A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (6) traz a publicação que determina a criação do cargo de procurador-geral de Justiça adjunto. O nome para ocupar a vaga será escolhido pelos procuradores de Justiça e promotores de Justiça vitaliciados. Outra definição é que o procurador-geral de Justiça poderá designar ou afastar procuradores ou promotores de Justiça para cargo de confiança.
O mesmo é válido para promotores de Justiça substitutos, desde que vitaliciados, procuradores-assessores ou promotores-assessores. As determinações são válidas pela Lei Complementar 492, que altera as leis complementares estaduais 141/96, 212/01 e 446/2010 para permitir o acesso a cargos e funções de confiança do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
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