CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: PRÊMIO INOVAÇÃO DAS ÁGUAS POTIGUARES 2025: INSCRIÇÕES ABERTAS

O evento tem como objetivo reconhecer iniciativas que se destacam pela contribuição à segurança hídrica. - Foto: divulgação Igarn

A segunda edição do Prêmio Inovação das Águas Potiguares será realizada durante a Semana da Água 2025, promovida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN). O evento tem como objetivo reconhecer iniciativas que se destacam pela contribuição à segurança hídrica, à gestão e ao uso sustentável dos recursos hídricos, à valorização de expressões culturais e ao desenvolvimento de soluções inovadoras para os serviços públicos relacionados à gestão da água no estado. As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 15 de março.

Categorias do Prêmio
Podem concorrer ao Prêmio Inovação das Águas Potiguares iniciativas enquadradas nas seguintes categorias:
Experiências com Tecnologias Sociais no Semiárido Nordestino: produtos, dispositivos, equipamentos, processos, procedimentos ou metodologias voltadas à gestão da água.

Produções Tecnológicas: softwares, jogos digitais, inteligência artificial ou automação industrial aplicados às águas.

Produções Científicas: artigos, livros, atlas, mapas e podcasts sobre gestão hídrica.

Produções Artísticas: fotos, vídeos, poesias, músicas e grafites com a temática da água.

Relatos de Experiência: histórias sobre a relação das mulheres com a água.

Novidade: “Estudantes Guardiões das Águas”
A edição 2025 traz como novidade a categoria “Estudantes Guardiões das Águas”, destinada a reconhecer iniciativas desenvolvidas por alunos e professores de escolas públicas do Rio Grande do Norte. Os projetos devem se destacar pela contribuição à segurança hídrica, à gestão e ao uso sustentável da água no ambiente escolar.

Os projetos podem ser inscritos individualmente ou em grupo:
*Projetos de Gestão Sustentável da Água na Escola: iniciativas que promovam o uso eficiente da água, reutilização e conscientização ambiental.

*Relatos de Experiência: boas práticas desenvolvidas na escola, na comunidade escolar ou em comunidades tradicionais.

*Produção Científica (Redação): texto dissertativo-argumentativo sobre temas relacionados à gestão da água e sustentabilidade.

*Expressões Culturais e Artísticas: fotos, vídeos, poesias, músicas e outras manifestações artísticas sobre a água.

Premiação
Os vencedores do Prêmio Inovação das Águas Potiguares receberão uma Comenda do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Além disso: Os três finalistas de cada categoria receberão um certificado de finalista.

Os vencedores e finalistas poderão utilizar o selo “Prêmio Inovação das Águas Potiguares: Finalista” ou “Prêmio Inovação das Águas Potiguares: Vencedor”. As iniciativas finalistas e vencedoras integrarão o Banco de Iniciativas do Prêmio Inovação das Águas Potiguares, disponível no site do IGARN. Outras iniciativas também poderão ser incluídas, conforme avaliação da Comissão Organizadora.

Para mais informações e realização da sua inscrição, acesse o Edital do Prêmio Inovação das Águas Potiguares: http://www.adcon.rn.gov.br/ACERVO/IGARN/DOC/DOC000000000348197.PDF

Para detalhes e realização da sua inscrição na categoria “Estudantes Guardiões das Águas”, consulte o Edital específico: http://www.adcon.rn.gov.br/ACERVO/IGARN/DOC/DOC000000000348198.PDF

CENTENAS DE APOSENTADOS(AS) DA EDUCAÇÃO COMPARECEM À REUNIÃO CONVOCADA PELO SINTE-RN

O auditório do SINTE-RN recebeu centenas de trabalhadores(as) aposentados(as) da educação para uma reunião promovida pelo Sindicato. O evento, realizado na manhã de 20 de fevereiro, contou com a presença da assessoria jurídica da entidade, que se dedicou a esclarecer dúvidas dos aposentados e a explicar o andamento de diversos processos.

A reunião foi convocada pela direção de Aposentados do SINTE, e a professora Marlene Moura, coordenadora da pasta, ressaltou a importância desses encontros para promover o encontro e a socialização. “Essas reuniões são fundamentais para que os aposentados fiquem informados sobre as lutas da categoria e os seus direitos. Além disso, é um momento de encontro, de troca de experiências e de fortalecimento da nossa união”, destacou.

Entre os temas abordados, esteve o congresso estadual do SINTE, que ocorre a cada quatro anos e será realizado no segundo semestre de 2025. Outros pontos discutidos foram a atualização do Piso Salarial 2025, as ações judiciais em andamento e atividades específicas para o segmento, como a tradicional viagem de final de ano, que tem sido uma das iniciativas mais aguardadas pelos aposentados.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 19/02/2025 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 21/02/2025

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 19/02/2025
*Campeonato Baiano – 8ª Rodada
Jacobina 0 x 3 Atlético-BA
Jacuipense 5 x 0 Porto SC

*Copa do Brasil – Primeira Fase
Tuna Luso 1 x 0 Sampaio Corrêa
-TUNA LUSO CLASSIFICADA
Santa Cruz-RN 0 x 4 Náutico
– NÁUTICO CLASSIFICADO
Boavista-RJ 0 x 2 CSA
– CSA CLASSIFICADO
S. Raimundo-RR 1 x 1 Grêmio
– GRÊMIO CLASSIFICADO (Pênaltis: 1-4)
Sergipe 0 x 2 Ceará
– CEARÁ CLASSIFICADO
Porto Velho 0 x 0 Cuiabá
– PORTO VELEHO CLASSIFICADO (Pênaltis: 4-3)
Capital-DF 0 x 0 Portuguesa-RJ
– CAPITAL CLASSIFICADO (Pênaltis: 5-3)
Trem 0 x 2 Brusque
– BRUSQUE CLASSIFICADO
Independência 1 x 1 Manaus
– MANAUS CLASSIFICADO (Pênaltis: 2-4)
ASA 1 x 1 Atlético-GO
– ATLETICO-GO CLASSIFICADO (Pênaltis: 5-6)

*Copa do Nordeste – 4ª Rodada – Fase de Grupos
Sport 5 x 0 Moto Club
CRB 4 x 1 Sousa
Fortaleza 1 x 2 Vitória

*Copa Verde – Quartas de Final
Vila Nova 1 x 3 Brasiliense
– BRASILIENSE CLASSIFICADO

*Campeonato Paulista – 11ª Rodada
Água Santa 2 x 2 Inter de Limeira
Guarani 1 x 1 Velo Clube
Santos 3 x 0 Noroeste
São Paulo 1 x 2 Ponte Preta

*Campeonato Gaúcho – 1ª Rodada – Quadrangular da permanência
São José-RS 2 x 2 Pelotas
Avenida 1 x 1 Brasil de Pelotas

*Campeonato Catarinense – 1ª Rodada
Hercílio Luz 0 x 1 Criciúma

*Campeonato Maranhense – 11ª Rodada
Maranhão 3 x 0 Viana

*Campeonato Paraibano – 9ª Rodada
Picuiense 0 x 5 Esporte de Patos

*Campeonato Capixaba – 5ª Rodada
Real Noroeste 1 x 1 Rio Branco-ES

*Campeonato Rondoniense – 5ª Rodada
Guaporé 0 x 1 Rolim de Moura
Ji-Paraná 1 x 1 Genus

*Taça Conmebol Libertadores – Segunda Fase
Boston River 1 x 0 Ñublense
El Nacional 0 x 1 Barcelona-EQU
UCV 1 x 1 Corinthians

*Liga dos Campeões – Playoffs
B. Dortmund 0 x 0 Sporting
– B. DORTMUND CLASSIFICADO
Real Madrid 3 x 1 Manchester City
– REAL MADRID CLASSIFICADO
PSV Eindhoven 3 x 1 Juventus
– PSV EINDHOVEN CLASSIFICADO
Paris SG 7 x 0 Brest
– PARIS SG CLASSIFICADO

*Campeonato da Inglaterra – 29ª Rodada
Aston Villa 2 x 2 Liverpool

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 21/02/2025
*Campeonato Mineiro – Troféu Inconfidência
19:00h Betim Futebol x Uberlândia
19:30h Athletic x Democrata-GV

*Campeonato Paranaense – Quartas de Final
20:00h Azuriz x Athletico-PR

*Campeonato Cearense – 2ª Rodada – Quadrangular do Rebaixamento
19:00h Floresta x Iguatu

*Campeonato da Inglaterra – 26ª Rodada
17:00h Leicester x Brentford

*Campeonato da Itália – 26ª Rodada
16:45h Lecce x Udinese

*Campeonato da Espanha – 25ª Rodada
17:00h Celta x Osasuna

*Campeonato da Alemanha – 23ª Rodada
16:30h Freiburg x Werder Bremen

*Campeonato da França – 23ª Rodada
16:45h Rennes x Reims

*Campeonato de Portugal – 23ª Rodada
17:15h Braga x Nacional Madeira 

APÓS ATUAÇÃO DA OAB, CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PL QUE DISPENSA ADVOGADO DE ADIANTAR CUSTAS NA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18/2), o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, que isenta os advogados de adiantar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança ou execução relativas a honorários advocatícios. A matéria segue, então, para sanção presidencial. A proposta é fruto da atuação da OAB junto ao Congresso Nacional. O PL – de autoria da deputada federal Renata Abreu (Pode-SP) – foi aprovado, de forma simbólica, com um substitutivo do Senado Federal. Na versão inicialmente aprovada pelos deputados em 2018 (PL 8954/2017), o advogado seria isento de pagar as custas processuais nesse tipo de causa. 

De acordo com o texto que irá à sanção, além de o advogado ser isento de adiantar as custas, caberá ao réu ou executado arcar com o pagamento ao final do processo se tiver dado causa ao processo. A intenção é evitar ônus adicional ao advogado que tem de entrar na Justiça para receber honorários devidos pelo seu representado. “Aprovado pelo Congresso, vai à sanção a gratuidade de custas em execução de honorários. O advogado, que já enfrenta desafios ao buscar o pagamento de honorários devidos, não pode ser penalizado com o adiantamento de custas processuais para exercer seu direito de cobrança. A medida corrige uma distorção que onerava injustamente o profissional, garantindo maior equilíbrio e justiça na relação entre advogados e clientes”, explicou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

De acordo com ele, a OAB sempre defendeu essa pauta, pois entende que a remuneração digna da advocacia é essencial para o pleno exercício da profissão e, consequentemente, para a defesa dos direitos dos cidadãos. “Estamos confiantes de que essa mudança contribuirá para fortalecer o acesso à Justiça e o reconhecimento do trabalho dos advogados”, frisou.

RN: COM SALÁRIO ATRASADO, MERENDEIRAS ENTRAM EM GREVE EM ESCOLAS DA REDE ESTADUAL

Merendeiras que trabalham em escolas da rede estadual de ensino decidiram entrar em greve nesta quinta-feira (20). De acordo com o Sindhoteleiros, sindicato que representa a categoria, as profissionais são ligadas à empresa JMT e paralisaram as atividades porque ainda não receberam o salário de janeiro.

Em Natal, além da paralisação, merendeiras fizeram um protesto em frente à Escola Estadual Anísio Teixeira, no bairro de Petrópolis. Na manifestação, as profissionais reclamaram que, além de não terem recebido o salário de janeiro, estão com repasses atrasados de FGTS, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e outros direitos trabalhistas, como férias.

Além de Natal, houve registro de atos em outras cidades do Rio Grande do Norte, como Ceará-Mirim, Espírito Santo e Várzea. A Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (Seec) disse que o contrato foi pago em 25 de janeiro e que a responsabilidade pelo pagamento agora é da JMT. Procurada pela 98 FM, a empresa disse que deve efetuar o pagamento ainda nesta quinta-feira (20).

SERVIDORES DO DETRAN/RN ENCERRAM GREVE

Terminou na quarta-feira (19) a greve dos trabalhadores do Dentran/RN. Iniciado no dia 17/02, o movimento chegou ao fim porque a categoria acatou parte da contraproposta apresentada em audiência pelo Governo. Desse modo, as atividades serão retomadas já nesta quinta-feira. Um novo diálogo com o governo foi agendado para 25 de fevereiro.

*Entenda a contraproposta parcialmente acatada pelos trabalhadores - Auxílio-alimentação
Essa demanda ainda causa divergência entre categoria e Governo. Isso porque a gestão Fátima Bezerra (PT) alega que a redução do ICMS, cuja alíquota modal só retornará ao patamar dos 20% a partir de abril, o impede de abrir as negociações. Porém, o Sinai-RN e os trabalhadores questionam a omissão do Governo de que esse auxílio está baseado numa outra lei, diferente da referida anteriormente. “O auxílio-alimentação do Detran/RN é amparado pela lei 607/2017. Sua majoração depende de portaria e disponibilidade financeira e orçamentária da autarquia”, afirmou Alexandre Guedes.

O sindicalista complementa: “Ora, as receitas do DETRAN, provém das taxas pagas pelos usuários. Essa arrecadação vem crescendo ano após ano. A despesa da folha representa algo em torno de 18% de uma arrecadação de mais de 286 milhões em 2024. Mais de 20% de acréscimo se compararmos 2023 com 2024. E desde 2019 que há orçamento para reajustar o auxílio-alimentação. Falta ser executado. Não depende mais de lei”, destacou.

Desse modo, sindicato e categoria afirmam que é possível iniciar as negociações, pois o Governo tem recursos, orçamento, lei e o acordo. “Portanto, nesse aspecto, apesar da suspensão da greve, há esse debate que precisamos fazer com o Governo e o Detran para, de forma efetiva, iniciarmos um processo de negociação com apresentação de proposta e data de implantação”, concluiu Alexandre Guedes.

Concurso Público
O Governo prometeu formalizar ao Ministério Público sua concordância com o concurso do Detran, conforme acordo firmado em 2024. Essa promessa foi avaliada como positiva pelos trabalhadores, uma vez que o Executivo estadual sai de uma condição passiva para uma postura ativa na concretização do certame.

GRG
Com a Lei 778/2025, durante a recomposição salarial da categoria, que será concluída em novembro de 2025, os valores da gratificação estarão inclusos nos salários dos servidores. Por isso, o entendimento foi de não retirar de nenhum trabalhador esse benefício antes de janeiro de 2026, quando já estarão fazendo parte dos salários. “Identificamos alguns companheiros que tiveram sua gratificação retirada nesse período, do acordo para cá. O compromisso do Governo foi de fazer voltar a citada GRG retirada desses companheiros”, explicou Alexandre Guedes.

CAICÓ: JUSTIÇA AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM DOIS EVENTOS CARNAVALESCOS

A 1ª Vara da Comarca de Caicó atendeu a pedido realizado pela Associação Cultural Grêmio Recreativo Zezé Avelino – Troça da Serpente e autorizou a entrada e a permanência de adolescentes no evento “A Serenata” à ser realizado no próximo dia 27 de fevereiro e “A Troça da Serpente” no próximo dia 1º de março. Para isso, estabeleceu alguns critérios. 

As crianças e adolescentes até 14 anos incompletos somente poderão participar se estiverem acompanhadas dos pais ou responsável legal, além de parentes colaterais até 3º (avós, bisavós, tios, irmãos – todos maiores e capazes), desde que apresentem documento oficial comprovando o vínculo de parentesco. Já os adolescentes entre 14 anos completos e 16 anos incompletos poderão participar se estiverem acompanhados dos pais ou responsável legal, além de parentes colaterais até 3º (avós, bisavós, tios, irmãos – todos maiores e capazes), desde que apresentem documento oficial comprovando o vínculo de parentesco, ou desacompanhadas portando autorização por escrito daqueles.

Por fim, os maiores de 16 anos podem participar dos dois eventos carnavalescos independentes de autorização ou de acompanhamento dos seus genitores. A Justiça atendeu o pedido de autorização judicial ajuizado pela Associação Cultural observando a declaração da instituição de que tomará as medidas necessárias com fim de evitar o acesso de menores à bebida alcoólica e para a segurança dos participantes, inclusive crianças e adolescentes.

Outros pontos da medida
A juíza Andrea Cabral Antas Câmara estabeleceu, ainda, que o responsável pelo evento fica advertido de que é proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, drogas, cigarros ou similares por crianças e adolescentes. Também ficou advertido de que caso sejam encontrados crianças e adolescentes indevidamente no evento, serão adotadas as providências cabíveis, podendo ser aplicadas medidas administrativas, cíveis e penais, com a lavratura dos respectivos autos de advertência ou infração, conforme previsão legal contida na Lei 8.069/90.

Ao deferir o pedido, a magistrada registrou que no evento não haverá controle de acesso aos participantes, o que ao contrário de dispensar a atenção das autoridades, exige uma atenção específica e redobrada. “Ressalta-se, não se tratar o presente propriamente de alvará de classificação etária, mas tão somente, a partir das articulações firmadas entre todos os atores da rede de proteção e autoridade públicas do município, de um qualificador para o evento”, disse.

A sentença da juíza foi expedida com força de Alvará de Autorização Judicial.
(Processo nº 0800353-27.2025.8.20.5101)

JUSTIÇA AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA O HOSPITAL SERIDÓ PARA O MUNICÍPIO DE CAICÓ

A 1ª Vara da Comarca de Caicó autorizou o pedido feito pelo Município de Caicó para a transferência da propriedade plena do imóvel onde funcionava o Hospital Seridó para a municipalidade, com a expedição do mandado de transferência de domínio útil ao Município de Caicó, em cumprimento ao que ficou acordado em uma audiência realizada em 2017. A decisão é da juíza Andrea Cabral Antas Câmara que determinou a intimação do Município de Caicó para que, no prazo de 15 dias, informe as providências adotadas em relação à decisão da Justiça Federal nos autos de uma ação judicial que fixou penhora sobre o imóvel, bem como, no mesmo prazo, se manifeste sobre o débito apontado com relação ao pedido de pagamento dos honorários do liquidante e apresente eventual justificativa para a inadimplência.

O caso discutido teve início em uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, contra a Fundação Hospitalar Dr. Carlindo Dantas e do Município de Caicó, visando ao acompanhamento do processo de liquidação da fundação, após a decretação de sua extinção. No processo, o Município de Caicó informou que a transferência do imóvel onde funcionava o Hospital Seridó ainda não foi efetivada, apesar de ter sido determinada em um acordo firmado anteriormente. Diante disso, requereu a expedição de mandado autorizando a transferência da propriedade plena do imóvel à municipalidade.

Por sua vez, o liquidante (Fundação Hospitalar Dr. Carlindo Dantas) informou que cumpriu a entrega do relatório situacional, contendo: a descrição dos bens móveis e imóveis pertencentes à fundação; os extratos bancários e; a relação de demandas judiciais em trâmite. No entanto, relatou dificuldades na liquidação patrimonial, especialmente devido à penhora de bens para garantir execuções trabalhistas e à ausência de êxito nos leilões já realizados. O liquidante informa que não recebeu os honorários acordados desde maio de 2018, acumulando um débito atualizado de R$ 1.283.002,61. Diante disso, requereu o pagamento imediato dos valores devidos, sob pena de comprometimento da continuidade dos serviços prestados.

Análise judicial
A magistrada considerou que a transferência do imóvel ao Município de Caicó decorre de compromisso anteriormente firmado e ratificado no curso da ação judicial, sendo medida necessária para garantir a destinação adequada do bem, que atualmente está sob a posse da municipalidade.

Segundo ela, a transferência formal do domínio contribuirá para a regularização patrimonial do ente público e permitirá a gestão plena do imóvel para fins de interesse coletivo. “Assim, mostra-se viável o deferimento da expedição de mandado de transferência da propriedade plena ao Município de Caicó, em conformidade com o que fora acordado”, comentou. Sobre o pedido do Ministério Público para a intimação do Município de Caicó para que informe as providências adotadas em relação à penhora determinada pela Justiça Federal, entendeu que, mesmo com a transferência do domínio útil ao Município, o imóvel está sujeito à penhora determinada na Justiça Federal, não havendo óbice para que o ente municipal adote as providências cabíveis para regularizar a situação junto àquela jurisdição.

(Processo nº 0104503-72.2016.8.20.0101)

A BOA DO DIA...

FPM: CONFIRA QUANTO SERÁ O REPASSE DO 2º DECÊNDIO PARA O SEU MUNICÍPIO NESTA QUINTA (20)

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 1.306.504.733,34, sem levar em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Quando se soma o Fundeb, o crédito é de R$ 1.633.130.916,68. O montante será repassado aos cofres municipais nesta quinta-feira, 20 de fevereiro. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro. O 2º decêndio de fevereiro de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta queda de 27,07%. Ao se levar apenas o ano de 2025 em consideração, o FPM cresceu, em termos nominais, 3,32% em relação ao mesmo período do ano anterior. Porém, ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar uma queda real de 0,76%. Na comparação com o ano de 2023, a expansão foi de 14,38% em termos nominais e de 5,13% em termos reais.

Importante
A Confederação disponibiliza ao final da nota os repasses municipais do FPM divididos por estados, indicando uma aproximação do volume de recursos a receber. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que perderia na ausência da LC 198/2023.

Por fim, a CNM orienta aos gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses. É de suma importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura.

EDUCAÇÃO/RN: TRABALHADORES(AS) APROVAM INDICATIVO DE GREVE E VÃO APRESENTAR CONTRAPROPOSTA DO PISO AO GOVERNO

Na manhã de 19 de fevereiro, os trabalhadores e as trabalhadoras da Educação aprovaram, em Assembleia coordenada pelo SINTE-RN, o indicativo de greve. Durante a atividade, também foi deliberada uma contraproposta para o pagamento integral do reajuste de 6,27% do Piso 2025, com a sugestão de que o valor seja quitado em março. A proposta será formalmente apresentada ao Governo.

Uma nova Assembleia, que definirá a deflagração da greve, será realizada no dia 25 de fevereiro, às 14h, no Winston Churchill. A paralisação das atividades na Rede Estadual de Ensino é considerada a última medida pela categoria para garantir a implementação do reajuste de 6,27%, que é devido pelo Governo.

RESUMO DA ASSEMBLEIA DE 19/02
A Assembleia aconteceu em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, e contou com a presença significativa de trabalhadores(as) em Educação. No início do encontro, o SINTE apresentou a proposta do Governo para a quitação do Piso 2025, discutida em audiência na noite anterior (18 de fevereiro). A proposta inicial, envolvia a mediação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça (TJRN), e estabelecia os seguintes pontos:

• Implantação do Piso para toda a categoria, ativos e aposentados;
• Aplicação do índice de 2% em março de 2025; e
• Aplicação do índice de 4,27% em dezembro de 2025.

De maneira geral, a proposta, que também não tratou do retroativo que seria gerado, foi rechaçada pela categoria, embora tenha sido reconhecido um avanço: a garantia de aplicação do Piso na carreira, com integridade e paridade, uma bandeira histórica do SINTE.

MOVIMENTO PELA GREVE
Em resposta à proposta do Governo, os trabalhadores decidiram manter o indicativo de greve, destacando que, além do reajuste de 6,27%, outras pautas importantes também precisam ser atendidas. Entre essas, estão o pagamento dos retroativos do Piso de 2023 e 2024, bem como a revisão do plano de cargos, carreira e remuneração dos funcionários da educação.

Durante a Assembleia, uma comissão de trabalhadores foi formada para acompanhar as negociações do SINTE com o Governo.

RN: REDE ESTADUAL AVALIA DEFLAGRAÇÃO DE GREVE EM ASSEMBLEIA AGENDADA PARA 25 DE FEVEREIRO

A deflagração da greve dos(as) trabalhadores(as) em Educação do Estado será avaliada na Assembleia da Rede Estadual agendada para 25 de fevereiro, próxima terça-feira. A atividade é convocada pelo SINTE e vai acontecer às 14h, no Winston Churchill.

Na luta pela implantação do Piso Salarial 2025 para toda a categoria, os(as) trabalhadores(as) aprovaram indicativo de greve em 19 de fevereiro, em Assembleia.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 18/02/2025 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 19/02/2025

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 18/02/2025
*Taça Conmebol Libertadores – Segunda fase
Dep. Iquique 2 x 1 Santa Fé
Alianza Lima 1 x 0 Boca Juniors
The Strongest 1 x 1 Bahia

*Copa do Brasil – Primeira Fase
Tocantinópolis 0 x 2 Atlético-MG
– ATLÉTICO CLASSIFICADO
União 0 x 3 Vasco
– VASCO CLASSIFICADO

*Copa do Nordeste – 4ª Rodada
América-RN 2 x 1 Confiança
Ferroviário 1 x 0 Altos

*Campeonato Maranhense – 1ª Rodada
Tuntum 1 x 1 Iape

*Campeonato Capixaba – 8ª Rodada
Jaguaré 1 x 0 Vitória-ES

*Campeonato Roraimense – 4ª Rodada
Náutico-RR 1 x 4 Monte Roraima

*Liga dos Campeões – Playoffs
Milan 1 x 1 Feyenoord
– FEYENOORD CLASSIFICADO
Atalanta 1 x 3 Club Brugge
– CLUB BRUGGE CLASSIFICADO
Benfica 3 x 3 Monaco
– BENFICA CLASSIFICADO
Bayern 1 x 1 Celtic
– BAYERN CLASSIFICADO

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 19/02/2025
*Taça Conmebol Libertadores – Segunda Fase
19:00h Boston River x Ñublense
21:30h El Nacional x Barcelona-EQU
21:30h UCV x Corinthians

*Copa do Brasil – Primeira Fase
15:30h Tuna Luso x Sampaio Corrêa
19:00h Santa Cruz-RN x Náutico
19:30h Boavista-RJ x CSA
19:30h S. Raimundo-RR x Grêmio
20:00h Sergipe x Ceará
20:00h Porto Velho x Cuiabá
20:00h Capital-DF x Portuguesa-RJ
20:30h Trem x Brusque
21:00h Independência x Manaus
21:30h ASA x Atlético-GO

*Copa do Nordeste – 4ª Rodada – Fase de Grupos
19:00h Sport x Moto Club
19:00h CRB x Sousa
21:30h Fortaleza x Vitória

*Copa Verde – Quartas de Final
19:00h Vila Nova x Brasiliense

*Campeonato Paulista – 11ª Rodada
18:30h Água Santa x Inter de Limeira
19:00h Guarani x Velo Clube
19:15h Santos x Noroeste
21:35h São Paulo x Ponte Preta

*Campeonato Catarinense – 1ª Rodada
20:30h Hercílio Luz x Criciúma

*Campeonato Paraibano – 9ª Rodada
20:15h Picuiense x Esporte de Patos

*Campeonato Baiano – 8ª Rodada
19:15h Jacobina x Atlético-BA
21:30h Jacuipense x Porto SC

**Campeonato Capixaba – 5ª Rodada
19:00h Real Noroeste x Rio Branco-ES

Campeonato Tocantinense – 2ª Rodada
16:00h Tocantinópolis x União Araguainense

*Campeonato Rondoniense – 5ª Rodada
17:00h Barcelona-RO x Vilhena
17:00h Guaporé x Rolim de Moura
17:00h Ji-Paraná x Genus

*Liga dos Campeões – Playoffs
14:45h B. Dortmund x Sporting
17:00h Real Madrid x Manchester City
17:00h PSV Eindhoven x Juventus
17:00h Paris SG x Brest

*Campeonato da Inglaterra – 29ª Rodada
16:30h Aston Villa x Liverpool

*Copa Rio Feminina – 2ª Rodada
15:00h Flamengo x Botafogo
15:00h Pérolas Negras x Vasco

 

FIES 1/2025: DIVULGADO RESULTADO DA CHAMADA ÚNICA

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira, 18 de fevereiro, o resultado da chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2025. A relação com os nomes dos estudantes que foram pré-selecionados pode ser acessada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 

O programa recebeu 493.002 inscrições, com total de 198.579 inscritos — cada candidato podia se inscrever em até três opções de curso. O total de inscritos apenas nas vagas ofertadas pelo Fies Social foi de 43.364. Neste primeiro semestre, a oferta foi de 67.301 vagas para cursos de graduação em instituições privadas de educação superior. Para o segundo semestre, a previsão é de novas 44.867 vagas.  Os estudantes pré-selecionados terão de quarta-feira (19/2) até sexta-feira (21/2) para complementar as informações da inscrição. Aqueles que não foram aprovados na chamada única estão automaticamente na lista de espera, cuja convocação será feita entre 25 de fevereiro e 9 de abril. 

Superada a etapa da complementação das informações da inscrição, os estudantes devem comprovar as informações declaradas no ato da inscrição de forma física ou digital, em até 5 dias úteis junto a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPSA) da instituição de ensino em que foi pré-selecionado. 

Histórico – Nos últimos dez anos, o Fies já beneficiou 1.029.100 estudantes com auxílio financeiro para realizarem cursos de graduação em instituições privadas de educação superior. Para isso, o MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinou um orçamentou de R$ 119,4 bilhões, desde 2015.  Em 2024, o MEC lançou o Fies Social, modalidade que reserva metade das vagas ofertadas em cada processo seletivo para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) na situação de ativos. 

Para esse grupo, o programa permite o financiamento de até 100% dos encargos educacionais.  Também desde 2024, tanto para quem atende aos critérios do Fies como aos do Fies Social, o MEC reserva vagas a autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, assim como às pessoas com deficiência (PCDs). No ato de inscrição, os candidatos com perfil de cotistas indicaram seus perfis étnico-raciais e/ou de PCDs.  O percentual das vagas reservadas é calculado de acordo com a proporção da população de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e PCDs em cada unidade da Federação onde estiver instalada a instituição de ensino superior pretendida pelo candidato, segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e do FNDE 

LEI CÂMARA CASCUDO GARANTE R$ 10 MILHÕES PARA CARNAVAL DE 13 CIDADES DO RN

Governadora Fátima Bezerra anuncia recursos para a cultura/Jornal de Fato

A renúncia Fiscal do Programa Cultural Câmara Cascudo vai disponibilizar R$ 23 milhões este ano, com destaque para o apoio às programações carnavalescas em 13 cidades. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 18, pela governadora Fátima Bezerra, no complexo Cultural da Rampa. Serão R$ 10 milhões destinados para 27 projetos relacionados às prévias e blocos carnavalescos em Caicó, Parnamirim, Parelhas, Almino Afonso, Apodi, Upanema, Itajá, Felipe Guerra, Macau, Monte alegre, Baraúna, São Paulo do Potengi e Natal.

Fátima Bezerra disse que o governo beneficiará a cadeia produtiva de municípios que historicamente nunca foram alcançados por incentivos públicos destinados à cultura, apoiando as programações carnavalescas. “Estamos celebrando 25 Anos do Programa Câmara Cascudo, idealizada por mim quando era deputada e agora estamos aprimorando esse mecanismo. Foi em nosso governo que ela mais cresceu no fomento à cultura. Chegamos neste ano a R$ 23 milhões, com R$ 10 milhões que irão beneficiar 12 cidades do interior, além dos blocos de Natal”, festeja a governadora Fátima Bezerra. “Hoje tivermos essa ótima notícia que é o apoio da renúncia fiscal de R$ 23 milhões do Governo destinado a apoiar o movimento cultural das cidades. Hoje tivemos uma representação generosa desses municípios por meio das prefeituras e produtoras que serão beneficiados com R$ 10 milhões para os seus projetos”, afirmou o diretor geral da Fundação José Augusto, Gilson Matias.

Durante o evento, representantes municipais das cidades destacaram o apoio do Governo do Estado para a realização das suas programações carnavalescas em 2025. “60% do carnaval de Caicó está sendo viabilizado, porque tivemos a sensibilidade e o compromisso do Governo do Estado que está realizando um resgate importante da nossa folia, por meio da Lei Câmara Cascudo, se não for com o apoio do Governo, o carnaval de Caicó não acontece”, agradeceu o prefeito de Caicó, Doutor Tadeu. Além dos projetos carnavalescos o Programa Câmara Cascudo contemplará eventos como Fest Bossa & Jazz, Festival Música, Alimento da Alma – Mada, Festival Halleluya, Festival Gastronômico e Cultural de Martins, Mostra de Cinema de Gostoso, RN Instrumental, Reizo, Digicon, Spotted, GGCon, Conexão Felipe Camarão, e outros mais recentes, como o Axé Natal, que cumprem o papel de disseminar a cultura no estado do Rio Grande do Norte, além de fomentar toda a cadeia da economia criativa.

Câmara Cascudo
Criado em 1999 por meio da Lei Estadual Nº 7.799, de proposição da então Deputada Estadual Fátima Bezerra, o Programa foi instituído para estimular o desenvolvimento cultural no RN. É gerido pelo Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e da Fundação José Augusto (FJA).

No exercício de 2023/24, foram inscritos 566 projetos, dos quais 248 foram aprovados e 134 captaram recursos. A partir de 2023, o programa passou a ter fluxo contínuo para inscrição de projetos, ou seja, os projetos podem ser inscritos em qualquer período, não havendo mais período determinado de inscrição. Os projetos culturais inscritos e aprovados pela Comissão do Programa, constituído de representantes dos diversos ramos das artes e da cultura em geral, metade eleita pelo movimento cultural e metade composta por representantes do Governo do Estado.

RESERVAS HÍDRICAS DO RIO GRANDE DO NORTE SUPERAM 60% DE SUA CAPACIDADE

Reserva hídrica do Rio Grande do Norte/DE FATO

O Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) realiza o monitoramento contínuo dos principais reservatórios que abastecem os municípios potiguares, atendendo às diversas necessidades da população. O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta terça-feira (18), revela que as reservas hídricas superficiais totais do estado somam 2.747.581.132 m³, o que representa 60,42% da capacidade total, de 4.547.674.975 m³. Em 18 de fevereiro de 2024, as reservas hídricas estavam em 2,104 bilhões de metros cúbicos, correspondendo a 49,09% de sua capacidade total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, o maior manancial do estado, acumula 1.549.813.704 m³, o que equivale a 65,31% de sua capacidade total de 2.373.066.000 m³. Em comparação, no mesmo período de 2024, o reservatório apresentava 1,231 bilhão de m³, ou 51,91% de sua capacidade total. O segundo maior reservatório do estado, Santa Cruz do Apodi, acumula 417.297.000 m³, correspondendo a 69,58% de sua capacidade total, de 599.712.000 m³. Em fevereiro de 2024, o volume acumulado era de 343.989.945 m³, o que representava 57,36% da capacidade. A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 224.015.777 m³, ou 76,50% de sua capacidade total, de 292.813.650 m³. No mesmo período de 2023, o volume registrado era de 218.938.347 m³, ou 74,77% de sua capacidade. A barragem Marechal Dutra, popularmente conhecida como Gargalheiras, acumula 32.981.031 m³, o que corresponde a 74,25% de sua capacidade total de 44.421.480 m³. No mesmo período de 2024, o reservatório apresentava apenas 613.282 m³, ou 1,37% de sua capacidade.

O açude público de Cruzeta acumula 20.750.542 m³, correspondendo a 88,13% de sua capacidade total, de 23.545.745 m³. Em fevereiro de 2023, o volume registrado era de 4.412.947 m³, ou 18,73% da sua capacidade total. O açude Dinamarca, localizado em Serra Negra do Norte, permanece com 100% de sua capacidade total, de 2.724.425 m³. O açude Dourado, situado em Currais Novos, acumula 4.939.317 m³, o que representa 47,85% de sua capacidade total, de 10.321.600 m³. No mesmo período de 2024, o reservatório estava com 332.553 m³, ou 3,20% da sua capacidade total. Além desses, outros açudes apresentam volumes acumulados superiores a 70% de suas capacidades totais, são eles: a barragem de Poço Branco (79,34%), a barragem Pinga, em Cerro Corá (78,02%), a barragem Campo Grande, em São Paulo do Potengi (76,68%), a barragem Trairi, em Tangará (75,83%) e a barragem Mendubim, em Assú (70,67%).

Por outro lado, os reservatórios que apresentam volumes acumulados inferiores a 10% são: Passagem das Traíras, em São José do Seridó (0,08%); Itans, em Caicó (0,70%); Mundo Novo, também em Caicó (1,45%); Jesus Maria José, em Tenente Ananias (3,45%); Esguicho, em Ouro Branco (4,18%); Brejo, em Olho D’Água do Borges (5,04%); Sabugi, em São João do Sabugi (7,30%); Carnaúba, também em São João do Sabugi (7,50%); Tourão, em Patu (7,98%); e Lulu Pinto, em Luís Gomes (9,66%) da capacidade total.

MEGA-SENA ACUMULA NOVAMENTE E PRÊMIO ESTÁ ESTIMADO EM R$ 105 MILHÕES

O concurso 2.830 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (18), não teve nenhum acertador das seis dezenas. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 105 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 01 - 28 - 34 - 36 - 51 - 52.

Essa foi a décima vez seguida que o prêmio principal da Mega-Sena não tem vencedor.  A quina teve 55 apostas vencedoras, que irão receber  R$ 99.629,63 cada. Outras 5.431 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.441,36. Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (20), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

A BOA DO DIA...

NATAL: SOB PRESSÃO DE EDUCADORES, PREFEITO DE NATAL PROMETE ATUALIZAR O PISO, MAS NÃO MENCIONA OS 60%

Créditos: Lenilton Lima

Sob intensa pressão dos educadores de Natal que se manifestaram em frente à Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (18), o prefeito de Natal, Paulinho Freire, prometeu atualizar o Piso Salarial de 2025. Contudo, não mencionou os 60% deixados pela gestão Álvaro Dias. Recebida com desconfiança e entusiasmo, a promessa do novo chefe do Executivo municipal foi feita durante a leitura da mensagem anual, evento que marcou a abertura do ano legislativo na capital do RN.

A reivindicação coletiva ocorreu durante o Café Com Luta, atividade convocada e organizada pelo Sinte-RN. Dentro e fora da Câmara Municipal, sindicalistas e professores, muitos com cartazes, destacaram as principais pautas da luta: reajuste do Piso; revogação da Lei Complementar nº 241/2024, que reorganiza a carreira dos professores municipais; instalação da mesa permanente de negociação, que permita a construção de um diálogo constante entre a gestão municipal e a categoria; e valorização profissional.

Embora não tenha mencionado os 60%, o Prefeito disse que vai instalar uma mesa permanente de negociação com as diferentes categorias de servidores, o que inclui os educadores de Natal. A atividade na Câmara também enfrentou desafios logísticos, já que o acesso à galeria foi restrito, com um número limitado de pessoas podendo ocupar o espaço. Após tentativas e com o apoio dos vereadores Daniel Valença, Brisa Bracchi e Samanda Alves, alguns dirigentes e educadores conseguiram acessar a galeria e acompanhar a sessão.

PRIMEIRA ASSEMBLEIA DO ANO
Marcada para 24 de fevereiro (segunda-feira), às 14h, na sede estadual do Sinte-RN, a primeira Assembleia dos educadores de Natal em 2025 vai pautar os seguintes pontos:

1.  Campanha Salarial e Educacional 2025;

2.  Ação judicial sobre o retroativo do Piso de 2018;

3.  Informes; e

4.  Encaminhamentos.

Entre os principais temas a serem debatidos, destacam-se as seguintes reivindicações:

• Implantação da mesa permanente de negociação com a gestão municipal.

• Reajuste do Piso Salarial 2025, com a aplicação dos 6,27% na carreira dos educadores e educadoras.

• Revogação da Lei Complementar nº 241/2024, que reorganiza e estrutura a carreira dos professores municipais, considerada prejudicial pela categoria.

• Valorização profissional, com foco na melhoria das condições de trabalho.

• Atualização das letras e níveis da carreira do magistério, garantindo que a evolução profissional dos educadores seja reconhecida e remunerada de forma justa.

• Reposição dos 60% de perdas salariais, que afetam diretamente a qualidade de vida dos educadores e suas famílias.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 17/02/2025 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 18/02/2025

 *RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 17/02/2025
*Campeonato Paulista – 10ª Rodada
Novorizontino 2 x 1 Mirassol

*Campeonato Pernambucano – 8ª Rodada
Jaguar 2 x 1 Petrolina

*Campeonato Paraense – 6ª Rodada
Paysandu 1 x 0 Independente-PA

*Campeonato Piauiense – 6ª Rodada
River 1 x 1 Fluminense-PI

*Campeonato Brasiliense – 7ª Rodada
Real Brasília 1 x 1 Samambaia

*Campeonato Capixaba – 8ª Rodada
Porto Vitória 0 x 1 Vilavelhense

*Campeonato da Itália – 25ª Rodada
Genoa 2 x 0 Venezia

*Campeonato da Espanha – 24ª Rodada
Barcelona 1 x 0 Rayo Vallecano

*Campeonato de Portugal – 22ª Rodada
Gil Vicente 0 x 2 Famalicao

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 18/02/2025
*Taça Conmebol Libertadores – Segunda fase
19:00h Dep. Iquique x Santa Fé
21:30h Alianza Lima x Boca Juniors
21:30h The Strongest x Bahia

*Copa do Brasil – Primeira Fase
18:00h Tocantinópolis x Atlético-MG
21:30h União x Vasco

*Copa do Nordeste – 4ª Rodada
19:00h América-RN x Confiança
21:30h Ferroviário x Altos

*Campeonato Maranhense – 1ª Rodada
15:30h Tuntum x Iape

*Campeonato Capixaba – 8ª Rodada
19:00h Jaguaré x Vitória-ES

*Campeonato Roraimense – 4ª Rodada
19:00h Atlético Roraima x S. Raimundo-RR
21:00h Náutico-RR x Monte Roraima

*Liga dos Campeões – Playoffs
14:45h Milan x Feyenoord
17:00h Atalanta x Club Brugge
17:00h Benfica x Monaco
17:00h Bayern x Celtic

LEILÃO DA PRF DO RN TEM SUVS, MOTOS E SUCATAS; VEJA COMO PARTICIPAR

Leilão da PRF do RN tem SUVs, motos e sucatas — Foto: MN Leilão/Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Norte promove, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2025, o primeiro leilão de veículos retidos do ano. O evento será realizado exclusivamente on-line. Os interessados já podem realizar lances nos lotes disponíveis. São ofertados um total de 369 veículos, distribuídos em 135 lotes conservados e 62 lotes de sucatas. Os automóveis e motocicletas arrematados nos lotes conservados poderão voltar à circulação após a regularização, enquanto os veículos classificados como sucata serão destinados exclusivamente ao desmonte. O veículo mais caro do leilão é uma S10 que tem lance inicial de R$ 60 mil.

Os interessados devem efetuar o cadastro no portal do leiloeiro, onde terão acesso aos dados e fotos dos veículos e onde poderão já registrar lances, nos dias anteriores à sessão. Os lotes arrematados com direito a documentação serão entregues sem multas ou débitos de anos anteriores, sendo de responsabilidade do comprador apenas as taxas do Detran para a transferência e os débitos de licenciamento referentes ao exercício de 2025. Além disso, sobre o valor do lance, será aplicada a comissão do leiloeiro (8,75%) e o ICMS, conforme legislação vigente.

*Visitação dos veículos
Os interessados poderão visitar os veículos nos dias 22, 24 e 25 de fevereiro de 2025, nos seguintes locais:

• Caicó (BR 427, km 102, vizinho ao Posto do Moinho) – Lotes: 01 ao 48; 348 ao 359
• Mossoró (Av. Mota Neto, em frente ao Hospital São Luiz, Bairro Aeroporto) – Lotes: 60 ao 88; 360 ao 368
• Natal (Av. Industrial Francisco da Motta, Bairro Bom Pastor) – Lotes: 100 ao 183; 370 ao 407