MAIS UMA NOVELA: ASSOCIAÇÃO DO MP PEDE NO CNJ QUE ESCOLHA DE DESEMBARGADOR SEJA ANULADA

Mais um capítulo na já tumultuada discussão sobre a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A Associação do Ministério Público entrou com pedido liminar no Conselho Nacional de Justiça pleiteando a indicação da vaga, que estava sendo feita pela OAB.

A justificativa para a liminar é que “pela interpretação emprestada pela CNJ ao art. 100, § 2.º, da LOMAN, a vaga ímpar dos Tribunais de Justiça deve ser preenchida por rodí­zio entre MP e OAB, enquanto as pares são fixas. Desse modo, a vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Caio Alencar deveria ter sido do MP e não da OAB”.