CAICÓ: HOSPITAL DO SERIDÓ AVANÇA NA DIGITALIZAÇÃO E MELHORA ATENDIMENTO NA URGÊNCIA PEDIÁTRICA

O Hospital do Seridó deu um passo significativo na modernização de seus serviços com a informatização total da Urgência Pediátrica. Agora, todos os atendimentos são registrados no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e integrados ao CadeWeb, garantindo maior segurança das informações dos pacientes e aprimorando a qualidade do atendimento.

Com essa mudança, cada paciente passa a ter uma ficha única, facilitando o acesso ao histórico clínico e permitindo um acompanhamento mais eficiente. Além disso, a digitalização possibilita a geração de relatórios detalhados, fundamentais para a melhoria dos indicadores de saúde e a otimização dos serviços prestados.

De acordo com o secretário de saúde Gedson Santos, esta é apenas a primeira fase do processo, uma vez que todos os setores do Hospital do Seridó também serão informatizados, consolidando um sistema de saúde mais ágil, seguro e eficaz para toda a população.

CHAT-JT: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA VARAS E TRIBUNAIS

A primeira ferramenta de Inteligência Artificial generativa (Chat-JT), desenvolvida para agilizar o trabalho das Varas e Tribunais do Trabalho em todo país de forma mais segura e eficiente, já está disponível para o uso de magistrados, servidores e estagiários. O Chat-JT é uma ferramenta similar aos princípios produtos de mercado, mas voltado exclusivamente para auxiliar profissionais da Justiça do Trabalho nas suas mais diversas atividades, tais como, a automatização de consultas, rotinas dos fluxos de trabalho e na tomada de decisões estratégicas. 

O sistema foi lançado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em Brasília. Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, há uma busca constante do Judiciário Trabalhista em absorver as novas tecnologias, porque “a Justiça do Trabalho tem em seu DNA a inovação e a adoção rápida às novas tecnologias que a sociedade desenvolve e utiliza”, disse o ministro. Aloysio Corrêa da Veiga destaca que “o uso de inteligência artificial está na fronteira tecnológica contemporânea e a nossa instituição não poderia deixar de aproveitar esse tipo de solução que nos dará mais autonomia e segurança do que é gerado pela nossa própria IA”. Com o Chat-JT é possível otimizar a consulta de leis e jurisprudência (Sistema Falcão), consultas inteligentes às diversas bases de dados internas da instituição, assistência na criação de ementas no padrão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a análise de documentos e a criação de assistentes personalizados para área jurídica e administrativa.

COMO APRENDER A ACESSAR
Além do lançamento da ferramenta, o CSJT vai promover um evento online, para público da Justiça do Trabalho, para ensinar como melhor aproveitar as potencialidades da solução de IA generativa. O webinário “Aprendendo a usar o Chat-JT” será realizado nesta sexta-feira (7), a partir das 9h, conduzido pelo engenheiro Vitor Vieira, do Google .

Não é necessário fazer inscrição. Basta clicar no link do evento e aproveitar a oportunidade para aprender mais sobre o assistente virtual feito exclusivamente para otimizar sua rotina de trabalho.

APÓS SUSPENSÃO POR CORTE DE REPASSES, HOSPITAL VETERINÁRIO DE NATAL RETOMA CIRURGIAS NESTA QUINTA (6)

 

Quase cinco meses após a inauguração, em setembro de 2024, o Hospital Municipal Veterinário de Natal teve a primeira suspensão parcial nos atendimentos, com a paralisação das cirurgias e serviços ambulatoriais, que devem voltar ao normal a partir desta quinta (06). Desde segunda (03), após cortes no repasse que é feito pela Prefeitura do Natal, apenas as consultas, radiografias e ultrassonografias estavam sendo realizadas. O retorno das atividades foi anunciado depois de reunião entre o município e a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, administradora do Hospital. “Nós cancelamos apenas as cirurgias desta semana na esperança de que o atendimento volte logo. As cirurgias da próxima semana foram todas mantidas”, explica Jéssica Porto, coordenadora do Hospital Municipal Veterinário de Natal.

A suspensão de alguns serviços pegou muitos tutores de surpresa, que foram até a unidade, mas retornaram para casa sem atendimento. Um aviso na entrada do Hospital advertia sobre a situação. Tânia Santiago, que é técnica em estética, conseguiu uma ultrassonografia para a gata que estava com problemas urinários e lamentou a suspensão de alguns serviços. Ela também sugeriu a ampliação do número de fichas que são distribuídas diariamente. “O que não é repassado, uma hora começa a faltar… a gata da minha irmã passou por cirurgia aqui antes da paralisação e o atendimento é muito bom. Eles poderiam aumentar o número de fichas de atendimento, são apenas 20 por dia”.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, são distribuídas 20 fichas por dia, além do atendimento a casos de urgência e emergência. O Hospital Municipal Veterinário fica na Rua Dr. Barata, 233, no bairro da Ribeira. Os atendimentos acontecem das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. É aceito apenas um animal para cada CPF do tutor e para ter acesso ao atendimento, é preciso levar comprovante de residência de Natal e documento oficial.

RN TEM O MELHOR DESEMPENHO ENTRE ESTUDANTES DE ESCOLAS PÚBLICAS NA REDAÇÃO DO ENEM

Foto: Sandro Menezes/Assecom/ANNA RUTH

O Rio Grande do Norte obteve o melhor desempenho na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre escolas da rede pública. De acordo com dados do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa (Inep), o ensino potiguar tem o maior número médio de estudantes oriundos de escolas públicas com notas acima de 950 na prova de redação aplicada na edição 2024 do exame, na avaliação de desempenho da rede pública de ensino de todos os estados. As informações oficiais mostram que, de cada 1000 pessoas que cursaram o ensino médio em escola pública no Rio Grande do Norte, e se submeteram à prova no ano passado, 7,7 atingiram nota igual ou superior a 950.

Essa é a maior média do país, e reflete o trabalho desempenhado pelo Governo do RN, através da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), que desenvolveu ao longo do ano o projeto “Se Liga no Enem”, que contribuiu com o preparo dos estudantes por meio de videoaulas e plataforma virtual de aprendizagem, na avaliação dos gestores da SEEC. A secretária de Estado da Educação, professora Socorro Batista, celebra o resultado obtido. “Esse resultado reforça o compromisso do Governo do Rio Grande do Norte com a qualidade da educação pública e o potencial dos nossos estudantes. O desempenho na redação do Enem é fruto de um trabalho contínuo de investimento em estratégias pedagógicas, como o ‘Se Liga no Enem’, que garantiu apoio e preparação para os alunos. Celebramos essa conquista com orgulho, pois ela demonstra o potencial de aprendizagem dos nossos estudantes, bem como o compromisso do magistério”, frisa.

O projeto foi liderado pela Subcoordenadoria de Ensino Médio da SEEC, e tem o objetivo de intensificar as ações pedagógicas para fortalecer a participação dos estudantes no Enem, visando o acesso ao ensino superior, resultando na promoção da melhoria dos índices de aprendizagem na rede estadual de ensino médio. Uma das ações do “Se Liga no Enem” foi a realização de aulões alguns dias antes da aplicação das provas. Aproximadamente 700 estudantes de 20 escolas estaduais participaram, na Escola de Governo, em Natal. A ação foi reproduzida também no interior do estado, em parceria com as Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs), ampliando o alcance dos aulões para todas as regiões do RN. O projeto beneficiou diretamente aproximadamente 26 mil estudantes da 3ª série do Ensino Médio.

RN/EDUCAÇÃO: SINDICATO NEGOCIA PAGAMENTO DE REAJUSTE DE 6,27% PARA PROFESSORES

Professores tiveram reunião com a secretária de Educação do Estado, Socorro Batista, na última segunda-feira. Foto: Arquivo TN

O Ministério da Educação (MEC) publicou no dia 31 de janeiro a portaria que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica em 6,27% para 2025. Com a mudança, o valor mínimo passa a ser de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Apesar da definição do novo piso, estados e municípios precisam oficializar a aplicação do reajuste por meio de normas próprias. Até esta terça-feira (4), no Rio Grande do Norte e em Natal, o pagamento do novo valor ao magistério ainda não foi oficializado pelas gestões.

De acordo com Erlon Araújo, que compõe a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE-RN), as negociações ainda estão em andamento. Na última segunda-feira (3), os dirigentes estiveram em reunião com Socorro Batista, secretária estadual de Educação, para deliberar sobre a mudança nos valores. “Foi falado para a gente que vai ser feito o estudo do impacto financeiro e vai ter uma nova rodada de negociações”, relata. Além do reajuste, o sindicato cobrou do executivo estadual o envio do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para a Assembleia Legislativa e o pagamento do 13º salário dos professores temporários. Uma nova reunião entre o sindicato e o governo estadual está prevista para esta sexta-feira (7). Todos os diálogos e possíveis negociações deverão ser pautados na primeira assembleia da rede estadual, que ainda será convocada.

A atualização do piso salarial foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 77/2025. O aumento definido pelo MEC ficou acima da inflação registrada no último ano, que foi de 4,77% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 4,83% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O reajuste anual do piso é previsto pela Lei nº 11.738/2008 e segue a variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), atualizado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ainda na rede estadual, o SINTE aponta que o histórico de pagamentos segue gerando insatisfações. Segundo Erlon, o Governo do RN cumpriu os reajustes anteriores, mas há pendências retroativas que estão em negociação. No histórico de reajustes dos últimos três anos, o MEC promoveu acréscimos de 3,62% em 2024, 14,9% em 2023, e 33,23% em 2022 no piso dos professores.

Já em Natal, a definição do pagamento do reajuste será tratada em uma reunião com o novo secretário de Educação, Aldo Fernandes, nesta quinta-feira (6). “Tem outras questões também, como mudança de lei, progressão dos vencimentos da carreira dos trabalhadores, mas uma das cabeças de pauta é o 6,27%”, destaca Erlon. Assim como no Governo do Estado, o SINTE afirma que a Prefeitura do Natal também vem registrando pagamentos irregulares. “O município de Natal não deu os 33,23%, [em 2022] foi zero. Os 14,9% [em 2023], eles deram a metade. Com esses valores, tem em torno de 50% represado no município de Natal desde 2020, da gestão Álvaro Dias”, apontou Erlon. Além do reajuste salarial, o SINTE-RN também cobra avanços em outras pautas, como a valorização da carreira dos professores. “Tem letras que precisam ser promovidas. Tem professores que estão com uma letra em atraso, outros com duas letras. A gente precisa botar isso em dia”, ressalta o dirigente sindical. 

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) afirmou que as negociações estão em andamento e que já houve uma reunião com representantes da categoria na segunda-feira (3). Segundo a pasta, o governo estadual alegou a necessidade de avaliar os impactos financeiros antes de apresentar uma proposta e agendou um novo encontro para sexta-feira (7). No âmbito municipal, a Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) destacou o compromisso com o diálogo e informou que já se reuniu duas vezes com o Sinte-RN, com um terceiro encontro previsto para 6 de fevereiro. A gestão municipal defende um acompanhamento da evolução da receita ao longo do primeiro quadrimestre, entre maio e junho, para então apresentar uma proposta baseada nos recursos efetivamente recebidos via FUNDEB, como ocorreu no ano anterior.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 04/02/2025 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 05/02/2025

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 04/02/2025

*Taça Conmebol Libertadores – Primeira fase
Monagas 2 x 0 Defensor

*Copa do Nordeste – 2ª Rodada
Sampaio Corrêa 2 x 2 América-RN
Sport 0 x 2 Fortaleza
Vitória 1 x 0 Sousa

*Copa Verde – Oitavas de Final
Aparecidense 2 x 3 União
– UNIÃO CLASSIFICADO
Vila Nova 1 x 1 Luverdense
– VILA NOVA CLASSIFICADO (PÊNALTIS: 9-8)

*Campeonato Paulista – 7ª Rodada
Velo Clube 2 x 2 Portuguesa
Inter de Limeira 1 x 1 Bragantino

*Campeonato Mineiro – 6ª Rodada
Atlético-MG 1 x 0 Athletic

*Campeonato Paranaense – 8ª Rodada
Paraná 0 x 0 Maringá

*Campeonato Cearense – 4ª Rodada
Horizonte 0 x 0 Tirol

*Campeonato Goiano – 7ª Rodada
Atlético-GO 0 x 0 Goiatuba

*Campeonato Baiano – 6ª Rodada
Colo Colo 2 x 2 Barcelona-BA

*Campeonato Matogrossense – 6ª Rodada
Operário-VG 2 x 1 Nova Mutum

*Campeonato Capixaba – 5ª Rodada
Vitória-ES 4 x 0 Vilavelhense

*Campeonato Tocantinense – 1ª Rodada
Araguaína 2 x 1 Batalhão

*Copa do Rei da Espanha – Quartas de Final
Atlético Madrid 5 x 0 Getafe

*Copa da Itália – Quartas de final
Atalanta 0 x 1 Bologna
– BOLOGNA CLASSIFICADO

*Copa da França – Oitavas de Final
Troyes 1 x 2 Brest
– BREST CLASSIFICADO
Lille 1 x 1 Dunkerque
– DUNKERQUE CLASSIFICADO
Le Mans 0 x 2 Paris SG
– PARIS SG CLASSIFICADO

*Copa Sul-Americano Sub-20 – 1ª Rodada – Fase final
Chile 1 x 2 Argentina
Uruguai 0 x 1 Brasil
Colômbia 4 x 0 Paraguai

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 05/02/2025
*Taça Conmebol Libertadores – Primeira Fase
21:30h Nacional-PAR x Alianza Lima

*Copa do Nordeste – 2ª Rodada
19:00h Confiança x Náutico
19:00h Juazeirense x Bahia
21:30h Moto Club x Ferroviário
21:30h Altos x CRB
21:30h Ceará x CSA

*Copa Verde – Oitavas de Final
20:00h Paysandu x Porto Velho
21:00h Amazonas x União

*Campeonato Paulista – 7ª Rodada
19:30h Noroeste x Ponte Preta
19:30h São Paulo x Mirassol
21:35h Santos x Botafogo-SP

*Campeonato Carioca – 8ª Rodada
18:00h Bangu x Boavista-RJ
19:00h Portuguesa-RJ x Flamengo
21:30h Vasco x Fluminense

*Campeonato Gaúcho – 5ª Rodada
19:00h Avenida x Caxias
20:00h Internacional x Brasil
21:30h São Luiz x Pelotas
22:00h Juventude x Grêmio

*Campeonato Mineiro – 6ª Rodada
19:00h Tombense x Aymorés
20:00h Pouso Alegre x Betim Futebol
20:00h Villa Nova x Itabirito
22:00h América-MG x Cruzeiro

*Campeonato Paranaense – 8ª Rodada
20:00h Cascavel x Andraus
20:00h Coritiba x Rio Branco-PR
20:00h Cianorte x Operário-PR
20:00h Londrina x Azuriz

*Campeonato Goiano – 7ª Rodada
19:30h Goiânia x Vila Nova
20:00h Goianésia x ABECAT
20:30h Jataiense x Anápolis

*Campeonato Catarinense – 7ª Rodada
19:30h Barra x Chapecoense
20:00h Figueirense x Brusque
20:30h Hercílio Luz x Avaí
21:00h Criciúma x Santa Catarina

*Campeonato Baiano – 6ª Rodada
19:15h Atlético-BA x Jacuipense

*Campeonato Pernambucano – 6ª Rodada
15:00h Decisão x Afogados

*Campeonato Capixaba – 5ª Rodada
18:00h Porto Vitória x Jaguaré
20:00h Rio Branco-VN x Capixaba

*Campeonato Rondoniense – 2ª Rodada
16:00h Guaporé x Genus
16:00h Vilhena x Porto Velho
16:00h Barcelona-RO x Ji-Paraná

*Campeonato Tocantinense – 1ª Rodada
16:00h Gurupi x Bela Vista
19:00h União Araguainense x Capital-TO

*Campeonato Sul-Mato-Grossense – 5ª Rodada
16:30h Dourados x Coxim
19:00h Aquidauanense x Costa Rica-MS
20:00h Ivinhema x Águia Negra
21:00h Operário-MS x Corumbaense

*Copa da Liga da Inglaterra – Semifinal
17:00h Newcastle x Arsenal

*Copa da Itália – Quartas de Final
14:00h Atalanta x Bologna
17:00h Milan x Roma

*Copa do Rei da Espanha – Quartas de Final
16:00h Leganés x Real Madrid

*Copa da Alemanha – Quartas de Final
16:45h B. Leverkusen x Colônia

*Copa da França – Oitavas de Final
16:45h Stade Briochin x Nice
16:45h Cannes x Dives-Cabourg
16:45h Strasbourg x Angers
16:45h Toulouse x Guingamp

JUSTIÇA FEDERAL DO RN FARÁ INTERDIÇÃO NA RN 118, EM CAICÓ, PARA INSPEÇÃO NA CRISTA DO AÇUDE ITANS

O trecho da RN 118, no município de Caicó, nas proximidades do açude Itans (no que é conhecido como a parede do Itans), estará interditado pela Polícia Rodoviária Estadual amanhã, quinta-feira (dia 6 de fevereiro), no horário das 10h às 11h. A medida é necessária para que o Juiz Federal Caio Diniz e representantes do Ministério Público Federal, do DER, do Estado do RN e do DNOCS promovam uma inspeção no local. Durante a interdição, os motoristas devem usar os desvios que há nas proximidades da rodovia.

Tramita na 9ª Vara Federal uma ação civil pública onde o Ministério Público Federal pretende que seja o DNOCS compelido a recuperar e conservar a estrutura do Açude Itans, destacando como ponto sensível o intenso tráfego de veículos pesados e de grande porte sobre a crista do açude, em trecho da RN 118.  O pedido liminar, que será apreciado pelo magistrado Caio Diniz, aponta para o risco de dano ambiental e à própria segurança viária.

SAÚDE/RN: MÉDICOS DO TARCÍSIO MAIA AMEAÇAM PARALISAÇÃO POR ATRASOS SALARIAIS

Médicos do Rio Grande do Norte podem paralisar atendimentos em UTIs caso atrasos salariais não sejam resolvidos este mês. A categoria cobra do Governo do Estado o pagamento dos salários referentes a setembro e outubro de 2024, conforme acordo não cumprido com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

De acordo com Geraldo Ferreira, presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed-RN), o acordo previa o pagamento dos valores em atraso em até 90 dias. No entanto, os salários de setembro e outubro ainda não foram quitados. “Infelizmente, esses atrasos têm sido repetitivos. Como nós chegamos em fevereiro, pelo acordo, deveríamos estar recebendo novembro, já com atraso. Mas eles (Sesap) não pagaram ainda nem setembro”, afirmou. A categoria realizou uma assembleia recente para discutir a paralisação dos atendimentos nas UTIs do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, e do Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, em Assú. Cerca de 40 médicos atuam diretamente nessas unidades. “Enviamos um ofício comunicando que os médicos iriam paralisar suas atividades a partir do dia 6 de fevereiro, caso não fosse fornecida a data de pagamento de forma imediata. Fixamos o prazo limite para o pagamento de setembro até 10 de fevereiro, e até 26 de fevereiro para o débito de outubro”, explicou Ferreira.

A Sesap apresentou uma proposta de pagamento, mas a categoria a considerou inviável. “Nós recebemos um retorno com informações de que o pagamento de setembro seria feito até 10 de fevereiro, e o de outubro até 10 de março. Nós declaramos que essa proposta é inviável. Estamos aguardando uma nova proposta que contemple o pagamento de outubro até 26 de fevereiro. A Sesap ficou de nos enviar até amanhã”, disse o presidente do Sinmed-RN. Os médicos se reunirão em nova assembleia nesta quarta-feira 5, para definir os próximos passos. “A data do pagamento de setembro deve ser aceita, porém, caso não haja a confirmação do pagamento referente a outubro até o dia 26, a categoria deverá paralisar as atividades nas UTIs a partir do dia seguinte. Tudo será definido na assembleia”, concluiu Ferreira.

A Sesap confirmou que há uma negociação em andamento com a empresa responsável pela prestação do serviço, mas não detalhou os termos.

FONTE: Agora RN

PROGRAMA MERENDA ESCOLAR PODERÁ TER NO MÁXIMO 15% DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS

O governo federal vai reduzir de 20% para 15% o limite de alimentos processados e ultraprocessados que poderão compor o cardápio das escolas públicas brasileiras em 2025, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo é oferecer alimentação mais saudável aos estudantes, priorizando alimentos mais nutritivos, produção local e maior diversidade de cultura alimentar das regiões do país.

A determinação consta em uma nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Em 2026, o limite de ultraprocessados na merenda será reduzido ainda mais,  para até 10%. O programa atende 40 milhões de crianças e jovens em 150 mil escolas dos 5.570 municípios do Brasil. São 50 milhões de refeições diárias e cerca de 10 bilhões por ano, com custo anual de cerca de R$ 5,5 bilhões.

Agência Brasil

NATAL: DETRAN/RN PROMOVE MUTIRÕES PARA EXAMES PRÁTICOS DE CNH

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) abriu 1.300 vagas para exames práticos de direção, voltados para os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias A e B. Os mutirões ocorrerão na próxima sexta-feira (07) e sábado (08), em dois locais de Natal. Os testes serão aplicados na sede do Detran, no bairro Cidade da Esperança, e em dois pontos na zona Norte: a Praça do Conjunto Panatis (Avenida Paulistana, Potengi) para a categoria B, e a Honda zona Norte (Avenida João Medeiros Filho, 1570, Potengi) para a categoria A.

Os candidatos com processos de habilitação prestes a vencer até 28 de fevereiro podem agendar o exame a partir desta quarta-feira (5) pelo Portal de Serviços do Detran. No portal, o candidato deve acessar a área de “Agendamentos”, selecionar “Habilitação” e optar pela opção “Mutirão CNH”, escolhendo a categoria desejada e o local da prova. Os exames práticos utilizam veículos disponibilizados pelo órgão e representam a etapa final para a obtenção da CNH, sendo aplicados apenas a candidatos que já foram aprovados nos exames médico e psicológico e concluíram as aulas teóricas e práticas. Para ser aprovado, o candidato não pode cometer faltas eliminatórias, e a soma de pontos negativos deve ser inferior a três.

O Detran/RN vem promovendo mutirões regularmente para atender à demanda de exames práticos. Em janeiro, a iniciativa ofertou 1.500 vagas em Natal e 650 em Parnamirim. O objetivo é garantir que os candidatos cujos processos estão próximos ao vencimento possam concluir a habilitação dentro do prazo.

BENEFÍCIO: TRABALHADORES JÁ PODEM CONSULTAR VALOR DO ABONO SALARIAL PIS/PASEP

A partir desta quarta-feira (5), os trabalhadores podem consultar se tem direito ao abono salarial PIS-Pasep 2025, referente ao ano-base 2023. O pagamento começa em 17 de fevereiro para os beneficiários nascidos em janeiro. Os valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário em 29 de dezembro de 2025. O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que atendem aos requisitos do programa.

No geral, têm direito ao abono pessoas que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês. O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br. Assim como em 2024, o calendário de pagamento de 2025 foi unificado: tanto os trabalhadores da iniciativa privada como os servidores públicos vão receber de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário. Ao todo, em 2025, serão disponibilizados R$ 30,7 bilhões para pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores, segundo o Ministério do Trabalho.

*Calendário de Pagamento Abono Salarial PIS-Pasep 2025 (Ano-Base 2023)

Nascido em	Recebem a partir de
Janeiro	17 de fevereiro
Fevereiro	17 de março
Março	15 de abril
Abril	15 de abril
Maio	15 de de maio
Junho	15 de de maio
Julho	16 de junho
Agosto	16 de junho
Setembro	15 de julho
Outubro	15 de julho
Novembro	15 de agosto
Dezembro	15 de agosto

GOVERNO DO RN ADIA NEGOCIAÇÃO DE REAJUSTE DO VALE-ALIMENTAÇÃO DO DETRAN PARA JUNHO

O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, afirmou nesta terça-feira 4, que o Governo do Rio Grande do Norte não tem condições de negociar o reajuste do auxílio-alimentação reivindicado por servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) antes de junho deste ano. A declaração ocorre em meio à preparação de uma paralisação de 24 horas marcada para esta quinta-feira 6, organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN). Os servidores cobram o cumprimento de um acordo assinado em 2024, que previa o início das negociações em janeiro deste ano. Além da paralisação, está previsto um ato público em frente à sede do Detran, em Natal, a partir das 8 horas.

Pedro Lopes reconheceu o compromisso de iniciar o diálogo, mas afirmou que qualquer tratativa sobre reajustes, incluindo o auxílio-alimentação, só será viável a partir de junho. Ele explicou que a decisão se deve a uma perda de receitas estimada em R$ 1 bilhão no período de abril de 2024 a abril de 2025, o que impactou as finanças estaduais. “Infelizmente, isso desestruturou as contas. A gente só tem condição de conversar sobre possibilidade de reajuste a partir de junho”, destacou o secretário. Ele informou que a posição será formalizada em documento oficial. O governo conseguiu aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 20%, o que deve elevar a arrecadação, mas a nova taxa só entra em vigor em abril, com efeitos a partir de maio. Por isso, as negociações com os servidores foram adiadas para junho. Além do reajuste do auxílio-alimentação, os servidores manifestam solidariedade aos funcionários terceirizados que enfrentam atrasos nos pagamentos de salários e benefícios.

Fonte: Agora RN

EDUCAÇÃO: OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DE ESCOLAS PÚBLICAS ABRE INSCRIÇÕES

A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) abre as inscrições para sua edição de 2025 nesta quarta-feira (5). É a vigésima edição da competição, criada para engajar professores e estudantes na resolução de problemas matemáticos e no estudo da matéria, além do dia a dia da escola. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de março. A organização, do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) espera a participação de 18 milhões de estudantes de escolas públicas e privadas de todo o país. Podem participar alunos do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, disputando 8,450 medalhas e 51 mil certificados de menção honrosa. Os alunos premiados recebem ainda convite para participar do Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC) , composto por aulas de reforço em matemática e que conta com bolsa de R$ 300,00 para estudantes de escolas públicas. 

Em 20 anos, a Obmep chegou a 5.564 municípios brasileiros e desde 2022 conta com uma “irmã caçula”, a Olimpíada Mirim de Matemática, voltada para os alunos dos anos iniciais (2º a 5º ano) do ensino fundamental. “O público-alvo consiste tanto dos próprios alunos quanto dos seus professores que, em geral, não têm formação específica em matemática e cuja relação com a matéria nem sempre é simples. A Olimpíada pode contribuir muito na suavização dessa relação, por meio de abordagem lúdica e instigante na resolução de problemas”,  afirmou Marcelo Viana, diretor-geral do Impa.  Desde 2023, a Olimpíada também premia destaques estaduais, com mais de 20 mil medalhas distribuídas por edição. Serão duas fases de competição: a primeira conta com prova objetiva de 20 questões e ocorre em 3 de junho. Os classificados para a segunda fase farão prova no dia 25 de outubro, quando responderão a uma prova discursiva de seis questões. A divulgação dos aprovados para a segunda etapa será feita em 1º de agosto e a divulgação dos premiados em 22 de dezembro.

Para os próximos anos, Viana destacou a importância de melhorar o acesso de estudantes de regiões carentes à competição, com formação de professores e treinamento de alunos. Essa capilaridade é que torna a competição e outras parecidas em “instrumentos democráticos para a disseminação do gosto pelo estudo e a identificação de jovens talentosos em todo o Brasil”, diz o diretor, caminho facilitado pelo reconhecimento público desse instrumento e pelo fato de alguns dos medalhistas das primeiras edições fazerem parte do dia a dia de governos, universidades e da sociedade civil em geral. O papel da olimpíada como acelerador ou caminho para o ensino superior tem crescido nos últimos anos. O próprio Impa abriu sua primeira graduação, denominada Impa Tech, em abril de 2024, e aceita premiações em cinco olimpíadas de âmbito nacional (Obmep - Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, OBM - Olimpíada Brasileira de Matemática, Obfep - Olimpíadas Brasileira de Física das Escolas Públicas, OBQ - Olimpíada Brasileira de Química e OBI - Olimpíada Brasileira de Informática). “Desde o início foi definido que o desempenho em olimpíadas do conhecimento seria um critério maior na seleção dos estudantes do curso. Medalhas alcançadas em qualquer delas se traduzem em pontos que determinam a colocação do candidato entre os demais”, explica Viana. A iniciativa de reservar vagas de ingresso no ensino superior para medalhistas de olimpíadas foi pioneira na Unicamp, seguida pelas demais universidades estaduais paulistas e algumas instituições federais.

MEGA-SENA ACUMULA NOVAMENTE E PRÊMIO VAI A R$ 33 MILHÕES

O concurso 2.824 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (4), não teve nenhum acertador das seis dezenas. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 33 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 04 - 16 - 34 - 43 - 54 - 57.

A quina teve 31 apostas vencedoras, que irão receber R$ 71.366,18 cada. Outras 3.248 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 973,06. Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (6), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

ECONOMIA/BRASIL: REAJUSTE DE SERVIDOR SERÁ PAGO EM ABRIL SE LOA FOR APROVADA ATÉ MARÇO

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta quarta-feira (5), em Brasília, que, caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 15 de março, o reajuste dos servidores públicos federais - negociado no ano passado - será pago a partir de 1º de abril. “A gente já comunicou os servidores e eles vão receber retroativamente assim que a lei for aprovada e sancionada pelo presidente. Se [a votação] for em 10 de março, nossa expectativa é que, se a gente conseguir sancionar até 15 de março, ainda entra na folha de março e, portanto, a gente paga a partir de 1º de abril. Se não for sancionada até meados de março, mas posteriormente, a gente consegue pagar na folha de abril, que é paga efetivamente em maio.”

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Esther lembrou que, no final do ano passado, a aprovação de diversas medidas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional acabou por inviabilizar a aprovação da LOA no tempo inicialmente previsto – até dezembro. “O Congresso fez um esforço muito grande para aprovar, inclusive, uma emenda constitucional enviada pelo Executivo”, afirmou. “O Congresso está muito atento a isso. O relator [da LOA], senador Ângelo Coronel (PSD-BA, falou sobre a dificuldade de ser mais rápido do que o prazo que ele propôs e a gente está bastante confiante de que 10 de março seja uma data bem provável mesmo - para aprovação. Portanto, a gente tem chance ainda de pagar a partir de 1º de abril. E os servidores vão receber retroativamente o reajuste de janeiro, fevereiro e março nesse contracheque de março,” explicou a ministra. Segundo ela, a medida provisória que autorizou o reajuste dos servidores públicos federais está valendo desde 1º de janeiro.

Concurso unificado
Durante o programa da EBC, Esther lembrou que, para que o ministério possa começar a convocar os aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para tomar posse, também é necessário que a LOA seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula. “Se a aprovação for em 10 de março, não interfere no nosso calendário”, garantiu.

Acrescentou que “vamos agora homologar o bloco 8, do nível médio, onde não há nenhum curso de formação. Portanto, a gente está apto a homologar muito em breve. Uma vez homologado, a gente começa a chamar [os aprovados] para tomar posse. Lembrando que o bloco 8 foi muito concorrido – o que mais tinha candidatos concorrendo, uma seleção bem forte. A gente está aguardando esses servidores, que vão começar a ser chamados provavelmente no final de março ou início de abril. É a nossa expectativa.” “Para os demais blocos, nas áreas onde não há curso de formação, precisamos também da autorização da LOA, mas só teremos o resultado final em 28 de fevereiro, quando a gente termina as três rodadas para o curso de formação”, finalizou a ministra.

A BOA DO DIA...

MPF OBTÉM DECISÃO LIMINAR PARA GARANTIR ALIMENTAÇÃO, SAÚDE E MORADIA À COMUNIDADE CIGANA EM RAFAEL FERNANDES (RN)

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão para que a União forneça, de imediato, cestas básicas à comunidade cigana do município de Rafael Fernandes, no Rio Grande do Norte. Na decisão, a Justiça Federal aponta que a comunidade vive em situação de vulnerabilidade alimentar e, além do recebimento das cestas básicas, deve ser incluída na Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), programa da União, por pelo menos 12 meses. A decisão também determina que o município de Rafael Fernandes atualize o Cadastro Único de todos os integrantes da comunidade cigana em até 30 dias, respeitando a marcação da autodeclaração de etnia cigana e/ou nômade daqueles que se identifiquem com tal condição. O município também deve fazer uma avaliação específica de núcleos familiares com divergências no cadastro indicadas pelo MPF e cadastrar as famílias ciganas interessadas no programa habitacional Minha Casa Minha Vida. 

O município também deverá oferecer atendimento multidisciplinar às famílias, contando com médicos, dentistas e agentes de combate a endemias, além de informar sobre os resultados das consultas. Em até 90 dias, será necessário apresentar um plano de ação para a implementação das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani (Portaria MS nº 4.384/18). Já o estado do Rio Grande do Norte deve elaborar um diagnóstico  situacional e socioterritorial da comunidade. A decisão liminar também prevê a designação de audiência de mediação e conciliação para monitoramento da implementação das medidas previstas na liminar, e tentativa de solução das demais questões da ação, com participação de todos os órgãos envolvidos e a comunidade cigana de Rafael Fernandes. Após quase dois anos de reuniões e requerimentos a órgãos federais, estaduais e municipais sem resultados práticos, o MPF ingressou com a ação civil na Justiça para resolver a situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social da comunidade cigana do município.  A ação civil pública segue em tramitação na 12a Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0800551-36.2024.4.05.8404. 

Povos ciganos - A Convenção nº 169 da OIT defende que povos indígenas e tribais tenham seus direitos humanos garantidos, com foco na consulta, participação e autonomia para definir suas prioridades de desenvolvimento. O Decreto nº 6.040/2007 define Povos e Comunidades Tradicionais como grupos culturalmente diferenciados que dependem de seus territórios e tradições para sua reprodução social e cultural. Os povos ciganos são reconhecidos como comunidades tradicionais, com direito a suas formas próprias de organização, segundo os Decretos nº 8.750/2016 e nº 12.128/2024.

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN ABRE OFICIALMENTE O ANO LEGISLATIVO DE 2025

Com o tradicional rito formal, que se inicia com a revista às tropas da Polícia Militar, na Praça dos Três Poderes, pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a Assembleia Legislativa (ALRN) retomou os trabalhos legislativos de 2025.  A cerimônia reuniu os deputados e representantes dos três Poderes constituídos.O vice-governador do Estado, Walter Alves (MDB), representou a governadora Fátima Bezerra (PT), que está em viagem oficial à Brasília, compromisso anteriormente agendado.

Depois da solenidade em praça pública, houve a abertura da sessão solene no Plenário onde o presidente Ezequiel Ferreira fez um discurso em que agradeceu aos colegas parlamentares e a todos os servidores, pela confiança na sua gestão. O presidente nacional do PSDB, Marcone Perillo, prestigiou a sessão e a posse de Ezequiel, que também é presidente estadual do PSDB. O parlamentar e os colegas que comporão a mesa diretora para o biênio 2025-2027 assinaram o termo de posse. Em seguida, o presidente da Casa fez um breve discurso no qual agradeceu a confiança dos seus pares e servidores. “No início da nossa gestão, quando desenhamos o projeto de uma casa próspera, mais próxima do povo e alinhada com os desejos sociais, tivemos o apoio de todos. Então agradeço a cada deputado e aos servidores pelo apoio unânime e confiança em governar os destinos desta Casa, que passou por mudanças estruturais”, afirmou.

Ezequiel destacou o compromisso da gestão com o avanço empreendido durante a sua gestão, durante a qual o Legislativo do RN conquistou quatro prêmios consecutivos da Unale, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. “Agradeço aos meus pares pelo apoio irrestrito, que me trazem para mais um mandato o qual quero concluir e depois passar o bastão ao nosso sucessor, deixando uma Casa pronta, que nos orgulha pelos avanços que teve, como, por exemplo, a nossa tecnologia de informática sendo copiada em outros parlamentos, como o Senado e nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina”, encerrou.

*Mesa diretora 2025-2027:
Presidente – Ezequiel Ferreira (PSDB)
1º vice-presidente – Kleber Rodrigues (PSDB)
2º vice-presidente – Eudiane Macedo (PV)
1º secretário – Tomba Farias (PL)
2º secretário – Galeno Torquato (PSDB)
3º Secretário – Francisco do PT
4° Secretária – Terezinha Maia (PL)

BRASIL RESULTADO DO CONCURSO UNIFICADO É DIVULGADO; SAIBA COMO CONFERIR

O resultado final para os candidatos que concorreram aos cargos de nível intermediário (Bloco 8) do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) estará disponível a partir das 10h desta terça-feira (4). Também será divulgada a primeira lista de classificação dos candidatos dos blocos 1 ao 7 e a primeira lista de convocação para os cargos que possuem cursos de formação. No dia 28 de fevereiro, será publicada a lista definitiva de candidatos aprovados nos blocos 1 ao 7 que não precisam de cursos de formação e a lista final de convocados para matrícula nos cursos de formação.

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Fundação Cesgranrio a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso até que as falhas no cumprimento de regras relativas às cotas raciais previstas na legislação brasileira sejam resolvidas. O MGI informou à Agência Brasil que trabalha com a manutenção do calendário do CNU “ao mesmo tempo em que está conversando com as instituições”.

Como consultar os resultados
Na área do candidato, serão divulgadas 173 listas, com a classificação por cargo, de todos os blocos, bem como  as listas de convocação para cada um dos cargos que terão curso de formação. Os candidatos também poderão consultar os resultados individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu. Estarão disponíveis informações como as notas das provas objetiva e discursiva, a nota na avaliação de título, o resultado de bancas (PCD, Heteroidentificação, Indígena), a nota final ponderada e a classificação em cada cargo. Também poderá ser vista a situação no cargo, o seja, se o candidato foi aprovado em vagas imediatas, em lista de espera ou cadastro reserva, se foi convocado para curso de formação ou eliminado.  

Cada candidato só aparecerá como aprovado em um cargo, ficando claro se é em vaga de ampla concorrência ou nas cotas. Porém, este candidato poderá aparecer em diversas listas de espera dos cargos de sua maior preferência. Para os cargos dos blocos de 1 a 7, os resultados são provisórios, uma vez que o resultado final somente será divulgado no dia 28 de fevereiro, após o período de convocação e confirmação para cursos de formação. Os resultados do CPNU também serão publicados em oito editais no Diário Oficial da União, em edição extra, na parte da tarde. 

Curso de formação
No caso dos candidatos para cargos que demandam cursos de formação, nos dias 4 e 5 de fevereiro, após a divulgação das notas finais e da classificação, o candidato deverá acessar a página do CPNU e verificar a convocação na sua área do candidato. É obrigatória a confirmação de presença no curso de formação. A participação no curso de formação só estará assegurada após o candidato responder SIM à convocação e, posteriormente, efetivar sua matrícula junto às instituições que promoverão os cursos de formação.