ICMS DE 2013 É R$ 300 MILHÕES MAIOR QUE A ARRECADAÇÃO DE 2012 NO RN

Ciro Marques/Repórter de Política

O ano não acabou. Na realidade, as duas próximas semanas são consideradas umas das de maior movimento no comércio potiguar e, consequentemente, de maior arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mesmo assim, já se pode dizer que o ano foi generoso com o Governo do Estado, mesmo em meio a crise financeira que assolou o RN, segundo a administração Rosalba Ciarlini (DEM). Afinal, até o momento, o RN já arrecadou R$ 3,9 bilhões só dessa fonte de receita, quase R$ 300 milhões a mais do que toda a arrecadação de 2012 do ICMS.

Os dados são do Portal da Transparência, do Governo do Estado. Só em dezembro, até o momento, faltando ainda oito dias para o mês acabar, a arrecadação já é de R$ 282,9 milhões, o que daria cerca de R$ 12 milhões por dia (já considerando o 23 de dezembro). Segundo os números do Governo, a arrecadação do ICMS já representa 92,5% do total previsto para o ano e, se mantendo com essa média de arrecadação diária, a expectativa é que entrem outros R$ 100 milhões nos cofres públicos do RN até o final do ano. Ressalta-se também que, apesar de ainda representar “apenas” 92% do total previsto, os números atuais são mais de R$ 300 milhões maiores que os do ano passado, quando a arrecadação foi 6% maior do que o previsto.  Esperava-se R$ 3,4 bilhões, conseguiu-se R$ 3,6 bilhões.

É importante lembrar que, segundo o deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, o ICMS do segundo semestre representa, na realidade, uma frustração da frustração do Governo. Ou seja: um erro de cálculo na previsão negativa feita pelos técnicos da governadora Rosalba Ciarlini. Isso porque o valor estimado para o segundo semestre de arrecadação do ICMS era de R$ 2,126 bilhões. Contudo, devido à crise financeira dita pelo Governo, foi preciso reestimar a arrecadação e projetou R$ 1,908 bilhão para o mesmo período. De julho a novembro, porém, o valor já chegou aos R$ 1,750 bilhão e, até o momento, a arrecadação de dezembro já chegou a marca dos R$ 290 milhões. “A arrecadação do ICMS do RN, em dezembro, será maior do que a prevista pelo Governo. Alias, já é maior. Hoje, já passou o que o Governo previa e deverá ser, pelo menos, R$ 200 milhões maior”, analisou o deputado Fernando Mineiro.

A previsão do parlamentar não é por acaso. Em média, neste segundo semestre, a arrecadação média de ICMS ficou na casa dos R$ 350 milhões. Contudo, como em dezembro a arrecadação desse imposto sobre circulação de mercadorias e serviços é, tradicionalmente, maior, a previsão do próprio Mineiro se mostra “conservadora”. Se repetir a arrecadação de dezembro do ano passado, por exemplo, quando chegou aos R$ 449 milhões, o Governo terá “errado” em quase R$ 300 milhões a previsão negativa feita pelo próprio Executivo. Sendo maior, inclusive, do que o valor inicialmente previsto de R$ 2,126 bilhões. “Foi um ‘erro’ proposital para impor cortes no orçamento”, analisou o deputado Mineiro.

Isso, porque, alegando uma frustração de receita, o Governo do Estado pôde cortar o orçamento do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa do RN, do Ministério Público do RN e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Porém, a redução, que somando todas as fontes de receita daria, segundo o Governo, 10,74%, não se confirmou no ICMS e, no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e royalties, não chegou a esse percentual. Teria sido de, apenas, 4,7%, segundo técnicos dos poderes, em observação aos números divulgados da receita pelo próprio Governo. Tanto que a Assembleia Legislativa e o Ministério Público já apresentaram atos regularizando a redução orçamentária e colocando que o corte no orçamento tem que ser naquele percentual estimado pelos técnicos. A questão está na Justiça, aguardando manifestação positiva.