
A ministra Cármen Lúcia
(VEJA.com/VEJA/VEJA)
Em meio ao mal-estar com o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, agendou para 3 de novembro o julgamento de
uma ação que pode vir a complicar a vida do peemedebista. Os dois entraram em
rota de colisão após as declarações de Renan contra uma operação de busca e
apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso Nacional na sexta-feira,
21.
O presidente do Senado chamou de “juizeco” o juiz Vallisney de
Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que autorizou, na
sexta-feira passada, a prisão de quatro policiais legislativos. Na terça-feira,
Cármen Lúcia rebateu as críticas de Renan e disse que “onde um juiz for
destratado, eu também sou”.
No dia 3 de novembro, o plenário do STF analisará uma arguição
de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo partido Rede
Sustentabilidade, que argumenta que o Presidente da República não pode, no
exercício das suas funções, responder a ações penais por crimes comuns. A ação
foi ajuizada pelo partido em maio deste ano, quando o então presidente da Câmara
dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estava na linha sucessória da
Presidência da República e já era réu em ação penal perante o STF.
Naquele mês, o STF decidiu por unanimidade suspender o mandato
e afastar Cunha da presidência da Câmara. À época, o ministro Teori Zavascki
afirmou que Cunha “não se qualifica” para assumir eventualmente a Presidência da
República, por ser réu de ação penal. Renan é alvo de ao menos onze inquéritos
que tramitam no STF. No dia 4 de outubro, o ministro do STF Edson Fachin liberou
para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República
(PGR) contra o presidente do Senado.
Na denúncia oferecida ao STF, a PGR considerou que Renan
recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que
beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais
da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal,
pagas pela empresa. A data da análise da denúncia pelo plenário do STF também
será definida pela ministra Cármen Lúcia, que é responsável por definir a pauta
de julgamento de cada sessão. Caso o plenário do STF aceite a denúncia da PGR,
Renan Calheiros se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato,
falsidade ideológica e uso de documento falso.
AtribuiçãoNa ação proposta pelo Rede
Sustentabilidade, o STF definirá se é viável que parlamentar que responde a
processo criminal perante a Corte ocupe cargo que, por especial designação
constitucional, lhe confere a atribuição de ser substituto eventual do
Presidente da República – caso de Renan Calheiros. Como presidente do Senado,
ele está na linha sucessória de Michel Temer depois do presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Fonte: (Estadão Conteúdo)