A Lei
Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio
Grande do Norte para o exercício financeiro de 2013 foi lida na sessão plenária
desta terça-feira (18). A proposta estabelece como o Governo deverá investir R$
10.960.235.000,00 nas diversas áreas da administração estadual. Após a leitura,
o projeto vai tramitar na Comissão de Finanças e Fiscalização, que tem como
presidente o deputado Tomba Farias. A relatoria da matéria – que deverá ser
votada até 15 de dezembro -, ficará por conta do deputado José Dia.
As ações
governamentais encartadas na proposta orçamentária encontram-se organizadas por
programas de governo, que demonstram a alocação de recursos em consonância com
as diretrizes estratégicas e os macroobjetivos previstos no Projeto de Lei do
Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015, e com as metas e
prioridades integradas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na
elaboração da peça orçamentária, a receita assume papel principal, fixando a
execução da despesa pública. De acordo com o texto do orçamento, foram
observados, além das normas legais e dos critérios técnicos exigidos pelo art.
12 da Lei Complementar Federal n.º 101/00, a expectativa de crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB) em 4,30%, a meta de inflação de 5%, o esforço
fiscal de 1%, entre outros fatores.
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