A Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira, dia
18, o projeto de lei que estabelece a criação do Fundo Nacional de Amparo a
Mulheres Agredidas. O auxilio será dado em forma de pagamento mensal, durante
um ano, para mulheres que houverem sofrido agressões. O valor máximo da bolsa
será de um salário mínimo. Agora, o projeto de lei segue para votação na
Câmara, e ainda pode passar pelo plenário caso haja solicitação. O projeto foi
elaborado por Jayme Campos (DEM-MT), que acredita que a bolsa servirá para que
as mulheres que sofrem de violência doméstica não tenham receio de denunciar
seus agressores caso estes sejam os provedores financeiros da casa.
Relatora do projeto, a senadora Vanessa
Graziotin (PCdoB-AM) concorda com a justificativa e acredita que, caso
aprovada, a lei ajudará mais mulheres a denunciarem a violência sofrida. “Considerando
que grande parte das vítimas da violência doméstica são mulheres
pobres que não podem denunciar seus agressores, porque dependem economicamente
deles, a ajuda financeira e o treinamento profissional que
estão sendo propostos irão significar não
somente uma libertação econômica como também uma oportunidade para a
reconstrução de suas vidas”, declarou ela, em entrevista veiculada pelo portal Terra.
O fundo será composto por doações de pessoas físicas e jurídicas, que poderão
deduzir a contribuição do imposto de renda anual. Doações de entidades
governamentais, privadas e estrangeiras também formarão o fundo, além de 10% do
recolhimento de multas penais e lucros provenientes de aplicações no mercado
financeiro destinado ao projeto.
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