O Sindicato dos Policiais Federais na Paraíba (Sinpef-PB) e a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) declarou apoio ao Ministério Público contra a chamada PEC 37, que tramita no Congresso Nacional e que tem o objetivo de tirar o poder de investigação dos MP. O apoio oficial do sindicato e da federação ocorreu semana passada, durante visita de cortesia do presidente e do vice-presidente do Sinpef-PB, respectivamente, Sílvio Reis Santiago e Tércio Fagundes, ao Procurador-Geral de Justiça do MPPB e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, na sede do Ministério Público, em João Pessoa.
“Apoiamos vocês contra a PEC 37, porque ela vai de encontro ao modelo que defendemos. A investigação policial leva em conta todos os conhecimentos humanos para suas ações e os delegados hoje se prenderam a uma carreira jurídica, por isso eles querem a exclusividade das investigações”, avalia o vice-presidente Tércio fagundes, que também é diretor adjunto da Fenapef.
“O que nos intriga nessa discussão estéril e desnecessária é a ânsia de definir quem vai conduzir as investigações”, lamenta o Procurador-Geral Oswaldo Trigueiro, acrescentando: “Não existe investigação sem o apoio das partes, da polícia e do Ministério Público. As investigações não andam separadas, ambas se completam e o resultado é sadio”. A Proposta de Emenda à Constituição 37 (PEC 37), de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), tem gerado polêmica e até revolta entre os MPs do País. A ementa acrescenta o parágrafo 10 ao artigo 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal.
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