litto Lins

*Segunda-feira – 03/03
14h – Bloco Frevo do Meio dia
Concentração: Arco do Triunfo
Percurso: Oficial do Carnaval
Atração: Kadu Martins

15h – Quentura do Frevo
Concentração: Arco do Triunfo
Percurso: Oficial do Carnaval
Atração: Kiko Chicabana

16h – Entardecer do Treme Treme
Concentração: Arco do Triunfo
Percurso: Oficial do Carnaval
Atração: Nuzio Medeiros

18h – Magão
Concentração: Arco do Triunfo
Percurso: Oficial do Carnaval

20h – Bloco da Furiosa
Concentração: Empório
Percurso: Oficial do Carnaval
Atração: Naldinho Cunha

21h – Bloco Treme Treme
Concentração: Centro Administrativo
Percurso: Oficial do Carnaval
Atração: Giullian Monte

22h – Bloco Canguru
Concentração: Centro Administrativo
Percurso: Oficial do Carnaval
Atração: Banda Inala

*Terça-feira – 04/03
14h – Bloco Frevo do Meio dia
Concentração: Arco do Triunfo
Percurso: Oficial do Carnaval
Atração: Orquestra da Furiosa

15h – Quentura do Frevo
Concentração: Arco do Triunfo
Percurso: Oficial do Carnaval
Atração: Avine Vinny

16h – Entardecer do Treme Treme
Concentração: Arco do Triunfo
Percurso: Oficial do Carnaval
Atração: Caio Canuto

NATAL: STTU ANUNCIA CALENDÁRIO DA TARIFA SOCIAL PARA 2025; VEJA DATAS

A Prefeitura de  Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), anunciou em portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (20), o calendário para aplicação da Tarifa Social no transporte público da capital potiguar em 2025.

O desconto de 50% nas viagens de transporte público por ônibus e opcional em Natal será aplicada em feriados municipais, estaduais e federais.

*Confira abaixo o cronograma com as respectivas datas e feriados:
*Janeiro

• 01/01 – Confraternização Universal

*Março

• 04/03 – Carnaval

*Abril

• 18/04 – Sexta-feira Santa
• 21/04 – Tiradentes

*Maio

• 01/05 – Dia do Trabalhador

*Junho

• 19/06 – Corpus Christi
• 29/06 – São Pedro

*Setembro

• 07/09 – Independência do Brasil

*Outubro

• 03/10 – Mártires de Cunhaú e Uruaçú (Padroeiros do RN)
• 12/10 – Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil)

*Novembro

• 02/11 – Finados
• 15/11 – Proclamação da República
• 20/11 – Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra
• 21/11 – Nossa Senhora da Apresentação (Padroeira de Natal)

*Dezembro

• 25/12 – Natal

Fonte:  Portal 98 FM

EDUCAÇÃO: PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR EM ESCOLAS DO RN PODERÁ VALER JÁ EM 2025

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (18), em votação simbólica, o projeto de lei 104/2015, que restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas de ensino infantil, fundamental e médio de todo o país. No Rio Grande do Norte, uma lei com o mesmo objetivo, promulgada em janeiro pela governadora Fátima Bezerra (PT), ainda espera regulamentação para entrar em vigor. De autoria do deputado estadual Hermano Morais (PV), a lei 11.674/2024 foi promulgada no início de janeiro pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN). O texto proíbe o uso de celular nos horários de aula nas escolas de ensino fundamental e médio, com abrangência para as redes pública e privada.

Em novembro, a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Educação (Seec) informou que a regulamentação da lei estadual só ocorreria “após a pauta ser finalizada em nível nacional”. Depois da aprovação da matéria no Senado Federal, a previsão é que a regulamentação ocorra antes do início do ano letivo, que começa em fevereiro. Já a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Natal informou que “existe a orientação para que não ocorra o uso de celular em sala de aula”, mas as unidades de ensino dispõem de conselhos escolares, que “têm autonomia para discutirem o assunto de acordo com a realidade de cada unidade escolar”. O projeto aprovado pelos senadores teve o apoio do Ministério da Educação (MEC). O ministro Camilo Santana destacou o caráter nocivo do uso de telas por crianças e adolescentes. “Há vários estudos de especialistas mostrando os riscos e os transtornos que o uso de telas pode causar no ser humano, tem inclusive estudos científicos mostrando o aumento de problemas na adolescência em jovens pelo uso excessivo de telas”, comentou o ministro.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”. O texto seguirá agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois disso, a proibição já poderá valer para o ano letivo de 2025. O projeto restringe o uso não pedagógico de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes, inclusive, no recreio e intervalo entre as aulas. O texto prevê exceções, permitindo o uso em atividades pedagógicas autorizadas pela escola, em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior” e para garantir acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.

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IFRN DIVULGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS AO ENSINO MÉDIO

Na sexta-feira, 20 de dezembro, foi divulgado o resultado final do processo seletivo para os Cursos Técnicos na modalidade integrada ao Ensino Médio, oferecidos pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). Foram disponibilizadas 3.656 vagas distribuídas entre os 21 campi do Instituto, com ingresso previsto para o primeiro semestre letivo de 2025. A seleção contou com 21.970 candidatos inscritos.

O resultado final pode ser consultado na Área do Candidato, acessível pelo link: inscricoes.funcern.org. Para isso, é necessário inserir o número de inscrição e a chave de acesso, marcar a opção “Não sou um robô” e clicar em “Acessar”. Além disso, a lista geral dos classificados foi divulgada pela Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern), que gerenciou o processo seletivo.

Pré-matrícula e matrícula online
De acordo com o edital, as pessoas candidatas classificadas devem realizar a pré-matrícula online no período de 8 a 13 de janeiro de 2025, acessando o endereço https://sso.acesso.gov.br/login para cadastro e, em seguida, https://www.gov.br/pt-br/servicos/matricular-se-em-curso-de-educacao-profissional-tecnica-educacao-de-jovens-e-adultos-integrado-e-subsequente-ifrn para efetivar a pré-matrícula.

Durante o processo, será necessário anexar os seguintes documentos:

• Foto recente, no estilo 3×4;
• Carteira de Identidade;
• Certidão de Casamento ou Nascimento;
• Título de Eleitor (para maiores de 18 anos);
• Certificado de Alistamento Militar, Dispensa de Incorporação ou Reservista (para maiores de 18 anos do sexo masculino);
• Certificado de conclusão do Ensino Fundamental (frente e verso);
• Parecer de equivalência de estudos, caso o Ensino Fundamental tenha sido realizado, no todo ou em parte, no exterior.

Candidatos que não realizarem a pré-matrícula ou não apresentarem toda a documentação necessária no período indicado serão considerados desistentes, e suas vagas serão redistribuídas como remanescentes.

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PASSAGEM DAS TRAÍRAS: GOVERNADORA ENTREGA OBRA DE RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO SITUADO NO SERIDÓ

A governadora Fátima Bezerra entrega oficialmente na próxima segunda-feira (23), em solenidade agendada para as 16h, as obras de recuperação da estrutura física da barragem Passagem das Traíras (foto), localizada em Jardim do Seridó.

A cerimônia marca a restauração das paredes e substituição de equipamentos hidromecânicos do reservatório hídrico, com capacidade para 49,7 milhões de metros cúbicos de água. O projeto foi executado pelo Governo do Estado com recursos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), frisa a assessoria de imprensa da gestão potiguar.

GOVERNO LULA PAGA R$ 8,1 BILHÕES EM EMENDAS PARLAMENTARES EM DEZEMBRO

O governo federal pagou mais de R$ 8,1 bilhões em emendas parlamentares neste mês, superando o valor anunciado inicialmente pela União. Os números mostram o esforço do governo em liberar os recursos na véspera da semana final de votações no Congresso e logo após a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, exigindo transparência nas emendas. Na lista dos 20 deputados e senadores que mais receberam emendas estão parlamentares bolsonaristas e do centrão.

Maior parte dos pagamentos foi feita na véspera das votações-chave
Nos dias 12 e 13 deste mês foram pagos R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares, o que representa 18% de todas as emendas ao longo do ano, um total de R$ 38,6 bilhões até agora. Os dados mostram o esforço para liberar um alto valor justamente alguns dias antes da votação de temas importantes para o governo, como a reforma tributária e pacote de ajuste fiscal. Até o dia 18 deste mês o governo pagou R$ 8,1 bilhões. Parlamentares bolsonaristas foram os que mais receberam emendas. Na lista estão os ex-ministros de Jair Bolsonaro: Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Marcos Pontes (PL-SP) e Damares Alves (Republicanos-DF). Veja a relação completa abaixo.

Valor liberado reflete esforço do governo após Dino rejeitar recurso da AGU que pedia para flexibilizar liberação de verbas. A decisão final foi no dia 9. No dia 10 de dezembro, o presidente Lula se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado, e o governo editou uma portaria interministerial que estabeleceu parâmetros, com base nas decisões do ministro do STF, para liberação de emendas. No dia 12, foi liberado R$ 1,3 bilhão, e, no dia 13, foram pagos mais R$ 5,8 bilhões. Os valores representam mais de 90% do pago em dezembro até agora. Durante o período eleitoral, o pagamento das emendas ficou suspenso. Do total liberado, R$ 3,8 bilhões foram para o Fundo Nacional de Saúde e R$ 3,2 bilhões são de emendas Pix. O ministro Flavio Dino liberou as emendas Pix com a condição de que sejam apresentados em 60 dias os planos de trabalho que detalhem como o recurso será utilizado. Essa modalidade foi questionada no STF por permitir o repasse de verbas para estados e municípios sem uma destinação específica.

As emendas Pix têm esse nome porque foram criadas para serem enviadas diretamente ao caixa de estados e municípios. A modalidade de repasse permitia mandar recursos do governo federal direto para os cofres de outros governos sem explicar o motivo nem como a verba será gasta, o que o STF não permite mais. A definição sobre o repasse é feita pelos parlamentares. Dino apontou que, se planos de trabalho não forem apresentados no prazo, os agentes públicos podem ser responsabilizados. “Não havendo, contudo, a providência determinada (apresentação de planos de trabalho), proceder-se-á a nova suspensão e apuração de responsabilidade civil e criminal”, disse o ministro em decisão do dia 9 de dezembro.

EXPOSIÇÃO “RETALHOS DE VIDA” CHEGA À CASA DA CULTURA DE CAICÓ

A Casa da Cultura de Caicó apresenta a exposição “Retalhos de Vida”, uma mostra imperdível que celebra a arte e a criatividade do curta-metragem homônimo. Com criação e direção do artista Aladim Monteiro, a exposição reúne as kaftans usadas nas performances do filme, além de outras obras de arte que compõem o universo visual e simbólico da produção. 

- Localizada no andar superior da Casa da Cultura, a mostra está aberta à visitação até janeiro de 2025, com entrada gratuita. Além das peças icônicas do filme, o público poderá explorar um acervo de mais de 1.000 fotografias, que retratam diferentes épocas da trajetória da companhia Retalhos de Vida.

A exposição é uma oportunidade única para mergulhar na estética e na narrativa que marcaram a obra de Aladim Monteiro, revelando as camadas e histórias por trás de cada detalhe.

Visitação:

• Onde: Casa da Cultura de Caicó (andar superior).

• Quando: Até janeiro de 2025.

• Horário: Segunda-feira, último dia aberto de 2024.

• Entrada: Gratuita.

Venha vivenciar a magia de “Retalhos de Vida” e prestigiar a arte local!

INSS: VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS EM 2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o cronograma oficial de pagamentos a aposentados, pensionistas e titulares de auxílios em 2025. Os segurados podem conferir as datas de recebimento a partir do número final do cartão do benefício, desconsiderando o último dígito que fica após o traço.

O INSS paga, mensalmente, mais de 40 milhões de benefícios previdenciários — sendo que 28.279.547 recebem até um salário mínimo e 12.365.818 ganham acima do piso. Os valores referentes a 2025 estarão disponíveis a partir de 27 de janeiro a 7 de fevereiro para quem recebe um salário mínimo. Para quem ganha acima do piso salarial, os benefícios começarão a ser depositados de 3 a 7 de fevereiro. *Confira abaixo:

Benefício de dezembro
Para quem recebe R$ 1.412, os pagamentos do último mês deste ano (folha de dezembro) serão iniciados a partir da próxima sexta-feira (dia 20) até o dia 8 de janeiro. Os que recebe acima do piso nacional terão o dinheiro depositado de 2 a 8 de janeiro.

RIO GRANDE DO NORTE RECEBERÁ NOVO INVESTIMENTO DA ORDEM DE R$ 755 MILHÕES

Aerogeradores de parques eólicos no Rio Grande do Norte/Jornal de Fato

O Rio Grande do Norte vai receber novo investimento em energia eólica no momento de R$ 755 milhões. O anúncio foi feito pela SPIC Brasil que investirá na instalação de dois novos parques eólicos: complexos Paraíso Farol e Pedra de Amolar estarão localizados no município de Touros, a cerca de 85km da capital, Natal.

De acordo com o anúncio, serão 17 aerogeradores no total, com capacidade instalada de 105,4 MW, o suficiente para abastecer 280 mil residências por ano. Os aerogeradores dos novos complexos serão fornecidos pela Goldwind, uma das maiores fabricantes de turbinas eólicas do mundo. A empresa ficará responsável pela instalação e manutenção integral, por 30 anos, dos 17 aerogeradores (cada um com 6,2 MW de potência e um diâmetro de rotor de 182m), a partir da entrada em operação dos parques. A montagem das turbinas GWH182 6.2MW para os parques eólicos da SPIC marcará a primeira entrega da recém-inaugurada fábrica da Goldwind em Camaçari (BA), na região metropolitana de Salvador. Lá, a nacele (compartimento que abriga o gerador de energia) e o hub (que conecta as pás à turbina) serão montados. “Os complexos eólicos no RN serão os primeiros instalados 100% pela SPIC no Brasil e ampliam nosso parque gerador de alta vocação renovável. 

Para instalarmos esse projeto com excelência, buscamos um parceiro com a mesma expertise da SPIC global, que hoje é a segunda maior geradora eólica no mundo. Em parceria com a Goldwind, vamos entregar complexos eficientes, com alta tecnologia e que contribuem para uma matriz energética limpa, competitiva e de qualidade”, afirma Adriana Waltrick, CEO da SPIC Brasil. “Este será o primeiro parque eólico no Brasil a utilizar a turbina Goldwind GW182 e, também, a primeira a ser feita em nossa fábrica. Ao mesmo tempo, será a maior turbina em tamanho e capacidade instalada no Brasil. Esse é um marco significativo tanto para a Goldwind quanto para a SPIC, assim como para o mercado eólico brasileiro. Portanto, com o contrato assinado, a Goldwind anuncia solenemente nossa determinação em contribuir para o desenvolvimento de longo prazo do mercado eólico no Brasil”, disse Liang Xuan, CEO da Goldwind América do Sul.

Obras serão iniciadas em janeiro próximo
O parque Paraíso Farol receberá sete aerogeradores, com capacidade instalada de 43,4 MW. Já Pedra de Amolar vai contar com dez aerogeradores e capacidade instalada de 62 MW. As obras devem ser iniciadas a partir de janeiro de 2025 e a previsão é que ambos os parques comecem a operar em 2026. A energia gerada por eles será comercializada no mercado livre. Cerca de metade dos projetos serão financiados com equity do acionista e o restante a partir de dívida de longo prazo.

Hub de renováveis no Nordeste
Este é o terceiro projeto eólico da SPIC no Brasil, que já opera outros dois parques na Paraíba – Millennium e Vale dos Ventos – que, somados, possuem 58,2 MW de potência instalada e capacidade de abastecer 100 mil residências/ano. O grupo SPIC é o segundo maior gerador de energia eólica do mundo, com 51 GW em ativos. Quando os novos complexos entrarem em operação, a SPIC Brasil totalizará mais de 4 GW (4.063,6 MW) de capacidade instalada no país, sendo mais de 65% advinda de fontes renováveis. Os novos ativos representam um incremento de 1,9% na capacidade instalada atual da SPIC Brasil.

Além dos dois novos complexos eólicos no RN, recentemente, a companhia anunciou a aquisição de 70% do Complexo Solar Luiz Gonzaga, localizado em Pernambuco. Em parceria com a Recurrent Energy, o projeto de R$ 400 milhões se junta a outros dois parques na região, os Complexos Solares Marangatu, no Piauí, e Panati, no Ceará, cujos investimentos superaram os R$ 2 bilhões. Juntos, os três parques somam capacidade instalada de 852 MWp e podem abastecer mais de 1 milhão de residências/ano. “Todos esses projetos compõem nosso cluster de renováveis no Nordeste. Os aprendizados e inovações implementadas nos novos parques serão importantes para o desenvolvimento de projetos futuros, focando em tecnologia de ponta, sustentabilidade, parcerias estratégicas, capacitação de mão de obra, Pesquisa & Desenvolvimento, entre outros aspectos.?A SPIC reafirma seu compromisso de liderar o mercado gerador com responsabilidade, eficiência e sustentabilidade, buscando fornecer energia limpa e competitiva para o Brasil.”, completa Waltrick.