Terminou na quarta-feira
(19) a greve dos trabalhadores do Dentran/RN. Iniciado no dia 17/02, o
movimento chegou ao fim porque a categoria acatou parte da contraproposta
apresentada em audiência pelo Governo. Desse modo, as atividades serão
retomadas já nesta quinta-feira. Um novo diálogo com o governo foi agendado
para 25 de fevereiro.
*Entenda a contraproposta
parcialmente acatada pelos trabalhadores - Auxílio-alimentação
Essa demanda ainda causa
divergência entre categoria e Governo. Isso porque a gestão Fátima Bezerra (PT)
alega que a redução do ICMS, cuja alíquota modal só retornará ao patamar dos
20% a partir de abril, o impede de abrir as negociações. Porém, o Sinai-RN e os
trabalhadores questionam a omissão do Governo de que esse auxílio está baseado
numa outra lei, diferente da referida anteriormente. “O auxílio-alimentação do
Detran/RN é amparado pela lei 607/2017. Sua majoração depende de portaria e
disponibilidade financeira e orçamentária da autarquia”, afirmou Alexandre
Guedes.
O sindicalista complementa:
“Ora, as receitas do DETRAN, provém das taxas pagas pelos usuários. Essa
arrecadação vem crescendo ano após ano. A despesa da folha representa algo em
torno de 18% de uma arrecadação de mais de 286 milhões em 2024. Mais de 20% de
acréscimo se compararmos 2023 com 2024. E desde 2019 que há orçamento para
reajustar o auxílio-alimentação. Falta ser executado. Não depende mais de lei”,
destacou.
Desse modo, sindicato e
categoria afirmam que é possível iniciar as negociações, pois o Governo tem
recursos, orçamento, lei e o acordo. “Portanto, nesse aspecto, apesar da
suspensão da greve, há esse debate que precisamos fazer com o Governo e o Detran
para, de forma efetiva, iniciarmos um processo de negociação com apresentação
de proposta e data de implantação”, concluiu Alexandre Guedes.
Concurso Público
O Governo prometeu formalizar
ao Ministério Público sua concordância com o concurso do Detran, conforme
acordo firmado em 2024. Essa promessa foi avaliada como positiva pelos
trabalhadores, uma vez que o Executivo estadual sai de uma condição passiva para
uma postura ativa na concretização do certame.
GRG
Com a Lei 778/2025, durante a
recomposição salarial da categoria, que será concluída em novembro de 2025, os
valores da gratificação estarão inclusos nos salários dos servidores. Por isso,
o entendimento foi de não retirar de nenhum trabalhador esse benefício antes de
janeiro de 2026, quando já estarão fazendo parte dos salários. “Identificamos
alguns companheiros que tiveram sua gratificação retirada nesse período, do
acordo para cá. O compromisso do Governo foi de fazer voltar a citada GRG
retirada desses companheiros”, explicou Alexandre Guedes.
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