PÉ-DE-MEIA 2025: GOVERNO FEDERA COMEÇA PAGAR A 2ª PARCELA NA SEGUNDA-FEIRA, 26

Estudantes?recebem R$ 200 mensais por frequência mínima nas aulas/Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) inicia, na segunda-feira (26), o pagamento da segunda parcela do incentivo-frequência do Pé-de-Meia deste ano. Cerca de 3,4 milhões de estudantes receberão o incentivo do programa federal, no valor de R$ 200, de acordo com a Caixa Econômica Federal. O banco é o responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC. Será o terceiro pagamento do ano do programa que, além da primeira parcela do incentivo-frequência mensal, depositada em abril, também contou com a parcela do incentivo-matrícula, também depositado em abril.

Para receber as outras nove parcelas mensais, os estudantes do ensino regular devem frequentar, no mínimo, 80% das aulas. Os pagamentos ocorrerão de acordo com o mês de nascimento dos estudantes que estiverem matriculados em uma das três séries do ensino médio da rede pública de ensino, que cumprem os critérios do Pé-de-Meia.

Depósitos
A segunda parcela do incentivo-frequência do Pé-de-Meia será creditada em conta poupança Caixa Tem aberta automaticamente pelo banco público em nome dos estudantes.

Os valores poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, se?o estudante tiver?18 anos de idade ou mais. No caso de estudante menor de idade,?será?necessário que o responsável legal o autorize?a?movimentar?a?conta. O consentimento poderá ser?feito no próprio aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa.

Informações
O estudante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação, o status de pagamentos, se rejeitados ou aprovados, e as próprias informações escolares e regras da chamada poupança do ensino médio. As informações relativas ao pagamento do benefício também podem ser consultadas nos aplicativo Caixa Tem ou Benefícios Sociais.

Notificações
O MEC anunciou que, a partir desta semana, enviará mensagens por WhatsApp e por caixa postal do aplicativo Gov.br aos mais de 655 mil estudantes participantes do Pé-de-Meia que ainda não acessaram suas contas bancárias, onde já foram depositadas as outras parcelas do programa. O objetivo é orientar o beneficiário com o passo a passo para os menores de 18 anos conseguirem a autorização de movimentação da própria conta do Pé-de-Meia.  

De acordo com o MEC, em seguida, o estudante receberá pelos mesmos canais Whatsapp e aplicativo Gov.br uma mensagem perguntando se ele deseja ou não continuar recebendo mensagens relacionadas ao Pé-de-Meia.

Confira aqui quem tem direito ao Pé-de-Meia. 

ECONOMIA/BRASIL: GOVERNO CONGELA R$ 31,3 BI DO ORÇAMENTO DE 2025

O Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento. Desse total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.

Os R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios) restantes foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito de R$ 12,4 bilhões para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios. O congelamento dos R$ 31,3 bilhões será detalhado no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou o bloqueio dos R$ 10,6 bilhões pelo crescimento dos gastos com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a questão do BPC. É um programa [o BPC] que está com alto índice de judicialização. Não é uma competência exclusiva do Poder Executivo, que tem regras de concessão do benefício na forma da Constituição”, justificou Haddad.

Em relação ao contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, Haddad explicou que a frustração de receitas levou à medida. A principal, ressaltou o ministro, é a insuficiência das medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento, aprovadas pelo Congresso no ano passado. “Esses [cerca de] R$ 20 bilhões do contingenciamento se devem ao fato de que ocorreram algumas circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento. São fatos que precisam ser avaliados. O primeiro fato é que não houve a compensação da desoneração da folha, que ficou parada no STF [Supremo Tribunal Federal]. O segundo problema é a paralisação parcial da Receita Federal, que afeta o desempenho da arrecadação”, explicou. O ministro acrescentou que a alta da taxa de juros também afetou a arrecadação neste ano, ao provocar a desaceleração da economia. “A taxa de juros prevista na elaboração do Orçamento não é a mesma em vigor atualmente”, comentou Haddad.

A BOA DO DIA...

REUNIÃO COM A PGE/RN APONTA CAMINHO PARA RATEIO DO FUNDEF 2025

A diretora do SINTE/RN, professora Jucyana Mirna, anunciou a conclusão de mais uma etapa decisiva no processo de preparação para o rateio dos recursos do antigo FUNDEF, previsto para ocorrer ainda este ano. A informação foi confirmada após reunião com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que contou com a participação da coordenadora geral do Sindicato, professora Fátima Cardoso; da diretora de Assuntos Jurídicos, professora Eliene Bandeira; além de assessores jurídicos da entidade.

Conforme a professora Jucyana, a PGE apresentou uma posição considerada “tranquila” em relação aos encaminhamentos necessários para viabilizar o repasse dos recursos. O procedimento a ser adotado seguirá o mesmo modelo utilizado no primeiro pagamento, incluindo a nomeação oficial, via portaria, dos representantes que irão compor a nova comissão de acompanhamento do processo. A formação dessa comissão é vista como um passo essencial para assegurar transparência, legalidade e agilidade na destinação dos recursos, que têm como finalidade a valorização do magistério potiguar.

A expectativa do SINTE/RN é de que os pagamentos sejam realizados no mês de agosto, conforme cronograma que vem sendo discutido com o governo estadual. O Sindicato reafirmou seu compromisso com a categoria e seguirá atuando com firmeza para garantir que o rateio do FUNDEF 2025 seja conduzido de forma justa, célere e dentro dos marcos legais.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 20/05/2025 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 21/05/2025

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 20/05/2025
*Copa do Brasil – Terceira Fase
Vasco* 1 x 1 Operário-PR – *classificado nos pênaltis 7 a 6
Athletico-PR* 1 x 0 Brusque – *classificado
Grêmio 0 x 0 CSA* – *classificado
Náutico 1 x 2 São Paulo* – *classificado

*Copa Espírito Santo – 5ª Rodada
Porto Vitória 2 x 1 Capixaba

*Campeonato da Inglaterra – 37ª Rodada
Crystal Palace 4 x 2 Wolverhampton
Manchester City 3 x 1 Bournemouth

*Campeonato da Arábia Saudita – 33ª Rodada
Al-Qadisiya 3 x 1 Al Orubah
Al-Taawon 3 x 2 Al-Riyadh
Al-Shabab 2 x 3 Al-Ittihad

*Campeonato Brasileiro Série A Sub-20 – 11ª Rodada
Cruzeiro 0 x 1 Corinthians

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 21/05/2025
*Copa do Brasil – Terceira Fase
19:00h Fortaleza x Retrô
19:30h Bahia x Paysandu
19:30h Aparecidense x Fluminense
21:30h Flamengo x Botafogo-PB
21:30h Corinthians x Novorizontino
21:30h Atlético-MG x Maringá

*Campeonato Brasileiro – Série D – 5ª Rodada
16:00h Tocantinópolis x Imperatriz
19:00h Sampaio Corrêa x Maranhão
20:00h Trem x Independência

*Copa Espírito Santo – 5ª Rodada
19:00h Rio Branco-ES x Vitória-ES
19:00h Porto Vitória x Capixaba
19:30h Linhares x Sport Capixaba

*Campeonato Baiano – Série B – 4ª Rodada
15:00h Ypiranga-BA x Teixeira de Freitas

*Liga Europa – Final
16:00h Tottenham x Manchester United

*Campeonato da Arábia Saudita – 33ª Rodada
13:10h Al-Nassr x Al-Khaleej
13:25h Al Kholood x Al-Fayha
15:00h Al-Wehda x Al-Hilal

*Campeonato Brasileiro Feminino A1 – 12ª Rodada
15:00h Bragantino x Fluminense
16:00h São Paulo x Real Brasília
16:30h América-MG x Corinthians
19:00h Ferroviária x Juventude
19:00h Grêmio x Instituto 3B

*Campeonato Brasileiro Série A Sub-20 – 11ª Rodada
15:00h América-MG x Cuiabá
15:00h Athletico-PR x Atlético-MG
15:00h Atlético-GO x Bahia
15:00h Flamengo x Juventude
15:00h Fortaleza x Palmeiras
15:00h Internacional x Botafogo
15:00h Santos x Vasco

DUAS APOSTAS DIVIDEM PRÊMIO DE R$ 103 MILHÕES DA MEGA-SENA 2865

A Caixa Econômica Federal realizou na noite deste terça-feira (20), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP), o sorteio das dezenas do concurso 2.865 da Mega-Sena com prêmio de R$ 103.014.135,88 milhões e duas apostas cravaram as seis dezenas e vão dividir a bolada. Os vencedores foram uma aposta simples de Caraguatatuba (SP) e um bolão com cinco cotas de Goiânia (GO). Cada um vão levar R$ 51.507.067,95.

Os números sorteados hoje foram: 02 – 25 – 30 – 39 – 47 e 51.

94 apostas acertaram cinco dezenas e para cada uma delas a Caixa vai pagar R$ 68.396,43. Outros 7.319 apostadores acertaram quatro dezenas e vão receber R$ 1.254,90 cada.

PREFEITURAS RECEBEU R$ 2 BILHÕES NA TERÇA-FEIRA, 20 REFERENTES AO SEGUNDO REPASSE DO FPM

No quinto mês do ano, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2.361.301.142,43. Descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a transferência prevista para terça-feira, 20 de maio, será de R$ 1.889.040.913,94. Essa transferência representa 20% do montante total do mês, e é parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI).

A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta um crescimento de 39,50%, retirando o efeito da inflação. “A base de cálculo do FPM cresceu R$ 3,33 bilhões neste segundo, passando de R$ 7,16 bilhões em 2024 para R$ 10,4 bilhões neste ano”, detalha o documento da entidade. Resultado do aumento de 110,4% da arrecadação do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e do crescimento de 41,2% imposto sobre pessoa física.

De janeiro até agora, o FPM teve crescimento real de 3,13%, sem o efeito da inflação do período. Em valores, foram transferidos aos cofres municipais a soma de R$ 13,1 bilhões e, de janeiro até 20 de maio de 2024, R$ 11,9 bilhões. Mesmo com o cenário positivo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recomenda o controle das finanças, pois as demandas ainda são infinitamente maiores que a fatia destinada aos Entes locais do bolo tributário.

Dentre os problemas que “rapam” os cofres municipais, Ziulkoski destaca os encargos da execução dos programas federais, dívidas previdenciárias e as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional que promovem despesas não previstas no orçamento, como a isenção do Imposto de Renda, que pode retirar R$ 11,8 bilhões aos Municípios. Cenário deletério confirmado com aumento de prefeituras no vermelho, e esse panorama será debatido durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

DEFENSORIA PÚBLICA DO RN LANÇA EDITAL PARA LOCAÇÃO DE PRÉDIO EM CURRAIS NOVOS

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) publicou um novo Edital de Chamamento público para abrigar o Núcleo Sede da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte na cidade de Currais Novos/RN. Os interessados em participar do processo devem manifestar interesse como descrito no edital em um prazo de até 10 dias contados do dia seguinte à publicação por meio do e-mail administracaogeral@dpe.rn.def.br. 

Para participar, é necessário que o imóvel atenda alguns requisitos como, por exemplo, preferencialmente nas regiões centrais ou próximas aos prédios do Poder Judiciário Estadual e com fácil acesso à população uma vez que o atendimento da instituição é voltado para pessoas financeiramente hipossuficientes ou que integram grupos sociais vulneráveis. O imóvel ainda deve atender todas as normas de acessibilidade e possuir área útil mínima de 128m² e área construída mínima de 160m².

Confira AQUI o edital completo.

VACINAÇÃO CONTRA INFLUENZA É LIBERADA PARA POPULAÇÃO EM GERAL NA CIDADE DE CAICÓ

A Secretaria Municipal de Saúde de Caicó anunciou, por meio de suas redes sociais e através da Prefeitura Municipal, a ampliação da vacina contra Influenza para todas as pessoas com idade a partir de 06 (seis) meses de vida. A cidade conta com 19 (dezenove) salas de vacinas em seu território, espalhadas por toda Zona Urbana e Rural, e todas elas encontram-se abastecidas no momento. A estratégia contra a Influenza 2025 iniciou no dia 07 de Abril do corrente ano, vacinando inicialmente, os grupos prioritários que são preconizados pelo Ministério da Saúde, com acréscimo neste ano dos servidores dos Correios e Atendentes de Farmácia.

Em Caicó, até o dia 19 de maio, já haviam sido aplicadas 8.510 doses do imunizante contra a Influenza. A cobertura vacinal encontra-se com 17.11% em crianças, 34.83% em idosos, 49.11% em gestantes. “A SMS Caicó então faz o chamado público a toda população, para ir até a sala de vacina mais próxima de sua casa, levar um documento oficial, Cartão SUS ou CPF, e se proteger contra a gripe. Lembrando que a vacina contra Influenza deste ano protege contra as cepas da influenza B, H1N1 e H3N2, e evita 60% a 70% dos casos graves e de óbitos.” destacou o Secretário de Saúde, Gedson Santos.

TCE VOTA PELA REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO FÁTIMA NO PRIMEIRO ANO DE GESTÃO POR IRREGULARIDADES FISCAIS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) iniciou o julgamento da prestação de contas do governo estadual referente ao exercício de 2019, primeiro ano da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). O relator do processo, conselheiro Gilberto Jales, votou pela reprovação das contas por irregularidades na gestão fiscal.

Durante a sessão especial realizada na terça-feira (2), o relator foi acompanhado pelos conselheiros Paulo Roberto Alves, Renato Dias, Poti Júnior e Antonio Ed. O julgamento foi suspenso após pedido de vistas do conselheiro George Soares. Falta ainda o voto do presidente da Corte, conselheiro Carlos Thompson.

*Entre os principais pontos destacados por Jales estão:

• Atraso na realização da avaliação atuarial, o que comprometeu os registros previdenciários;
• Aumento de gastos com pessoal, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (49%);
• Concessão de aumentos salariais sem previsão orçamentária;
• Cancelamento irregular de restos a pagar processados;
• Concessão de benefícios fiscais acima do previsto na LDO, sem justificativas ou medidas compensatórias;
• Despesas da Potigás acima do orçamento autorizado.

O relator acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas e emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas, que serão encaminhadas para julgamento da Assembleia Legislativa do RN. “Dele divirjo quanto a quantidade de irregularidades, porque algumas foram superadas, a fim de emitir parecer prévio pela não aprovação das contas anuais da chefe do Poder Executivo no exercício de 2019 e sua posterior submissão à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte a quem compete o julgamento da matéria”, disse o relator.

Jales também fez uma série de recomendações ao governo estadual, como:

• Ajustes nos anexos fiscais da LDO e maior prudência na estimativa de receitas;
• Reforço na cobrança da dívida ativa;
• Regularização da gestão previdenciária para assegurar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP);
• Implementação de plano de amortização do déficit atuarial, com metas anuais vinculadas ao Plano Plurianual (PPA).

O conselheiro destacou que a ausência de repasses previdenciários impacta diretamente a contabilidade e o controle de despesas com pessoal. A análise das contas agora segue para conclusão com os votos restantes e posterior envio à Assembleia Legislativa, que dará a palavra final sobre a aprovação ou não das contas de 2019.

FONTE:  Tribuna do Norte

TRT-RN MOBILIZA EQUIPES NA CAPITAL E INTERIOR PARA A SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA

Tudo pronto no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece de 26 a 30 de maio. As Varas do Trabalho e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal e Mossoró já estão com as equipes mobilizadas para as pautas que reunirão grandes devedores, trabalhadores (as), empresas, empresários, advogados e advogadas.

No Cejusc Natal, serão priorizadas as audiências presenciais que contarão com a participação da coordenadora, a juíza Rachel Vilar, da supervisora, a juíza Laís Ribeiro, dos juízes de cooperação Cacio Manoel, Higor Marcelino e Michael Knabben, além de quatro conciliadores e três servidores. Na cidade de Mossoró, o Cejusc local vai atuar com a juíza coordenadora Maria Rita Manzarra e dois conciliadores em uma extensa pauta, que terá como destaque a tentativa de conciliação de diversos processos da Promove Ação Sociocultural. 

Preparação
Neste ano, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) definiu como tema da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista “Menos Conflitos, Mais Futuros-conciliar preserva tempo, recursos e relações” com o objetivo de reforçar que a conciliação, além de garantir uma solução mais rápida do processo, reduz custos e evita desgastes, inclusive emocionais. 

Pensando nisso, as equipes do Cejusc Natal e Mossoró fizeram reuniões com a advocacia do Rio Grande do Norte alertando sobre a importância do engajamento para o sucesso da mobilização, houve diversas ações de divulgação para sensibilização das partes em parceria com a Coordenadoria de Comunicação Social do TRT-RN, e foi realizado o evento Diálogo Aberto sobre a Conciliação em Natal. 

Ainda posso participar?
Sim! Coloque o seu processo na pauta da Semana Nacional da Conciliação e participe (clique aqui).

UERN APROVAÇÃO A REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSORES

Prédio da Reitoria da Uern no centro de Mossoró

O Conselho Diretor (CD) da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) aprovou nesta terça-feira, 20, a realização de novo concurso público para o cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). A resolução, a ser publicada no Jornal Oficial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Jouern) nos próximos dias, autoriza a execução dos trâmites para a realização do certame e define a representação da composição da nova Comissão Central do Concurso, com representação de setores internos e externos.

A Comissão será constituída mediante portaria da Presidente da Fuern, devendo observar a seguinte representação: Pró-Reitora de Gestão de Pessoas (Presidente); representante da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças; representante da Pró-Reitoria de Administração; representante do Fórum de Diretores; representante do Fórum de Chefes; representante da Assessoria Jurídica; representante da Associação dos Docentes da Uern (Aduern); e representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Mossoró - RN. Depois da nomeação dos(as) integrantes da nova Comissão, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) adotará os procedimentos necessários para a realização do novo concurso.

Relembre
A Fuern oficializou, em fevereiro deste ano, a rescisão contratual com o Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial (Idecan), por descumprimento do Edital nº 01/2024 – FUERN), referente ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas de professor do Ensino Superior.

Fonte: Uern

POLÍCIA FEDERAL PUBLICA EDITAL COM MIL VAGAS E SALÁRIOS DE ATÉ R$ 26,8 MIL

A Polícia Federal publicou nesta terça-feira (20) o edital com as regras de seu novo concurso público para cargos de delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista. São 1 mil vagas na área policial. A remuneração inicial para os cargos de Delegado de Polícia Federal e Perito Criminal Federal, em todas as especialidades, é de R$ 26.800. Já os cargos de Escrivão, Agente e Papiloscopista contam com salário inicial de R$ 14.164,81. 

Do total de vagas a serem preenchidas, 20% são reservadas para negros (pretos e pardos) e indígenas, e 5% para pessoas com deficiência. A jornada de trabalho dos aprovados é de 40 horas semanais. Para os cargos de Escrivão, Agente e Papiloscopista, podem se inscrever graduados em qualquer curso de nível superior. Já as funções de Delegado de Polícia Federal e Perito Criminal Federal exigem formação específica.

As inscrições deverão ser feitas via internet. O prazo começa às 10h do dia 26 de maio e vai até as 18h do dia 13 de junho.

Os interessados devem acessar o site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca organizadora do concurso.

A taxa de inscrição varia conforme o cargo:
Delegado de Polícia Federal: R$ 250;
Perito Criminal Federal: R$ 250;
Escrivão de Polícia Federal: R$ 180;
Agente de Polícia Federal: R$ 180;
Papiloscopista Policial Federal: R$ 180.

Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção da taxa (veja o cronograma completo abaixo).

Conforme o edital, o processo seletivo terá as seguintes etapas:
1 - Prova objetiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
2 - Prova discursiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
3 - Exame de aptidão física, para todos os cargos, de caráter eliminatório;
4 - Avaliação médica, para todos os cargos, de caráter eliminatório;
5 - Prova oral, somente para o cargo de Delegado de Polícia Federal, de caráter eliminatório e classificatório;
6 - Avaliação psicológica, primeiro momento, para todos os cargos, sem caráter eliminatório e de presença obrigatória;
7 - Avaliação de títulos, somente para os cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal, de caráter classificatório;
8 - Investigação social, para todos os cargos, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Polícia Federal, com assessoramento do Cebraspe no tocante à disponibilização da Ficha de Informações Confidenciais (FIC).

As provas e as avaliações iniciais serão aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal. A prova oral, exclusiva para o cargo de Delegado de Polícia Federal, será realizada apenas em Brasília (DF).

Mais mil vagas de 2026
O concurso já havia sido anunciado pelo governo federal em janeiro, com a previsão de 1 mil vagas em 2025 e outras 1 mil em 2026. O anúncio ocorreu após uma reunião de ministros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto. Na ocasião, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que as novas contratações contribuirão para aprimorar o trabalho da Polícia Federal no combate ao crime organizado. "Mais dois mil policiais federais, que serão distribuídos por todo o Brasil. Muito importantes no combate ao crime organizado, para a segurança das nossas fronteiras e o combate ao crime ambiental", disse Lewandowski.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, informou que, apesar da autorização já concedida, a nomeação dos aprovados deve ocorrer apenas no final do ano. O último concurso do tipo para a Polícia Federal foi realizado em 2021, com o preenchimento de 1,5 mil vagas para os cargos de delegado, escrivão, papiloscopista e agente. Um outro concurso da PF, voltado para a área administrativa, está em andamento e oferece 192 vagas, com remuneração inicial de até R$ 11 mil.

Cronograma do concurso
Inscrições: 26/5 a 13/6/2025
Solicitação de isenção de taxa de inscrição: 26/5 a 2/6/2025
Data final para o pagamento da taxa de inscrição: 20/6/2025
Divulgação dos locais de provas: 14/7/2025
Aplicação das provas: 27/7/2025

As avaliações objetiva e discursiva estão previstas para o dia 27 de julho. Para o cargo de Delegado, a prova objetiva terá duração de 3h30 (pela manhã) e a discursiva 5h (à tarde). Para os demais cargos (Perito, Escrivão, Agente e Papiloscopista), as provas objetiva e discursiva terão duração conjunta de 4h30, aplicadas no turno da tarde. O prazo de validade do concurso é de seis meses, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, pelo mesmo período.

EDUCAÇÃO: INSCRIÇÃO PARA OLIMPÍADA MIRIM DE MATEMÁTICA TERMINA EM 10 DE JUNHO

Terminam no dia 10 de junho, as inscrições para a 4ª Olimpíada Mirim de Matemática direcionada a alunos do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Criada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) ), a competição é aberta para escolas públicas e privadas de todo o país. Nas três edições anteriores, quase 11 milhões de alunos participaram da competição que também envolve professores, como explica o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana.  “A Olimpíada Mirim está voltada tanto para as crianças dos anos iniciais quanto para seus professores, visando levar a matemática para dentro da sala de aula numa perspectiva lúdica e instigante”.

Ao despertar o interesse pela matemática logo na infância, a Impa contribui para formar uma geração mais preparada para os desafios do século 21. “Acreditamos que a educação é um dos caminhos mais potentes para a transformação social. Apoiar a Olimpíada Mirim é uma forma de estimular o interesse das crianças pela matemática desde cedo, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades fundamentais e para a redução das desigualdades educacionais no país”, diz Fabiana Prianti, da área de investimento da B3 Social, associação sem fins lucrativos que atua no campo social, com foco em reduzir desigualdades sociais e contribuir para o desenvolvimento sustentável. Eles financiam projetos sociais através de doações diretas e leis de incentivo fiscal.

Um exemplo do impacto da Olimpíada Mirim é o estudante Guilherme Dangió, de 11 anos, morador do Rio de Janeiro. Vencedor de uma medalha de prata em 2024 e de ouro em 2023, ele conta como a experiência tem impulsionado sua trajetória escolar. “As Olimpíadas oferecem um desafio maior do que na escola e são muito importantes para o nosso desenvolvimento acadêmico. Uma medalha pode fazer diferença no currículo e mudar a nossa vida”, afirma Guilherme, que ingressou neste ano no 6º ano do Ensino Fundamental.

Prova
Realizada em duas fases, as provas da Olimpíada Mirim-Obmep são aplicadas pelas escolas. A 1ª etapa será em 26 de agosto e consiste em uma prova classificatória composta de 15 questões objetivas (múltipla escolha). Estudantes classificados nesta etapa poderão participar da 2ª fase, em 11 de novembro. A prova também é composta de 15 questões objetivas.

A Olimpíada Mirim vai disponibilizar certificados digitais correspondentes a medalhas de ouro, prata e bronze. “A iniciativa tem se consolidado como um importante estímulo ao raciocínio lógico e matemático entre alunos do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Esperamos uma participação expressiva de escolas públicas e privadas de todo país em mais esta edição”, informa o diretor-adjunto e gerente de olimpíadas do Impa, Jorge Vitório Pereira.

Inscrições
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelas escolas públicas municipais, estaduais, federais, secretarias de educação e pelas unidades privadas até 10 de junho. É necessário acessar o site olimpiadamirim.obmep.org.br e utilizar o código MEC/INEP para cadastrar uma senha. O acesso à área restrita será feito a partir do login (código MEC/INEP) e senha criada no ato de inscrição.

A inscrição das escolas públicas é gratuita. Para as escolas privadas, é necessário pagar a taxa de inscrição no prazo estipulado. No ato de inscrição, o responsável pela candidatura deve informar o número total de alunos participantes por nível: Mirim 1 e Mirim 2. Não é necessário fazer a inscrição nominal de cada estudante.

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DESTE DOMINGO, 18/05/2025 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 20/05/2025

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 18/05/2025
*Campeonato Brasileiro – Série A – 9ª Rodada
Corinthians 1 x 0 Santos
Bahia 2 x 1 Vitória
Juventude 1 x 1 Fluminense
Flamengo 0 x 0 Botafogo
Bragantino 1 x 2 Palmeiras
Cruzeiro 0 x 0 Atlético-MG
Internacional 1 x 1 Mirassol

*Campeonato Brasileiro – Série B – 8ª Rodada
Atlético-GO 1 x 1 Remo
CRB 1 x 0 Criciúma
Paysandu 0 x 0 Goiás

*Campeonato Brasileiro – Série C – 6ª Rodada
São Bernardo 1 x 0 Caxias
Maringá 1 x 1 Botafogo-PB
Retrô 1 x 0 Itabaiana
Figueirense 2 x 0 Ituano

*Campeonato Brasileiro – Série D – 5ª Rodada
Marcílio Dias 1 x 0 Azuriz
Capital-DF 2 x 0 Luverdense
Parnahyba 3 x 2 Maracanã
Central 1 x 2 Santa Cruz
Horizonte 2 x 1 Sousa
Treze 1 x 0 Ferroviário
Barcelona 0 x 0 Jequié
Juazeirense 1 x 0 União Araguainense
Penedense 0 x 1 Sergipe
Goianésia 1 x 1 Porto Velho
Goiatuba 2 x 0 Operário-MS
São José 3 x 0 São Luiz
Brasil 0 x 0 Guarany de Bagé
América-RN 3 x 0 Santa Cruz de Natal
Itabirito 1 x 3 Uberlândia
Humaitá 2 x 4 GAS

*Campeonato Baiano – Série B – 4ª Rodada
Vitória da Conquista 2 x 1 Grapiúna
Galícia 2 x 3 Itabuna

*Campeonato da Inglaterra – 37ª Rodada
Everton 2 x 0 Southampton
West Ham 1 x 2 Nottm Forest
Leicester 2 x 0 Ipswich
Brentford 2 x 3 Fulham
Arsenal 1 x 0 Newcastle

*Campeonato da Itália – 37ª Rodada
Cagliari 3 x 0 Venezia
Juventus 2 x 0 Udinese
Roma 3 x 1 Milan
Fiorentina 3 x 2 Bologna
Verona 1 x 1 Como
Internazionale 2 x 2 Lazio
Parma 0 x 0 Napoli
Lecce 1 x 0 Torino
Monza 1 x 3 Empoli

*Campeonato da Espanha – 37ª Rodada
Barcelona 2 x 3 Villarreal
Atlético Madrid 4 x 1 Betis
Valencia 0 x 1 Athletic Bilbao
Las Palmas 0 x 1 Leganés
Sevilla 0 x 2 Real Madrid
Celta 1 x 2 Rayo Vallecano
Real Sociedad 3 x 2 Girona
Valladolid 0 x 1 Alavés
Osasuna 2 x 0 Espanyol
Mallorca 1 x 2 Getafe

*Campeonato Brasileiro Feminino A1 – 11ª Rodada
Bahia 1 x 2 São Paulo
Real Brasília 1 x 1 América-MG
Grêmio 1 x 1 Bragantino
Instituto 3B 2 x 1 Juventude

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 20/05/2025
*Copa do Brasil – Terceira Fase
19:00h Vasco x Operário-PR
19:30h Athletico-PR x Brusque
21:30h Grêmio x CSA
21:30h Náutico x São Paulo

*Copa Espírito Santo – 5ª Rodada
19:00h Porto Vitória x Capixaba

*Campeonato da Inglaterra – 37ª Rodada
16:00h Crystal Palace x Wolverhampton
16:00h Manchester City x Bournemouth

*Campeonato Brasileiro Série A Sub-20 – 11ª Rodada
15:00h Cruzeiro x Corinthians

METAS NACIONAIS 2026: JUSTIÇA DO TRABALHO ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA QUEM USA OS SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO

O formulário poderá ser respondido até 25 de maio. Levantamento está sendo feito de forma unificada nacionalmente e engloba todos os graus de jurisdição A Justiça do Trabalho inicia nesta segunda-feira a Consulta Pública para Metas Nacionais do ano que vem. O objetivo é coletar a opinião de quem usa os serviços de Varas, Fóruns e Tribunais do Trabalho em todo o país para a elaboração das metas de 2026.

O levantamento poderá ser respondido até 25 de maio e está sendo feito de forma unificada nacionalmente em todo o judiciário trabalhista, incluindo primeiro e segundo graus, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Podem participar da pesquisa:
Trabalhadores(as);
Empresas; 
Advocacia; 
Integrantes do Ministério Público;
Magistradas e magistrados;
Servidores(as) da Justiça do Trabalho, e
Representantes de sindicatos e associações de classe.
Participe! Responda AQUI o questionário da Consulta Pública Metas Nacionais para 2026.

Estratégia Nacional
A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 foi instituída pela Resolução CNJ 325/2020, após construção democrática e participativa da rede de governança do Poder Judiciário. Assim, foram estabelecidos novos macrodesafios para todo o Judiciário brasileiro. Com esse novo ciclo de planejamento, fortalece-se o processo de formulação participativa e democrática de metas, com a possibilidade de envolvimento de diversos colaboradores na sua elaboração.

Conheça o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho/CSJT 2021-2026 e o Plano Estratégico do Tribunal Superior do Trabalho 2021-2026.

EDUCAÇÃO: DECRETO DEFINE MEDICINA E DIREITO E ODONTO COMO CURSOS PRESENCIAIS

Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília, também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.” Na cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o marco regulatório traz regras mais claras para garantir qualidade da oferta. “Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, diz Camilo Santana. As instituições de ensino superior terão dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos.

Novidades
De acordo com o ministro Camilo, as novidades principais da nova política são:

• as aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, para valorização destes profissionais;
• criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.
• mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD.

Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior. 

O decreto cria, ainda, o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número destes profissionais deverá ser informado no Censo da Educação Superior, anualmente. A função de um mediador pedagógico será diferente do tutor, que era limitada a tarefas administrativas. Outra determinação do decreto é que deverá haver pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD.

Formatos das aulas
O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, a exemplo dos cursos de licenciatura e da área de saúde, que poderão ser ofertados nesse formato, mas que terão limites para a carga horária virtual. Em resumo, os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são de aulas:

• presenciais: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD;
• semipresenciais: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância;
• a distância: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, este limite mínimo passa a ser de 20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais.

O controle de frequência dos estudantes é obrigatório.

Relembre
Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação EaD, novas vagas e polos até 10 de março de 2025.

A medida teve o objetivo de reformular os novos referenciais de qualidade da EAD e criar este novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EaD pelas instituições de ensino superior. No início de maio, o Ministério da Educação prorrogou o prazo pela segunda vez para 9 de junho. 

EAD em números
O MEC aponta que, no período de 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país. Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024 pelo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na modalidade de EAD, a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871); já as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).

Se considerada somente a rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância. Na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais. Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD. Esses municípios representam 93% da população brasileira.

PARAÍBA TEM 3.334 VAGAS ABERTAS EM CONCURSOS COM SALÁRIOS QUE PASSAM DE R$ 14 MIL

A Paraíba tem oito editais de concursos públicos e processos seletivos com vagas abertas neste mês de maio. São 3.334 oportunidades em diferentes áreas.

Confira as oportunidades disponíveis e como concorrer.
*Concurso para área de educação de João Pessoa

• Vagas: 403
• Nível: superior
• Salário: R$ 4.567,31
• Inscrições: até 2 de junho
• Provas objetivas: 29 de junho
• Resultado final: 8 de outubro
• Edital do concurso para área de educação de João Pessoa

*Concurso para professor da rede estadual da Paraíba

• Vagas: 2 mil
• Nível: superior
• Salário: R$ 6.944,09
• Inscrições: até 22 de maio
• Provas objetivas: 13 de julho
• Resultado final: 24 de outubro
• Edital do concurso para professor da rede estadual da Paraíba

A Paraíba tem oito editais de concursos públicos e processos seletivos com vagas abertas neste mês de maio. São 3.334 oportunidades em diferentes áreas.

Confira as oportunidades disponíveis e como concorrer.
*Concurso para área de educação de João Pessoa

• Vagas: 403
• Nível: superior
• Salário: R$ 4.567,31
• Inscrições: até 2 de junho
• Provas objetivas: 29 de junho
• Resultado final: 8 de outubro
• Edital do concurso para área de educação de João Pessoa

*Concurso para professor da rede estadual da Paraíba

• Vagas: 2 mil
• Nível: superior
• Salário: R$ 6.944,09
• Inscrições: até 22 de maio
• Provas objetivas: 13 de julho
• Resultado final: 24 de outubro
• Edital do concurso para professor da rede estadual da Paraíba

*Processo seletivo de Algodão de Jandaíra

• Processo seletivo de Algodão de Jandaíra
• Vagas: 25
• Nível: médio e superior
• Salários: R$1.518,00 a R$ 9.108,00
• Inscrições: até 19 de maio
• Edital do processo seletivo da prefeitura de Algodão de Jandaíra