FUTEBOL: RESULTADOS DE TERÇA-FEIRA, 07/01/2025 E JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 08/01/2025

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 07/01/2025
*Copa da Liga da Inglaterra – Semifinal
Arsenal 0x2 Newcastle

*Copa da Liga de Portugal – Semifinais
Sporting* 1×0 Porto – *classificado

*Copa São Paulo de Futebol Júnior 2025 – 2ª Rodada
Nacional-SP 0x1 XV Piracicaba
Santa Fé 1×6 Ponte Preta
Votoraty 0x0 Novorizontino
Taubaté 1×0 Inter de Minas
União Suzano 2×0 União Araguainense
Sfera-SP 1×0 Piauí
Aster Itaquá 0x2 Falcon
Barra 1×0 Internacional
Ibrachina 7×1 Araguacema
Santo André 2×0 Porto Velho
Canaã-DF 0x0 Vasco
Iape 1×1 Cuiabá
Genus 0x3 ABC
Marcílio Dias 2×3 Goiás
Bragantino 4×3 Avaí
Estrela de Março 0x3 América-MG
Dourados 0x2 Vila Nova
Flamengo-SP 2×0 América de Pedrinhas
Monte Roraima 1×2 Náutico
XV de Jaú 1×0 Serra Branca
Itapirense 0x4 Portuguesa
Rio Branco-AC 0x3 Corinthians
Picos 0x7 São Paulo
América 1×0 Atlético-GO
Capivariano 1×1 Sergipe
Madureira 0x1 Bahia

*AGENDA DE JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 08/01/2025
*Copa São Paulo de Futebol Júnior 2025 – 2ª Rodada
12:45h Atl. Guaratinguetá 0x0 Vitória da Conquista
12:45h Juventus-SP 5x0 Port. Santista
13:00h Boavista-RJ 0x5 Sport
14:45h Real Brasília x Imperatriz
15:00h Porto Vitória x Grêmio
15:00h Trindade x Ceará
15:15h Referência x Cascavel
16:45h Fast x Floresta
16:45h Ituano x Carajás
17:00h São Carlos x Cruzeiro
18:45h Capitão Poço x Rio Branco-ES
19:00h Votuporanguense x Botafogo
19:00h São Bento x Fortaleza
19:15h EC São Bernardo x Cruzeiro-PB
21:00h Mirassol x Criciúma
21:30h Zumbi x Flamengo

*Pré-Copa do Nordeste 2025 – Segunda Fase
16:00h CSA x Maracanã
16:00h Ferroviário x Treze
20:00h Botafogo-PB x Moto Club
20:00h Juazeirense x ASA

*Copa da Liga da Inglaterra – Semifinal
17:00h Tottenham x Liverpool

*Supercopa da Espanha – Semifinal
16:00h Athletic Bilbao x Barcelona

*Copa da Liga de Portugal – Semifinais
16:45h Benfica x Braga

DETRAN/RN REALIZA TRÊS DIAS DE MUTIRÃO DE EXAMES PRÁTICOS NA PRÓXIMA SEMANA

Foto: Heros Lucena/Assecom RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) abrirá, nesta quarta-feira (08), a partir das 12h, novas vagas para agendamento de exames práticos de direção veicular, destinados aos mutirões de habilitação de condutores que ocorrerão na próxima semana. As ações acontecerão na quarta-feira (15), quinta-feira (16) e sexta-feira (17), na sede do Detran, em Natal. Os agendamentos devem ser realizados exclusivamente no Portal de Serviços do Detran/RN: https://portal.detran.rn.gov.br.

Serão ofertadas 500 vagas por dia de mutirão, sendo 150 para a categoria A (motocicletas) e 350 para a categoria B (automóveis). No total, serão disponibilizadas 1.500 vagas, sendo 1.050 para a categoria B e 450 para a categoria A. A Coordenadoria de Habilitação do Detran/RN orienta que os usuários com processos de habilitação próximos do vencimento aproveitem a oportunidade para realizar a última etapa, que consiste na aprovação no exame prático de direção, necessária para a obtenção da permissão para conduzir veículos automotores.

Vale lembrar que os processos de habilitação cuja carga horária do curso prático já estava concluída, que dependiam apenas da prova prática para finalização e com vencimento previsto para o final de dezembro do ano passado, tiveram o prazo prorrogado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Esses candidatos podem agendar e realizar o exame prático até o dia 31 de março deste ano. Os exames práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são realizados em veículos disponibilizados pelo Detran. A prova prática de direção, etapa final para a emissão da CNH, é aplicada aos candidatos que já foram aprovados nos exames médico e psicológico e que concluíram as aulas teóricas e práticas. Para aprovação, o candidato não pode cometer faltas eliminatórias, e a soma dos pontos negativos deve ser inferior a três.

Agendamento
Para participar do mutirão, o candidato deve realizar o agendamento antecipado no Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br). Após acessar o portal com login e senha, é necessário clicar no botão “Agendamentos”, selecionar a opção “Habilitação” e, em seguida, “Mutirão CNH”. O candidato deve indicar a categoria de habilitação desejada (“A” ou “B”), marcar o local de atendimento como “Sede – Setor de Habilitação” e escolher uma das datas disponíveis para o exame.

TRT-RN ZERA ACERVO DE RECURSOS AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) analisou, no biênio 2023/2024, mais de 18 mil processos, entre recursos ordinários de processos de competência originária, de revista e agravos de instrumento encaminhados para apreciação do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, por meio da coordenadoria jurídica da presidência.

Nesse período, o prazo médio de tramitação desses processos caiu para nove dias, em dezembro de 2024. “Nós também melhoramos nosso índice de decisões de nossos desembargadores mantidas pelo TST, o que indica uma sintonia quanto ao entendimento das Turmas de Julgamento do nosso tribunal em relação aos julgados da nossa Corte Superior”, comemora o presidente do TRT-RN, desembargador Eridson Medeiros.

Para o desembargador, o grande feito dessa gestão foi zerar completamente o acervo de processos recursais pendentes de análise e encaminhamento para a apreciação das Turmas de Julgamento do Tribunal Superior do Trabalho.

Fonte: CCS | TRT-RN

FIM DO RECESSO: TCE/RN RETOMA ATIVIDADES COM PRAZOS PROCESSUAIS SUSPENSOS ATÉ 20 DE JANEIRO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) retomou nesta terça-feira (07/01) suas atividades normais após período de recesso compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 06 de janeiro de 2025, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.

Os prazos processuais continuam suspensos, estendendo-se até 20 de janeiro de 2025, em função das férias dos advogados, e conforme Resolução 09/2018, sem prejuízo dos serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao funcionamento do Tribunal, cuja execução não será afetada. Ainda conforme a Resolução 09/2018, as sessões ordinárias de julgamento no âmbito do Pleno ou das Câmaras serão retomadas no dia 21 de janeiro de 2025.

MEGA-SENA ACUMULA E CHEGA A R$ 11,5 MILHÕES

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso da Mega-Sena realizado nesta terça-feira (7). Com o resultado, o prêmio máximo acumulou e chegou a R$ 11,5 milhões.

Os números sorteados no concurso 2.812 foram: 15 – 18 – 27 – 31 – 39 – 42.

A quina teve 30 apostas ganhadoras, que vão receber R$ 62.783,24 cada. Outros 2.573 apostadores acertaram quatro números e, cada um, receberá o prêmio de R$ 1.045,74. O próximo sorteio da Mega-Sena acontece na quinta-feira (9). As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas ou pela internet. O volante com seis dezenas marcadas custa R$ 5, enquanto o bilhete com sete números assinalados sai por R$ 35.

MPU PUBLICA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO COM VAGAS NO RN; SALÁRIOS SÃO DE ATÉ R$ 13,9 MIL

O Ministério Público da União (MPU) publicou o edital do novo concurso público da instituição nesta quarta-feira (8). Em todo o Brasil, são ofertadas 152 vagas, com salário inicial de até R$ 13,9 mil. O documento prevê duas vagas no Rio Grande do Norte, além de cadastro reserva. As oportunidades são de nível superior, para os cargos de Analista e Técnico em diferentes áreas. O processo seletivo é organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

*As vagas para o Rio Grande do Norte são:

• Analista de Direito
• Técnico de Administração

➡️ VEJA O EDITAL COMPLETO

A remuneração inicial para o cargo de Técnico é de R$ 8.529,65 e de Analista é de R$13.994,78. A jornada de trabalho dos aprovados é de 40 horas semanais. Do total de vagas a serem preenchidas, estão reservadas:

• 20% para negros (pretos e pardos)
• 10% aos candidatos com deficiência
• 10% para minorias étnico-raciais (população indígena, quilombolas, ciganos, povos/comunidades tradicionais).

A maior parte das vagas é para Brasília. Para o cargo de analista, as oportunidades são para diversas especialidades, como: Direito, Biblioteconomia, Comunicação Social, Desenvolvimento de Sistemas, Enfermagem, Antropologia, Arquitetura, Biologia, Contabilidade, Economia, diversas Engenharias, entre outros. Já para o Técnico, as funções se restringem às áreas de Administração, Enfermagem e Polícia Institucional. O processo seletivo tem concorrência regional, isso significa que os candidatos precisarão informar o estado que estão concorrendo, conforme consta no ANEXO VII do edital.

As inscrições deverão ser feitas via internet, no período das 16h do dia 13 de janeiro até as 16h do dia 27 de fevereiro. Os interessados devem acessar o site da Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa de inscrição varia conforme o cargo:

• Analista: R$120;
• Técnico: R$95.

Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção da taxa. Conforme o edital, o processo seletivo terá as seguintes etapas:

1. Prova Objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;

2.  Prova Discursiva, exceto para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;

3.  Teste de Aptidão Física apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;

4.  Avaliação Médica apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;

5.  Programa de Formação Profissional apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;

6.  Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros/minorias étnico-raciais e para candidatos com deficiência.

As provas estão previstas para 4 de maio, em todas as capitais do país. Os participantes realizarão avaliações objetivas e discursivas, em turnos diferentes, de acordo com o cargo concorrido. O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Quem tiver dúvidas, poderá ter informações referentes ao concurso por meio do telefone 0800-283-4628 ou do e-mail concursompu2025@fgv.br. O participante deverá manter atualizados o endereço, e-mail e os contatos telefônicos com a FGV, enquanto estiver participando do Concurso, até a data de divulgação do resultado final.

*Cronograma do concurso 📆

• Inscrições: 13 de janeiro até 27 de fevereiro
• Solitação para isenção da taxa de inscrição: 13 de janeiro até 15 de janeiro
• Data limite de pagamento das inscrições: 28 de fevereiro
• Aplicação das provas: 04 de maio

DESEMBARGADORA CAICOENSE BERENICE CAPUXÚ TOMA POSSE COMO VICE-PRESIDENTE DO TJRN, MARCANDO HISTÓRIA NO JUDICIÁRIO POTIGUAR

A nova vice-presidente da instituição é a desembargadora Berenice Capuxú. Natural de Caicó, a magistrada é bacharel em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Ingressou na magistratura Potiguar em 1982 como juíza substituta e iniciou na Comarca de Jardim de Piranhas, atuando em seguida nas comarcas de Serra Negra do Norte, Jucurutu e Currais Novos. Em outubro de 1995, iniciou nova etapa na 3ª Vara de Família, em Natal.

Em 24 de outubro 2023 se tornou a sétima mulher a ocupar o posto de desembargadora na história do TJRN. Sua promoção ocorreu pelo critério de antiguidade, na vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Zeneide Bezerra. “Quero agradecer os nossos pares do Tribunal da Justiça, que colocaram tanta confiança em mim em tão pouco tempo como desembargadora. Vamos conversar com o presidente para definir as prioridades, vamos fazer um apanhado de necessidades e trabalhar nisso. Também temos que ficar atentos a todas as normas e resoluções do STF e do STJ”, disse a desembargadora Berenice.

A BOA DO DIA...

UERN OFERTA 2.509 VAGAS PELO SISU 2025

^{Foto: Dayvissom Melo/NOVO Notícias}

Estudantes de todo o país se preparam para concorrer às vagas nas universidades brasileiras por meio do Sistema de Seleção Unificada – SiSU 2025.   As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2024) serão divulgadas no dia 13 de janeiro e as inscrições do SiSU 2025 serão realizadas no período de 17 a 21 de janeiro por meio do site http://sisu.mec.gov.br. 

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) se prepara para receber novos estudantes nos campi de Mossoró, Assú, Caicó, Natal, Patu e Pau dos Ferros. Ao todo serão ofertadas 2.509 vagas em 66 opções de cursos de graduação, na modalidade presencial.  A Uern terá novidades no Processo Seletivo de Vagas Iniciais (PSVI 2025) deste ano. Uma das novidades é com relação à classificação de estudantes que concorrem no sistema de cotas – Pretos, Pardos e Indígenas (PPI), Pessoa com Deficiência (PcD) e Estudantes de Escolas Públicas (EEP). 

A partir de agora, candidatos cotistas serão classificados inicialmente dentro da categoria Não Cotista, caso a pontuação seja suficiente para serem aprovados, assumem vaga nesta categoria. Caso a pontuação não seja suficiente, serão classificados dentro da categoria na qual se inscreveram. Outra novidade é a suspensão do Argumento de Inclusão Regional, por determinação do Ministério da Educação (MEC), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu que as bonificações regionais não devem ser computadas no SiSU 2025. Com isso, candidatos da Ampla Concorrência, que cursaram o ensino fundamental e médio em escolas do RN não terão direito ao bônus aplicado à nota do Enem. 

NOVA DIRETORIA DO PODER JUDICIÁRIO POTIGUAR: DESEMBARGADORES PARTICIPAM DE MISSA DE AÇÃO DE GRAÇAS

O início dos atos da posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte começou às 9h, desta terça-feira (7/01), com Missa de Ação de Graças, na Igreja de Santo Agostinho, Conjunto dos Professores da UFRN, bairro de Capim Macio. A solenidade oficial de posse acontece às 16h, no Pleno do TJ potiguar, prédio sede do Poder Judiciário do RN, com transmissão pelo canal do Tribunal no YouTube (https://www.youtube.com/@canaltjrn). 

“Precisamos pedir a Deus sabedoria e luzes para iniciar uma administração de forma adequada, fazendo as escolhas corretas em uma instituição que é importante para a sociedade potiguar", comentou o novo presidente da Corte Estadual de Justiça, para o biênio 2025-2026, desembargador Ibanez Monteiro, 67⁰ magistrado a ocupar o posto máximo da Justiça norte-rio-grandense. “Os desafios reais chegarão mais tarde após a posse", complementa e antecipa o presidente, eleito na sessão do dia 6 de novembro de 2023.

Ao seu lado, tomam posse como vice-presidente e corregedora-geral de Justiça, as desembargadoras Berenice Capuxú e Sandra Elali, respectivamente. “É um momento de gratidão e de reflexão, a fim de que a Justiça seja de fato um meio de pacificação social, que é um ideal cristão", reflete o decano da Corte potiguar, desembargador Amaury Moura Sobrinho. Para o presidente do biênio anterior, desembargador Amílcar Maia, que passará o cargo na tarde desta terça-feira, também se trata de um momento de agradecimento por tudo que conseguiu ser realizado durante a gestão. Ele integra a nova gestão como diretor da Escola da Magistratura (ESMARN). “Será uma experiência nova em que vamos, igualmente, tentar dar o nosso toque na gestão da ESMARN", comenta o desembargador Amílcar Maia. “Não temos dúvida que Deus abençoará essa nova gestão. Oremos para que novas ideias surjam e o jurisdicionado receba um serviço prestado cada vez mais de qualidade”, observa o desembargador Saraiva Sobrinho, que tomara posse como ouvidor do Poder Judiciário Estadual.

Para o pároco destacado para celebrar a cerimônia religiosa, padre Antônio Nunes, é preciso relembrar que a palavra eucaristia significa “ação de graças”, sendo ideal que uma nova gestão comece diante de um altar, como primeiro passo na missão da nova diretoria. “Que, assim, através da justiça humana, seja feita a vontade de Deus. Que os desembargadores sejam inspirados pela verdade e a justiça e promovam uma justiça humanizada”, pontuou o sacerdote, cuja homilia se baseou na oração do rei Salomão, que, segundo a Bíblia, poderia pedir tesouros mas orou por sabedoria. Texto presente no livro I Reis, Capítulo 8, Velho Testamento.

Presidente eleito
Na magistratura do Rio Grande do Norte desde 5 de janeiro de 1985, Ibanez Monteiro foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do RN em sessão do dia 6 de novembro de 2024. A chegada à Presidência do TJ potiguar é o coroamento de 40 anos de atividade judicante. É desembargador desde 18 de abril de 2013, pelo critério de merecimento. Natural de Santana do Matos, o magistrado presidiu a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Como juiz de Direito atuou nas Comarcas de Luiz Gomes, São Tomé, Apodi, Macaíba e João Câmara.

SENADOR ELÓI DE SOUZA: JULGADA COMO INCONSTITUCIONAL LEI QUE ENQUADRA SERVIDORES EM CARGO DE PROFESSOR

Os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno do TJRN decidiram, à unanimidade, julgar procedente o incidente para declarar a inconstitucionalidade do artigo 59 da Lei Complementar nº 001/2009 do Município de Senador Elói de Souza, que permitiu o enquadramento de servidores municipais, já nomeados e empossados em cargo diverso, no cargo de professor sem prévia aprovação em concurso público, em violação ao princípio do artigo 37, da Constituição Federal e do artigo 26, inciso II da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte. Um terceiro interessado na demanda foi o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN.

A decisão, dada em recente sessão do plenário, relembrou que a admissão em cargo/função pública obedece a requisitos específicos de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, seja por provimento originário, mediante prévia aprovação em concurso público, seja por provimento derivado, mediante promoção, readaptação ou reversão. “O texto constitucional veda expressamente o acesso a cargo não pertencente à carreira na qual o servidor ingressou originariamente, por meio de concursos internos, ascensão funcional ou transferência de cargos/carreira”, explica o relator do recurso, desembargador Ibanez Monteiro.

Conforme enfatizou o relator, há afronta às Constituições Federal e Estadual e aos Enunciados nº 19 da Súmula da Corte Potiguar e nº 43 da  Súmula Vinculante do STF, que preconizam ser inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 06/01/2025 E AGENDA PARA TERÇA-FEIRA, 07/01/2025

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 06/01/2025
*Campeonato da Inglaterra – 20ª Rodada
Wolverhampton 0x3 Nottm Forest

*Supercopa da Itália – Decisão
Internazionale 2×3 Milan

*Campeoanto de Portugal – 17ª Rodada
Gil Vicente 1×1 Rio Ave

*Copa São Paulo de Futebol Júnior 2025 – 2ª Rodada
Tanabi 3×2 Força e Luz
Bandeirante 0x3 Botafogo-SP
Retrô 1×1 Vitória
Tupã 1×3 Água Santa
Comercial de Tietê 3×1 Operário Caarapoense
Desportivo Brasil 2×2 Hercílio Luz
Operário-PR 2×1 Santa Cruz
Francana 0x5 Guarani
Tuna Luso 1×2 Azuriz
Comercial 0x2 São José
Brasiliense 1×2 CRB
Juventude 3×1 América-RN
Dom Bosco 0x0 Coritiba
Linense 1×0 Inter de Limeira
Nova Iguaçu 0x1 Atlético-MG
Ferroviária 0x0 Tirol
Osasco Audax 1×0 Ferroviário
Coimbra 0x5 Fluminense
Jaciobá 1×7 Santos
Oeste 6×0 Náutico-RR
Mazagão 0x2 Athletico-PR
Santa Cruz Acre 0x2 Palmeiras

*AGENDA DE JOGOS PARA TERÇA-FEIRA, 07/01/2025
*Copa da Liga da Inglaterra – Semifinal
17:00h Arsenal x Newcastle

*Copa da Liga de Portugal – Semifinais
16:45h Sporting x Porto

*Copa São Paulo de Futebol Júnior 2025 – 2ª Rodada
12:45h Nacional-SP x XV Piracicaba
13:00h Santa Fé x Ponte Preta
13:00h Votoraty Sx Novorizontino
13:00h Taubaté x Inter de Minas
13:00h União Suzano x União Araguainense
13:00h Sfera-SP x Piauí
13:00h Aster Itaquá x Falcon
13:00h Barra x Internacional
13:00h Ibrachina x Araguacema
14:45h Santo André x Porto Velho
15:00h Canaã-DF x Vasco
15:15h Iape x Cuiabá
15:15h Genus x ABC
15:15h Marcílio Dias x Goiás
15:15h Bragantino x Avaí
15:15h Estrela de Março x América-MG
15:15h Dourados x Vila Nova
15:15h Flamengo-SP x América de Pedrinhas
15:15h Monte Roraima x Náutico
16:45h XV de Jaú x Serra Branca
16:45h Itapirense x Portuguesa
17:00h Rio Branco-AC x Corinthians
19:00h Picos x São Paulo
19:00h América x Atlético-GO
19:15h Capivariano x Sergipe
21:30h Madureira x Bahia

FUTEBOL/COPA DO BRASIL 2025: CBF ALTERA REGRA PARA PRIMEIROS CONFRONTOS DO TORNEIO

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) vai retirar a vantagem dos clubes visitantes nas duas primeiras fases da Copa do Brasil. A vaga agora, em caso de empate, será decidida nos pênaltis. Há oito anos, o regulamento da competição previa a classificação do clube visitante em caso de igualdade no placar. A equipe que joga fora de casa nas duas primeiras fases é o time mais bem classificado no ranking da CBF.

A dinâmica de jogo único para definir o classificado será mantida. A partir da terceira fase, jogos de ida e volta definem os times que seguem na competição em busca do título. A primeira fase da competição será disputada por 80 clubes. A primeira fase será disputada entre os dias 19 e 26 de fevereiro. A segunda fase ocorre entre os dias 5 a 12 de março.

*Veja todos os clubes classificados:

• Acre: Independência-AC e Humaitá;
• Alagoas: CSE, CRB, ASA e CSA;
• Amapá: Oratório e Trem;
• Amazonas: Amazonas e Manaus;
• Bahia: Bahia, Vitória, Barcelona de Ilhéus e Jequié;
• Ceará: Ceará, Maracanã, Fortaleza e Ferroviário;
• Distrito Federal: Capital-DF e Ceilândia;
• Espírito Santo: Rio Branco-ES e Rio Branco VN;
• Goiás: Atlético-GO, Vila Nova e Aparecidense;
• Maranhão: Sampaio Corrêa e Maranhão;
• Mato Grosso: União Rondonópolis, Cuiabá e Operário VG;
• Mato Grosso do Sul: Dourados e Operário-MS.
• Minas Gerais: Tombense, América, Cruzeiro, Atlético, Athletic Club e Pouso Alegre;
• Pará: Remo, Paysandu, Tuna Luso e Águia de Marabá;
• Paraíba: Botafogo-PB e Sousa;
• Paraná: Athletico-PR, Coritiba, Maringá, Operário-PR e FC Cascavel;
• Pernambuco: Sport, Retrô e Náutico;
• Piauí: Altos e Parnahyba;
• Rio de Janeiro: Flamengo, Fluminense, Nova Iguaçu, Vasco, Botafogo, Portuguesa-RJ, Boavista e Olaria;
• Rio Grande do Norte: América-RN, ABC e Santa Cruz-RN;
• Rio Grande do Sul: Caxias, Internacional, Juventude, Grêmio, São José-RS e Guarany de Bagé;
• Rondônia: Barcelona-RO e Porto Velho;
• Roraima: São Raimundo-RR e GAS;
• Santa Catarina: Brusque, Criciúma e Concórdia.
• São Paulo: Palmeiras, Santos, Bragantino, Novorizontino, São Paulo, Inter de Limeira, Ponte Preta,
• Portuguesa, Corinthians e Votuporanguense.
• Sergipe: Confiança e Sergipe.
• Tocantins: União-TO e Tocantinópolis

ESPOSAS DE MINISTROS DE LULA GANHAM ATÉ R$ 100 MIL POR MÊS EM TCEs

Esposas de ministros do governo Lula que ocupam cargos de conselheiras em tribunais de contas estaduais (TCEs) ganham até R$ 100 mil por mês, entre salários, auxílios e penduricalhos. Em dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) elegeu a esposa do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Agora, Onélia Santana se junta a outras quatro mulheres de ministros de Estado com cargo de conselheira:

Marilia Brito Xavier Góes, esposa do ex-governador do Amapá e ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (União Brasil); Rejane Ribeiro Sousa Dias, esposa do ex-governador do Piauí e ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT); Aline Fernanda Almeda Peixoto, esposa do ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT); Renata Pereira Pires Calheiros, esposa do ex-governador de Alagoas e ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). Onélia vai receber um salário fixo de R$ 39.717,69, além de penduricalhos. O TCE-CE paga cerca de R$ 13 mil de ajuda de custo-função cumulativa; auxílio-alimentação de R$ 2 mil, mais auxílio-saúde que ultrapassa R$ 5 mil. O cargo é vitalício.

Quanto ganham as esposas de ex-governadores nos TCE
Conselheira no Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), Marilia ganhou, nos meses de outubro e de julho deste ano, R$ 119 mil em proventos (remuneração bruta). Tirando os descontos e deduções, ela teve remuneração líquida de R$ 98 mil. A esposa de Waldez Góes recebeu nos 11 meses deste ano, em média, remuneração bruta de R$ 75,6 mil e líquida de R$ 57,2 mil. No total, em 2024, a conselheira já recebeu R$ 629 mil no período. Ela assumiu uma vaga no TCE-AP em fevereiro de 2022, quando o marido era governador.

Já Rejane Ribeiro Sousa Dias, ex-primeira dama do Piauí, teve um salário de R$ 111,1 mil em fevereiro deste ano, quando recebeu indenização de férias, parcela do 13º salários mais R$ 12 mil em auxílio-saúde, auxílio-alimentação e outras indenizações. De janeiro a dezembro do ano passado, a conselheira já recebeu R$ 595,7 mil de remuneração líquida. Neste período, em média, ganhou R$ 49,6 mil por mês.

FONTES: Metrópoles/Gustavo Negreiros

NOVA DIRETORIA DO TJRN TOMA POSSE NESTA TERÇA (7)

A posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acontece HOJE, 7 de janeiro de 2025, às 16h, no Pleno do TJRN, prédio sede do Poder Judiciário potiguar, com transmissão pelo canal do Tribunal no YouTube. Na oportunidade, o desembargador Ibanez Monteiro assume o cargo de presidente da Corte Estadual de Justiça como 67º magistrado a ocupar o posto máximo da Justiça norte-rio-grandense. Ao seu lado, tomarão posse como vice-presidente e corregedora-geral de Justiça, as desembargadoras Berenice Capuxú e Sandra Elali, respectivamente. Missa em Ação de Graças será celebrada, no dia 7, na Igreja de Santo Agostinho, em Capim Macio, às 9h.

Na magistratura do Rio Grande do Norte desde 5 de janeiro de 1985, Ibanez Monteiro foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do RN em sessão do dia 6 de novembro de 2024. A chegada à Presidência do TJ potiguar é o coroamento de 40 anos de atividade judicante. Ele é desembargador desde 18 de abril de 2013, pelo critério de merecimento. Natural de Santana do Matos, o magistrado presidiu a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Como juiz de Direito atuou nas Comarcas de Luiz Gomes, São Tomé, Apodi, Macaíba e João Câmara. Foi titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, de abril de 1996 até sua posse como desembargador no TJRN. Natural de Caicó, Berenice Capuxú de Araújo Roque é bacharel em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Ingressou na magistratura Poriguar em 1982 como juíza substituta e iniciou sua atuação na Comarca de Jardim de Piranhas, atuando em seguida nas comarcas de Serra Negra do Norte, Jucurutu e Currais Novos. Em outubro de 1995, iniciou nova etapa na 3ª Vara de Família, em Natal, onde permaneceu até o dia 6 de setembro de 2023.

Sandra Simões de Souza Dantas Elali ingressou na Magistratura Estadual do Rio Grande do Norte em 15 de outubro em 1980. A primeira comarca em que atuou foi a de Santana do Matos. Em 1981, foi removida para a Comarca de Monte Alegre e em 1984, promovida para a Comarca de Goianinha. Em 1989, chegou à Comarca de Natal, onde foi titular das 7ª, 8ª, 10ª e 15ª Varas Criminais da capital. Além dos três principais cargos, outros serão preenchidos pelos desembargadores Amílcar Maia (diretor da ESMARN), Saraiva Sobrinho (ouvidor), Expedito Ferreira (diretor da Revista do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte – REPOJURN) e Cornélio Alves, para a Coordenação dos Juizados Especiais e Turmas de Uniformização de Jurisprudência.

SAÚDE: SEM GOTINHA: ENTENDA COMO FICA NOVO ESQUEMA VACINAL CONTRA A PÓLIO

Reforço vacinal aos 15 meses passa a ser injetável/Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

Em 2025, crianças de 2 meses, 4 meses e 6 meses recebem exclusivamente a vacina injetável para prevenir casos de poliomielite, também conhecida como paralisia infantil. Há também uma dose injetável de reforço, a ser aplicada aos 15 meses de vida. As populares gotinhas foram oficialmente aposentadas e deixaram de fazer parte do calendário de vacinação infantil brasileiro em novembro do ano passado. Não se trata, portanto, de uma nova dose, mas de um novo esquema vacinal para promover a imunização contra a pólio. 

A mudança, de acordo com o Ministério da Saúde, é baseada em evidências científicas e recomendações internacionais. Isso porque a vacina oral poliomielite (VOP) contém o vírus enfraquecido e, quando utilizada em meio a condições sanitárias ruins, pode levar a casos da doença derivados da vacina. A substituição da dose oral pela injetável tem o aval da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização e é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A orientação é que a VOP seja utilizada apenas para controle de surtos, como acontece na Faixa de Gaza. Em agosto passado, a região confirmou o primeiro caso de pólio em 25 anos – um bebê de 10 meses que não havia recebido nenhuma das doses previstas.

Entenda
Em 2023, o Ministério da Saúde informou que passaria a adotar exclusivamente a vacina inativada poliomielite (VIP) no reforço aplicado aos 15 meses de idade, até então feito na forma oral. A dose injetável já vinha sendo aplicada aos 2, 4 e 6 meses de vida. Já a segunda dose de reforço, antes aplicada aos 4 anos, segundo a pasta, não se faz mais necessária, já que o esquema vacinal com quatro doses garante proteção contra a doença.

A atualização considerou critérios epidemiológicos, evidências relacionadas à vacina e recomendações internacionais sobre o tema. Desde 1989, não há notificação de casos de pólio no Brasil, mas as coberturas vacinais sofreram quedas sucessivas nos últimos anos. Em 2022, por exemplo, a cobertura ficou em 77,19%, longe da meta de 95%.

Calendário completo
O Ministério da Saúde reforça que a vacinação é reconhecida como uma das estratégias mais eficazes para preservar a saúde da população e fortalecer uma sociedade saudável e resistente. “Além de prevenir doenças graves, a imunização contribui para reduzir a disseminação desses agentes infecciosos na comunidade, protegendo aqueles que não podem ser vacinados por motivos de saúde”.

O calendário nacional de vacinação contempla, na rotina dos serviços, 19 vacinas que protegem em todos ciclos de vida, desde o nascimento até a idade mais avançada. Além da pólio, a lista de doenças imunopreveníveis inclui sarampo, rubéola, tétano e coqueluche. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é responsável por coordenar as campanhas anuais de vacinação, que têm como objetivo alcançar altas coberturas vacinais e garantir proteção individual e coletiva.

Confira aqui os calendários completos de vacinação ofertados via Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes.

 

ECONOMIA: MEI TEM NOVO VALOR DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL COM REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO

Mudança no MEI – Com o reajuste do salário mínimo, de R$ 1.412 para R$ 1.518, o valor da contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar todos os meses também subiu em 2025. Além disso, é preciso ficar atento ao prazo para a regularização de dívidas, além dos critérios para se manter no Simples Nacional em 2025.

Qual será o novo valor? O MEI passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI em geral (5% do salário mínimo), e de R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo). É por meio do pagamento em dia dessa contribuição que o MEI garante benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade, explica o Sebrae. O valor é pago no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs.

g1/ #MEI #empreendedorismo #saláriomínimo

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DESTE DOMINGO, 05/01/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 06/01/2025

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 05/01/2024
*Campeonato da Inglaterra – 20ª Rodada
Fulham 2 x 2 Ipswich
Liverpool 2 x 2 Manchester United

*Campeonato da Itália – 19ª Rodada
Monza 1 x 2 Cagliari
Lecce 0 x 0 Genoa
Torino 0 x 0 Parma
Roma 2 x 0 Lazio

*Campeonato da França – 16ª Rodada
Angers 2 x 0 Brest
Lens 0 x 1 Toulouse
Strasbourg 3 x 1 Auxerre
Olympique 5 x 1 Le Havre

*Supercopa da França –  Final
Paris SG 1 x 0 Monaco
– PARIS SG CAMPEÃO

*Portugal – 17ª Rodada
Santa Clara 0 x 0 Farense
Casa Pia 1 x 1 Famalicao
Estrela da Amadora 2 x 4 Estoril

*Copa São Paulo de Futebol Júnior 2025 — 1ª Rodada
Referência 2 x 1 Boavista-RJ
Sport 1 x 0 Cascavel
Atl. Guaratinguetá 0 x 2 Porto Vitória
Juventus-SP 1 x 0 Trindade
EC São Bernardo 0 x 2 Zumbi
Grêmio 4 x 0 Vitória da Conquista
Ceará 2 x 1 Port. Santista
Mirassol 3 x 2 Capitão Poço
Votuporanguense 3 x 2 Fast
Ituano 2 x 2 São Bento
Flamengo 5 x 0 Cruzeiro-PB
Rio Branco-ES 1 x 3 Criciúma
Floresta 0 x 1 Botafogo
Fortaleza 2 x 2 Carajás
São Carlos 1 x 1 Real Brasília
Imperatriz 0 x 2 Cruzeiro

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 06/01/2025
*Campeoanto da Inglaterra – 20ª Rodada
17:00h Wolverhampton x Nottm Forest

*Campeoanto de Portugal – 17ª Rodada
17:15h Gil Vicente x Rio Ave

*Copa São Paulo de Futebol Júnior 2025 – 2ª Rodada
12:45h Tanabi x Força e Luz
13:00h Bandeirante x Botafogo-SP
13:00h Retrô x Vitória
13:00h Tupã x Água Santa
13:00h Comercial de Tietê x Operário Caarapoense
13:00h Desportivo Brasil x Hercílio Luz
15:00h Operário-PR x Santa Cruz
15:00h Francana x Guarani
15:15h Tuna Luso x Azuriz
15:15hg Comercial x São José
15:15h Brasiliense x CRB
15:15h Juventude x América-RN
15:15h Dom Bosco x Coritiba
16:15h Linense x Inter de Limeira
17:15h Nova Iguaçu x Atlético-MG
17:15h Ferroviária x Tirol
18:15h Osasco Audax x Ferroviário
18:30h Coimbra x Fluminense
19:30h Jaciobá x Santos
19:30h Oeste x Náutico-RR
20:30h Mazagão x Athletico-PR
21:45h Santa Cruz Acre x Palmeiras

LICENÇAS E GRATIFICAÇÕES: CONHEÇA OS PENDURICALHOS QUE DÃO AOS JUÍZES OS MAIORES SALÁRIOS DO PAÍS

Um conjunto de benefícios pagos acima do teto do funcionalismo público faz com que os vencimento de membros do Poder Judiciário sejam turbinados mês a mês. Os chamados “penduricalhos” são verbas indenizatórias adquiridas por magistrados por meio de atos administrativos dos tribunais, leis aprovadas pelo Legislativo e medidas autorizadas pelos órgãos de fiscalização da categoria, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Se em um mês um magistrado, cujo salário base é de R$ 39.717, recebesse todos esses benefícios, poderia ganhar até R$ 220.568 (veja no gráfico abaixo).

Um dos principais penduricalhos pagos atualmente pelos tribunais é o adicional por tempo de serviço (ATS), ou quinquênio. O benefício corresponde a um acréscimo de 5% nos salários dos magistrados a cada período de cinco anos trabalhados. O adicional pode chegar até o máximo de 35% do teto constitucional. Há ainda tribunais que pagam valores retroativos do ATS sob a justificativa de compensar o período, entre 2006 e 2022, em que a vantagem deixou de ser paga. Como mostrou o Estadão, ao menos 18 tribunais do País pagam o benefício sem que haja previsão legal, enquanto o Congresso põe em banho maria a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve disciplinar esses pagamentos. O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e prevê a volta do pagamento legal de ATS para carreiras do Judiciário e do Ministério Público.

Em 2022, o Conselho de Justiça Federal (CJF) autorizou o retorno do pagamento de ATS. O benefício havia sido extinto em 2006, mas foi reincorporado aos holerites a partir da mobilização de associações de magistrados. As estimativas da época eram de que os juízes federais com direito ao penduricalho poderiam embolsar até R$ 2 milhões com o pagamento de valores retroativos. Como revelou o Estadão, em 2023, o então corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, chancelou o pagamento do penduricalho. Na época, técnicos do TCU realizaram uma auditoria na qual identificaram que o benefício custaria R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Foi a partir do ano passado, com respaldo na decisão do CNJ, que as cúpulas das Cortes intensificaram as autorizações de pagamento do bônus.

Outro penduricalho que se tornou recorrente nos contracheques dos juízes e desembargadores é a licença-compensatória, que autoriza a conversão de dias de folga em dinheiro depositado na conta dos magistrados. Um relatório realizado pela Transparência Brasil mostrou que, entre julho de 2023 e outubro de 2024, 35 tribunais criaram rubricas que turbinaram os contracheques de 8.736 juízes, desembargadores e ministros com ganhos extras, em média, de R$ 12,4 mil por mês. A adoção da licença-compensatória por dezenas de tribunais custou R$ 819 milhões ao erário em 16 meses. A estimativa é que o valor ultrapasse R$ 1 bilhão no início de 2025. Ao menos 4,2 mil magistrados já acumularam mais de R$ 100 mil recebidos de licença-compensatória no período analisado. A licença-compensatória é uma variação de um outro penduricalho, a “gratificação por exercício cumulativo (GAF)”. A GAF prevê o pagamento adicional de um terço do salário para os magistrados que acumulem funções de colegas por mais de 30 dias. A licença prevê o direito de um dia de folga para cada três trabalhados como forma de estimular a assiduidade. Porém, uma decisão do CNJ, de outubro de 2023, autorizou a conversão do direito ao descanso em dinheiro. Há ainda a licença-prêmio, um outro penduricalho que opera de maneira semelhante à GAF e à licença-compensatória, concedendo direito a três meses de descanso a cada cinco anos efetivamente trabalhados. Diversos tribunais passaram a autorizar por via administrativa a conversão da licença em salário (pecúnia) depois de uma decisão do ex-corregedor nacional de Justiça Luís Felipe Salomão que autorizou, em novembro de 2022, o recebimento do direito em dinheiro, caso não seja possível desfrutar da folga.

No Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por exemplo, os magistrados têm quatro oportunidades durante o ano em que podem optar por vender a licença-prêmio. Caso um magistrado deseje vender de uma só vez os três meses de benefício do qual dispõe, ele receberá R$ 119.151. Esse valor equivale a três meses de salário de um desembargador, que recebe atualmente R$ 39.717. Em novembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora o valor total da licença-prêmio deva ser considerado como de natureza indenizatória – ou seja, fora do teto – o cálculo mensal de cada período convertido em dinheiro deve seguir o limite do teto do funcionalismo público.

Efeito dobradinha
O Estadão mostrou que a proliferação de penduricalhos no Poder Judiciário é originada diversas vezes por dobradinhas entre associações de magistrados e órgãos de controle para transformar verbas remuneratórias (salário) em indenizatórias (benefícios fora do teto). Também entra na equação os penduricalhos criados pelo Ministério Público da União, que são replicados pelos órgãos de Justiça sob o pretexto de manter a equidade entre os direitos e proventos das duas carreiras jurídicas.

O CNJ aprovou em 2011 uma resolução que determina que todos os magistrados, procuradores e promotores têm direito aos mesmos benefícios e vantagens no salário. O que era para ser uma norma de simetria e equilíbrio entre as categorias abriu caminho para a criação de “penduricalhos” no serviço público. Além disso, é exemplo de como nasce esse tipo de privilégio na elite do funcionalismo.

Deu em Estadão Conteúdo

EDUCAÇÃO/BRSIL: PUBLICADAS AS ESTIMATIVAS DE RECEITA DO FUNDEB PARA 2025

As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025 foram publicadas dia 31 de dezembro de 2024, atendendo o art. 16 da Lei 14.113/2020 de regulamentação. A receita total estimada pela Portaria Interministerial 14/2024 é de R$ 325,5 bilhões, dos quais R$ 269 bilhões correspondentes às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Foram estimados R$ 56,5 bilhões de complementação da União, que corresponde a 21% do montante que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundeb. O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) nacional para este é de R$ 5.447,98; e o valor aluno ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) foi estabelecido em R$ 8.006,05. A complementação da União será em três modalidades.

• 1ª. Complementação-VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb): estimada em R$ 26,9 bilhões. Esses recursos continuarão beneficiando 10 Estados e o conjunto de seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro. 
   
• 2ª. Complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total): estão previstos R$ 24,2 bilhões, que correspondem a 9% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb. Em 2025 serão beneficiados 2.358 Municípios em 26 Estados. Pela primeira vez, uma rede estadual de ensino será beneficiada com esses recursos: a rede estadual do Maranhão.
   
• 3ª. Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado): será de R$ 5,4 bilhões, correspondendo a 2% do total de recursos de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, beneficiando 2.837 redes de ensino, sendo 2.830 redes municipais nos 26 Estados e sete redes estaduais (Alagoas, Amazonas, Goiás, Pará, Piauí, Paraná e Sergipe). 

Alerta

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o novo Fundeb trouxe mudanças que impõem a necessária observância do seu funcionamento a cada portaria interministerial publicada, especialmente em relação às novidades na distribuição dos recursos do Fundeb para 2025. 

A Portaria Interministerial 14/2024 não está prevendo o disposto na Emenda Constitucional 135/2024, que acrescentou o inciso XIV ao art. 212-A da Constituição Federal com a previsão de que, em 2025, “até 10% dos valores de cada uma das modalidades referidas nesse dispositivo poderão ser repassados pela União para ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública (...)”. De fato, esse dispositivo é autorizativo, e não impositivo. Houve reação contrária a essa proposta do governo federal por vários atores da educação no debate nacional. Portanto, para a CNM é melhor que não ocorra essa dedução de recursos da complementação da União ao Fundeb. 

Impacto

Além disso, embora a receita estimada do Fundeb 2025 tenha aumentado cerca de 6,5%, em relação à última estimativa do Fundeb 2024, divulgada pela Portaria Interministerial 13/2024, os valores mínimos nacionais – VAAF-MIN e VAAT-MIN – diminuíram. Isso em razão dos acréscimos de fatores de ponderação da educação básica definidos para 2025 como base de cálculo da distribuição dos recursos.

Neste ano, além de a creche pública de tempo integral possuir a maior ponderação – 1,55 – dentre os 19 fatores de ponderação estabelecidos, outras mudanças foram realizadas. Para a distribuição dos recursos do Fundo, serão considerados os acréscimos que terão cada fator de ponderação – da creche até a educação especial, conforme disposto na Resolução 5/2024, da Comissão Intergovernamental do Fundeb (CIF), publicada em 30 de julho de 2024.

A CNM esclarece ainda que, para 2025, serão aplicados o Nível Socioeconômico (NSE), já utilizado em 2024, e a Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação (DRec) como ponderadores das matrículas utilizadas na distribuição dos recursos do Fundeb, tanto para a redistribuição interestadual dos recursos do Fundo como para a complementação da União. Os indicadores por Ente federado estão divulgados na Resolução 10/2024 do MEC, publicada dia 19 de dezembro de 2024.

⇒ Confira a estimativa de receita do Fundeb/2025 de seu Município AQUI, no Conteúdo Exclusivo! 

Agência CNM de Notícias