A Escola da Magistratura do RN (Esmarn) vai realizar nos dias 7 e 8 de março o curso “Judicialização dos Sistemas de Saúde: Causas, Limites e Soluções”, voltado para os magistrados que necessitam aprofundar o conhecimento prático e teórico nas questões do direito fundamental à saúde. A Esmarn divulgou os magistrados que tiveram suas inscrições deferidas. Veja a lista AQUI .
O curso terá carga horária de 20 horas aula, e será ministrado pelo juiz federal do Rio de Janeiro, Ricardo Perlingeiro, mestre e doutor em Direito, autor de publicações sobre direito público e internacional. O conteúdo busca tratar discussões sobre possíveis estratégias, ações e dificuldades das instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Judiciário frente às demandas judiciais nessa área. Também serão analisadas questões relacionadas ao fornecimento de medicamentos e a concessão de novos tratamentos, inclusive quanto ao bloqueio de verbas da Fazenda Pública como meio de efetivar tais medidas.
A escolha do tema Judicialização da Saúde para abrir o cronograma de cursos em 2013 se deu em virtude da crescente participação do Judiciário na fiscalização de eventuais violações por parte do estado na atenção à saúde. O curso faz parte do programa de capacitação dos magistrados, coordenado pela juíza Keity Mara Ferreira, e pretende promover o aperfeiçoamento contínuo dos operadores do direito em torno de relevantes temas a função jurisdicional, atendendo à nova filosofia da Esmarn e ainda à resolução nº 31 da Enfam, bem como a recomendação nº 36 do CNJ.
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