SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA FAZENDA DIZ QUE UNIÃO NÃO PODE REPETIR SOCORRO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS; RN DEVE SER AFETADO

O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o socorro bilionário que a União prestou ao Estados e municípios este ano, não se repetirá em 2024. O repasse de cerca de R$ 15 bilhões foi feito após as unidades federativas pedir recomposição nos fundos de participação ao Congresso.

Os Estados e municípios alegaram uma situação delicada nas contas públicas, o que resultou num repasse antecipado de R$ 9,5 bilhões. Esse valor seria pago apenas no próximo ano para recompor as perdas causadas pela limitação na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovada em 2022 pelo governo Bolsonaro. À época, a cobrança foi limitada em 18%.

Impacto no Rio Grande do Norte
Para conseguir fechar as contas nos próximos anos, o governo do Rio Grande do Norte enviou à Assembleia Legislativa do RN (ALRN) um projeto para manter a alíquota do ICMS em 20% de forma definitiva.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, caso a proposta não seja aprovada o estado corre o risco entrar em colapso fiscal, já que isso representaria um déficit de R$ 700 milhões. O setor produtivo do estado é contra a alíquota sugerida pelo governo e sugere que sejam procuradas outras fontes de receitas que não prejudiquem o setor. “É um ciclo de consumo. A elevação da carga tributária leva a um consequente aumento nos preços de produtos e serviços o que, por consequência, reduzirá o consumo da nossa população já sofre, como citado, com altos índices de inadimplência e endividamento. O resultado disso é um impacto nos empregos gerados pelo segmento produtivo que não poderá sustentar o cenário desfavorável”, explicou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Ele ainda afirmou que a única medida a ser tomada para evitar problemas como os de desemprego e perda de competitividade é o retorno da alíquota a 18% em 2024, como havia sido prometido pelo governo estadual. O projeto do governo deveria ter sido votado na ALRN esta semana, mas foi retirado da pauta quando deputados pediram mais tempo para analisar e ouvir representantes do setor produtivo acerca do impacto orçamentário e financeiro da iniciativa.

GOVERNO DO BRASIL: “DIFICILMENTE CHEGAREMOS À META DE DÉFICIT ZERO EM 2024”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (27), que “dificilmente” o governo cumprirá a meta de zerar o déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) em 2024. Durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula disse que não quer fazer corte em investimentos em obras. “Tudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal a gente vai cumprir. O que eu posso dizer é que ela não precisa ser zero, o país não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para esse país. Eu acho que muitas vezes o mercado é ganancioso demais e fica cobrando uma meta que ele sabe que não vai ser cumprida”, disse o presidente.

“E se o Brasil tiver déficit de 0,5%, de 0,25%, o que é? Nada”, acrescentou Lula.
O novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em agosto estabelece uma meta de resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo chegar a um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou déficit na mesma magnitude. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já admitiu que zerar o déficit será um desafio e que, para isso, o governo precisa da parceria com o Congresso Nacional. Nos últimos meses, o Poder Executivo enviou uma série de medidas provisórias e projetos de lei que visam reduzir ou extinguir benefícios fiscais concedidos nos últimos anos e aumentar a arrecadação do governo, que precisará de R$ 128 bilhões no próximo ano para cumprir a meta.

O projeto do Orçamento de 2024 prevê um pequeno superávit primário de R$ 2,84 bilhões em 2024, equivalente a 0% do PIB.
O presidente Lula afirmou que está otimista com a economia e espera um crescimento do PIB em 3% ou mais em 2023. Para 2024, segundo ele, apesar de ser um “ano difícil” para economia mundial, o governo está trabalhando para que os problemas não se proliferem internamente. “Nós sabemos que o ano que vem se apresenta como um ano difícil por conta da queda do investimento da China, a queda do crescimento da China, do aumento da taxa de juros americana”, disse. “Não vamos ficar parados esperando que notícias ruins aconteçam, vamos trabalhar para as coisas melhorarem”, acrescentou.

Para Lula, o Brasil vive um momento excepcional em relação às potencialidades da energia verde e pode atrair investimentos para gerar empregos e dinamizar a economia. Além disso, ele delegou ao vice-presidente Geraldo Alckmin, que é ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, a tarefa de “vender” os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Brasil e no exterior. “O Brasil é um novo berçário de investimento”, afirmou.

PAN-AMERICANOS: PROJEÇÃO COLOCA BRASIL EM 2º NO QUADRO DE MEDALHAS; ENTENDA

À primeira vista, pode assustar o México ter 35 ouros, o Canadá 32 e o Brasil 20 no quadro de medalhas após a primeira semana de disputas dos Jogos Pan-Americanos. Mas a realidade é que, isso só está acontecendo por conta do calendário de provas. Esportes dominados pelos mexicanos - taekwondo, pentatlo moderno, raquetebol e saltos ornamentais- já foram realizados, enquanto o Brasil tem esportes em que tradicionalmente trazem muitas medalhas, como judô, canoagem slalom, ginástica rítmica, atletismo e tênis de mesa, ainda por começar.

#

País

Total

1

Estados Unidos

61

44

47

152

2

México

35

19

26

80

3

Canadá

32

25

30

87

4

Brasil

20

30

27

77

5

Colômbia

10

15

12

37

ANEEL MANTÉM BANDEIRA TARIFÁRIA VERDE PARA NOVEMBRO; SAIBA

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. 

Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.

AMERICANAS FECHA SEGUNDA LOJA DA AVENIDA RIO BRANCO EM NATAL

O Centro de Natal amanheceu com mais uma baixa para o comércio da região neste sábado (28). A loja das Americanas na avenida Rio Branco foi fechada, conforme mostra aviso afixado na fachada do estabelecimento. É a segunda unidade da rede varejista na mesma via fechada em menos de dois meses. 

A primeira loja fechada ficava perto do banco Itaú. Já a encerrada neste sábado fica entre o banco Santander e a avenida João Pessoa. O aviso comunica o fechamento do segundo estabelecimento e diz que a loja das Americanas na rua João Pessoa, no bairro de Cidade Alta, vai concentrar o atendimento na região.

No começo de setembro, a primeira unidade da rede na avenida Rio Branco já havia sido fechada. Com a saída de mais um negócio, o esvaziamento da área comercial da Cidade Alta se acentua ainda mais. O cenário tem gerado repercussão e já ganhou debates na Prefeitura e Câmara de Natal, além da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A BOA DO DIA...

 

TJRN/CONCURSOS E SELEÇÕES COMUNICADO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONCURSO

A Comissão Especial de Concurso Público para provimento de cargos efetivos integrantes da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, COMUNICA que o concurso público para provimento de vagas de cargos efetivos, de nível médio e superior, e cadastro de reserva, objeto do Edital nº 01/2023, 02/2023 e 03/2023 está temporariamente suspenso em razão de consulta formulada ao Conselho Nacional de Justiça (CONSULTA nº 0006661-19.2023.2.00.0000) em razão do disposto no § 3º do art. 2º da Resolução CNJ nº 203/2015 e no art. 3º da Resolução CNJ nº 516/2023. Comunica, ainda, que novas informações referentes ao concurso serão divulgadas no endereço eletrônico: 
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrn2023 em data oportuna.

Natal, 27 de outubro de 2023

Comissão Especial de Concurso Público - TJRN

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUINTA-FEIRA, 26.10.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 27.10.2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 26.10.2023
*Brasileirão – Série A – 29ª Rodada
Vasco 1×2 Internacional
Santos 2×1 Coritiba

*Brasileirão – Série B – 34ª Rodada
ABC 1×1 Avaí
*ABC REBAIXADO SÉRIE C

*Campeonato Pernambucano A2
Vitória 0x2 Afogados

*Liga Europa – 3ª Rodada
Aris Limassol 0x1 Betis
Olympique 3×1 AEK
Molde 5×1 Häcken
Olympiakos 2×1 West Ham
Raków 1×1 Sporting
Sparta Praga 0x0 Rangers
Sturm Graz 2×2 Atalanta
TSC 1×3 Freiburg
Brighton 2×0 Ajax
16:00h Villarreal x Maccabi Haifa
Sheriff Tiraspol 1×1 Servette
Union Saint-Gilloise 2×1 LASK Linz
Panathinaikos 1×2 Rennes
Liverpool 5×1 Toulouse
B. Leverkusen 5×1 Qarabag
Roma 2×0 Slavia Praga

*Liga Conferência da UEFA – 3ª Rodada
AZ Alkmaar 1×4 Aston Villa
M. Tel Aviv x Zorya
Lugano 1×3 Club Brugge
Lille 2×1 Slovan Bratislava
KÍ Klaksvík 3×0 Olimpija Ljubljana
Gent 5×0 Breidablik
Ballkani 1×2 Astana
Fenerbahçe 3×1 Ludogorets
Genk 0x0 Ferencvaros
Zrinjski 1×2 Legia
Spartak Trnava 0x2 Nordsjaelland
Ein. Frankfurt 6×0 HJK
Fiorentina 6×0 Cukaricki
Dinamo Zagreb 0x1 Viktoria Plzen
Bodo Glimt 3×1 Besiktas
Aberdeen 2×3 PAOK

*Campeonato da Arábia Saudita – 11ª Rodasa
Al-Khaleej 1×1 Al-Taawon
Damac 2×0 Al-Okhdood
Al-Ittihad 2×2 Al-Hazm

*Copa da Liga da Argentina
San Lorenzo 1×1 Platense
Lanús 1×0 Tigres
Newells Old Boys 0x2 Godoy Cruz

*Jogos Pan-Americanos – Futebol masculino – 2ª Rodada
México 0x0 Rep. Dominicana
EUA 2×1 Honduras
Chile 1×0 Uruguai
Brasil 2×0 Colômbia

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 27.10.2023
*Brasileirão – Série B – 34ª Rodada
19:00h Ceará x Sport
21:30h Guarani x Botafogo-SP
21:30h Novorizontino x Ponte Preta

*Campeonato da Inglaterra – 10ª Rodada
16:00h Crystal Palace x Tottenham

*Campeonato da Itália – 10ª Rodada
15:45h Genoa x Salernitana

*Campeonato da Espanha – 11ª Rodada
16:00h Girona x Celta

*Campeonato da Alemanha – 9ª Rodada
15:30h Bochum x Mainz

*Campeoanto da França – 10ª Rodada
16:00h Clermont x Nice

*Campeonato de Portugal – 9ª Rodada
16:15h Arouca x Moreirense

*Campeonato a Arábia Saudita – 11ª Rodada
12:00h Al-Raed x Al-Fateh
12:00h Al-Tai x Al-Riyadh
15:00h Al-Hilal x Al-Ahli

MUNICÍPIOS RECEBEM TERCEIRO REPASSE DO FPM NA SEGUNDA-FEIRA (30); OUTUBRO FECHA EM QUEDA

As prefeituras recebem na próxima segunda-feira, 30 de outubro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O mês fecha com cenário negativo e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de atenção aos gestores em razão das recentes quedas na arrecadação. 

De acordo com a nota produzida pela CNM baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 0,55%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o impacto negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022. 

Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o acumulado do FPM neste ano também indicou diminuição de 0,81% em relação ao mês de outubro do ano passado. No segundo semestre, a queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Se deixar de contabilizar os repasses adicionais de 1%, conquistas da CNM, a queda é ainda maior e chega a 5,29% ou mais de R$ 2,5 bilhões.

Recomposição de perdas
A Mobilização Municipalista encabeçada pela CNM e que contou com o apoio de vários gestores do país trouxe como resultado um pouco de alento aos Municípios com a sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023. Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada. 

Dessa forma, garantirá, caso necessário, complementação adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da compensação, ser inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o anúncio do governo federal, o valor a ser partilhado será de R$ 4,17 bilhões.

Vale destacar que no ato da instalação do Conselho da Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária para o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. A proposta seguirá para o Congresso Nacional e aguarda aprovação para que os recursos sejam repassados aos Municípios. 

Acesse aqui outros detalhes da nota do FPM

FONTE: CNM

SENADO APROVA DESONERAÇÃO DA FOLHA SALARIAL E MUDANÇAS NA LEI DE COTAS

O Senado aprovou esta semana o projeto que prorroga, até 2027, a chamada desoneração da folha salarial, espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia que mais empregam. O PL 334/2023 permite que as empresas substituam o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta.

Também foi aprovado o projeto que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal. O PL 5.384/2020 prevê que, entre outras mudanças, os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas. A proposta insere os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, que já inclui pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Ambos os projetos seguem para sanção presidencial. Assista ao vídeo com os destaques das votações na semana.

*Proposições legislativas
MSF 60/2023
MSF 61/2023
MSF 62/2023
PL 334/2023 (Substitutivo-CD)
PL 4503/2023
PL 5384/2020

TRT-RN ESTÁ MOBILIZADO PARA PARTICIPAR DA NOVA SEMANA DA CONCILIAÇÃO

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) participa da  XVIII Semana da Conciliação, que ocorrerá de 6 a 10 de novembro de 2023. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. “Da mesma forma que a semana nacional da Justiça do Trabalho, nós também estamos aqui organizando a pauta para que os processos sejam conciliados”,  explicou a juíza Simone Medeiros Jalil, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Natal (RN).

A magistrada explicou, ainda, que aqueles que desejarem  “conciliar, tanto na fase de conhecimento quanto na fase de execução, podem solicitar que esse processo venha para o Cejusc para que a gente possa fazer essa conciliação e pacificar esse conflito”.Ela ressaltou ainda que a conciliação consegue realmente entregar justiça ao trabalhador. “As partes de comum acordo encontram a solução para aquele conflito, esse é o que é o melhor, há uma pacificação do conflito”. Além dos dois Cejusc do Estado, de Natal e Mossoró, as Varas do Trabalho e todas as unidades judiciais do TRT-RN estão mobilizadas para a Semana de Conciliação.

Durante  a Semana, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores. Destacamos que a conciliação pré-processual pode ser realizada nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania existentes em cada tribunal.

Lembre-se: a conciliação é uma solução permanente! Está disponível todos os dias no tribunal. A decisão de conciliar é sua! 

DOE 1 Kg DE ALIMENTO E PARTICIPE DA CAMPANHA “UM ALIMENTA MUITOS” DO POP RUA JUD-CAICÓ

Doe um quilo de alimento e  participe da campanha “Um alimenta muitos” do Pop Rua JUD - Caicó, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-RN). As doações podem ser entregues na sede do TRT-RN, na Coordenadoria de Segurança Institucional e Transporte, no átrio das Varas do Trabalho.

Os alimentos serão destinados às instituições beneficentes Cáritas Diocesana e Ong Amigos Solidários. Para a ação, o TRT-RN contará com a parceria do Programa Mesa Brasil, da Fecomércio/Sesc. O evento Pop Rua JUD - Caicó, que ocorrerá no dia 28 de novembro na Ilha de Sant’Ana, na cidade do Seridó, tem o objetivo de levar a Justiça do Trabalho e outras instituições à população vulnerável de pessoas em situação de rua, sem acesso fácil a serviços básicos, como carteira de identidade, CPF, Título de eleitor, carteira de trabalho, dentre outros.

Além da realização do evento, o TRT-RN também prestará informações sobre direitos trabalhistas, informando sobre o funcionamento e acesso a ela. Vai realizar, ainda, reclamações a termo, quando o ingresso na Justiça do Trabalho ocorre sem a presença inicial de advogados.

CULTURA/BRASIL: APÓS CRITICAR LEI, CANTOR SERTANEJO FARÁ DVD COM QUASE R$ 1 MILHÃO DA ROUANET

Eduardo Costa foi autorizado a usar R$ 996,5 mil por meio da Lei Rouanet para a gravação de um DVD até dezembro deste ano. A informação está detalhada em portal oficial do Ministério da Cultura.

Cantor fez críticas à lei em 2018. Na época, ele compartilhou uma publicação nas redes sociais em que também ofendeu Fernanda Lima, então apresentadora do programa "Amor & Sexo" (Globo). "Mais de 60 milhões de brasileiros e brasileiras votaram no Bolsonaro e agora essa imbecil com esse discurso de esquerdista! Ela pode ter certeza de uma coisa, a mamata vai acabar, a corda sempre arrebenta para o lado mais fraco e o lado mais fraco hoje é o que ela está", escreveu o artista na época.

O projeto se chama "Eduardo Costa - O instrumentista e as modas de violas de Minas". A empresa que captou os recursos se chama Churrasco, Cerveja e Viola - C.C.V. Eventos LTDA e tem Leandro Restino de Souza Porto como proprietário. O cantor ainda não se pronunciou sobre o tema após a autorização.

FONTE: Splash, UOL

INTERNACIONAL: CARRO DIPLOMÁTICO DE EMBAIXADA BRASILEIRA É APREENDIDO NA TURQUIA COM 55 KG DE COCAÍNA

Um carro oficial da embaixada brasileira em Sófia, na Bulgária, teria sido detido na fronteira com a Turquia com quase 55 Kg de cocaína, segundo o jornal búlgaro “24 Chasa”. O automóvel teria entrado na Turquia pelo posto de controle de Kapıkule, na região noroeste do país, após vir de uma vila no sul da Bulgária, segundo o portal de notícias. O jornal ainda afirma que a cocaína teria sido escondida em diferentes partes do veículo e que o motorista e outra pessoa teriam sido detidas na Turquia, por tráfico de drogas.

A embaixada brasileira na Bulgária publicou uma nota de esclarecimento dizendo que identificou a falta de um carro oficial e notificou as autoridades búlgaras. “Com referência às notícias recentes circuladas em meios de comunicação búlgaros e turcos relativas à apreensão de veículo diplomático na fronteira entre a Bulgária e a Turquia, a Embaixada informa que comunicou às autoridades búlgaras apropriadas a falta de um de seus veículos oficiais, retirado das dependências da embaixada sem autorização”, diz o comunicado.

O Itamaraty confirma a ocorrência e diz que o carro “foi furtado das dependências da Embaixada por um dos seus funcionários contratados locais, sem a participação de qualquer integrante do Serviço Exterior Brasileira”. “O contratado local, de nacionalidade búlgara, foi demitido por justa causa. O Ministério das Relações Exteriores, por meio das Embaixadas do Brasil em Sófia e em Ancara, está em contato com autoridades locais, colabora com as investigações e espera que o crime seja apurado prontamente”, diz o Itamaraty.

FONTE: CNN

MINISTRO AUTORIZA FEDERALIZAR RODOVIA ESTADUAL (RN)

Em audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT) na noite desta quarta-feira (25), o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou Portaria autorizando a federalização de um trecho de 50 km da rodovia 226, entre os municípios de Currais Novos, no entroncamento da BR 427, passando por São Vicente e chegando em Florânia, ligando o Seridó Oriental ao Médio Oeste.

A Portaria será publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta quinta-feira (26). Com a federalização, a rodovia passa a ser novamente de responsabilidade do DNIT. Fátima Bezerra já havia ido a Brasília, ainda em junho deste ano, para tratar da manutenção de rodovias federais, entre elas a BR-226, BR-405 e BR-406, além da federalização de trechos de rodovias estaduais.

FONTE: SAULO VALE

MPF RECOMENDA ÀS POLÍCIAS DO RIO GRANDE DO NORTE QUE ASSEGUREM O ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou às polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte uma série de medidas para garantir o acolhimento das vítimas de violência e impedir a revitimização. O documento destaca a política institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referente à proteção das vítimas, que pretende zelar para que sejam assegurados seus direitos à informação, segurança, apoio, proteção física, patrimonial, psicológica, documental e reparação de danos. A recomendação, enviada nesta terça-feira (24), responde a uma solicitação do CNMP para que os membros do MPF orientem às corporações que assegurem tratamento humanizado a essas pessoas.

Assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Victor Mariz, a recomendação lista 11 ações que devem ser tomadas pelas polícias. A primeira delas diz respeito ao incentivo para que a delegacia e os postos policiais orientem a vítima e seus familiares sobre as próximas etapas processuais, informem sobre seus direitos, bem como, sempre que possível, mantenham a vítima em local separado do acusado. “É do interesse público preservar a vida e a integridade física das pessoas, devendo o Estado primar pelo exemplo e responsabilidade na gestão pública, pelo cumprimento da legislação e, em caráter preventivo, por evitar a ocorrência de tragédias que importem em prejuízos materiais e de vidas humanas”, destaca Mariz.

A recomendação orienta as polícias para que a comunicação do flagrante já descreva de forma completa os dados das vítimas e os valores dos bens atingidos pela ação criminosa, a fim de promover a reparação do dano, esclarecendo que o inquérito deve atentar para o fornecimento de dados que digam respeito ao prejuízo patrimonial e danos psíquicos. O documento menciona a Resolução nº 40/34 da Organização das Nações Unidas (ONU), que coloca a vítima em posição mais relevante no processo penal, estabelecendo como seus direitos o acesso à justiça, o tratamento equitativo, a informação, a rápida restituição e reparação, além da adoção de meios extrajudiciários de solução de conflitos. Nesse sentido, sugere que o estabelecimento de meios céleres e eficazes para comunicação com as vítimas respeitando suas necessidades e possibilidades, “de modo a assegurar a tranquilidade e a confiança na autoridade policial e em sua equipe de apoio”.

Outro ponto considerado pelo MPF é a importância de que agentes sejam orientados a não constrangerem ou vulnerabilizarem as vítimas durante audiências e oitivas. Por isso, as entidades devem determinar que os policiais se apresentem à vítima no dia da oitiva e expliquem, com brevidade, quais as funções da autoridade policial, contextualizando como se dará o ato. O MPF orienta que as vítimas sejam questionadas sobre o interesse em atendimento multidisciplinar, especialmente nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde, e que as polícias sejam cautelosas com o tratamento dos dados sensíveis de vítimas diretas e indiretas de infrações penais e atos infracionais. Dependendo do caso, a orientação é para que as polícias providenciem a inclusão da vítima e seus familiares em programas de proteção e priorizem investigações envolvendo pessoas que estão inseridas nestes programas.

Foi recomendado, ainda, que as autoridades mantenham o registro atualizado dos acordos ou valores recuperados, para que sejam ressarcidos os danos, e que priorizem a devolução dos bens que não são mais necessários para o andamento do processo. As autoridades policiais oficiadas têm um prazo de 15 dias, a contar do recebimento da recomendação, para informarem sobre quais medidas já foram ou serão adotadas. O MPF esclarece que o recebimento do documento não esgota a atuação sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes públicos responsáveis.

Íntegra da Recomendação
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
Fone: (84) 3232-3901
prrn-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_prrn

HERMANO MORAIS É ELEITO PRESIDENTE DO AMÉRICA-RN

Hermano Morais e Francisco Sobrinho assumem comando do América-RN –  Foto: Leandro Cunha

Hermano Morais é o novo presidente do América Futebol Clube. Em eleição realizada nesta quinta-feira, o deputado estadual venceu o atual presidente e maior ídolo da história do clube, Souza. Dos 106 conselheiros aptos a votar, 100 compareceram ao pleito. A votação terminou 57 a 43 para Hermano, que terá o engenheiro Francisco Sobrinho como vice-presidente.

Hermano comandará o clube no biênio 2024-2025.
– Por 57 votos a 43, obtivemos a maioria e vamos juntos trabalhar incansavelmente para fazer do América Futebol Clube um clube ainda melhor. Convidamos todos os torcedores a se unirem a nós nessa jornada – declarou o novo presidente.

Hermano foi presidente do América-RN em 2011, ano em que conquistou o acesso à Série B do Campeonato Brasileiro. Na oportunidade, foram apenas sete meses de gestão. Em 2015, após a saída de Gustavo Carvalho, também foi responsável por liderar o clube no complemento da temporada. O deputado estadual contou com o apoio dos ex-presidentes Jussier Santos, Clóvis Emídio, Beto Santos, Alex Padang, Eduardo Rocha, Leonardo Bezerra e Ricardo Valério.

ESPORTES SELEÇÃO BRASILEIRA GARANTE PRATA PAN-AMERICANA NO VÔLEI FEMININO

O sonho era o ouro, mas a medalha de prata foi muito comemorada, na noite desta quinta-feira (26), pela seleção brasileira feminina de vôlei nos Jogos Pan-Americanos, que estão sendo disputados em Santiago (Chile). 

Isto porque o Brasil, que era representado na competição por uma equipe formada por jovens atletas, foi derrotado na decisão, por 3 sets a 0 (parciais de 26/24, 25/16 e 25/19), pelo time principal da República Dominicana, que acaba de garantir a classificação para os Jogos Olímpicos de Paris.

 

MEGA-SENA ACUMULA E PRÊMIO VAI A R$ 90 MILHÕES

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2649 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (26).

Os números sorteados foram: 06 – 11 – 26 – 32 – 46 – 56.

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no sábado (28), está estimado em R$ 90 milhões.A quina teve 76 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 52.779,21. Já a quadra registrou 6.117 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 936,78.

As apostas para o próximo concurso pode ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5

A BOA DO DIA...

PAN 2023: BRASIL SOFRE, MAS VENCE MÉXICO NA MARRA E VAI À FINAL NO VÔLEI FEMININO

A vaga na final, que parecia tão certa, por um momento se mostrou distante. A segurança dos outros jogos se perdeu. Diante do México, de um ensandecido técnico Nicola Negro, o Brasil sofreu como ainda não havia sofrido nos Jogos Pan-Americanos de Santiago. Mas, na marra, soube reagir. Em 3 sets a 2, parciais 25/17, 22/25, 27/25, 22/25 e 15/13, a equipe garantiu a classificação para a decisão e vai buscar um ouro que não vem desde Guadalajara 2011.

Na final, o Brasil vai encontrar um velho conhecido. O brasileiro Marcos Kwiek é o técnico da República Dominicana. O treinador vai tentar levar sua equipe ao segundo título seguido em Jogos Pan-Americanos – foram campeões em Lima 2019. As duas seleções se enfrentam nesta quinta-feira, às 20h.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 25.10.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 26.10.2023

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*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 25.10.2023
*Brasileirão – Série A – 29ª Rodada
Bragantino 1×2 Atlético-MG
Fluminense 5×3 Goiás
Athletico-PR 3×2 América-MG
Cruzeiro 3×0 Bahia
Palmeiras 5×0 São Paulo
Cuiabá 0x1 Corinthians
Grêmio 3×2 Flamengo

*Liga dos Campeões – 3ª Rodada
Barcelona 2×1 Shakhtar Donetsk
Feyenoord 3×1 Lazio
Antwerp 1×4 Porto
Celtic 2×2 Atlético Madrid
Newcastle 0x1 B. Dortmund
Paris SG 3×0 Milan
RB Leipzig 3×1 Estrela Vermelha
Young Boys 1×3 Manchester City

*Campeonato Pernambucano A2
Vera Cruz 5×1 Centro Limoeirense
Flamengo-PE 2×1 Decisão
1º de Maio 2×2 Íbis
Atlético-PE 2×2 Ferroviário do Cabo
Torres 2×3 Jaguar

*Copa da Liga Argentina
Arsenal Sarandi 1×0 Colón
Atlético Tucumán 1×0 Talleres
Belgrano 1×1 Central Córdoba
River Plate 3×0 Independiente

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 26.10.2023
*Brasileirão – Série A – 29ª Rodada
19:00h Vasco x Internacional
21:30h Santos x Coritiba

*Brasileirão – Série B – 34ª Rodada
19:00h ABC x Avaí

*Campeonato Pernambucano A2
15:00h Vitória x Afogados

*Liga Europa – 3ª Rodada
13:45h Aris Limassol x Betis
13:45h Olympique x AEK
13:45h Molde x Häcken
13:45h Olympiakos x West Ham
13:45h Raków x Sporting
13:45h Sparta Praga x Rangers
13:45h Sturm Graz x Atalanta
13:45h TSC x Freiburg
16:00h Brighton x Ajax
16:00h Villarreal x Maccabi Haifa
16:00h Sheriff Tiraspol x Servette
16:00h Union Saint-Gilloise x LASK Linz
16:00h Panathinaikos x Rennes
16:00h Liverpool x Toulouse
16:00h B. Leverkusen x Qarabag
16:00h Roma x Slavia Praga

*Liga Conferência da UEFA – 3ª Rodada
13:45h AZ Alkmaar x Aston Villa
13:45h M. Tel Aviv x Zorya
13:45h Lugano x Club Brugge
13:45h Lille x Slovan Bratislava
13:45h KÍ Klaksvík x Olimpija Ljubljana
13:45h Gent x Breidablik
13:45h Ballkani x Astana
13:45h Fenerbahçe x Ludogorets
16:00h Genk x Ferencvaros
16:00h Zrinjski x Legia
16:00h Spartak Trnava x Nordsjaelland
16:00h Ein. Frankfurt x HJK
16:00h Fiorentina x Cukaricki
16:00h Dinamo Zagreb x Viktoria Plzen
16:00h Bodo Glimt x Besiktas
16:00h Aberdeen x PAOK

*Campeonato da Arábia Saudita – 11ª Rodasa
12:00h Al-Khaleej x Al-Taawon
12:00h Damac x Al-Okhdood
15:00h Al-Ittihad x Al-Hazm

*Copa da Liga da Argentina
18:30h San Lorenzo x Platense
21:00h Lanús x Tigres
21:00h Newells Old Boys x Godoy Cruz

*Jogos Pan-Americanos – Futebol masculino – 2ª Rodada
13:00h México x Rep. Dominicana
15:00h EUA x Honduras
18:00h Chile x Uruguai
20:00h Brasil x Colômbia

SÓ DOIS DEPUTADOS DO RN VOTAM CONTRA TAXAÇÃO DOS SUPER RICOS

RN tem oito deputados federais - Fotomontagem: web

Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, só dois votaram contra o projeto de Lei para taxar os super-ricos e os fundos offshores, durante sessão desta quarta-feira. Os bolsonaristas General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL) se posicionaram contra a proposta, que acabou aprovada por 323 votos contra 119. Robinson Faria (PL), do mesmo partido dos dois, votou a favor.

Benes Leocádio (Republicanos), Natália Bonavides (PT), João Maia (Progressistas), Fernando Mineiro (PT) e Paulinho Freire (União Brasil) também se posicionaram favoráveis ao projeto de iniciativa do governo Lula (PT).

O que diz o projeto
O projeto prevê a tributação de 15% sobre ganhos de rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) devidos aos titulares e rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trusts.

Também a taxação de 15% sobre o rendimento de contas exclusivas nos meses de maio e novembro. Essas contas foram apelidadas de ‘super-ricos’ porque contam com investimentos mínimos de R$ 10 milhões, que engloba 0,01% da população brasileira.