O Decreto Municipal do Gabinete do Prefeito, nº 016/2012, que declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência as áreas do município de Florânia, foi publicada na edição desta quinta-feira (03), no Diário Oficial dos Municípios do RN. Segundo o decreto, deve-se considerar o monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte – EMPARN, que aferiu irregular distribuição das chuvas nos meses de janeiro, fevereiro, com predomínio da ocorrência de poucas chuvas durante os meses de março e abril no município de Florânia.
E que a zona rural do município já se encontra afetada com a falta de água para produção agrícola, bem como para o consumo humano e animal, e que tais fatos refletem diretamente de forma negativa na economia do Município onde prepondera a atividade de agricultura de subsistência. De acordo com o Art. 1o do Decreto Municipal nº 016/2012, fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre e caracterizada como Situação de Emergência. O referido Decreto tem a vigência por um prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado até no máximo de 180 dias.
Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN
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