O relator-geral da proposta de
Lei Orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou hoje (17) seu
parecer. O documento, segundo ele, recompõe investimentos em setores
considerados estratégico pelo Executivo – como saúde e educação – que haviam
sido retirados da proposta nos relatores setoriais. Jucá também informou que
limitou em 5% o reajuste dos servidores do Poder Judiciário para
2013. “Fizemos uma ampliação nos investimentos porque as emendas de
bancada e individuais, mais a reconstituição de cortes que os relatores
setoriais haviam feito e eu recuperei, melhoraram a situação de investimentos
em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, o enfrentamento da
seca no Nordeste e a distribuição de água”, explicou Jucá. Segundo ele,
foram ampliados os investimentos nos programas de aquisição de alimentos da
agricultura familiar e do Minha Casa, Minha Vida. “Todos esses pontos tinham
sido cortados nos relatórios setoriais e restituí os valores originários, porque
são programas importantes que precisam ser mantidos”, frisou o relator.
Sobre o aumento do Judiciário,
Romero Jucá disse que não há “espaço fiscal” para conceder reajuste acima de
5%, mesmo percentual dado aos servidores públicos federais. “Analisamos a
proposta que veio do Judiciário, mas não havia espaço fiscal, recursos, para
ampliar as despesas permanentes de custeio. Portanto, mantivemos o reajuste dos
servidores públicos do Executivo, Legislativo e do Judiciário em 5%, tratando
com igualdade todos os Poderes”, explicou. O relator lembrou que, com o
cálculo da reestimativa de receitas do Projeto de Lei do Orçamento Geral da
União, o salario mínimo para 2013 será R$ 674,96 – R$ 4 a mais do que a
previsão enviada inicialmente. “Cumprimos a lei do salário mínimo. Com a
perspectiva da inflação ser maior, tivemos que suplementar o valor do salário
mínimo e ele fica agora em R$ 674,96.” De acordo com o presidente da
Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a ideia é
aprovar a proposta amanhã (18) na comissão e votar o texto no plenário do
Congresso na próxima quarta-feira (19). “Acredito que o cronograma será
mantido, os acordo políticos que foram feitos estão encaminhados, e as questões
a serem debatidas poderão ser discutidas durante todo o dia de amanhã [na
comissão] para, na quarta-feira, ao meio-dia, votarmos no plenário”, disse.
SÃO OS SINCEROS VOTOS DE JOACI AOS CLIENTES E AMIGOS…
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