As prefeituras recebem na
próxima segunda-feira, 30 de outubro, o terceiro repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído entre as 5.568
cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). O mês fecha com cenário negativo e a Confederação Nacional
de Municípios (CNM) reforça o pedido de atenção aos gestores em razão das
recentes quedas na arrecadação.
De acordo com a nota produzida
pela CNM baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado
do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 0,55%.
Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação
do período, o impacto negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao
mesmo período de 2022.
Ao desconsiderar o
comportamento da inflação, o acumulado do FPM neste ano também indicou diminuição
de 0,81% em relação ao mês de outubro do ano passado. No segundo semestre, a
queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Se deixar
de contabilizar os repasses adicionais de 1%, conquistas da CNM, a queda é
ainda maior e chega a 5,29% ou mais de R$ 2,5 bilhões.
Recomposição de perdas
A Mobilização Municipalista
encabeçada pela CNM e que contou com o apoio de vários gestores do país trouxe
como resultado um pouco de alento aos Municípios com a sanção da Lei
Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro
de 2023. Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e
pela inflação acumulada.
Dessa forma, garantirá, caso
necessário, complementação adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da
compensação, ser inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o anúncio do governo federal,
o valor a ser partilhado será de R$ 4,17 bilhões.
Vale destacar que no ato da instalação do Conselho da Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária para o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. A proposta seguirá para o Congresso Nacional e aguarda aprovação para que os recursos sejam repassados aos Municípios.
Acesse aqui outros detalhes
da nota do FPM
FONTE: CNM
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