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web/SAULO VALE
O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), será o novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, que tem sede em Recife (PE). O nome do magistrado foi aprovado, por unanimidade, na Sessão do Pleno desta quarta-feira (02/04). Ele ocupará, pelo critério de antiguidade, a vaga deixada pelo desembargador federal Vladimir Carvalho. Desde o dia 15/03, Walter Nunes já vem atuando como desembargador federal convocado, em substituição ao próprio Vladimir Carvalho. A indicação segue agora para nomeação pelo presidente Lula (PT).
Nunes é, também, corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró e coordenador-geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, além de ter sido membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e juiz auxiliar da Presidência e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é graduado em Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e mestre e doutor em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Uma reunião de alinhamento, realizada na terça-feira, 1º de abril de 2025, reuniu representantes do Poder Executivo, SESAD, Vigilância Sanitária, EMATER, Poder Legislativo e outros segmentos importantes para discutir e definir os pontos cruciais para o sucesso do evento. O encontro destacou a importância da colaboração intersetorial para garantir uma organização eficiente e abrangente do torneio. O 1º Torneio Leiteiro de São José do Seridó/RN está programado para acontecer entre os dias 12 e 15 de junho de 2025, ao lado do Ginásio Poliesportivo Pedro Laurentino de Medeiros. A localização estratégica visa facilitar o acesso e a participação da população, transformando o evento em um ponto de encontro para produtores, criadores e entusiastas da pecuária leiteira.
A programação cultural do torneio, que promete ser um atrativo à parte, será divulgada em breve. A expectativa é que o evento impulsione a economia local, valorize os produtores e fortaleça os laços da comunidade em torno de uma tradição tão importante para a história de São José do Seridó. Recentemente, São José do Seridó sediou o lançamento da safra 2025 do Agrosertão, mostrando a força do agronegócio na região.
O Governo do Rio Grande do Norte estima arrecadar R$ 35 milhões com a chamada Taxa de Bombeiros no ano de 2025. O tributo, cobrado uma vez no ano de proprietários de veículos no momento do licenciamento, teve a legalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 26 de março. A Corte fixou tese de repercussão geral reconhecendo a constitucionalidade da cobrança, que pode ser aplicada em todo o País. De acordo com a corporação, foram arrecadados cerca de R$ 100 milhões desde 2019. Valores investidos na construção de novas seis unidades no interior e na compra de equipamentos. Os valores da taxa permanecem os mesmos desde que a cobrança foi instituída. Motocicletas pagam R$ 15; veículos de passeio, R$ 25; transporte de carga e veículos rodoviários, R$ 50; e transporte de carga perigosa, R$ 80. Os boletos são gerados no portal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). O não pagamento pode acarretar multas e sanções que influenciam também na renovação do licenciamento do veículo no ano seguinte, com a possibilidade, inclusive, dos valores não quitados serem incluídos na dívida ativa do Estado.
De acordo com o Corpo de
Bombeiros, os recursos arrecadados vão exclusivamente para o Fundo de
Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar (Funrebom). A legislação veta que
os recursos sejam empregados, por exemplo, para pagamento de folha salarial dos
servidores. “A lei veta a utilização dos recursos que caem nesse fundo para
outra situação que não seja utilizar para investir no Corpo de Bombeiros
Militar do Rio Grande do Norte”, detalha o comandante da corporação, coronel
Luiz Monteiro da Silva Júnior.Monteiro pontua ainda que os recursos têm sido
decisivos na expansão da capacidade operacional da corporação. “A gente
considera essa taxa um investimento que o cidadão faz na instituição e de uma
forma muito efetiva a gente vem comprovando a importância desses recursos que
caem no nosso Fundo. A gente já cresceu, só para ter uma ideia, em construção
de novas unidades, a gente já cresceu 100% e temos mais duas unidades previstas
para o interior do Estado”, afirma.
Novas unidades dos Bombeiros
no Estado
Entre 2019 e 2024, seis novas
unidades foram abertas e atualmente 11 cidades tem quartéis do Corpo de
Bombeiros Militar: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Assú, Mossoró,
Apodi, Pau dos Ferros, Patu, Caicó, Currais Novos e Goianinha. A 12ª unidade
deve ser instalada em João Câmara, no segundo semestre deste ano. Uma outra
sede também deve ser reaberta neste ano, mas a localidade ainda não foi
revelada.Além disso, ressalta Monteiro, também foram adquiridas novas viaturas,
equipamentos de salvamento, materiais de combate a incêndio e kits de mergulho.
“O Corpo de Bombeiros Militar vem tendo a sua missão de proteger a vida, o
patrimônio e o meio ambiente de uma forma bem mais efetiva com a utilização
desses recursos advindos dessa taxa que hoje está pacificada. Sem essa taxa a
gente não conseguiria”, disse o comandante.
Valores
A Taxa de Bombeiros segue sendo cobrada anualmente no momento do licenciamento
veicular no Rio Grande do Norte. Os valores variam conforme o tipo de veículo.
Confira:
Motos e ciclomotores: R$ 15
Carros de passeio: R$ 25
Carga e rodoviários: R$ 50
Carga perigosa (combustíveis,
químicos): R$ 80
FONTE: Tribuna do Norte
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (2), o julgamento do recurso que discute a validade da revista íntima em presídios. Os ministros consideraram que o procedimento feito de forma vexatória, para humilhar as pessoas, é inadmissível. Na revista íntima vexatória, proibida pelo STF, o visitante precisa ficar parcialmente ou totalmente nu e, por vezes, tem que se agachar e expor os órgãos genitais à observação de agentes penitenciários.
A revista íntima por meio de scanner e dispositivos eletrônicos pode ser realizada em casos excepcionais. Também estabeleceram uma espécie de guia para a aplicação de suas conclusões. A chamada “tese” foi construída em consenso pelos ministros, com a participação de todos os magistrados na elaboração do texto. O resumo será aplicado em casos de revista íntima pelo país.
STF forma maioria para proibir revista íntima vexatória nas
visitas em presídios
Principais pontos:
-A revista íntima feita em visitantes de presos de forma a humilhar as pessoas
não é admissível. Provas obtidas com esta irregularidade não serão usadas em
processos judiciais, a partir da decisão do Supremo.
-Autoridades nos presídios podem impedir a visita se houver
indícios robustos de que a pessoa tem itens irregulares consigo;
-União e estados vão ter prazo de 24 meses para comprar
equipamentos eletrônicos para fazer a revista nos visitantes.
-A revista íntima — que não seja humilhante — poderá ser
feita em casos excepcionais, de forma motivada em cada caso.
Além disso, o procedimento depende da concordância do
visitante, deve ser feito em local adequado e apenas em pessoas maiores. A
preferência é de que a revista seja feita por profissionais de Saúde. Se o
visitante não concordar, as autoridades podem impedir a visita.
-Excessos e abusos podem levar os agentes públicos a serem
responsabilizados.
Fonte: g1