GOVERNO DO RN INDICA QUE VAI RATEAR RECURSOS DO FUNDEF EM FOLHA SUPLEMENTAR NO MÊS DE OUTUBRO

 

Outubro é o mês indicado pelo Governo do Estado para ratear os 60% dos recursos do FUNDEF para os professores da Rede Estadual que têm direito. Contudo, a data segue indefinida. A informação foi apresentada ao SINTE/RN durante a primeira reunião da Comissão que vai discutir e aprovar a metodologia do rateio tendo como orientação os critérios previstos na lei estadual aprovada na primeira quinzena de setembro. O encontro aconteceu na última sexta-feira, 23 de setembro. Contou com as participações de membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Educação e da Secretaria da Administração.

A coordenadora geral do SINTE, professora Fátima Cardoso, conta que o Sindicato luta para que o dinheiro chegue nas contas dos trabalhadores até o Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro. Na reunião, a assessoria jurídica da entidade defendeu que a metodologia siga uma forma igualitária na distribuição dos recursos. Para isso, sugere usar critérios que respeitem o tempo de serviço, a jornada de trabalho, o vencimento, a ADTS, o 13º, o 1/3 de férias e o vencimento gerado por ação judicial, conforme a legislação que regulamenta esta matéria.

Segundo Fátima, o SINTE ainda pediu ao Governo e a Procuradoria rapidez na análise da metodologia apresentada, uma vez ser necessária a homologação do juiz: “Não é da noite para o dia que conseguiremos esta homologação. Por isso, pedimos celeridade”. A entidade também falou para o Executivo das dificuldades que existem para localizar professores exonerados, falecidos, sem herdeiros ou cujas contas bancárias não se têm acesso para depositar o valor do rateio: “Assim, o SINTE apontou como medida reservar 0,5% do montante dos recursos, para casos também não previstos, por um ano. Caso estes recursos não sejam utilizados, voltarão a ser rateados com o conjunto de professores que tiveram direito”, diz.

De acordo com a sindicalista, foi encaminhado pela Comissão que o valor destinado ao rateio será atualizado, tendo como parâmetro o mês de setembro, pois o pagamento deverá ser feito em outubro. Fátima Cardoso avaliou a reunião como propositiva: “Esperamos que o Governo e a Procuradoria acatem nossas propostas, sobretudo porque tivemos o cuidado de seguir os critérios estabelecidos em lei para o rateio”.