O
Promotor de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, Rodrigo Pessoa de Morais,
celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com candidatos à Prefeitura do
Município para garantir o direito de Crianças e Adolescentes a partir de uma
atuação coletiva e em rede, que supere o discurso, através da criação de
políticas públicas que garantam o cumprimento do Estatuto da Criança e
Adolescente.
Assinaram
o TAC os candidatos da coligações “Para o Bem de Todos”, Fabrício Torquato do
Rego e “Trabalho e Progresso”, Bráulio Henrique Vilaça de Figueiredo. A
partir da assinatura do TAC os candidatos se comprometeram, dentre outras
determinações, a promover e participar de debates, durante a Campanha
Eleitoral, sobre questões que digam respeito à criança, ao adolescente e às
suas famílias.
O TAC
estabelece ainda que o candidato vencedor deverá realizar, imediatamente após
as eleições, o diagnóstico da situação da infância e da adolescência no
Município, considerando as peculiaridades locais e com a participação do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho
Tutelar e da sociedade civil organizada.
CLIQUE AQUI e confira o TAC.
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