GOVERNO DECIDE DIMINUIR REMUNERAÇÃO DE 229 SERVIDORES DO ESTADO QUE GANHAM ACIMA DO TETO MÁXIMO

Conselheiro Poti Júnior diz que lista completa deve sair até 1/11

O Governo do Estado divulgou nesta sexta-feira, 27, a primeira relação dos servidores que terão os salários ajustados ao teto constitucional, de acordo com parâmetros determinados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Inicialmente, o Governo detectou 229 servidores que recebem vencimentos com valor superior ao teto de R$ 25.323,50. No total, 252 funcionários públicos estaduais tiveram suas remunerações analisadas pela Procuradoria-geral do Estado (PGE).

Em 23 processos, a PGE comprovou a regularidade da remuneração, de acordo com os parâmetros determinados pelo TCE. As portarias divulgando o resultado da análise foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Em maio deste ano, o conselheiro Poti Júnior, relator do processo, ordenou ao Estado a adoção de medidas que tinham a finalidade de adequar à lei os salários de todos os servidores estaduais. A determinação vale também para o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público.

Fonte: Tribuna do Norte/via V & C