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quarta-feira, 11 de abril de 2012

TENENTE LAURENTINO CRUZ: MP SOLICITA CONSTRUÇÃO DE SEDE PARA CONSELHO

O Ministério Público através do Promotor de Justiça, Tiago Neves Câmara, com atribuições também no município de Tenente Laurentino Cruz, firmou um termo aditivo ao compromisso de ajustamento de conduta com a prefeitura do município para a construção da sede do Conselho Tutelar local. A prefeitura tem o prazo de 120 dias para a construção definitiva do Conselho Tutelar, pondo fim as condições precárias existentes no atual imóvel que abriga o órgão e assim passe a atender de forma satisfatória a população.

O prédio que sediará o Conselho Tutelar do município de Tenente Laurentino Cruz será construído em um imóvel que pertence à prefeitura, localizado na Avenida Francisca Amaral, onde abrigará uma estrutura que garanta o pleno funcionamento do órgão. O não cumprimento das medidas firmadas no TAC, implica uma multa diária no valor de R$ 1 mil reais.

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