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terça-feira, 18 de fevereiro de 2025

TJRN: FÓRUM MIGUEL SEABRA TERÁ EXPEDIENTE SUSPENSO EM 21 DE FEVEREIRO, A PARTIR DAS 14h

A Corregedoria-Geral de Justiça deferiu pedido feito pela Direção do Foro da Comarca de Natal para determinar a suspensão do expediente presencial no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, no dia 21 de fevereiro (sexta-feira), a partir das 14h, para realização de serviço de dedetização do prédio.

Com a determinação, ficam suspensos, no mencionado período, os prazos processuais e os judiciais apenas dos processos físicos em trâmite na unidade judiciária. A decisão da Corregedoria, presente na Portaria n° 220/2025, de 13 de fevereiro, ressalta que tal suspensão não poderá prejudicar o recebimento regular de pedidos de natureza urgente pelo próprio Juízo que estiver com o expediente suspenso, tampouco o determinado no art. 76 §§ 4º, 5º e 6º, do Código de Normas - Caderno Judicial.

Confira a  Portaria n° 220/2025:
Portaria nº 220 de 13 de fevereiro de 2025.pdf
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FPM: QUEDA NO VALOR DA 2ª PARCELA DE FEVEREIRO ACENDE ALERTA; MUNICÍPIOS PARTILHAM R$ 1,3 BI NESTA QUINTA-FEIRA (20)

O repasse da segunda parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta quinta-feira (20). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 1.305.168.908,39. O montante é cerca de 27% menor do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 1.790.570.058,70.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, é normal que o valor do segundo decêndio de cada mês seja menor do que os demais. No entanto, essa diferença em relação ao mesmo período de 2024 – provocada pela redução da atividade econômica e da arrecadação – acende um alerta.  

Municípios bloqueados
Até o último dia 16 de fevereiro, 41 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles: 

1.  CASA NOVA (BA)    

2.  SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA)    

3.  SÍTIO DO MATO (BA)    

4.  AVELINÓPOLIS (GO)    

5.  MONTIVIDIU DO NORTE (GO)    

6.  SIMOLÂNDIA (GO)    

7.  ANAPURUS (MA)    

8.  JORDÂNIA (MG)    

9.  APARECIDA DO TABOADO (MS)    

10.             COXIM (MS)    

11.             MIRANDA (MS)    

12.             ASSUNÇÃO (PB)    

13.             VÁRZEA (PB)    

14.             PIRIPIRI (PI)    

15.             PORTO (PI)    

16.             SÃO JOÃO DA FRONTEIRA (PI)    

17.             ALTÔNIA (PR)    

18.             MANOEL RIBAS (PR)    

19.             QUINTA DO SOL (PR)    

20.             CABO FRIO (RJ)    

21.             CARAPEBUS (RJ)    

22.             ITAGUAI (RJ)    

23.             TIBAU (RN)    

24.             BAGÉ (RS)    

25.             CACEQUI (RS)    

26.             CACHOEIRA DO SUL (RS)    

27.             CARAZINHO (RS)    

28.             ENCRUZILHADA DO SUL (RS)

29.             FLORES DA CUNHA (RS)    

30.             LAGOA VERMELHA (RS)    

31.             NOVA ARAÇA (RS)    

32.             NOVO TIRADENTES (RS)

33.             OSÓRIO (RS)    

34.             SÃO NICOLAU (RS)    

35.             TRÊS PASSOS (RS)    

36.             SÃO BENTO DO SUL (SC)    

37.             JAPARATUBA (SE)    

38.             POÇO REDONDO (SE)    

39.             JANDIRA (SP)    

40.             MONTE DO CARMO (TO)    

41.             SÃO FÉLIX DO TOCANTINS (TO)

Fonte: Brasil 61

UFRN EMPOSSA 25 NOVOS SERVIDORES NAS UNIDADES ACADÊMICAS E ADMINISTRATIVAS DE NATAL, CAICÓ E SANTA CRUZ

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realizou, na segunda-feira, 17, a cerimônia de posse de 25 novos servidores da instituição. O momento contou com a presença do reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, que saudou os novos integrantes da comunidade universitária para os cargos de assistente em administração, enfermeiro e engenheiro civil, além dos técnicos em assuntos educacionais, de laboratório, de enfermagem e de tecnologia da informação. “É um momento de comemorar e pensar no futuro profissional, alinhado ao interesse público e ao compromisso de fazer a nossa instituição cada vez melhor e mais importante para a educação brasileira. Como servidores da UFRN, vocês têm um papel fundamental para garantir que nossos estudantes tenham uma jornada acadêmica exitosa e de excelência”, afirmou Daniel Diniz durante a solenidade, que foi acompanhada por gestores, servidores, familiares e amigos dos empossados.

A pró-reitora de Gestão de Pessoas da UFRN, Mirian Dantas dos Santos, ressaltou a importância dos servidores técnicos para a Universidade cumprir com o papel de formar pessoas com qualidade. “Aproveitem as oportunidades e entreguem o melhor que puderem. Sejam bem-vindos”, finalizou. Os novos servidores entrarão em exercício em unidades acadêmicas e administrativas de Natal, Caicó e Santa Cruz. A posse dos novos servidores também contou com a participação da presidente da Associação dos Técnicos de Nível Superior (Atens), Maria Coelli Azevedo, e da coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação Superior do RN (Sintest), Eliane Alves da Rocha.

FONTE: WLLANA DANTAS

JFRN: COMUNICADO OFICIAL DA TUMA RECURSAL

A Turma Recursal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) informa que, em decorrência de inconsistências técnicas originadas após a atualização do Sistema PJe 2.X, realizada durante o recesso forense, os magistrados estão temporariamente impossibilitados de acessar o módulo de assinatura de acórdãos. A situação afeta todas as Turmas Recursais da 5ª Região.

O suporte técnico regional já foi acionado e está trabalhando em conjunto com o suporte técnico nacional do PJe para normalizar o sistema com a maior brevidade possível. Manteremos os usuários informados sobre o restabelecimento dos serviços por meio de nossos canais oficiais.

MPRN PUBLICA EDITAIS PARA ESCOLHA DE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA PARA BIÊNIO 2025-2027

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou o processo para a eleição para o cargo de Procurador-Geral de Justiça biênio 2025-2027. O Colégio de Procuradores de Justiça publicou dois editais com as normas que irão reger o processo eleitoral. A eleição, que definirá a lista tríplice para o cargo, será realizada no dia 4 de abril de 2025, das 8h às 12h, exclusivamente por meio virtual. 

O Edital nº 002/2025-CPJ formaliza a convocação para a eleição, enquanto o Edital nº 001/2025-ME-PGJ estabelece o período de inscrições de 17 de fevereiro de 2025 a 7 de março de 2025.

A BOA DO DIA...

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025

OAB: CONFIRA O PADRÃO DE RESPOSTAS PRELIMINAR DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL DO 42º EXAME DE ORDEM

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulgou, neste domingo (16/2), o padrão de resposta preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) do 42º Exame da Ordem Unificado, aplicado na mesma data.

Os examinandos podem verificar as respostas esperadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para a peça profissional e as quatro questões discursivas, que compreenderam as áreas de opção do examinando no ato da inscrição. Eles puderam optar pelas seguintes áreas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

*Confira os cadernos de prova de acordo com a opção do examinando:

- Caderno de Provas (Direito Administrativo)
- Caderno de Provas (Direito Civil)
- Caderno de Provas (Direito Constitucional)
- Caderno de Provas (Direito do Trabalho)
- Caderno de Provas (Direito Empresarial)
- Caderno de Provas (Direito Penal)
- Caderno de Provas (Direito Tributário)
- Padrão de respostas (Direito Administrativo)
- Padrão de respostas (Direito Civil)
- Padrão de respostas (Direito Constitucional)
- Padrão de respostas (Direito do Trabalho)
- Padrão de respostas (Direito Empresarial)
- Padrão de respostas (Direito Penal)
- Padrão de respostas (Direito Tributário)

NOVE (9) EM CADA 10 JUÍZES NO BRASIL GANHARAM MAIS QUE OS MINISTROS DO STF EM 2024


Nove em cada dez juízes no Brasil ganharam mais do que os ministros do STF em 2024.

Por lei, nenhum servidor público deveria receber mais do que eles. Nem o presidente da República. Mas um levantamento inédito do UOL revela que pelo menos 36 mil funcionários da elite do serviço público fugiram a essa regra, em 2024, e receberam os chamados supersalários.

Supersalário é o nome informal dado à combinação entre o salário ou subsídio do servidor e o pagamento de benefícios adicionais —ou “penduricalhos”— que resultam em ganhos mensais líquidos maiores que os dos ministros do Supremo.

Os gastos com esses excedentes já chegam a R$ 13 bilhões por ano.
Dentre os servidores nessa situação, 22 mil são juízes e desembargadores. Outros 5.500 mil são integrantes do Ministério Público, número que pode dobrar quando todas as bases de dados dos MPs de 2024 estiverem disponíveis. Especialistas ouvidos pelo UOL apontam um descontrole nos pagamentos e na multiplicação dos penduricalhos a essas carreiras. “A maior parte [dos supersalários] está no Judiciário e no MP porque eles decidem as próprias remunerações. Quando os benefícios são para poucos, eles viram privilégios”, afirma Vanessa Campagnac, uma das autoras do Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público” da Republica.org.

O STF afirma, via assessoria de imprensa, que “não apoia pagamentos ilegais ou ilegítimos” a juízes e desembargadores, mas faz uma “distinção (…) a respeito de benefícios que podem ser legitimamente pagos acima do teto, como eventual acúmulo de varas ou acúmulo de acervo”.

CRISE GRANDE EM ÓRGÃO DO GOVERNO/RN: COORDENADORES E SUBCOORDENADORES RENUNCIAM AO CARGO E PEDEM SAÍDA DO DIRETOR GERAL

Um grupo de servidores de carreira da Emater-RN, que atualmente exerce funções de Coordenador de Planejamento e Subcoordenadores de Crédito, Pecuária, Agroecologia e Convivência com o Semiárido, entregou esta manhã uma carta de renúncia endereçada ao diretor geral da instituição, Cesar José de Oliveira. A carta foi entregue à chefe de gabinete da Emater, Diana Moreira. O momento teve a participação da diretora-presidente da Associação dos Servidores da Emater-RN (Assema-RN), Suzany Figueiredo, e do presidente do Sinai, Santino Arruda, além de servidores e bolsistas da insituição em Natal. A carta-renúncia apela ao Governo do Estado pela substituição imediata de Cesar Oliveira na direção da Emater e lista uma série de problemas. 

Ingerência na atividade técnica desenvolvida pelos coordenadores, subcoordenadores, gestores regionais e técnicos locais; difícil ambiente institucional; inoperência para a sobrevivência da Emater; falta de compromisso funcional com os servidores; omissão na participação de importantes eventos voltados à agricultura familiar no país; veículos com documentação atrasada e sem manutenção; inércia na resolução de problemas institucionais, causando o sucateamento geral da Emater nos municípios onde atua e na sede estadual; além de remoção de servidores de forma arbitrária. Um dos trechos da carta cita "falta de papel higiênico, água, material de limpeza, material de expediente, manutenção de veículos, pneus, internet, regularização do licenciamento dos veículos institucionais, falta de recursos para o desenvolvimento das atividades-fim, decadência na estrutura física dos escritórios, como rachaduras, infiltração, risco elétrico e até teto caído."

Vale ressaltar que a Emater, que completará 70 anos de existência em 2025 no Rio Grande do Norte, atua nos 167 municípios potiguares, possuiu aproximadamente 200 servidores efetivos, 80 bolsistas, diversos escritórios próprios, centro de treinamento, porém recebe uma cota financeira de 170 mil reais por mês, recurso absurdamente insuficiente para suprir as necessidades básicas. "Por que outras instituições menores recebem cotas bem maiores? Porque claramente esses gestores exercem as funções as quais foram investidos, que é de gerir suas instituições intermediando demandas e resultados junto ao executivo", menciona a carta de renúncia.  Outro ponto importante é que o atual cenário é o mais favorável na conjuntura política dos últimos anos, por existir uma convergência entre as esferas nacional e estadual. Esperava-se o fortalecimento da instituição e um melhor diálogo com os servidores, o que infelizmente não aconteceu, resultando nessa crise institucional nunca antes vista em 69 anos. Por fim, o grupo renunciante, com o aval da Assema-RN, pede ao Governo do Estado pela substituição imediata da Diretoria Geral da Emater, como "sendo essa a única forma de dirimir a grave crise institucional instalada. E em caso de procedência do pleito, nos colocamos a disposição para continuar contribuindo com a nova diretoria."

PREÇO DO CAFÉ DISPARA EM NATAL E MAIS DO QUE DOBRA EM UM ANO

A expressiva elevação no preço do café fez os consumidores de Natal começarem 2025 gastando mais que o habitual. Em comparação ao mês de janeiro de 2024, quando o café (250g) custava em média R$ 7,85 na cesta básica, o produto teve um aumento de aproximadamente 123,31% no mesmo período deste ano, com o valor do café chegando em média a R$ 17,53, segundo dados do Instituto Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor de Natal (Procon Natal). 

O economista, Helder Cavalcanti, explica que os principais fatores que ocasionaram essa elevação de preços foram problemas de seca e de queimadas nas safras, gerando queda na produção e fazendo com que o produto tenha mais demanda. Países como Estados Unidos e China também estão em busca de café para exportação. “É a lei da oferta e da procura. Evidentemente, o preço, à medida que agem oreure um valor maior, va preço, sempre levar o produto”, falou o economista, ressaltando que a expectativa é que os preços continuem elevados de acordo com as condições climáticas e comprometimento das safras.

NATAL: SINTE-RN PROMOVE "CAFÉ COM LUTA" NA ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO NA CÂMARA

O SINTE-RN convoca os educadores e educadoras de Natal para participarem do Café com Luta, que acontecerá na terça-feira, 18 de fevereiro, às 8h, na Câmara Municipal de Natal. A atividade acontece no mesmo dia da abertura do ano legislativo, marcada pela leitura da mensagem anual do prefeito Paulinho Freire (União Brasil) Essa é uma oportunidade para a categoria ocupar as galerias da Câmara e apresentar as suas demandas diretamente no espaço legislativo, quando o prefeito e os(as) vereadores(as) estarão reunidos. A ação tem como pauta a luta pela implantação da mesa permanente de negociação, a reposições das perdas salariais e o reajuste do Piso Salarial do Magistério em 2025.

Durante a mobilização, haverá piquete em frente ao Palácio Padre Miguelinho, sede da Câmara Municipal, localizada na esquina da Rua Jundiaí com a Avenida Campos Sales, no bairro do Tirol.

*Principais Reivindicações:

1.  Implantação da mesa permanente de negociação com a gestão municipal, garantindo um espaço de diálogo constante entre a categoria e o poder público.
2.  Reajuste do Piso Salarial 2025, com a aplicação dos 6,27% na carreira para os(as) educadores(as).
3.  Revogação da Lei Complementar nº 241/2024, que reorganiza e estrutura a carreira dos professores municipais.
4.  Valorização profissional, com foco na melhoria das condições de trabalho e no cumprimento integral da Lei do Piso do Magistério.
5.  Atualização das letras e níveis da carreira do magistério, para garantir que a evolução profissional dos educadores seja reconhecida e remunerada de forma justa.
6.  Reposição dos 60% de perdas salariais, que afeta diretamente a qualidade de vida dos educadores e de suas famílias.

A mobilização, que ocorre na abertura dos trabalhos legislativos, é coordenada pelo SINTE na busca por melhores condições de trabalho e justiça salarial para os(as) profissionais da educação. Trata-se de um momento para que a categoria se una em torno das suas demandas e mostre a força da educação pública.

Serviço:

·       O quê? Café com Luta
· Onde? Câmara Municipal de Natal (Palácio Padre Miguelinho)
·       Quando? 18 de fevereiro (terça-feira), às 8h
·      Pauta: Implantação da mesa permanente de negociação, reposição das perdas salariais e reajuste do Piso 2025.

SINTE-RN CONVOCA EDUCADORES(AS) DE NATAL PARA 1ª ASSEMBLEIA DE 2025

O SINTE-RN convoca todos os educadores e educadoras de Natal para a assembleia da categoria, que acontecerá na próxima segunda-feira, 24 de fevereiro, às 14h, no Auditório do Sindicato. Esta será uma oportunidade para discutir temas essenciais para a categoria e planejar os próximos passos na luta por melhores condições de trabalho e valorização profissional.

*Pauta da Assembleia:

1.  Campanha Salarial e Educacional 2025;
2.  Ação judicial sobre o retroativo do Piso de 2018;
3.  Informes; e
4.  Encaminhamentos.

*Entre os principais temas a serem debatidos, destacam-se as seguintes reivindicações:

·         Implantação da mesa permanente de negociação com a gestão municipal.
·         Reajuste do Piso Salarial 2025, com a aplicação dos 6,27% na carreira dos educadores e educadoras.
·         Revogação da Lei Complementar nº 241/2024, que reorganiza e estrutura a carreira dos professores municipais, considerada prejudicial pela categoria.
·         Valorização profissional, com foco na melhoria das condições de trabalho.
·         Atualização das letras e níveis da carreira do magistério, garantindo que a evolução profissional dos educadores seja reconhecida e remunerada de forma justa.
·         Reposição dos 60% de perdas salariais, que afetam diretamente a qualidade de vida dos educadores e suas famílias.