VEREADORA SARGENTO REGINA RETORNARÁ AOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR, STJ ANULA DECISÃO DA PM DO RN

De acordo com informações do blog da amiga Virgínia Coelli, que informa a decisão do Superior Tribunal de Justiça anulando a expulsão da vereadora Sargento Regina dos quadros da Polícia Militar.

O STJ acolheu o Mandado de Segurança.Após a sustentação oral da advogada Maria Paula Vilela Vieira de Castro Ferreira, a Sexta Turma do STJ, em decisão unânime, concedeu a segurança pleiteada e anulou a exclusão da PMRN perpetrada pelo então Comandante Geral.

Entre vários fatores relevantes na fundamentação do seu julgado, o Relator do processo considerou o fato de a Sargento Regina ter época da exclusão mais de 17 anos de carreira sem nenhuma mancha ou desvio na sua ficha disciplinar. Quando foi expulsa, no dia de seu aniversário, em 12 de setembro de 2008, Sargento Regina tinha 19 anos de serviços prestados à corporação.

Fonte: Anna Ruth Dantas