O
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) regulamentou, através da
Portaria nº 2.263/2012-TJ, de 05 de dezembrode 2012, o recesso forense e
suspensão dos prazos processuais, que acontecerá de 20 de dezembro de 2012 a 06
de janeiro de 2013. Com isso, ficam suspensos, pelo mesmo período, os prazos
judiciais no TJRN. No período do recesso e com o
objetivo de manter a continuidade do serviço administrativo, haverá plantão nas
Secretarias do Tribunal nos dias úteis das 8h às 12h.O plantão administrativo
em nada altera o plantão jurisdicional, permanente e ininterrupto, diurno e
noturno, inclusive aos sábado, domingos e feriados e nos dias e horários em que
não houver expediente forense. A Secretaria Judiciária
funcionará de forma direfenciada, das 8h às 18h, em regime de plantão,
atendendo apenas os casos urgentes.
O recesso atende ao disposto no parágrafo
único do art. 73 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado. A Portaria nº 2.186/2012
estabeleceu a escala de desembargadores que participarão do plantão durante o
recesso. A escala de plantão tem início às 8h de um dia encerrando-se no mesmo
horário do dia seguinte.De acordo com a portaria, o Secretário Judiciário deve
designar os servidores que vão trabalhar nos plantões noturnos. Os desembargadores
devem, até 14 de dezembro, indicar o servidor que ficará responsável por cada
plantão noturno. Escala de plantão dos Gabinetes dos Desembargadores que vão
atuar no Tribunal de Justiça:
AMAURY
MOURA SOBRINHO
20 a 21/12/2012
21 a 22/12/2012
OSVALDO
CRUZ
22 a 23/12/2012
23 a 24/12/2012
RAFAEL
GODEIRO
24 a 25/12/2012
25 a 26/12/2012
ADERSON
SILVINO DE SOUSA
26 a 27/12/2012
27 a 28/12/2012
JOÃO
BATISTA REBOUÇAS
28 a 29/12/2012
29 a 30/12/2012
VIVALDO
PINHEIRO
30 a 31/01/2012
31/12/2012 a 01/01/2013
SARAIVA
SOBRINHO
01 a 02/01/2013
AMILCAR
MAIA
02 a 03/01/2013
DILERMANDO
MOTA
03 a 04/01/2013
VIRGÍLIO
DE MACÊDO JÚNIOR
04 a 05/01/2013
MARIA
ZENEIDE BEZERRA
05 a 06/01/2013
CAIO
ALENCAR
06 a 07/01/2013
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