O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Saúde e Trabalho do Rio Grande do Norte – Sindprevs/RN realiza mobilização nesta quarta-feira (26) nas Agências da Previdência Social do estado contra a Instrução Normativa – IN nº 74 do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em vigor desde 6 de outubro de 2014. Entre outros abusos, a norma, que dispõe sobre o procedimento de apuração e cobrança administrativa de valores devidos ao órgão, passou a autorizar a devolução antecipada por parte funcionários públicos de quantias em caso de erro que implique em dano ao erário, ainda que não iniciada ou encerrada qualquer apuração administrativa disciplinar.
Para a entidade, em entendimento compartilhado por entidades da carreira da previdência social em todo o Brasil, trata-se de uma flagrante violação a princípios constitucionais como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, que só vem a aumentar pressão sobre os servidores e trazer insegurança ao ambiente de trabalho. Por esse motivo, dentro do Dia Nacional de Luta dos sindicatos filiados à Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – Fenasps, o Sindprevs/RN realizará nas agências de todo o estado nesta quarta discussões junto aos funcionários alertando sobre a questão, com distribuição de panfletos e assinatura de um abaixo-assinado em favor da revogação da instrução normativa.
Audiências
No último dia 13 de novembro, em reunião que contou com a presença de dirigentes do Sindprevs/RN, entidades sindicais de vários estados cobraram o fim dos efeitos da IN 74 do INSS ao presidente do instituto. Na oportunidade, foram expostos os problemas analisados pelos servidores sobre os excessos previstos na norma e cobraram a razão de ela ainda não ter sido revogada ou suspensa conforme acordado em audiência anterior, realizada em 14 de outubro de 2014. As entidades não descartam recorrerem a paralisações e greve caso a reivindicação não seja atendida.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Sindprevs/RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário