Panfletos apreendidos eram da campanha do atual vice-prefeito e candidato a vereador, Paulinho Freire. A pedido do Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte (MP Eleitoral/RN), por meio da promotoria eleitoral da 3ª zona, foi realizada busca e apreensão na Semtas (Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social).
Ao todo, foram encontrados 223 panfletos com material de campanha do atual vice-prefeito e candidato a vereador, Paulinho Freire (PP), da coligação Natal Merece Respeito III. O material foi encontrado dentro de gavetas de servidores e alguns dos santinhos estavam presos a listagens para anotação de dados do público. Tal fato é caracterizado como propaganda irregular dentro de órgão público. De acordo com o artigo 10 da resolução 3.370/11 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esse tipo de prática é vedada, sendo determinada a retirada imediata do material, sob pena de multa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário