FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, 28/05/2025 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 29/05/2025

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 28/05/2025

*Taça Libertadores – 6ª Rodada

Internacional 2 x 1 Bahia

Nacional-URU 1 x 0 Nacional-COL

Bolívar 4 x 0 Cerro Porteño

Flamengo 1 x 0 Deportivo Táchira

LDU Quito 3 x 0 Central Córdoba

Palmeiras 6 x 0 Sporting Cristal

*Copa Sul-Americana – 6ª Rodada

Guaraní-PAR 0 x 5 Boston River

Independiente 7 x 0 Nacional Potosí

Cruzeiro 0 x 0 Unión Santa Fé

Defensa y Justicia 1 x 2 Cerro Largo

Palestino 0 x 2 Mushuc Runa

U. Católica-QUE 1 x 0 Vitória

*Copa Espírito Santo – 6ª Rodada

Porto Vitória 2 x 2 Rio Branco-ES

*Liga Conferência da UEFA – Final

Betis 1 x 4 Chelsea*

– CAMPEÃO

*Campeonato Brasileiro Série A Sub-20 – 12ª Rodada

Grêmio 2 x 0 Atlético-GO

Bahia 2 x 1 Fluminense

Athletico-PR 0 x 0 América-MG

Atlético-MG 3 x 2 Juventude

Vasco 2 x 3 Bragantino

Cuiabá 0 x 2 Cruzeiro

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 29/05/2025

*Campeonato Juazeirense Amador – 2ª rodada

18:00h Juazeiro x Colonial – Sub-15

20:00h Juazeiro x Colonial – Amador

*Taça Libertadores – 6ª Rodada

19:00h Olímpia x S. A. Bulo Bulo

19:00h Peñarol x Vélez Sarsfield

21:30h Colo-Colo x Bucaramanga

21:30h Racing x Fortaleza

*Copa Sul-Americana – 6ª Rodada

19:00h Godoy Cruz x Atlético Grau

19:00h Grêmio x Sportivo Luqueño

21:30h Atlético-MG x Cienciano

21:30h Caracas x Dep. Iquique

21:30h Fluminense x Once Caldas

21:30h Unión Española x GV San José

*Campeonato Brasileirão – Série B – 10ª Rodada

21:35h Ferroviária x Botafogo-SP

*Campeonato Brasileiro Série A Sub-20 – 12ª Rodada

15:00h Botafogo x Fortaleza

18:00h São Paulo x Internacional

EXPO SERIDÓ 2025 COMEÇA COM PROGRAMAÇÃO CULTURAL NESTA QUINTA (29)

A 52ª Exposição Agropecuária do Seridó já começa movimentando Caicó (RN) com uma noite especial de celebração à cultura nordestina. Nesta quinta-feira (29), a partir das 19h30, acontece a tradicional Noite Cultural, em frente à Cavalaria, no Parque de Exposições Monsenhor Walfredo Gurgel. A programação conta com apresentações dos poetas Jonas Bezerra, Zé Viola, e do sanfoneiro Juninho Sanfoneiro, além de uma homenagem especial ao poeta Cícero Nascimento, símbolo da poesia popular e da tradição dos violeiros do Seridó. Cantadores convidados do Ceará e do Piauí também participam, em uma verdadeira celebração da arte do repente e da musicalidade nordestina.

A abertura oficial da Expo Seridó 2025 será realizada amanhã, sexta-feira (30), às 19h, no mesmo local, marcando oficialmente o início da maior feira agropecuária do interior do Rio Grande do Norte. A realização é da Prefeitura de Caicó, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMAPA), com apoio do Governo do Estado, SAPE e patrocínio do Banco do Nordeste, Governo Federal. A Expo Seridó segue até 1º de junho, reunindo cultura, agronegócio, negócios, shows e a valorização do homem e da mulher do campo.

FONTE: PAULO JR.

EDUCAÇÃO/CULTURA: QUATRO ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAICÓ PARTICIPAM DE PROJETO AMBIENTAL NA EXPO SERIDÓ

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) estará presente na EXPO Seridó, onde as Escolas Municipais Frei Damião, Olivia Pereira, Ivanor Pereira e Hermann Gmeiner irão participar do Projeto Emater nas Escolas e Raízes que Educam, Plantando o Saber - Escola no Campo. A parceria envolve a Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Cáritas da Diocese de Caicó. As escolas participam das atividades a partir desta quinta-feira (30). Os alunos das escolas municipais participarão de explanações sobre o meio ambiente, área de plantio, consórcios agrícolas, conservação de solo e água, área sensorial com plantas medicinais e ervas, visita a casa de Taipa, caminhada com exposição de animais e visita às instituições e ao espaço da Secretaria de Agricultura.

O projeto "Raízes que Educam, Plantando o Saber" promove atividades práticas e pedagógicas em escolas da rede municipal e estadual, incentivando o conhecimento do ciclo produtivo, a importância da compostagem, o cuidado com o solo e as técnicas de cultivo sustentável. Oficinas de plantio de milho, sorgo, batata-doce e gergelim, além da criação de hortas escolares com coentro, alface, couve, cebolinha, rúcula e salsinha, são algumas das ações realizadas junto aos estudantes.

O Coordenador Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Onofre Laurindo da Silva Júnior, destacou que o projeto é de muito valor para os estudantes do município, que terão a oportunidade de conhecer na EXPO Seridó, o cultivo de plantas, orientações sobre animais e outros temas relacionados ao projeto. A Expo Seridó é uma realização da Prefeitura de Caicó e SEMAPA, com apoio do Governo do Estado e SAPE, com patrocínio do Banco do Nordeste e Governo Federal.

CAICÓ: FEIRA DA DIVERSIDADE E DO ARTESANATO SERÁ ATRAÇÃO DURANTE TODOS OS DIAS DA EXPO SERIDÓ

Artesãos e expositores da região estarão reunidos na Feira da Diversidade e do Artesanato, que funcionará diariamente durante a realização da EXPO Seridó, de 29 de maio a 1º de junho, no Parque de Exposições Monsenhor Walfredo Gurgel, em Caicó. A feira oferecerá ao público produtos locais, peças feitas à mão, além de fomentar o empreendedorismo criativo.

A Presidente do CRACAS – Comitê Regional das Associações e Cooperativas de Artesanato do Seridó, Arlete Silva, destacou que a EXPO Seridó será uma oportunidade para expor os produtos artesanais, com a presença da Cooperativa das Bordadeiras e Artesãos do Seridó (COBARTS), a COASE (Cooperativa de Produção Artesanal do Seridó), a Caicó Mostra Caicó e a Casa do Artesão. “São artesãos que vão levar os seus produtos artesanais e também a culinária estará presente na Feira da Diversidade. Todos os artesãos que vão participar têm produtos bons e de qualidade”, enfatizou Arlete Silva.

A Coordenadora dos Direitos da Defesa da Mulher da SEMTHAS (Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social), Hyllka Lucena, salientou que os expositores de Caicó e região estarão presentes na Feira da Diversidade com artesanato, culinária, produtos da agricultura familiar, entre outros produtos. “É uma feira bem diversa, mas que traz muito o trabalho das mulheres Seridó. A SEMTHAS estará presente com uma estande e a coordenação dos direitos da defesa da mulher vai realizar um trabalho em todo o evento, com distribuição de material abordando o combate às violências”, disse Hyllka Lucena.

FONTE: WLLANNA DANTAS

TJRN: JUSTIÇA DETERMINA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE URGÊNCIA A PACIENTE COM INSUFICIÊNCIA RENAL EM ESTÁGIO AVANÇADO

A Justiça determinou que o estado do Rio Grande do Norte providencie e custeie integralmente uma cirurgia de angioplastia em favor de uma paciente que apresenta quadro clínico delicado e agravado, além de risco de perda de um dos membros superiores. A decisão é do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira. 

De acordo com os autos do processo, a autora da ação é portadora de insuficiência renal crônica em estágio avançado, apresentando edema no membro superior esquerdo, além de apresentar alterações tróficas na pele e discromia. O procedimento (angioplastia) foi solicitado e cadastrado no Sistema Único de Saúde no ano de 2023. Entretanto, a cirurgia não foi realizada até o momento, mesmo com a paciente apresentando laudo médico que indicava urgência.  Ainda segundo os autos, a paciente realiza hemodiálise três vezes por semana desde o ano de 2020. Apesar de parecer técnico do Nat-Jus relatar ausência de exames complementares, o magistrado responsável pelo caso entendeu que os documentos médicos juntados aos autos confirmam a gravidade da doença, além de demonstrar urgência no procedimento. 

O juiz destacou, ainda, que a omissão do poder público, aliada à resistência evidenciada na defesa apresentada pelo Estado, demonstra a necessidade de intervenção judicial. A decisão também considerou princípios constitucionais e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem a responsabilidade solidária dos entes federativos na garantia do direito à saúde.  Com isso, ficou determinado que o estado do Rio Grande do Norte realize o procedimento em hospital cadastrado junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou, na falta de vaga, em unidade da rede privada, custeando todas as despesas. A decisão prevê ainda multa diária de R$ 500 reais, limitada ao teto de R$ 20 mil em caso de descumprimento. 

PAULINHO FREIRE HOMOLOGA A CONVOCAÇÃO DE 407 PROFESSORES APROVADOS EM CONCURSO DA EDUCAÇÃO DE NATAL

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, homologou nesta quarta-feira (28) a convocação de 407 professores aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Educação (SME). A medida fortalece a rede de ensino do município e atende às demandas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Durante a solenidade no gabinete do prefeito, Paulinho Freire destacou a importância da ação. “Estamos cumprindo um compromisso com a melhoria da qualidade da educação na nossa cidade. Esses profissionais reforçarão o quadro docente e darão mais suporte às nossas crianças e jovens”, afirmou.

A convocação contempla professores de diversas disciplinas, incluindo Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Artes, Educação Física, Ensino Religioso e Pedagogia. Para o secretário municipal de Educação, Aldo Fernandes, essa convocação representa um marco na gestão educacional de Natal. “A entrada dos novos professores fortalece o ensino público. É uma demonstração clara de que a educação é prioridade para a atual administração”, destacou.

Além disso, Aldo ressaltou a abertura de 60 vagas para o atendimento educacional especializado. Pela primeira vez, o concurso contemplou essa área, ampliando o alcance da educação inclusiva na rede municipal. O secretário também afirmou que a SME fará o possível para convocar os 710 aprovados no certame. A publicação da convocação no Diário Oficial do Município deve ocorrer nos próximos dias. Após isso, os selecionados deverão apresentar os documentos e exames exigidos para admissão.

EDUCAÇÃO ALUNOS DE CURSINHOS POPULARES IRÃO RECEBER BOLSA DE R$ 200 POR MÊS

 

O Ministério da Educação habilitou nesta quarta-feira (28) um total de 401 propostas que podem integrar a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). A divulgação das indicadas à segunda etapa da seleção foi feita pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC) e da Coordenação de Cooperação Social da Fundação Oswaldo Cruz, após análise de recursos.

Os cursinhos inscritos podem identificar sua situação a partir do código do usuário (ID) atribuído ao proponente no momento da inscrição na plataforma. Os códigos estão listados no documento “Lista de habilitados para Etapa 2”, na página da CPOP. O objetivo da CPOP é preparar estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior de jovens, prioritariamente oriundos de escolas públicas.

Os estudantes que ingressarem nas turmas dos cursinhos selecionados receberão um apoio de R$ 200 mensais para a permanência nos estudos, pelo período de até seis meses, bem como acesso a recursos didáticos com metodologias preparatórias para o Enem e outros vestibulares.   A CPOP prevê apoio de até R$ 163.200 por cursinho que, além do auxílio ao estudante por um semestre, abrange auxílio financeiro para a contratação de coordenadores e professores (sete meses) e apoio para atividades técnicas e administrativas. Também está prevista a formação de gestores e professores voltada ao Enem e a disponibilização gratuita de materiais pedagógicos. Conforme estabelecido pelo Edital nº 01/2025, que rege a seleção, serão priorizados os cursinhos populares gratuitos que não recebem apoio financeiro direto ou indireto.  

O que é
A Rede Nacional de Cursinhos Populares foi lançada no dia 10 de março e é regulamentada pelo Decreto nº 12.410/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em 13 de março.

A CPOP apoia cursinhos populares no Brasil, garantindo suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar no ensino superior por meio do Enem.  

MUNICÍPIOS RECEBEM ÚLTIMA PARCELA DO FPM NESTA SEXTA; CONFIRA OS VALORES

Participação dos Municípios (FPM). O valor do repasse será de R$ 5.771.614.987,10, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.214.518.733,88.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de maio de 2025, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 21,56% em termos nominais. O mês de maio fechou com crescimento de 17,90% em relação ao mesmo período do ano anterior. Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se o efeito da inflação do período e comparado ao mesmo período do ano anterior, é observado um crescimento de 15,72% no decêndio e de 12,24% no mês de maio. 

Considerando o ano de 2025, o FPM cresceu, em termos nominais, 9,33% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 4%.  A CNM orienta aos gestores municipais que mantenham cautela e atenção no uso dos repasses em 2025. Ainda alerta para a questão de que a Receita Federal paga na próxima sexta-feira, 30, o 1º lote de restituições do Imposto de Renda 2025. Este é o maior valor pago pela Receita em um lote de restituição na história, podendo afetar o repasse do FPM do próximo mês. É de extrema importância que o gestor tenha pleno controle das finanças do Município.

 

 

 

 

 

 

 

 

Da Agência CNM de Notícias 

A BOA DO DIA...

RN/CAICÓ: ESTADO E MUNICÍPIO DEVEM FORNECER MEDICAMENTO EM CINCO DIAS PARA TRATAR PROBLEMA OCULAR DE PACIENTE

O Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Caicó foram condenados a fornecer, no prazo de cinco dias, os medicamentos Eylia (aflibercepte) ou Lucentis (ranibizumabe) e o procedimento de panfotocoagulação retiniana, conforme prescrição médica, para o tratamento da visão de uma paciente. A decisão é do juiz Luiz Villaca, do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó. Alega a parte autora, em síntese, que é portadora de degeneração da mácula e do polo posterior, necessitando dos medicamentos Avastin (bevacizumabe), Lucentis (ranibizumabe) ou Eylia (aflibercepte), necessários para o tratamento de sua visão. Sustenta que não possui condições econômicas de custeá-los, considerando ser dever do Estado fornecer os remédios, em razão dos direitos constitucionais. 

Analisando os autos, o magistrado embasou-se no art. 196 da  Constituição Federal, ao estabelecer que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.  Além disso, o juiz não acatou os argumentos do Estado do Rio Grande do Norte, que alegava a incompetência do juízo em função da responsabilidade da União pelo fornecimento dos medicamentos requeridos. “A despeito das impugnações feitas pelo Estado e pelo Município, fato é que os medicamentos Lucentis e Eylia estão padronizados pelo Sistema Único de Saúde e possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, analisou. 

CAERN DEVE INDENIZAR CONSUMIDOR APÓS INTERROMPER FORNECIMENTO DE ÁGUA EM RESIDÊNCIA DE CAICÓ

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada a pagar indenização por danos morais a um consumidor que teve seu fornecimento de água interrompido de forma indevida. A decisão é do juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó. 

De acordo com a sentença, o cliente comprovou o pagamento regular das faturas referentes ao consumo de água, não havendo débito que justificasse a suspensão do serviço. Alegou que a interrupção ocorreu sem qualquer notificação prévia e o restabelecimento do abastecimento só se deu após decisão judicial em sede de tutela de urgência.  Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que a relação entre as partes envolvidas é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que se trata da prestação de um serviço público essencial. A Caern, segundo a decisão, não apresentou provas capazes de afastar sua responsabilidade, caracterizando-se falha na prestação do serviço. 

“É notório que o fornecimento de água constitui serviço público essencial, sendo sua suspensão injustificada apta a ensejar não apenas violação à dignidade da pessoa humana, mas também abalo moral presumido, nos termos da jurisprudência consolidada. Como dispõe o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, os serviços públicos devem ser prestados de forma contínua, adequada, eficiente e segura”, destacou o juiz na decisão.   Com isso, a decisão fixou em R$ 3 mil o valor da indenização por danos morais. De acordo com o juiz, o valor atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando a extensão do dano e o caráter punitivo e pedagógico da medida. A sentença também confirmou a tutela de urgência anteriormente concedida e determinou a atualização do valor com juros legais e correção monetária. 

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO: VEJA QUANDO SERÁ PAGO O SALÁRIO DE MAIO, SEGUNDO O GOVERNO

Em maio de 2025, o salário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas deve ser pago no dia 30, próxima sexta-feira. Essa informação é do calendário de pagamento divulgado pelo governo do Estado em janeiro.

Infelizmente o calendário de pagamento ainda se mostra incompleto, pois os servidores não sabem quando vão receber seu 13º salário. Uma falta de informação que traz angústia às servidoras e servidores que necessitam de previsibilidade para o dinheiro que tanto ajuda na compra de seus medicamentos, para fazer sua feira e pagar suas contas.

Agora, em maio, o SINSP/RN protocolou ofício cobrando adiantamento de 40% do 13° salário de todos os servidores do Poder Executivo do Estado do RN. Agora, já valendo o aumento do ICMS, o governo tem total condição de dar esse adiantamento, além da previsibilidade às servidoras e servidores, de quando vão receber o restante do décimo.

Fonte: SINSP/RN

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 27/05/2025 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 28/05/2025

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 27/05/2025

*Taça Conmebol Libertadores – 6ª Rodada

Libertad 2 x 2 Alianza Lima

São Paulo 2 x 1 Talleres

Botafogo 1 x 0 Universidad de Chile

Estudiantes 2 x 0 Carabobo

Independiente Del Valle 2 x 1 Barcelona-EQU

River Plate 1 x 1 Universitario

*Copa Sul-Americana – 6ª Rodada

Lanús 2 x 2 Puerto Cabello

Vasco 3 x 0 Melgar

América de Cáli 1 x 1 Racing Montevideo

Huracán 1 x 0 Corinthians

*Campeonato Brasileiro – Série B – 9ª Rodada

América-MG 2 x 1 Atlético-GO

*Campeonato Brasileiro – Série D – 6ª Rodada

Independência 0 x 0 Tuna Luso

*Campeonato Brasileiro Série A Sub-20 – 12ª Rodada

Corinthians 4 x 4 Santos

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 28/05/20

*Taça Libertadores – 6ª Rodada
19:00h Internacional x Bahia
19:00h Nacional-URU x Nacional-COL
21:30h Bolívar x Cerro Porteño
21:30h Flamengo x Deportivo Táchira
21:30h LDU Quito x Central Córdoba
21:30h Palmeiras x Sporting Cristal

*Copa Sul-Americana – 6ª Rodada

19:00h Guaraní-PAR x Boston River

19:00h Independiente x Nacional Potosí

21:30h Cruzeiro x Unión Santa Fé

21:30h Defensa y Justicia x Cerro Largo

21:30h Palestino x Mushuc Runa

21:30h U. Católica-QUE x Vitória

*Copa Espírito Santo – 6ª Rodada

19:00h Porto Vitória x Rio Branco-ES

*Liga Conferência da UEFA – Final

16:00h Betis x Chelsea

*Campeonato Brasileiro Série A Sub-20 – 12ª Rodada

15:00h Grêmio x Atlético-GO

15:00h Bahia x Fluminense

15:00h Athletico-PR x América-MG

15:00h Atlético-MG x Juventude

15:00h Vasco x Bragantino

16:00h Cuiabá x Cruzeiro

*Campeonato Brasileiro Série B Sub-20 – Semifinal

15:30h Criciúma x Vitória

15:30h Avaí x Sport

MEGA SENA CONCURSO 2.868 DE TERÇA, 27/05/2025

A Caixa Econômica Federal realizou na noite desta terça-feira (27), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP), o sorteio do concurso. 2.868 da Mega-Sena, com prêmio de R$ 6.804.650,95 milhões, e ninguém acertou as dezenas da faixa principal, ficando o prêmio acumulado em R$ 11 milhões.

Os números sorteados hoje foram: 10 – 19 – 22 – 26 – 38 e 51.

29 apostas acertaram cinco dezenas e para cada uma delas a Caixa vai pagar R$ 62.629,59. Outras 2.724 acertaram quatro dezenas e vão receber R$ 952,51 cada. O próximo sorteio está marcado para quinta-feira (29).

SENADO APROVA INCLUSÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Após cinco sessões de discussão, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que insere guardas municipais e agentes de trânsito na categoria de profissionais da segurança pública. O texto, na verdade, incorpora à Constituição Federal uma previsão já estabelecida pela Lei 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e elenca os agentes de trânsito como integrantes do sistema de segurança pública.

Apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), a proposta confere mais reconhecimento e segurança jurídica às duas categorias, além de garantir o mesmo tratamento oferecido a outros profissionais da segurança pública.

A PEC segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

DIA LIVRE DE IMPOSTOS TEM LITRO DA GASOLINA A R$ 3,82 EM NATAL; VEJA LOJAS PARTICIPANTES

Mais de 120 lojas de diversos segmentos participam do Dia Livre de Impostos em Natal na próxima quinta-feira (29). Durante a ação, produtos e serviços terão descontos equivalentes aos tributos embutidos nos preços. A gasolina, por exemplo, será vendida a R$ 3,82 o litro. A venda será limitada a 20 litros por carro. Confira abaixo algumas das lojas participantes:

• G Trigueiro,
• Stalker,
• Mahogany,
• Miranda Computação,
• Magazine Luiza,
• Santa Lolla,
• Oticalli,
• Ótica Diniz,
• Ecologica,
• Rio Center,
• Sport Master,
• A Graciosa,
• Grand Optical,
• USAFLEX,
• Romanell,
• Açaíteria do Vale,
• Bella Vista,
• Alecrim Colchões,
• Superzon,
• Matersol,
• Posto Amigo, localizado na Avenida Integração, em Candelária.

A lista inclui ainda lojas situadas nos principais shoppings da cidade, como Natal Shopping, Midway Mall, Praia Shopping, Partage Norte Shopping, além de unidades no Alecrim, Cidade Alta e Zona Norte. Vestuário, calçados, alimentos, cosméticos, farmácias, postos de combustíveis, papelarias, eletrodomésticos, óticas, suplementos e até clínicas de estética estão entre os segmentos confirmados. Os estabelecimentos participantes estarão identificados com a comunicação visual do Dia Livre de Impostos.

A campanha não representa uma isenção oficial: os tributos serão pagos pelos lojistas normalmente. O ato simbólico é justamente assumir esse custo por um dia, chamando a atenção da sociedade para o tema de forma prática e direta. A ação é coordenada localmente pela CDL Jovem Natal e promovida nacionalmente pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Fonte: g1/RN

ECONOMIA: DESCONTOS INDEVIDOS DO INSS SERÃO RESSARCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO

Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27) o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor bloqueado e apreendido das entidades sendo devolvido ao governo posteriormente.

Segundo Waller, o cronograma de devolução sairá em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, disse. Em relação às fontes de recursos, Waller disse que R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das entidades investigadas já estão disponíveis para o ressarcimento. O INSS aguarda a Justiça decidir sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU). “Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, ressaltou o presidente do INSS.

Em seguida, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, acrescentou que o ressarcimento ocorrerá independentemente da busca de recursos pela AGU. A antecipação de recursos do Tesouro Nacional, explicou o presidente do INSS, é cogitada por causa da demora em vender os bens das associações e entidades bloqueados pela Justiça.

Estimativas
Waller reiterou que o valor retirado indevidamente de aposentados e pensionistas ainda é desconhecido, mas ficará menor que os R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização. O desconto médio não autorizado está em R$ 48 por mês, enquanto as retiradas entre R$ 60 e R$ 70 têm percentual menor de contestação. O presidente do INSS também informou que os descontos ilegais se concentram nos últimos dois anos, não nos últimos cinco anos. Segundo Waller, isso deve diminuir o valor a ser ressarcido.

Há cerca de duas semanas, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados pelo aplicativo Meu INSS e devem informar se os descontos para associações e entidades foram autorizados ou são ilegais. Nesta terça-feira, o INSS publicou a lista de cerca de 4,7 mil agências dos Correios que atenderão os segurados com dificuldade de acesso à internet.

Decisões suspensas
A reunião do CNPS deste mês não teve a participação dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal, afastados preventivamente pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Por causa do afastamento, a reunião desta terça não teve decisões deliberativas.

O CNPS, que decide sobre questões como o teto de juros do crédito consignado do INSS, só voltará a deliberar após as centrais sindicais indicarem os substitutos dos conselheiros afastados. Há a expectativa de que, no encontro de junho, os nomes dos futuros conselheiros sejam definidos.

A BOA DO DIA...

GESTÃO DA SEEC/RN RETIROU 1800 SERVIDORES ADMINISTRATIVOS, DIMINUINDO EM 44% O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS NAS ESCOLAS DO ESTADO

Parece que a gestão da secretaria de Educação do Estado está trabalhando para acabar com a existência de servidores administrativos nas escolas, DIRECs e DRAEs. O número de servidoras e servidores que atuam em importantes atividades em fevereiro de 2018 era de 4.042, sete anos depois houve uma queda de 44%.

*Veja os números segundo o SIGEDUC:
02/2018 - 4.042 servidores
2/2025 – 2.244 servidores

Ao mesmo tempo, o número de professores que ocupam cargos administrativos ilegalmente disparou, como o SINSP vem denunciando publicamente e aos órgãos de controle. Somado ao crescimento vertiginoso de professores temporários, que quando Fátima Bezerra assumiu eram cerca de 800 e hoje ultrapassam o número de 5 mil. Outra forma de retirar professores da sala de aula.

Os dados oficiais acima mostram a política da gestão da SEEC:
*Retira professores da sala de aula, coloca esse professor para exercer funções as quais não prestou concurso nem foi nomeado, escanteia o servidor, e ainda faz concurso público para preencher as vagas de professor que ficaram ociosas após o ato de desvio de função ilegal.

Todos esses dados, como outros que dizem respeito ao desmando da gestão da SEEC, estão nas mãos do Ministério Público do Rio Grande do Norte, assim como também do Ministério Público Federal, por se tratar de recursos federais oriundos do FUNDEB. O SINSP/RN, além de encaminhar todas as documentações para os órgãos de controle, também vai apresentar os dados para comissões parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

FONTE: SINSP/RN