RIO GRANDE DO NORTE TERÁ LEI SECA NAS ELEIÇÕES DESTE ANO

 

O Rio Grande do Norte terá Lei Seca em locais públicos 1 h antes e 1 h depois no dia das eleições estaduais e presidenciais de 2022. A informação foi confirmada pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) nesta terça-feira (27).

De acordo com a secretaria, uma portaria será publicada para oficializar a informação. No entanto, a data da portaria não foi definida ainda pelo Governo. A proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas será uma hora antes de se iniciar a votação, ou seja, às 7h, e uma hora após o término do pleito, às 18h, em locais públicos.

O propósito é inibir a violência e evitar que o eleitor compareça à urna em estado de consciência alterado. Até o momento, cinco estados vão adotar Lei Seca nas eleições presidenciais de 2022 ( Rio Grande do Norte,  Amazonas, Roraima, Maranhão e Mato Grosso do Sul).

CANDIDATOS DO PROUNI PODEM SE INSCREVER NA LISTA DE ESPERA A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA (27)

 

Os estudantes que não foram selecionados nas duas primeiras chamadas do Programa Universidade para Todos (Prouni) podem se inscrever para a lista de espera no portal acessounico.mec.gov.br/prouni e disputar as bolsas ofertadas. O prazo para participar começa nesta terça-feira (27) e vai até quarta-feira (28). A lista com os universitários pré-selecionados estará disponível para consulta na próxima segunda-feira, dia 3 de outubro. Os candidatos selecionados devem comprovar as informações declaradas na inscrição até o dia 7 de outubro.

O Prouni é um programa do governo federal que tem como objetivo conceder bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior. As bolsas são ofertadas para cursos de graduação e sequenciais de formação específica e o público-alvo são estudantes sem diploma de nível superior. Para participar da lista de espera, o candidato deve obrigatoriamente confirmar, na página do Prouni, no prazo especificado no cronograma, o interesse na bolsa.

ELEIÇÕES 2022: ELEITORES NÃO PODEM SER PRESOS A PARTIR DE HOJE

 

A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável. A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial. A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito. 

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros. Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar. No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.  

A BOA DO DIA...

GOVERNO DO RN INDICA QUE VAI RATEAR RECURSOS DO FUNDEF EM FOLHA SUPLEMENTAR NO MÊS DE OUTUBRO

 

Outubro é o mês indicado pelo Governo do Estado para ratear os 60% dos recursos do FUNDEF para os professores da Rede Estadual que têm direito. Contudo, a data segue indefinida. A informação foi apresentada ao SINTE/RN durante a primeira reunião da Comissão que vai discutir e aprovar a metodologia do rateio tendo como orientação os critérios previstos na lei estadual aprovada na primeira quinzena de setembro. O encontro aconteceu na última sexta-feira, 23 de setembro. Contou com as participações de membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Educação e da Secretaria da Administração.

A coordenadora geral do SINTE, professora Fátima Cardoso, conta que o Sindicato luta para que o dinheiro chegue nas contas dos trabalhadores até o Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro. Na reunião, a assessoria jurídica da entidade defendeu que a metodologia siga uma forma igualitária na distribuição dos recursos. Para isso, sugere usar critérios que respeitem o tempo de serviço, a jornada de trabalho, o vencimento, a ADTS, o 13º, o 1/3 de férias e o vencimento gerado por ação judicial, conforme a legislação que regulamenta esta matéria.

Segundo Fátima, o SINTE ainda pediu ao Governo e a Procuradoria rapidez na análise da metodologia apresentada, uma vez ser necessária a homologação do juiz: “Não é da noite para o dia que conseguiremos esta homologação. Por isso, pedimos celeridade”. A entidade também falou para o Executivo das dificuldades que existem para localizar professores exonerados, falecidos, sem herdeiros ou cujas contas bancárias não se têm acesso para depositar o valor do rateio: “Assim, o SINTE apontou como medida reservar 0,5% do montante dos recursos, para casos também não previstos, por um ano. Caso estes recursos não sejam utilizados, voltarão a ser rateados com o conjunto de professores que tiveram direito”, diz.

De acordo com a sindicalista, foi encaminhado pela Comissão que o valor destinado ao rateio será atualizado, tendo como parâmetro o mês de setembro, pois o pagamento deverá ser feito em outubro. Fátima Cardoso avaliou a reunião como propositiva: “Esperamos que o Governo e a Procuradoria acatem nossas propostas, sobretudo porque tivemos o cuidado de seguir os critérios estabelecidos em lei para o rateio”.

GOVERNO DO RN OBTÉM NA JUSTIÇA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA INVESTIMENTOS NA SAÚDE

 

O Governo do Estado conquistou junto à Justiça Federal, em decisão da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, a prorrogação por mais seis meses dos prazos para aplicação de R$ 24,4 milhões em reformas e ampliações de hospitais da rede estadual. Os contratos são geridos pela Caixa Econômica Federal e os recursos são oriundos de 16 emendas parlamentares, a serem complementados por mais R$ 6,4 milhões oriundos do orçamento estadual, totalizando mais de R$ 30 mi em melhorias na saúde pública estadual. A decisão judicial favorável, publicada na manhã desta segunda-feira (26), atende a um pleito do Governo do Estado e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), reconhece a importância da manutenção dos investimentos, acatando as argumentações contra a decisão da Caixa Econômica Federal que havia rescindido todos os contratos, sem sequer atender os pedidos administrativos anteriores da Sesap para prorrogação dos prazos.

O juiz Magnus Delgado ainda pontuou que o caso poderia ter sido resolvido pela Caixa antes de ser levado à esfera judicial, levando em conta normativas internas do banco que permitiam a extensão dos prazos. "Nesse contexto, é de se ponderar se os pedidos de prorrogação, realizados pelo Estado do Rio Grande do Norte, não poderiam ter sido deferidos no âmbito administrativo? Penso que sim. Com efeito, a rescisão dos contratos de repasse em questão, voltados à melhoria das ações de saúde no Estado do RN, contratos estes de extrema relevância para a população potiguar mais carente, poderia e deveria ter sido evitada, conservando-se, assim, o interesse público primordial quanto à aplicação de tal verba, porquanto havia amparo normativo para o deferimento dos pleitos de prorrogação realizados pelo autor junto à ré", destaca a sentença.

O magistrado destacou as condições enfrentadas, e apresentadas à Caixa Econômica Federal, pelo Governo e pela Sesap para atender às exigências durante a pandemia da covid-19 e a epidemia de arboviroses (dengue, zika e chikungunya), citando na decisão que "as terríveis dificuldades geradas pela pandemia da COVID se estenderam muito mais do que se poderia conceber, especialmente, no âmbito das pastas da saúde pública", além de registrar o investimento feito pela Sesap, em parceria com a Secretaria de Estado da Infraestrutura, na contratação de empresas para elaborar os projetos executivos das reformas e ampliações de hospitais. "(...) na medida em que a rescisão dos contratos em questão além de inviabilizar por completo o objetivo maior do dinheiro público objeto dos repasses, que é aplicação na melhoria das instalações/ações de saúde do Estado do RN, em prol da população potiguar, representa verdadeiro desperdício da verba pública que já foi aplicada", diz a decisão.

POLÍTICA/BRASIL: DELEGADOS DA PF DENUNCIAM ALEXANDRE MORAES

 

Um grupo de delegados da Polícia Federal protocolou no Ministério Público Federal, uma notícia-crime, que se refere ao ato de direcionar o conhecimento de um fato criminoso às autoridades, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e o delegado da Diretoria de Inteligência da PF, Fábio Alvarez Shor.  Ao todo, participam do grupo 131 investigadores que solicitam a apuração de possíveis crimes de abuso de autoridade durante a operação contra oito empresários bolsonaristas  que defenderam a efetivação de um golpe se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhar as eleições deste ano. Segundo os delegados, Moraes não apresenta a “imparcialidade” que seu cargo no STF exige. No que se refere a Fábio Alvarez Shor, alegam que “é inadmissível desconhecer que os ‘investigados’ não possuem foro privilegiado”.

A operação da PF contra os empresários ocorreu após a publicação de uma reportagem do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, denunciando a defesa de um golpe, por parte de alguns empresários, no grupo de WhatsApp “Empresários & Política'', criado em 2021. A PF comunicou que a ofensiva serviria para descobrir "se existe a orquestração de pessoas com o objetivo de apoiar e/ou patrocinar a atos de ruptura, compra de votos, interferência na lisura do pleito eleitoral e a arregimentação de pessoas aderentes a ruptura do Estado democrático de direito".

Na notícia crime, encaminhada ao procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, os delegados definem como “inacreditáveis as fundamentações dos argumentos consignados pelo ministro Alexandre de Moraes para enquadrar os oito empresários como sendo líderes de organização criminosa”. Ainda, ao longo do documento, eles pedem a anulação da investigação contra os oito empresários bolsonaristas.

BRASIL ACELERA, BATE A ARGENTINA E VENCEU A SEGUNDA NO MUNDIAL VÔLEI FEMININO

 

Os erros apareceram, é verdade. Mas, em seu segundo jogo no Mundial de vôlei feminino, o Brasil seguiu à risca o pedido de José Roberto Guimarães após a estreia. Diante da Argentina, a seleção mostrou bom volume de jogo e evoluiu. Sem dar chances às rivais na quadra montada no estádio de Gelredome, em Arnhem, na Holanda, venceu em um 3 a 0 seco e rápido: 25/19, 25/13 e 25/21.

A seleção terá mais um encontro sul-americano na próxima rodada. Com duas vitórias em duas partidas, o Brasil encara a Colômbia na quarta-feira, às 10 h (no horário de Brasília). Um novo triunfo já garante a classificação à segunda fase.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTE DOMINGO, 25.09.2022 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 26/09/2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 25.09.2022
*Campeonato Brasileiro – Série A – 28ª Rodada
São Paulo 4×0 Avaí

Classificação		P	J	V	SG
1º	Palmeiras	57	27	16	25
2º	Internacional	49	27	13	17
3º	Fluminense	48	27	14	11
4º	Flamengo	45	27	13	18
5º	Corinthians	44	27	12	4
6º	Athletico	44	27	12	2
7º	Atlético-MG	40	27	10	4
8º	América-MG	39	27	11	-2
9º	Goiás	37	27	9	-3
10º	São Paulo	37	28	8	8
11º	Botafogo	34	27	9	-3
12º	Santos	34	27	8	4
13º	Red Bull Bragantino	34	27	8	3
14º	Fortaleza	31	27	8	-4
15º	Ceará	31	27	6	-2
16º	Coritiba	28	27	8	-15
17º	Avaí	28	28	7	-17
18º	Cuiabá-MT	27	27	6	-8
19º	Atlético-GO	22	27	5	-18
20º	Juventude	19	27	3	-24

*Campeonato Brasileiro – Série B – 31ª Rodada
Criciúma 2×0 Chapecoense

Classificação		P	J	V	SG
1º	Cruzeiro	68	31	20	28
2º	Grêmio	53	31	14	17
3º	Bahia	52	31	15	14
4º	Vasco	48	31	13	7
5º	Londrina-PR	45	31	12	1
6º	Ituano-SP	44	31	11	7
7º	Ponte Preta	43	31	11	3
8º	Sport	43	31	11	-1
9º	Criciúma-SC	43	31	10	6
10º	Sampaio Corrêa	42	31	11	2
11º	CRB-AL	40	31	10	-8
12º	Tombense-MG	40	30	9	-4
13º	Vila Nova-GO	37	31	7	-4
14º	Novorizontino	36	31	9	-6
15º	Chapecoense	35	31	8	-3
16º	Guarani	35	31	8	-7
17º	CSA	32	30	6	-8
18º	Brusque	31	31	8	-10
19º	Operário-PR	31	31	7	-13
20º	Náutico-PE	27	31	7	-21

*Campeonato Brasileiro – Série C – Segunda Fase – 6ª Rodada
Mirassol 2×1 Aparecidense
Volta Redonda 1×2 Botafogo-SP

*Campeonato Brasileiro – Série D – Final
Pouso Alegre 1×0 América-RN
*(América campeão)

*Liga das Nações da UEFA – Liga A – 6ª Rodada
País de Gales 0x1 Polônia
Holanda 1×0 Bélgica
Dinamarca 2×0 França
Áustria 1×3 Croácia

*Liga das Nações da UEFA – Liga C – 6ª Rodada
Azerbaijão 3×0 Cazaquistão
Eslováquia 1×1 Bielorrússia
Ilhas Faroe 2×1 Turquia
Luxemburgo 1×0 Lituânia

*Liga das Nações da UEFA – Liga D – 6ª Rodada
Andorra 1×1 Letônia
Moldávia 2×0 Liechtenstein

*Campeonato Brasileiro Sub 20 – Final
Corinthians 0x1 *Palmeiras
*CAMPEÃO

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 26/09/2022
*Campeonato Brasileiro – Série B – 31ª Rodada
20:00 – CSA x Tombense

*Liga das Nações da UEFA – Liga A – 6ª Rodada
15:45 – Hungria x Itália
15:45 – Inglaterra x Alemanha

*Liga das Nações da UEFA – Liga B – 6ª Rodada
15:45 – Montenegro x Finlândia
15:45 – Romênia x Bósnia

*Liga das Nações da UEFA – Liga C – 6ª Rodada
15:45 – Gibraltar x Geórgia
15:45 – Macedônia do Norte x Bulgária

*Liga das Nações da UEFA – Liga D – 6ª Rodada
15:45 – San Marino x Estônia