A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça está convocando 60 beneficiários para o recebimento de alvarás de pagamentos. As intimações foram publicadas no caderno administrativo da edição de ontem, segunda-feira (25) do Diário da Justiça. Além dessas intimações, a Divisão de Precatórios havia convocado outros 60 beneficiários nas Intimações nº 02 e 03, publicadas na edição do dia 18 de fevereiro do Diário da Justiça. Esses convocados deverão comparecer à Divisão entre hoje e amanhã.
De acordo com a Intimação nº 04/2013, 30 beneficiários listados deverão comparecer à Divisão, localizada na sede do Tribunal de Justiça, no dia 28 de fevereiro. A intimação estabelece horários definidos para três grupos de beneficiários (às 9h, 10h e 11h), os quais deverão comparecer rigorosamente dentro do horário agendado. Nessa lista figuram beneficiários de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em processos contra o Estado, Ipern, DER/RN, Detran/RN e Município de Natal. Já a Intimação nº 05/2013 estabelece a convocação de outros 30 beneficiários de RPVs – todos em processos contra o município de Natal - que deverão se apresentar no dia 1º de março, nos mesmos horários. A Divisão de Precatórios ressalva que os alvarás de pagamento ficarão disponíveis no setor para os beneficiários que não puderem comparecer nas datas e horários estabelecidos.
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