GOVERNO ADIA VOTAÇÃO DE MARCO CIVIL DA INTERNET

Sem acordo na Câmara dos Deputados sobre o projeto que cria o marco civil da internet, o governo adiou a sua votação para depois das eleições de outubro. A comissão especial da Câmara que discute as regras do uso da internet no Brasil havia marcado a votação para amanhã, mas o governo interveio para evitar mudanças estruturais no texto de autoria do Executivo. Não há consenso sobre vários pontos da matéria. Um deles é o que cria a chamada “neutralidade de rede”, que determina às provedoras tratar de forma igual todos os pacote de dados da internet –sem discriminação quanto ao conteúdo, origem, destino, terminal ou aplicativo usado pelo internauta.

A Folha apurou que há pressão das empresas provedoras contrárias à mudança, o que levou ao adiamento da votação. Um grupo de deputados também quer incluir no projeto a discussão sobre direitos autorais na rede, o que desagrada o governo. ”Temos conhecimento de vários votos em separado que seriam apresentados à comissão. Eles desfigurariam o relatório, colocando em xeque pontos importantes do projeto”, disse o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O projeto permite aos internautas pedir a exclusão definitiva de seus dados dos registros de sites ou serviços da rede. Também amplia os direitos de quem utiliza a internet ao estabelecer o “direito a informações claras e completas” sobre os dados pessoais que serão guardados pelos sites. O marco civil da internet foi encaminhado ao Congresso pelo Ministério da Justiça em 2009. Se aprovado pela comissão especial, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.