A
Corregedoria-Geral de Justiça deferiu pedido feito pela Direção do Foro da Comarca de
Natal para determinar a suspensão do expediente presencial no Fórum
Desembargador Miguel Seabra Fagundes, no dia 21 de fevereiro (sexta-feira), a
partir das 14h, para realização de serviço de dedetização do prédio.
Com a
determinação, ficam suspensos, no mencionado período, os prazos processuais e
os judiciais apenas dos processos físicos em trâmite na unidade judiciária. A
decisão da Corregedoria, presente na Portaria n° 220/2025, de 13 de fevereiro,
ressalta que tal suspensão não poderá prejudicar o recebimento regular de
pedidos de natureza urgente pelo próprio Juízo que estiver com o expediente
suspenso, tampouco o determinado no art. 76 §§ 4º, 5º e 6º, do Código de
Normas - Caderno Judicial.
Confira
a Portaria n° 220/2025:
Portaria nº
220 de 13 de fevereiro de 2025.pdf
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