TRT-RN: SEMANA DE CONCILIAÇÃO TERÁ AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS

A juíza Lisandra Lopes vai presidir as audiências de conciliação na CAEx

Dezesseis prefeituras vão negociar, nesta quinta (5) e sexta-feira (6), no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), precatórios trabalhistas vencidos e a vencer em 2014, no valor total de R$ 14.076.616,81. A pauta faz parte da programação da Semana Nacional de Conciliação, que foi aberta nesta segunda-feira (02) pelo presidente do TRT-RN, desembargador José Rego Júnior, e prossegue até sexta.

Das 17 prefeituras inicialmente confirmadas para participar dessas negociações, a de Bom Jesus requereu um novo aprazamento, por motivo de viagem do prefeito Edmundo Aires de Melo Júnior. O município tem precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 232.781,73.

Precatório é o instrumento para pagamento de dívidas judiciais do poder público e é utilizado quando um ente público (prefeitura, Estado, fundações e autarquias) é condenado a pagar um determinado valor, depois que a ação tramitou em todas as instâncias do Poder Judiciário, não cabendo mais recurso.

Confira a pauta das audiências das prefeituras:
Audiências para o dia 05/12/2013 (quinta-feira)
1) 8h " MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA - Prefeita Maria de Fátima Borges Marinho
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 114.769,21.

2) 8h30 " MUNICÍO DE CAICÓ - Prefeito Roberto Medeiros Germano
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 342.252,03.

3) 9h " MUNICÍPIO DE GUAMARÉ - Prefeito Hélio Willamy Miranda da Fonseca
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014, no valor de R$ 164.198,88.

4) 9h30 " MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS - Prefeito Igor Costa Araújo
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 23.617,99.

5) 10h " MUNICÍPIO DE NATAL - Procurador Geral Carlos Santa Rosa D'' Albuquerque Castim
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013 (R$ 968.935,97) e 2014 (R$ 2.497.248,70), no valor total de R$ 3.466.184,67.

6) 10h30 " MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA - Prefeito João Maria Alves de Assunção
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 5.790,07.

7) 11h " MUNICÍPIO DE MACAIBA - Prefeito Fernando Cunha Lima Bezerra
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 343.033,87.

8) 11h30 " MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM - Prefeito Antônio Marcos de Abreu Peixoto
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2013 (R$ 2.095.399,43) e 2014 (R$ 760.185,23), no valor total de R$ 2.855.584,66.

9) 11h40 " MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA - Prefeito José Ferrari de Oliveira
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2004 (R$ 521.396,45), 2005 (R$ 240.395,06), 2006 (R$ 21.098,09), 2011 (R$ 11.013,59), 2012 (R$ 147.301,54) e 2013 (R$ 127.998,68), no valor total de R$ 1.069.203,41.

Audiências para o dia 06/12/2013 (sexta-feira)

1) 8h " MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE
- Prefeito Severino Rodrigues da Silva
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 59.460,63.

2) 8h30 " MUNICÍO DE PARNAMIRIM - Prefeito Mauricio Marques dos Santos
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 131.099,04.

3) 9h " MUNICÍPIO DE PASSAGEM - Prefeito José Pereira Sobrinho
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014, no valor de R$ 18.623,02.

4) 9h30 " MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE= - Prefeita Sione Ferreira de Souza Oliveira
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 19.972,06.

5) 10h " MUNICÍPIO DE UPANEMA - Prefeito Luiz Jairo Bezerra de Mendonça
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014, no valor de R$ 34.448,41.

7) 10h30 " MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU - Prefeito Arlindo Duarte Dantas
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2012 (R$ 335.207,36), 2013 (R$ 43.573,52) e 2014 (R$ 68.529,18), no valor total de R$ 447.310,06.

8) 11h00 " MUNICÍPIO DE APODI - Prefeito Flaviano Moreira Monteiro
Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2011 (R$ 4.493.750,52), 2012 (R$ 68.246,68), 2013 (R$ 195.603,67) e 2014 (R$ 223.467,93), no valor total de R$ 4.981.068,80.